MP Eleitoral atua para evitar que prefeitura alagoana cadastre eleitores
Prefeitura foi orientada a não fazer cadastros em período eleitoral, ainda que não haja compra de votos
Na última terça-feira (25), o Ministério Público Eleitoral atuou em município da Zona da Mata alagoana, a fim de coibir a realização de cadastro de cidadãos em período eleitoral. A Prefeitura foi orientada a se abster de realizar quaisquer cadastros em período eleitoral, ainda que não haja finalidade de compra de votos.
A denúncia recebida pelo órgão de fiscalização eleitoral apontou suposta realização de cadastro de eleitores por secretaria municipal de assistência social e possível cometimento de abuso de poder político.
A Junta Eleitoral de Quebrangulo, que possui jurisdição sobre o município, realizou fiscalização in loco, e antes mesmo da constatação dos fatos denunciados como crime eleitoral, recebeu a confirmação de que a secretaria municipal realizava um cadastro para dar continuidade a atendimento da população em relação ao recebimento de um terreno.
A fim de evitar que crimes eleitorais sejam cometidos, o promotor orientou o procurador municipal a parar imediatamente com quaisquer cadastro de cidadãos – eleitores –, o qual se comprometeu prontamente a adiar os procedimentos administrativos para momento posterior ao pleito eleitoral.
Após a coleta da documentação e das informações necessárias, o MP Eleitoral analisará o caso e adotará as providências cabíveis. (Com informações da Ascom do MPF em Alagoas)