Juiz proíbe político de incitar alagoanos contra medidas preventivas ao Covid-19

O juiz Anderson Santos dos Passos, plantonista responsável pela Comarca de Penedo (AL), proibiu um político de descumprir ou incitar o descumprimento das legislações que tratam do enfrentamento à pandemia do Covid-19 (Novo Coronavírus). Pré-candidato às próximas eleições de outubro, Josué Silva obteve 14 votos ao disputar uma vaga de vereador em 2016. Ele fez a incitação em vídeo e foi alvo de duas decisões complementares sobre o tema no domingo (22), que o levaram a depor na Polícia Civil nesta segunda-feira (23).

Em Ação Civil Pública, o Ministério Público (MP) relatou que o jovem comunicador Josué Silva, que se apresenta como pré-candidato a prefeito de Penedo, gravou vídeo convocando a população da cidade a continuar saindo às ruas normalmente e descumprir as normas sanitárias estabelecidas pela Lei Federal nº 13.979 e em decretos estadual e municipal.

O MP também informou que Josué circula pelos bairros de Penedo e povoados instigando os cidadãos contra as legislações. O órgão ministerial pediu concessão de tutela de urgência para que o réu produzisse um vídeo a fim de informar a população corretamente sobre as medidas de prevenção, e pedisse desculpas aos penedenses.

O juiz Anderson Passos destacou que não havia nos autos, por hora, elementos para deferir integralmente a tutela de urgência na forma requerida pelo Ministério Público.

No entanto, o juiz decidiu determinar medidas em relação ao Josué, baseado no “poder-dever geral de efetivação” conferido aos magistrados pelo Código de Processo Civil. Foi fixada uma multa diária de R$ 5 mil em caso de divulgação pelo réu de qualquer vídeo ou mensagens em redes sociais incentivando o descumprimento das normas sanitárias contra a  proliferação da COVID-19.

O magistrado determinou ainda a expedição de ofício à Polícia Civil para que Josué seja conduzido à uma delegacia, para instauração de Termo Circunstanciado de Ocorrência, com a finalidade de apurar possíveis delitos.

Ao Diário do Poder, Josué Silva disse que foi vítima de um hacker que divulgou seu vídeo, que teria sido gravado antes das medidas contra o Covid-19 serem decretadas. “Mais mesmo assim peço desculpa”, disse Josué. Ao afirmar que estaria cumprindo a quarentena desde sábado (21), o comunicador disse que fez outro vídeo com uma retratação e está divulgando orientações para que as pessoas fiquem em casa. (Com informações da Dicom TJAL)