MP cobra do Governo de Alagoas resultado de cruzamento de folhas
Governo já teria dados de acúmulos de cargos no Executivo, ALE, Prefeitura e Câmara de Maceió
Após receber a informação de que o Estado de Alagoas já teria em mãos dados sobre acúmulo de cargos entre instituições, o Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL) vai cobrar ao governo de Renan Filho (MDB) o resultado do cruzamento das folhas do Governo do Estado, da Prefeitura de Maceió, da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal de Maceió.
A apuração sobre o acúmulo ilegal de cargos está sob a responsabilidade dos promotores de justiça Coaracy Fonseca e Fernanda Moreira, no procedimento preparatório instaurado conjuntamente pelas 15ª e 17ª Promotorias de Justiça da Capital.
Objetivo é investigar quantos e quais são os servidores que estão exercendo funções efetivas e comissionadas em mais de um órgão público, sem que haja previsão legal para isso.
Os promotores pediram que o Estado coordenasse o levantamento, por meio da Secretaria Estadual de Planejamento, e cobram o resultado do estudo, porque receberam informações extraoficiais de que o documento já foi concluído. A partir da análise do relatório o MP de Alagoas informará as providências que tomará a respeito de eventuais ilegalidades.
“Requisitamos que o levantamento fosse realizado porque nos chegaram denúncias de que haveria muita gente com acumulação indevida, infringindo as normas jurídicas, e isso o Ministério Público não poderia permitir jamais. Então, tal conferência era extremamente necessária. De todo modo, estamos reconhecendo o trabalho desenvolvido por todos os entes envolvidos, uma vez que, com a contribuição de cada um, espera-se que seja dado cumprimento ao princípio da transparência, previsto na Constituição Federal”, explicou Coaracy Fonseca.
“Assim que recebermos esse material, analisaremos tudo detalhadamente. Precisamos saber o resultado do estudo está dentro daquilo que requisitamos e se o MP ficará satisfeito com as respostas em sua integralidade”, acrescentou Fernanda Moreira.
Os promotores ainda elogiaram o fato de que, pela primeira vez, ocorreu esse esforço coletivo com a intenção de dar mais ainda legalidade às contratações públicas. (Com informações da Ascom do MP de Alagoas)