Aras pede que STF suspenda restrições contra realização de atividades religiosas
O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, quer que a Corte suspenda decretos estaduais de restrição
Augusto Aras, Procurador-Geral da República, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta quarta-feira (31) que os decretos estaduais e do Distrito Federal que proíbem a celebração de atividades religiosas sejam suspensos.
O pedido foi motivado por uma ação do PSD que questiona legalidade do decreto do governador João Doria que restringiu a realização de missas, cultos e demais atividades religiosas coletivas no estado de São Paulo.
Para Aras, Doria editou um decreto inconstitucional que atenta contra o direito fundamental à liberdade religiosa e da manifestação de cultos religiosos. Desta forma, este e outros decretos que restrinjam a realização de atividades deverão ser suspensos pelo STF.
O requerimento de Aras ocorre no pior momento da crise sanitária da Covid-19 no país, com números recordes de mortes diárias e com o sistema de saúde entrando em colapso. Além do Distrito Federal, outros 17 estados superaram 90% de ocupação em leitos de UTI, segundo aponta relatório da Fiocruz.