Análise de denúncia de estelionato contra Sandra Faraj é adiada mais uma vez
Desembargador fez pedido de vista; placar é de 6 a 3 pela rejeição da denúncia
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) adiou mais uma vez a análise da denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de estelionato contra a deputada distrital Sandra Faraj.
No julgamento desta terça (6), três desembargadores – entre eles a relatora do caso – votou a favor da aceitação da denúncia. Outros seis desembargadores tiveram posicionamento contrário, votando pela rejeição da denúncia do MP. Os magistrados entendem que não há justa causa para o prosseguimento da ação.
O processo foi suspenso após um dos desembargadores fazer um pedido de vista. Além dele, nove outros desembargadores aguardam para proferir seus votos. Os magistrados que já votaram podem modificar seus entendimentos quando o julgamento for retomado. O pedido de vista tem duração de dez dias, de acordo com o regimento. No fim de fevereiro, o advogado de Sandra conseguiu o adiamento da análise por causa de uma viagem de trabalho.
Entenda o caso
O Ministério Público do DF aponta que Sandra Faraj obteve vantagem indevida ao embolsar parte da verba indenizatória que deveria ser destinada ao pagamento de um contrato de publicidade e informática. A Netpub, empresa responsável pelos serviços prestados à distrital, afirma que dos R$ 174 mil que deveriam ser pagos por Faraj, apenas R$ 31,8 mil foram recebidos.
A distrital chegou a responder um processo na Câmara Legislativa por quebra de decoro, mas o caso foi arquivado pelo Conselho de Ética da Casa. O argumento é que o pedido de cassação do mandato de Faraj se baseava apenas em informações veiculadas pela imprensa.