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Câmara aprova projeto que simplifica acesso à redução na conta de luz

Autor do projeto, o líder do PSC, deputado André Ferreira (PE), diz que descontos chegam a 65%

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André Ferreira (PE), líder do PSC na Câmara dos Deputados - Foto: Agência Câmara.

Em votação remota, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto do líder do PSC, André Ferreira (PE), que torna automático o acesso das famílias carentes incluídas em programas sociais de transferência de renda à Tarifa Social da Conta de Energia, tornando menos burocrático.

Atualmente é necessário que o auxílio, que reduz em até 65% as contas de luz, seja solicitado às operadoras de energia, o que faz com que muitas pessoas não utilizem o benefício por desconhecimento do direito.

O projeto tramitou em regime de urgência e soma-se ao esforço para ajudar às famílias de baixa renda a enfrentar a crise provocada pela pandemia do coronavírus. Na avaliação de Ferreira, esse auxílio fará grande diferença na vida dos beneficiários. Quando aplicado o benefício, uma conta de R$100 fica em R$35.

Três grupos de beneficiados
O projeto beneficia com descontos que variam de 10% a 65% famílias que consomem até 220 kw/h. Três grupos de pessoas têm direito ao benefício: os inscritos no Cadastro Único do Ministério da Cidadania com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo; os que recebe o Prestação Continuada da Assistência Social (BPC); e as famílias do CadÚnico com renda familiar mensal de até três salários mínimos, com pessoa portadora de doença ou patologia em que o tratamento ou procedimento médico exija o uso continuado de equipamentos que funcionam com energia elétrica

“É importante essa sinalização que o Congresso Nacional está dando à população, de que está atenta às necessidades dos brasileiros. O Parlamento tem se esforçado desde o início da pandemia para apresentar respostas às demandas da sociedade. E uma prova disso é a aprovação desse projeto, que beneficiará mais de 13 milhões de famílias em todos o País”, afirmou o deputado.

Jaboatão dos Guararapes no DNA
Para formatar o projeto, André Ferreira usou, entre outras informações, levantamento da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, primeira cidade do Brasil a fazer com que esse desconto chegue a todos os beneficiados.

De acordo com os dados, o município tem 117.336 famílias aptas a receber o benefício. No entanto, apenas 34.815, ou seja, 30%, usufruíam do direito. Do total, 82.521 (70%) não solicitaram o benefício.

“Muitas famílias nem sabem que têm esse direito. Esse projeto vai corrigir essa disparidade. E a proposta vai além desse período de crise, será incorporado à vida das pessoas. Uma ação simples, sem burocracia, que vai transformar o dia a dia das famílias”, avaliou André Ferreira.