Bolsonaro veta gastos de R$2,8 bilhões no Orçamento de R$4,7 trilhões para 2022
Orçamento prevê déficit de R$79,3 bilhões nas contas públicas
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o Orçamento de R$4,7 trilhões para o ano de 2022, mas ele próprio afirmou ter sido “obrigado a vetar” R$2,8 bilhões. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24).
A Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que “foi necessário vetar programações orçamentárias com intuito de ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais”.
Por essa razão, posteriormente, o governo encaminhará projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações.
Aprovado pelo Congresso Nacional, a LOA apresenta expectativa de receita e gastos com educação, saúde, infraestrutura e manutenção da máquina pública, uma das mais caras do mundo.
Do total da despesa prevista de R$4,7 trilhões em 2022, o refinanciamento da dívida pública corresponde R$1,88 trilhão.
O Orçamento aprovado no Congresso prevê um déficit de R$79,3 bilhões nas contas públicas. A Secretaria-Geral da Presidência da República lembrou que esse montante é “inferior à meta prevista na LDO-2022, correspondente aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no valor de R$ 170,5 bilhões”.
“Essa projeção do resultado primário presente na LOA-2022 menor que aquela meta prevista na LDO-2022 decorre particularmente da elevação da estimativa de receitas primárias realizadas pelo Congresso Nacional”, informa a Secretaria.
Os vetos presidenciais à proposta apresentada pelo Congresso Nacional foram detalhados no despacho presidencial, também publicado hoje.