Câmara aprova texto-base do Marco Legal das Ferrovias
Projeto altera a forma de financiamento no setor, passando de concessão à autorização
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Marco Legal das Ferrovias, na noite desta segunda-feira (13). Os deputados devem apreciar os quatro destaques apresentados pelo Senado nesta terça-feira.
O projeto de lei altera o sistema de financiamento de obras pela iniciativa privada, sendo implementada a forma de autorização em substituição à concessão e à permissão. Os contratos poderão ter duração de 24 a 99 anos, sendo prorrogáveis.
Com objetivo de fortalecer o transporte ferroviário e desafogar a malha rodoviária do país. As autorizações não possuem limite tarifário, a empresa que for autorizada terá liberdade de preço.
O autor da proposta é o senador José Serra (PSDB-SP) e o texto teve como relator na Câmara o parlamentar Zé Vitor (PL-MG). O deputado recomendou a aprovação do projeto na íntegra, sem mudança no texto.