Governo Lula contratou empresa ré por crimes em terra Yanomami

O Ministério Público Federal (MPF) pediu que a 4ª vara da Justiça Federal em Roraima determine, com urgência, a suspensão de contratos firmados sem licitação pelo governo de Lula (PT) com a empresa Cataratas Poços Artesianos. O motivo é o fato de que a empresa e seus sócios foram “premiados” com contratos do governo petista, mesmo sendo denunciados e réus por crimes na exploração de garimpo ilegal no Território Indígena Yanomami.

A Cataratas Poços Artesianos, segundo o MPF, firmou contratos com o governo petista, desde 10 de março, junto ao Exército Brasileiro e à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde, para perfurar poços artesianos na região de Surucucu, um dos focos da tragédia humanitária que matou e adoeceu indígenas Yanomami. O Ministério da Saúde negou haver contratado a empresa.

O MPF também pediu a proibição de acesso ou permanência dos sócios da empresa no território indígena, porque, além das contratações serem irregulares, teriam o potencial de tentar conferir legitimidade à manutenção da presença dos infratores nas terras Yanomami.

Ao pedir que valores eventualmente devidos pela execução dos contratos não mais sejam pagos à empresa, mas depositados judicialmente, o MPF cita que os contratos estariam “viabilizando a prática de infrações penais, especialmente neste momento sensível, permeado por uma atmosfera de insegurança e terror, em que o Estado brasileiro desenvolve esforços para reverter a crise humanitária enfrentada pelos povos Yanomami, com ações da retirada de invasores do território indígena”.

O MPF afirmou que a empresa perfurou poços no 4º Pelotão Especial de Fronteira do Exército, com orçamento de R$ 185 mil; bem como na Unidade Básica de Saúde Indígena, ambos em Surucucu. E o MPF ressalta que a Cataratas já estaria impedida de contratar com órgãos públicos, por causa de irregularidades fiscais e pendências sobre sua qualificação econômico-financeira. Além do impedimento de licitar com o poder público, em razão de sanções impostas a outra pessoa jurídica vinculada ao seu grupo.

Ao contrário da divulgação inicial da medida pelo MPF, o Ministério da Defesa não contratou a Cataratas. O contrato foi firmado pelo Exército, que enviou respostas justificando a contratação, em nota recebida pela reportagem em 9 de maio (reproduzida ao final desta reportagem).

A assessoria de comunicação do Ministério da Saúde negou ao Diário do Poder ter havido qualquer contratação da empresa pela pasta. E explicou que, diante do serviço em andamento na região, o que houve foi uma solicitação para a perfuração do poço, para a unidade da Sesai, por causa da situação de urgência humanitária. Mas o ministério ressalta que a solicitação foi suspensa, sem que houvesse a concretização da obra ou qualquer repasse financeiro relativo a este pedido.

Empresa acusada de garimpo ilegal perfurou poço no Pelotão Especial de Fronteira do Exército, em Surucucu, na Terra Indígena Yanomami. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Presença financiada pelo governo

A denúncia relata que organização criminosa tanto fornecia infraestrutura para outros grupos de garimpo, com a operação irregular de aeronaves e o transporte ilícito de combustíveis, quanto promovia diretamente a extração de minérios em alguns pontos da terra Yanomami, vendendo e escoando o produto do garimpo ilegal.

“Ressalta-se que a atividade de perfuração de poços artesianos funcionava justamente como ferramenta de ocultação entre recursos de origem lícita e ilícita, operando, portanto, como mecanismo de atos de lavagem de bens e valores pela empresa”, diz o MPF.

Após denúncia do MPF em 2022, a Justiça Federal tornou réus a empresa e seus sócios, pela exploração ilegal de minérios na terra indígena. Sendo que os sócios ainda respondem por lavagem de bens, organização criminosa e dificultar investigações.

O MPF destaca que a região de Surucucu, onde a empresa perfurou poço artesiano contratado pelo 6º Batalhão de Engenharia de Construção, em Roraima, vinculado ao Comando Militar da Amazônia, foi citada expressamente na denúncia do MPF já recebida pela Justiça. E tal poço perfurado para a unidade do Exército está em processo de aterramento com indicativos da presença de metais pesados, resultado da prática de garimpo ilegal.

Prêmio por destruição

Ao pedir a suspensão do contrato, mesmo diante da relevância da obra de perfuração de poços, o MPF argumenta que não pode permitir à empresa a obtenção de lucro na prestação de serviços que se tornaram necessários tão somente pela anterior prática de infrações a ela imputada.

“O contexto narrado soa como possibilidade de que o infrator, ao qual já incumbiria o dever de reparar o dano, seja remunerado por uma obra cuja necessidade é fruto de um ato ilícito próprio anterior, fulminando, a um só tempo, a boa-fé objetiva, a teoria dos atos próprios, o princípio do poluidor-pagador, a exigência constitucional da responsabilidade ambiental e, até mesmo, o simples bom senso”, afirma o procurador da República Matheus de Andrade Bueno.

A Urihi Associação Yanomami, da região de Surucucu, também pediu a imediata interrupção da execução do contrato com a Cataratas, para melhor concretizar os direitos dos povos indígenas.

Outro lado

Atendendo à solicitação do Diário do Poder por explicações a respeito da contratação da Cataratas Poços  Artesianos, o Centro de Comunicação Social do Exército enviou nota com as seguintes informações:

O critério de seleção da empresa para a perfuração do poço em Surucucu seguiu o disposto na Nova Lei de Licitações e Contratos. O certame em tela teve como fundamentos os princípios da Administração pública, com especial atenção ao da Legalidade e da Eficiência (economicidade), tendo como vencedora a Empresa CATARATAS POÇOS ARTESIANOS. Além de apresentar a habilitação técnica exigida em lei, tal empresa ofereceu o menor valor para a obra em questão dentre todos os participantes.

A dispensa de licitação, prevista na citada Lei de Licitações e Contratos, decorreu da necessidade emergencial de se perfurar um poço dentro da área do 4º Pelotão Especial de Fronteira (4º PEF), localizado na região de Surucucu, no noroeste de Roraima, a fim de apoiar o esforço do Comando Conjunto da Operação Yanomami e do Estado Brasileiro em atendimento à situação emergencial de saúde na Terra Indígena Yanomami.

Cabe ressaltar que desde 31 de dezembro de 2022, diversos órgãos e agências vêm sendo apoiados pelas infraestruturas de alojamento e alimentação no 4º PEF – Surucucu, tais como a Polícia Federal, a Força Nacional do Sistema Único de Saúde, a Força Nacional de Segurança Pública, os Órgãos de Imprensa, a Força Aérea Brasileira, a Marinha do Brasil, a FUNAI, o IBGE, o VOARE e a SESAI.

Ressalte-se, por oportuno, que somente após a Empresa CATARATAS entregar o poço, objeto do contrato, pronto para o uso, o 6° BEC poderá efetuar a liquidação da respectiva nota fiscal, com o posterior pagamento do serviço
contratado, nos estritos termos da legislação vigente.