André Mendonça diz que STF passa por cima de legislador
Barroso rebateu e disse que o colega usou tom panfletário
Ao usar a palavra durante o julgamento sobre o porte de maconha para consumo pessoal, no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça criticou a maioria que se estabelece em favor da descriminalização. Para o ministro, o julgamento pautado na Suprema Corte significa “passar por cima do legislador”.
Mendonça seguiu argumentando: “O legislador definiu que portar drogas é crime. Transformar isso em ilícito administrativo é ultrapassar a vontade do legislador. Nenhum país do mundo fez isso por decisão judicial. A grande pergunta que fica é: um ilícito administrativo, quem vai fiscalizar? Quem vai processar, quem vai condenar, acompanhar a execução dessa sanção? Não existe”.
E completou: “Essa deliberação tem que ser adotada pelo legislador. Eu sou contra, mas eu me curvaria caso o legislador deliberasse em sentido contrário”.
O ministro foi repreendido pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e acusado de usar “tom panfletário”.