TJ de Alagoas ignora MP e mantém absolvição de Lira
Câmara Criminal manteve a sentença da 3ª Vara Criminal em 2020
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) manteve a absolvição do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), sobre suposto esquema de “rachadinha”.
A Câmara Criminal manteve a sentença proferida pela 3ª Vara Criminal de Maceió em dezembro de 2020. O parlamentar foi acusado de liderar um esquema de “rachadinha” entre os anos de 2003 e 2006, enquanto era membro da Assembleia Legislativa do estado.
A apreciação do caso ocorreu após recurso apresentado pelo Ministério Público de Alagoas questionando a absolvição.
O julgamento terminou empatado, mas prevaleceu a decisão mais favorável ao réu.
Lira foi absolvido prontamente pelo juiz Carlos Henrique Pita Duarte, que declarou a nulidade das provas que pautaram a denúncia e afirmou que o material probatório foi colhido com violação de direitos e inobservância de regras.