Governador Wilson Lima apresenta proposta para reestruturar Sefaz
O pedido solicita a avaliação e aprovação da proposta em regime de urgência enquanto aguarda análise e votação pelos deputados estaduais
O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), enviou à Assembleia Legislativa (Aleam), um Projeto de Lei para criar 40 novos cargos comissionados na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
O PL tem o objetivo de reforçar a estrutura administrativa da secretaria, aprimorar a gestão tributária e fiscal do estado e garantir eficiência e desempenho do órgão.
De acordo com o governador, a criação dos novos cargos não resultará em um aumento nas despesas do Estado, pois os recursos serão do Tesouro estadual. Entre os cargos previstos pelo Projeto de Lei estão coordenadores, gerentes e assessores.
Ainda segundo o texto, os recursos destinados atualmente à contratação de 27 postos de trabalho vinculados a um protocolo de intenção com a Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (CIAMA) serão redirecionados para essa finalidade.
O pedido solicita a avaliação e aprovação da proposta em regime de urgência enquanto aguarda análise e votação pelos deputados estaduais.