Câmara cria comissão para apurar desastre em Maceió, 5 meses após laudo acusar a Braskem
Marx Beltrão, JHC e Tereza Nelma anunciam comissão como 'marco' na luta pelas vítimas
Com atraso de pelo menos cinco meses desde a exposição de um laudo que culpa a mineradora Braskem por mais uma tragédia atribuída à mineração no Brasil, a Câmara dos Deputados demonstrou somente agora a disposição de investigar as causas e soluções para o desastre geológico que desestabilizou bairros de Maceió (AL) e ameaça milhares de alagoanos que ainda vivem em áreas atingidas por tremores, fissuras e afundamentos. Parlamentares alagoanos anunciaram hoje (4), nas redes sociais, a criação da “Comissão Externa do Pinheiro”, assinada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Há um ano das eleições municipais, os deputados federais Marx Beltrão (PSD-AL), Tereza Nelma (PSDB-AL) e João Henrique Caldas, o JHC (PSB-AL) celebraram a notícia nas redes sociais, tratada como marco da atuação institucional em defesa das vítimas.
“Estaremos juntos lutando pelo nosso povo, e não deixando que este assunto caia no esquecimento”, disse Tereza Nelma. “Será um divisor de águas! Vamos com tudo!”, completou JHC. “Ao trabalho”, respondeu Marx, sobre a comissão da qual será relator, tendo JHC como presidente e a deputada tucana como integrante.
O anúncio dos integrantes da nova comissão ocorre mais de um ano e meio após os tremores de terra abalarem a região do bairro do Pinheiro, e cinco meses depois de o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) atestar, em maio deste ano, que a Braskem provocou a tragédia geológica, com danos estruturais em imóveis de bairros da capital alagoana que está desde março em situação de calamidade pública decretada pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB).
Ao anunciar a novidade, Marx Beltrão disse que a comissão vai realizar, “com mais ênfase”, o acompanhamento dos problemas vividos pelos habitantes dos bairros atingidos. “Seremos três representantes de Alagoas atuando com ainda mais ênfase em prol desta causa. Com iniciativas como esta, a bancada federal mostra sua luta em defesa dos moradores afetados pelas rachaduras e afundamento do solo na região! Avante!”, escreveu o parlamentar que foi ministro do Turismo no governo de Michel Temer.
Atuando praticamente sozinho – sem apoio do governador de Alagoas Renan Filho (PSDB) – desde o início dos problemas, o prefeito Rui Palmeira obteve ontem (3) junto ao ministro do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Gustavo Canuto, garantias para a remoção urgente de 740 famílias que vivem na encosta do bairro do Mutange e na encosta do Jardim Alagoas, áreas de maior risco.
Além dos três deputados federais que são citados em pesquisas de intenção de votos para prefeito de Maceió, também devem integrar a Comissão Externa do Pinheiro o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP), presidente da Comissão do Meio Ambiente da Câmara, e André Janones (Avante-MG, que atuou na tragédia do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG).
Braskem não admite danos milionários
A Braskem ainda ignora ter culpa por danos em Maceió e fala em contraprova. E tem reforçado que ainda conduz a realização de estudos “para o entendimento completo dos fenômenos geológicos na região”; alegando ainda que tem “compromisso com o Estado de Alagoas” e “atuação empresarial responsável” e “preocupação com a segurança das pessoas”.
Ainda em maio, o Ministério Público de Alagoas e a Defensoria Pública Estadual ingressaram com ação judicial pedindo o bloqueio de R$ 6,7 bilhões para reparar danos e indenizar milhares de moradores dos três bairros de Maceió danificados pela exploração de sal-gema. E o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Braskem, para que seja condenada a reparar integralmente R$ 20,5 bilhões em danos socioambientais.