Farra de R$ 170 mil em diárias leva ex-prefeito à cadeia, em Alagoas
Ação do MP levou à cadeira ex-prefeito de Viçosa, Flaubert Filho, e seu ex-secretário
Uma ação integrada do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria de Justiça de Viçosa (AL), prendeu nesta quarta-feira (20) o ex-prefeito da cidade, Flaubert Torres Filho, e o ex-secretário de Finanças, Maxwel Carnaúba Passos. A dupla é alvo de ação penal em que o Ministério Público de Alagoas (MP/AL) denuncia um esquema criminoso denominado “Farra das diárias”, que desviou mais de R$ 170 mil dos cofres públicos, no intervalo de três anos.
O ex-prefeito Flaubert Torres Filho foi preso no município de Atalaia. E seu ex-secretário foi localizado em Viçosa, onde recebeu voz de prisão. As prisões foram cumpridas por uma equipe do Gaeco, com apoio de policiais militares e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). E, após exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML), em Maceió, a dupla foi levada para o Sistema Prisional.
Atendendo ao pedido do MP, a 17ª Vara Criminal decretou a prisão preventiva de Flaubert Torres Filho e de Maxwel Carnaúba Passos. E ainda determinou o cumprimento de busca e apreensão em endereços pertencentes aos acusados.
Na ação penal, o MP denuncia o pagamento fraudulento de diárias, recebimento de diária concomitante com pagamento de hospedagem, recebimento em duplicidade de diárias para localidades distintas, recebimento de diárias para viagens em finais de semana, recebimento de diárias para viagens inexistentes, repasse dos valores de diárias concedidas a servidores em favor do ex-prefeito.
O MP denunciou que as fraudes na concessão de diárias eram comandadas pelo ex-prefeito de Viçosa desde o ano de 2013, quando, em um período de cinco meses, Flauber Filho havia recebido, indevidamente, o valor de R$ 70.950,00. No ano seguinte, o montante recebido foi de R$ 75.250,00, com empenho de R$ 76.750,00. E, em 2015, o ex-gestor recebeu a quantia de R$ 29.900,00. Em seu nome, Flaubert Torres Filho recebeu, na totalidade, de 2013 a 2015, o valor de R$ 176.100,00 em diárias.
Onipresente
O promotor de Justiça de Viçosa, Anderson Cláudio, afirma que o ex-gestor de Viçosa e o ex-secretário de finanças não atentavam para as datas colocadas nas portarias referentes às diárias.
“Era tudo tão rotineiro e descabido que nas publicações foi comprovado que o prefeito esteve, por exemplo, no Recife e São Paulo ao mesmo tempo. A Promotoria recebeu a denúncia, ouviu pessoas e as provas foram sendo catalogadas. Pedimos o apoio do Gaeco, houve a representação e a 17ª Vara expediu os mandados das prisões, ocorridas ontem”, afirma o promotor de Justiça de Viçosa, Anderson Cláudio.
O Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MP de Alagoas apontou que o ex-prefeito de Viçosa foi o que mais viajou para fora do estado em 2014 e o que mais gastou com passagens e hospedagens.
“Temos provas documentais da constante ação de improbidade administrativa, a começar pelo número de viagens que teriam sido feitas pelo ex-prefeito. Para se ter uma ideia, o ano de 2014 só teve 259 dias úteis e pelos comprovantes das diárias, o Flaubert só teria permanecido na cidade apenas em 89 deles, significando que passou 65% dos dias úteis viajando”, relata o Gaeco. (Com informações da Comunicação do MP de Alagoas)