PF devassa gestão de acusada de desviar R$ 16 milhões no Sertão de Alagoas

A Polícia Federal cumpriu na manhã desta terça (28) mandado de busca e apreensão na Prefeitura de Piranhas, município do Sertão de Alagoas. Os alvos dos policiais federais eram documentos relativos aos anos de 2009 a 2012, período em que a ex-prefeita Melina Torres Freitas (MDB) administrava o município, quando foram desviados quase R$ 16 milhões. Segundo denúncia do Ministério Público Estadual (MP/AL), foram 483 crimes cometidos na gestão da política que é filha do desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas e atual secretária de Cultura no governo de Renan Filho (MDB).

Fato incomum nas últimas operações da PF em Alagoas, a ação policial foi tratada como sigilosa. E uma nota de esclarecimento publicada pela Prefeitura de Piranhas foi a única manifestação oficial das autoridades alagoanas a revelar algum detalhe sobre a operação.

A nota da gestão da atual prefeita Maristela Sena Dias (PP) nega ter relação com o período da administração alvo da operação. E relata que o mandado foi expedido pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) Domingos de Araújo Lima Neto e pela Juíza Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, integrante da 17ª Vara Criminal da Capital, responsável por julgar e processar casos envolvendo organizações criminosas.

A PF orientou a imprensa a buscar informações sobre a operação junto ao TJAL. Mas a assessoria do tribunal declarou que “trata-se de uma operação sigilosa e no momento esta assessoria não tem nenhuma informação sobre ela”. E o Ministério Público Estadual (MP/AL) declarou que o processo corre em segredo de justiça.

Governador Renan Filho e a secretaria de Cultura de Alagoas Mellina Freitas. Foto: Instagram

Secretária ‘Nota dez’

A ex-prefeita Melina foi denunciada em 2013 pelo Ministério Público de Alagoas, que a acusou de cometer 483 crimes relativos ao desvio de R$ 15,9 milhões da Prefeitura de Piranhas. A ação penal sobre o caso foi proposta pelo antigo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gecoc), que era coordenado pelo atual procurador-geral de Justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça. Mas somente a ação civil por improbidade administrativa aparece disponível para consulta, no site do TJAL.

Após resistir a vários protestos de produtores culturais que lhe renderam vexames públicos, a gestora da Cultura do Estado de Alagoas foi aclamada pelo governo de Renan Filho como “secretária nota dez”, em 2016, mesmo ano em que Melina Freitas foi alvo de determinação judicial para bloquear os bens e contas bancárias dela e de mais 12 réus, em decorrência do caso.

O bloqueio ocorreu mais de um ano depois da decisão do desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, tomada em 17 de junho de 2015, para que fossem bloqueados os quase R$ 16 milhões do patrimônio da ex-prefeita.

O advogado de Melina Freitas, Fábio Ferrário, disse ao Diário do Poder que se manifestará assim que conhecer a ordem judicial. Ele não respondeu se os bens de Melina Freitas seguem indisponíveis.

“A princípio, Melina Freitas encara com naturalidade os desdobramentos do processo e continua contribuindo para elucidação do caso, como maior interessada, a fim de provar sua inocência”, declarou Ferrário, que se encontra em Brasília (DF).