Assembleia contrata projeto de meio milhão para nova sede em Alagoas

Enquanto milhares de alagoanos perderam tudo e dependem da ação do poder público para reerguer casas e suas vidas após as tempestades que castigam Alagoas desde maio, a Assembleia Legislativa Estadual (ALE) decidiu contratar por R$ 500 mil, sem licitação, um projeto arquitetônico completo para levantar os custos da construção de uma nova sede, a ser erguida no bairro de Jaraguá, na capital alagoana, em 2023. O extrato do contrato foi publicado na edição desta sexta-feira (8) do Diário Oficial Eletrônico da ALE.

A pouco mais de um mês do início da campanha eleitoral e com mais da metade dos municípios alagoanos em estado de emergência pelas enchentes, o presidente do Legislativo de Alagoas, Marcelo Victor (MDB-AL), justificou que houve inexigibilidade de licitação para contratação direta da empresa Traço Planejamento e Arquitetura S/S, com base na grande expertise em prédios públicos do arquiteto responsável pelo projeto, Mário Aloísio Barreto Melo.

Ao garantir que a obra não será realizada neste ano, Marcelo Victor afirmou à reportagem que o investimento de meio milhão de reais está ajustado ao valor de mercado praticado para se projetar um prédio acima de 10 mil m².

“Ainda não sabemos o valor da obra. O projeto vai levantar os custos. O desembolso será de 10 % [R$ 50 mil] para início do projeto. É um valor que o órgão pode arcar sem maiores dificuldades. O restante do pagamento será escalonado no tempo. Nossa intenção é que o órgão saia do centro e vá para o Jaraguá. Mário tem a missão de desenhar um prédio público que seja ponto turístico”, justificou Marcelo Victor, ao Diário do Poder.

Deputado estadual Marcelo Victor (MDB-AL). Foto: Ascom ALE

Não aguenta chuva

Com arquitetura histórica, a sede atual da ALE passou pela sua última grande reforma entre 2007 e 2008, em pleno escândalo da Operação Taturana, em que a Polícia Federal combateu corrupção no Legislativo, na gestão do deputado Antônio Albuquerque (PRB-AL). Mas o presidente Marcelo Victor aponta problemas de infraestrutura, ao ser questionado sobre quais problemas com a sede atual que justificariam a mudança para uma nova sede.

“Nossa sede, toda vez que chove, precisa de reparos, uma vez que foi construída sob uma fundação antiga. Essa é a intenção, deixar esse projeto para a futura gestão construir uma nova sede moderna e sustentável. Era o meu desejo de, nessa gestão, fazer esse pedido. A pandemia atrapalhou; por isso só agora retornamos com o projeto. Por fim, não teremos obra alguma antes das eleições. Esse processo é longo”, argumentou Marcelo Victor.

Após a publicação desta matéria, o presidente da ALE fez contato com o Diário do Poder para encaminhar o seguinte posicionamento do Setor de Licitações do Legislativo, reforçando argumentos para a inexigibilidade da licitação para a contratação do projeto arquitetônico:

“Por se tratar de serviço técnico especializado com profissional de notória especialização detentor de singular qualificação decorrente de desempenhos anteriores, sobretudo pela autoria de diversos projetos de prédios públicos em nosso estado, que é reconhecido pela crítica especializada como um exímio conhecedor da cultura e arquitetura alagoanas e que, justamente por sua qualificação, foi o responsável pela elaboração do projeto de restauração, reforma e ampliação do nosso atual prédio sede, nos anos de 2007-2008, o que o faz ser o único profundo conhecedor das necessidades e peculiaridades deste Poder Legislativo, incluindo, principalmente, a parte histórica do nosso Parlamento, a qual deverá ser fielmente preservada e/ou reproduzida nas novas e futuras instalações, sendo tais requisitos impositores da exceção legal à regra de licitar”.