Braskem é cobrada por indenizações justas e transparentes por desastre em Maceió
MPs e Defensorias exigem critérios técnicos para valoração de imóveis em bairros afundados
Nos últimos dois dias, a Braskem foi cobrada pelos Ministérios Públicos Federal (MPF) e de Alagoas (MP/AL), e pelas Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estadual (DPE/AL) a dar mais transparência a respeito de seus critérios utilizados para a valoração das propostas de indenização às vítimas do desastre geológico que afundou bairros de Maceió (AL), causado pela extração de sal-gema pela petroquímica no subsolo da capital alagoana.
Em reunião telepresencial na última terça-feira (11), integrantes das instituições discutiram com representantes Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/AL), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea/AL), Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) e Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape), métodos e normas técnicas de valoração de imóveis particulares e comerciais, com o intuito de buscar subsídios técnicos para encontrar uma solução para os questionamentos que são apresentados por moradores e comerciantes.
Ontem (12), as instituições apresentaram à Braskem duas propostas relacionadas à valoração dos imóveis. Uma delas, que a empresa já concordou em adotar, será a apresentação – por escrito – dos dados que justificam os valores ofertados na proposta de indenização, com meios que mostrem transparência na valoração realizada pela Braskem.
Em cinco dias, a empresa informará a partir de quando o documento será confeccionado e incluído na rotina do Programa de Compensação Financeira (PCF), o que deverá ocorrer em menos de 30 dias.
Na ocasião, representantes da Braskem apresentaram atualização dos resultados do programa até o último dia 07 de maio. Até aquele momento, 14.319 imóveis foram selados, 12.639 imóveis realocados, mais de 6.200 propostas de acordo apresentadas, 5.209 acordos individuais celebrados e 20 propostas recusadas, sendo 7 em razão de valoração.
Os demais pontos que precisam ser ajustados, também sobre as propostas apresentadas, segundo os membros das instituições, serão tema de nova reunião.
Cenário de destruição no bairro do Pinheiro, atingido por desastre da Braskem em Maceió (AL). Foto: Ascom Arquidiocese de Maceió/Arquivo
Busca por valor justo
Na reunião com empresa, foi destacado pelas instituições que o objetivo principal do acordo firmado é que a empresa indenize o “valor justo” às vítimas e que a insatisfação poderá ser levada ao Judiciário se o cidadão não concordar com o valor da proposta.
Foi ressaltado que cabe ao advogado ou defensor lutar pelo valor justo em cada caso concreto. Caso não obtenha êxito, deverá peticionar ao juiz para que nomeie um perito para avaliação imóvel.
O desastre geológico afundou o solo da capital alagoana, causou tremores de terra em 2018, inutilizou imóveis e ameaçou a vida de mais de 40 mil pessoas de cinco bairros, em decorrência da extração de sal-gema durante cerca de quatro décadas, na área urbana que possuía uma falha geológica adormecida há milhões de anos.
A ameaça de uma tragédia sem precedentes assombra desde 2018 os moradores dos bairros Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e Farol. E o Serviço Geológico Brasileiro (CPRM) esteve na região e registrou que, no último trimestre de 2019, o solo em um ponto do Mutange afundava a uma velocidade de 27,5 centímetros por ano. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Alagoas)