Alckmin volta a impor sigilo a dados das polícias
Há quatro meses, governo de SP disse que iria rever sigilos
Decreto publicado no Diário Oficial do Estado do último dia 5 voltou a classificar como secretas (e impor sigilo por até 25 anos) informações de interesse público referentes às Polícias Civil e Militar. Com o novo decreto, a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) mantém impedimento à comparação entre a distribuição do efetivo policial e o registro dos casos de roubos — para saber se há mais policiais nos bairros mais violentos ou não.
A tabela também classificou como secreto, com sigilo decretado por 25 anos, a “informações pessoais do secretário e/ou demais funcionários da Pasta”.
A lista também colocou sigilo a informações sobre guarda de armas e entorpecentes. O assunto foi alvo de uma auditoria externa, feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que revelou que 1.823 armas desapareceram das delegacias em no ano de 2014, e que a Secretaria de Estado da Segurança Pública abrigava 155 toneladas de drogas sem segurança.
A decisão do governo Alckmin de impor sigilo à dados sobre a distribuição do efetivo da PM foi revelada em outubro, em meio a reportagens de diversos veículos informando que papéis do Metrô e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) também tinham recebido o carimbo de “secretos”.
No caso da PM, a regra que impede a população de saber se os bairros mais violentos têm mais ou menos guardas que os bairros mais seguros foi amplamente criticada por ex-PMs e especialistas em segurança.
Diante da repercussão, o governador declarou publicamente que voltaria atrás na decisão de esconder os dados. Por meio de um decreto, determinou que o sigilo deveria ser reavaliado.
No caso da PM, informações financeiras que também estavam sob sigilo saíram da nova lista de restrições. Mas dados estatísticos e até os históricos dos boletins de ocorrência — que contam o que ocorreu em cada registro de crimes — permaneceram sigilosos, quando o novo decreto foi editado, quatro meses após o caso vir à tona.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública foi questionada sobre os critérios que nortearam a nova lista de restrições. As informações da Pasta serão acrescentadas a este post assim que elas chegarem. (AE)