Aneel aprova redução de até 2,85% na tarifa de energia elétrica, em Alagoas
Ceal é primeira distribuidora a aplicar reajuste negativo em 2019, que vigora a partir de sexta (3)
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (30) a redução de tarifas de energia da Companhia Energética de Alagoas (Ceal), controlada desde 18 de março pela Equatorial Energia. A decisão ocorreu durante Reunião Pública em que a diretoria da Aneel, definiu os novos índices que reduzem 2,68% para consumidores cativos de baixa tensão, até menos 2,85% para consumidores residenciais. As novas tarifas entram em vigor na próxima sexta-feira (3).
A Ceal é a primeira distribuidora do País a aplicar reajuste negativo em 2019. E atende 1,1 milhão de unidades consumidoras em 102 municípios do estado de Alagoas.
As semanas seguintes à efetivação da privatização da Ceal levaram os alagoanos a conviver com o “pisca-pisca” no sistema de distribuição assumido pela empresa Equatorial e herdado da Eletrobras. Diante disso, diversas autoridades procuraram a nova concessionária para questionar sobre dois apagões e faltas de energia frequentes na capital e no interior de Alagoas, que inauguraram a nova fase da distribuidora privatizada.
Os temas já foram debatidos nas redes sociais e passaram pelas casas legislativas e gabinetes de órgãos de controle. E a Equatorial garantiu que toda rede elétrica do estado está passando por uma reestruturação para evitar novos apagões, já que se encontraria defasada desde a época da Eletrobras.
Ao calcular o reajuste, conforme estabelecido no contrato de concessão, a Agência considera a variação de custos associados à prestação do serviço. O reajuste é o primeiro do ano a ter impacto numericamente negativo para o consumidor e positivo para a economia das famílias.
Veja os índices que serão aplicados, segundo a Aneel:
Para discutir a queda das tarifas, o Conselho de Consumidores de Energia Elétrica de Alagoas (CCEDAL) realizou, na manhã de hoje, sua 2ª Reunião Extraordinária de 2019, na sede da Equatorial Energia Alagoas, no bairro da Gruta, em Maceió (AL).
Durante a reunião, o gerente de Regulação e Mercado da Equatorial Alagoas, Marcelo Ximenes, explicou como o reajuste será aplicado na tarifa de energia elétrica. “O cálculo é realizado de forma proporcional aos dias de consumo. A redução na tarifa de energia elétrica será percebida pelos consumidores de forma gradativa, com o efeito integral a partir de junho”.
Ainda segundo Marcelo Ximenes, a correção tarifária é resultado do processo de transferência do controle acionário da Distribuidora alagoana, assumido pelo Grupo Equatorial. “A Equatorial já previa a redução da tarifa no plano de aquisição, que fazia parte do edital do leilão. Tudo faz parte do planejamento da empresa, com garantia de qualidade no fornecimento de energia elétrica ao consumidor”, concluiu.
Motivos técnicos
O índice de reajuste negativo foi possível devido ao deságio verificado no leilão de privatização da empresa que impactou tanto perdas não técnicas quanto custos operacionais, o que ocasionou impactos negativos na energia e parcela B. Além de ter havido redução de encargos.
O pagamento do empréstimo da Conta ACR, ajustes em rubrica (retirada CDE Decreto) da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a CDE Uso contribuíram para reduzir o reajuste em aproximadamente – 5,62%. A Conta-ACR foi um mecanismo de repasse de recursos às distribuidoras para cobertura dos custos com exposição involuntária no mercado de curto prazo e o despacho de termelétricas entre fevereiro e dezembro de 2014. Já a bandeira tarifária contribuiu para reduzir em – 2,12% o índice final do reajuste da Ceal.
O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública). (Com informações da Aneel e CCEDAL)