Caiado apresenta representação no MPF contra Mercadante e diretores do Inep por uso de dinheiro público
Ele questiona o uso de verbas públicas para pagar estudantes de medicina
O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, deputado Ronaldo Caiado (GO), apresentou uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e diretores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). O documento entregue por Caiado afirma que Mercadante e os diretores do Inep estariam cometendo improbidade administrativa e crime contra as finanças públicas.
De acordo com o parlamentar, a utilização do dinheiro público para o pagamento de estudantes de medicina que irão participar do pré-teste do Revalida é ilegal, porque a lei que institui o Auxílio de Avaliação Educacional (AAE) é destina apenas para gastos com docência ou pesquisa.
Já o Inep afirma que a Lei 11.507/2007 prevê o pagamento do auxílio de avaliação educacional para colaborador eventual. Portanto, os participantes do pré-teste do Revalida, que é uma pesquisa científica da educação superior com a finalidade de validar o instrumento de avaliação aplicado pelo Inep, se enquandram nesse caso, segundo o Inep.
O pré-teste será aplicado no dia 25 de agosto a alunos de 32 cursos de Medicina. O exame será o mesmo aplicado aos candidatos diplomados no exterior, porém estudantes brasileiros só farão a parte teórica.