Reação ao STF

Câmara aprova urgência para projeto que equipara aborto a homicídio

Equiparação se refere a abordo praticado após 22 semanas de gestação

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Deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) - Foto: Agência Câmara.

Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) a tramitação em regime de urgência do projeto que equipara o crime de aborto a homicídio, colocando a proposta em condição prioritária na pauta de votações.

A matéria é resultado do empenho da mesa diretora da Câmara. Segundo interlocutores, a aprovação resulta de acordo do presidente Arthur Lira (PP-AL) como ex-presidente Jair Bolsonaro. Um aceno de Lira à oposição visando sua sucessão ao comando da Casa Baixa do Congresso Nacional.

O autor da matéria deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), avalia que seu projeto é mais uma resposta do parlamento às frequentes invasões de competência dos ministros do STF, legislando sobre temas como a legalização de drogas e até do aborto.

É um recado claro ao Supremo que vem usurpando competências do poder legislativo”, disse ao Diário do Poder. Cavalcante previa que ao menos 340 deputados apoiariam o regime de urgências, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), optou pela votação simbólica, definida em acordo com os líderes de bancada.

Lira chegou a perguntar se o Psol gostaria de se posicionar sobre o regime de urgência, mas o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) declinou e o resultado foi proclamado,.

Sóstenes trabalha para que a votação do mérito do projeto se dê no plenário ainda esta semana, talvez nesta quinta-feira (13), mas ele estava muito seguro da sua aprovação.

O projeto equipara a homicídio aborto praticado após 22 semanas de gestão, recentemente liderado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), contrariando resolução técnica do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Oposição comemora

O deputado Rodrigo Valadares (União-SE) destacou a relevância da aprovação para a proteção dos direitos dos nascituros. “A aprovação da urgência deste projeto é um marco na defesa do direito à vida no Brasil. Reconhecer a viabilidade fetal após 22 semanas e equiparar o aborto a homicídio simples é um passo essencial para assegurar que nossa legislação proteja os mais vulneráveis”, afirmou Valadares.

“Este projeto é crucial para garantir que a vida fetal seja respeitada e protegida. A urgência aprovada hoje reflete nosso compromisso em valorizar cada vida, especialmente a dos nascituros que já têm viabilidade fora do útero”, declarou o deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ).

Coronel Telhada (PP-SP) celebrou a vitória para a sociedade brasileira e a importância da atuação parlamentar. “A aprovação da urgência para este projeto é uma vitória para toda a sociedade. Mostra que a atuação firme dos deputados pode fazer a diferença na proteção dos direitos fundamentais. Continuaremos a lutar para que a vida seja sempre defendida e valorizada em nosso país”, concluiu Telhada.