Prefeito de Maceió pede que Câmara aprove 3% de reposição para servidores
Grevistas querem 15% e vão pressionar vereadores na primeira sessão após o recesso
O projeto de lei que fixa em 3% o percentual de reposição salarial para os servidores municipais foi encaminhado pelo prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), à Câmara de Vereadores. A mensagem ao Legislativo foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (1º), mesma data da retomada das sessões legislativas, marcada para as 15h, na Associação Comercial, no bairro de Jaraguá.
Servidores que estão em greve há duas semanas farão um ato marcado para uma hora antes da sessão de hoje, na Associação Comercial. Eles pedem 15,41% de reposição de perdas da inflação acumuladas de 2014, 2015, 2016 e 2017, retroativos a janeiro, mês da data-base.
Mas o prefeito Rui Palmeira argumenta que a administração pública direta obedece aos princípios da legalidade e eficiência, para que a valorização necessária dos servidores públicos não impeça o município de satisfazer aos direitos do cidadão, a quem se dirige todo o aparelho público.
“Resta evidente não só a pertinência, mas a real necessidade da melhoria salarial dos funcionários deste Município, dentro da atual capacidade fiscal, com vistas à melhoria dos serviços prestados à população maceioense e uma gestão pública mais eficiente, razão final pela qual se propõe este projeto”, justificou o prefeito.
Rui Palmeira também explica que serão 2% de reposição implantados em agosto, retroagindo seus efeitos a junho, sendo o retroativo pago em duas parcelas; e o 1% restante será implantado em outubro.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Sindspref), Sidney Lopes, diz que o prefeito não tem base para negar o aumento. E afirma que buscará junto aos vereadores ou à Justiça a garantia da reposição salarial de acordo com as perdas inflacionais acumuladas.
“O prefeito não tem motivo para negar o nosso aumento, principalmente há 1 ano e oito meses, pois o gasto com a folha de pagamento está abaixo da Lei de Responsabilidade Fiscal. Estamos cobrando que ele cumpra a legislação, apenas. Nossa data-base é em janeiro”, disse o sindicalista.
Na semana passada, após uma manifestação que fechou o atendimento na Secretaria de Economia, a Justiça expediu interdito proibitório estabelecendo multa de R$ 50 mil evitar para novas invasões. E o prefeito Rui Palmeira chamou de vandalismo a ação dos grevistas.