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Mundaú ameaçado

MP investiga ameaça de consórcio a rio e nascentes de Alagoas, após fim de lixões

Transbordo de resíduos sólidos afetam Rio Mundaú e nascentes de União dos Palmares

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O Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL) instaurou inquérito civil para investigar os riscos ao meio ambiente que estariam sendo provocados pelo Consórcio Regional de Resíduos Sólidos da Zona da Mata (Corszam) ao rio Mundaú e nascentes do município de União dos Palmares (AL).

Em portaria publicada na edição de sexta-feira (03) do Diário Oficial de Alagoas, o promotor de Justiça Maurício Mannarino Teixeira Lopes informa que o consórcio obteve licença prévia do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA-AL) para a implantação de uma estação de transbordo de resíduos sólidos na zona rural de União dos Palmares, o que afetaria o rio Mundaú e outras nascentes próximas, causando danos ao meio ambiente.

Além de requerer ao IMA a cópia do processo da concessão da licença prévia ao consórcio, o MP também designou a realização de uma audiência com o consórcio investigado, o próprio IMA e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

O promotor Maurício Mannarino Teixeira Lopes justifica a abertura do inquérito civil ressaltando que o licenciamento ambiental às atividades ou ou empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores ou degradantes do meio ambiente é uma exigência legal.

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo e recuperá-lo para as presentes e futuras gerações”, defende o promotor.

As informações são da Gazetaweb, cujo jornalista Carlos Nealdo não obteve retorno à tentativa de contato com a diretoria do Consórcio Regional de Resíduos Sólidos da Zona da Mata.

Além de União dos Palmares, o Corszam atende aos municípios de Atalaia, Branquinha, Cajueiro, Capela, Chã Preta, Ibateguara, Mar Vermelho, Murici, Paulo Jacinto, Pindoba, Santana do Mundaú e São José da Laje.

Ao todo, a população assistida pelo consórcio chega a 264.958 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). (Com informações da Gazetaweb)

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