Bolsonaro sanciona lei que amplia cobertura ofertada por planos de saúde
Lei abriga planos de saúde a fornecer medicamentos para tratamento domiciliar do câncer
O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que amplia a lista de tratamentos a serem ofertados pelas operadoras de planos de saúde administrados pela Agência Nacional de Saúde (ANS). A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (4).
A nova lei prevê que os planos de saúde ficam obrigados a fornecer medicamentos contra o câncer para uso oral e domiciliar prescrito por médico. O fármaco deve estar registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ter uso terapêutico aprovado.
Com a aprovação da norma, os pacientes em tratamento contra a doença poderão dar continuidade à terapia em casa, dispensando a necessidade de internação hospitalar.
Rol da ANS
A lei também inaugura a Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar, que deve atuar como assessora à ANS para decisões sobre a inclusão de novos procedimentos e tecnologias em tratamentos suportados pelos planos de saúde.
O colegiado apresentará relatórios que comprovem evidências científicas a respeito da eficácia e segurança do medicamento, procedimento ou qualquer tipo de terapia apresentado como opção a tratamentos.
A atualização do rol de procedimentos pelos planos de saúde deve ocorrer em até 180 dias, acrescidos 90 dias quando necessário.