O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) estendeu o prazo de formalização de operações de crédito por mais três meses. A informação foi publicada em uma Portaria que saiu na edição de hoje do Diário Oficial da União.
O prazo inicial teria fim nesta quarta-feira (19), mas o governo reconheceu que “ainda há demanda de crédito por parte das microempresas e empresas de pequeno porte para manutenção de suas atividades econômicas”. Também foi estabelecido o aporte adicional de R$ 12 bilhões ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), destinado à concessão de garantias no Pronampe. O montante foi autorizado pelo Congresso Nacional, por meio Projeto de Lei de Conversão nº 28 de 2020.
O Pronampe foi constituído em maio, com a sanção da Lei nº 13.999/2020, destinando R$ 15,9 bilhões a serem usados como crédito especial. O objetivo do programa é garantir recursos para os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia da Covid-19.
Micro e pequenos empresários poderão pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019. Para empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou até 30% da média de faturamento mensal apurado desde o início das atividades, o que for mais vantajoso. (Com informações da Agência Brasil)
