Mais Lidas

Só dois em cana

Já estão livres sete fiscais presos por fraudar R$120 milhões em Alagoas

Somente dois de nove presos por fraude milionária seguem em cana

acessibilidade:

Permanecem presos apenas dois dos nove fiscais de renda alagoanos denunciados na Operação Polhastro por suposta cobrança de propina para favorecer empresas devedoras do fisco estadual, num esquema que movimentou R$ 120 milhões, segundo o Ministério Público Estadual (MP/AL). A situação foi evidenciada nesta quinta-feira (19), quando a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) decretou a prisão preventiva do fiscal Marco César Lira de Araújo, por descumprir regras de monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Além de Marco César Lira de Araújo, que volta à prisão, somente José Tarciso Bispo dos Santos está preso desde 15 de março, pela acusação de coagir delatores do esquema na colaboração premiada ao MP. O assunto foi manchete da Gazeta de Alagoas desta sexta-feira (20).

Operações prendem fiscais desde novembro (Foto: Ascom MP/AL)O retorno do fiscal Marco César à prisão é resultado da atuação do relator do processo, juiz convocado para o TJ, Maurílio Ferraz, que enviou ofício, solicitando à Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) a comunicação imediata de eventuais descumprimentos de medidas cautelares, em todos os processos de sua relatoria. A resposta da Seris expôs a violação das medidas cautelares por parte de Marco César, que teria deixado a tornozeleira eletrônica descarregar seis vezes, ficando o  aparelho desligado entre 46 minutos, na menor ocorrência, e dois dias, na maior.

Além disso, destaca o relator, operadores do Centro de Monitoramento Eletrônico de Presos (CMEP) tentaram entrar em contato com o réu treze vezes, só conseguindo falar com ele uma vez.

“Impossível não reconhecer a gravidade da perda da comunicação com o monitorado por descarga de bateria, especialmente quando o comportamento for reiterado, de longa duração e o paciente não atender às ligações da equipe do CMEP”, relatou o juiz convocado para o TJ.

Ao ser intimado para se manifestar sobre o descumprimento do monitoramento eletrônico, o réu informou que o fato ocorrido teria acontecido por uma falha no aparelho. A defesa alegou ainda, que, em virtude de já ter havido o oferecimento de denúncia, as demais medidas seriam suficientes para garantir a continuidade das investigações, e requereu a retirada da tornozeleira.

O relator do processo, juiz convocado Maurílio da Silva Ferraz, destacou que havia concedido a conversão da prisão preventiva em medidas cautelares, por acreditar que seriam suficientes para a conveniência da instrução criminal, no intuito de impedir que o agente investigado pusesse em risco a regular e livre produção de provas.

POLHASTRO

Momento da prisão de fiscal de renda, em Maceió (Foto: Ascom MP/AL)Marco César foi alvo de mandado de prisão em novembro de 2017, quando outros fiscais foram presos na Operação Polhastro. Ele teria recebido R$ 30 mil de propina do empresário Cláudio de Siqueira para orientá-lo em como proceder para evitar auditores-fiscais “mal-intencionados”, auxiliando em questões fiscais e jurídicas. Em busca realizada na casa do empresário, teria sido encontrada uma carta supostamente escrita pelo réu com as orientações.

Também houve prisões em janeiro, relativas às operações Equis Viris, Rilascio e a terceira fase da Operação Nicotina, todas comandadas pelo Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf), composto pelo MP de Alagoas, pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Polícia Civil (PC/AL).

Em fevereiro, o MP denunciou nove fiscais acusados de integrar a organização criminosa que movimentou cerca de R$ 120 milhões sem recolher impostos, durante seis anos. E pediu a condenação dos denunciados com perda de cargos públicos e cassação da aposentadoria, bloqueio dos bens móveis e imóveis e ainda a manutenção da medida cautelar de afastamento dos cargos públicos.

Na lista disponibilizada pelo Gaesf estão denunciados por envolvimento na Polhastro, os fiscais de tributos: Francisco Manoel Gonçalves de Castro, Marcos César Lira de Araújo, Ricardo Magno Ferreira, Augusto Alves Nicácio Filho e José Vasconcellos Santos, estes integrantes do Núcleo Fiscal Maceió, atuando diretamente em ações da Organização Criminosa na capital.

Também foram denunciados os fiscais Luiz Marcelo Duarte Maia, Edmar Assunção e Silva, Luís Américo de Araújo Santos, Emídio Barbalho Fagundes Júnior (aposentado). Além de Emanuel Raimundo dos Santos, conhecido como Mané Queixinho, funcionário administrativo da Sefaz (aposentado), a advogada Andressa Targino Carvalho Uchôa e Evaldo Bezerra Barbosa, que é sargento da reserva da Polícia Militar.

Segundo o MP de Alagoas, os fiscais Luís Américo, Edmar Assunção e três militares agiam no Núcleo de Porto Real do Colégio facilitando a passagem de cargas irregulares para a empresa Martins e Almeida Ltda, a Griffe do Frango, em troca de propina. Os policiais recebiam propinas de cerca de R$ 1.500 por participação no esquema, ainda de acordo com a denúncia do MP.

Conforme o Gaesf, os fiscais Francisco Castro e José Vasconcellos exigiram e receberam, em parte, propinas de cerca de R$ 650 mil da Griffe do Frango, sendo que a proposta inicial, que teria sido recusada pelo proprietário Cláudio de Siqueira Martins Júnior, seria para a empresa pagar R$ 1 milhão aos acusados.