MP apura descaso com crianças e adolescentes que moram em antigo presídio de Alagoas
Inquérito apura vulnerabilidade em antiga colônia penal, em União dos Palmares
Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL) instaurou inquérito civil para apurar situação de vulnerabilidade social a que estariam submetidos crianças e adolescentes residentes no pavilhão abandonado localizado na comunidade Santa Fé, no município de União dos Palmares (AL), a 80 km da capital alagoana. A portaria que abre o processo foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (25).
O promotor de Justiça Carlos Davi Lopes Correia Lima informa que o inquérito tem como objetivo coletar informações, depoimentos e perícias para ajuizamento de ação civil pública para que sejam adotadas as medidas necessárias para solucionar o problema.
A reportagem do jornalista Carlos Nealdo, da Gazetaweb, esclarece que o inquérito civil do MP atende a uma ação movida pela Subseção de União dos Palmares da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Comissão Estadual da Criança e do Adolescente, em outubro do ano passado, quando foi constatada a situação de vulnerabilidade a que estão submetidos crianças e adolescentes dos pavilhões.
Segundo o presidente da comissão, Paulo Paraizo, pelo menos 100 famílias que vivem no local estão submetidas a situação de extrema vulnerabilidade social. Sem saneamento básico, crianças, adolescentes e idosos são os mais atingidos. “A própria Defesa Civil de União dos Palmares constatou risco de desabamento de alguns pavilhões”, ressalta Paraizo.
Crianças na antiga Colônia Penal de Santa Fé, em União dos Palmares. Foto: Projeto Inaê
Os pavilhões fazem parte de uma antiga colônia penal construída pelo governo de Alagoas na década de 1980. Desativado, o espaço acabou abrigando centenas de pessoas – a maioria delas desabrigada pelas enchentes ocorridas no município nos anos 1990 e 2000.
Na portaria publicada nesta quinta-feira, o promotor de Justiça Carlos Davi Lopes Correia Lima solicita informações da Procuradoria do Estado de Alagoas sobre a propriedade do local, bem como projetos em andamento para a construção abandonada. (Com informações da Gazetaweb)