MPE orienta Renan Filho a não promover pré-candidaturas à custa do erário
Objetivo é evitar atos viciosos contrários à legitimidade dos resultados das eleições deste ano
O Ministério Público Eleitoral em Alagoas (MPE/AL) recomendou que o governador e pré-candidato à reeleição, Renan Filho (MDB), não permita, a qualquer tempo, a veiculação de publicidade institucional que promova pré-candidatos perante o eleitorado à custa do dinheiro público. A Recomendação nº 001/2018 foi expedida nesta quarta-feira (13) pela Procuradoria Regional Eleitoral de Alagoas e tem caráter preventivo de fiscalização e orientação quanto ao cumprimento da legislação neste ano eleitoral.
O documento assinado pela procuradora regional Eleitoral em Alagoas, Raquel Teixeira Maciel Rodrigues, sugere que o governo de Alagoas, no primeiro semestre deste ano, não exceda à média dos gastos efetuados no primeiro semestre dos anos de 2015, 2016 e 2017. E o objetivo da recomendação é “se antecipar ao cometimento do ilícito e evitar a imposição de sanções, muitas vezes graves e com repercussões importantes para futuras candidaturas”.
A promoção de pré-candidaturas a que se refere a recomendação menciona o conteúdo da informação ou a inclusão de nomes, símbolos, imagens ou slogans. E o documento recomenda que não seja veiculada ou mantida, a partir do dia 7 de julho, três meses antes das eleições, qualquer propaganda institucional, independentemente de haver em seu conteúdo caráter informativo, educativo ou de orientação social.
Isso vale também para as propagandas institucionais veiculadas nas páginas oficiais do Poder Público na Internet, inclusive nas redes sociais de cadastro e acesso gratuito, tal como o facebook. É válido, ainda, para as placas e outdoors contendo publicidade institucional com informações sobre obras e serviços da Administração Pública Estadual e a divulgação de apoio ou logomarca em convites e publicidade de festas, shows ou outros eventos.
Por fim, o MP Eleitoral recomenda que o teor do documento seja informado aos atuais e futuros secretários de estado e dirigentes de autarquias, fundações públicas e sociedades de economia mista no âmbito do Estado de Alagoas. Veja aqui a íntegra da Recomendação n° 001/2018.
Renan Filho em transmissão ao vivo (Foto: Márcio Ferreira/Agência Alagoas)
No início deste mês, o Governo de Alagoas se antecipou à orientação do MP Eleitoral e determinou o cumprimento de medidas similares às das recomendações da procuradoria eleitoral. A pasta da Comunicação chegou a emitir determinações para que assessorias de imprensa deixasse de enviar releases à imprensa e de atuar no aplicativo WhatsApp.
Mas, apesar da recomendação de seu próprio governo, Renan Filho segue utilizando a estrutura do governo para convocar a imprensa e distribuir informações sobre seus atos de governo nas redes sociais. E continua promovendo, por exemplo, transmissões ao vivo nas redes sociais, como a que anunciou a convocação de concursados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, na última terça-feira (12). (Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MPF em Alagoas)