Collor vê Segurança em estado terminal e defende prisão perpétua no Brasil

O pré-candidato à Presidência da República e senador Fernando Collor de Mello (PTC/AL) defendeu, na noite desta terça-feira (22), que o Estado atue “com a mão pesada” nas medidas relacionadas à Segurança Pública. Da tribuna do Senado, Collor defendeu a discussão da possibilidade de introduzir a prisão perpétua, por exemplo, para reincidência em casos de homicídios e latrocínios.

O senador declarou que o governo federal deve assumir sua devida responsabilidade no enfrentamento da criminalidade, sem despejar sobre os entes da federação grande parte das despesas e da ausência de um planejamento integrado entre as instituições. “Este modelo que está aí faliu. A Segurança Pública no Brasil chegou ao estado terminal”, frisou.

Collor alertou que a medida da prisão perpétua nada tem a ver com o “direito de vingança das vítimas, mas, sim, de não permitir que determinados tipos de criminosos, sabidamente irrecuperáveis, voltem ao convívio do restante da sociedade”.

“No combate à insegurança generalizada que se instalou no país, a população já percebeu que, pelo nosso arcabouço legal, temos excesso de direitos, porém, escassez de deveres; que temos excesso de investigações, porém, escassez de elucidações; que temos excesso de polícias, porém, escassez de policiais; que temos, enfim, excesso de meios, porém, escassez de resultados. Os homicídios, no Brasil, a cada nova pesquisa divulgada, vão batendo seus próprios recordes, a ponto de igualar ou ultrapassar os números de regiões com conflitos deflagrados”, argumentou.

AÇÃO CONTRA CAUSAS

O pré-candidato a presidente da República afirmou ainda que o país vem trabalhando com as consequências deste cenário, não enfrentando, de fato, as causas que amedrontam a população brasileira há décadas. Collor lembrou que, como presidente do Brasil, sancionou a Lei 8.072, de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos. Para ele, o momento é de atualizar o dispositivo e, mais do que isso, retomar discussões mais profundas, como a questão da aplicação das penas, por exemplo.

Collor alertou ainda que, como pano de fundo desse quadro crítico da violência no Brasil, certamente está o crime organizado, notadamente ligado ao tráfico de entorpecentes, nacional e internacional. Ele salientou que é de conhecimento de todos que as facções criminosas deram ao Brasil o duplo papel de consumo e rota do tráfico rumo a mercados estrangeiros, muitas vezes sob o olhar tolerante de autoridades omissas. Collor argumenta que a discussão sobre as drogas é, ao mesmo tempo, uma questão de saúde e de segurança precisa ser seriamente debatida.

“Há tempos tratamos o problema focando na repressão e na criminalização, que limitam relativamente a oferta de drogas, fazem os preços subir e garantem maiores retornos ao tráfico. Por isso, passamos do momento de tomar uma decisão corajosa: ou se criminaliza de vez o tráfico, o porte e o uso das drogas, aumentando a capacidade de repressão do Estado, ou se descriminaliza integralmente, passando a tratar apenas como questão de saúde pública, como o tabaco ou a bebida alcoólica”.

O senador defendeu que, no longo prazo, para afastar a juventude da criminalidade e do mundo das drogas, não há segredo senão investir na construção de escolas e na consolidação de políticas sociais que possibilitem a sociedade uma nova realidade social, mediante a garantia dos direitos constitucionais, a exemplo de medidas executadas por ele como presidente da República na década, quando estabeleceu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e implantou o ensino integral por meio dos CIACs.

“A aposta de longo prazo nas gerações futuras, com educação de qualidade, saúde, emprego e renda, é o remédio que cura e imuniza, mas as medidas paliativas de curto e médio prazos para uma sociedade que sofre com a violência também não podem quedar esquecidas. Devem ser aplicadas, entretanto, com a devida determinação e a equilibrada responsabilidade, para evitar que viciem o organismo social, ou mesmo para que os efeitos colaterais não ultrapassem os benefícios de seu uso”.

ATRASO CONTRA EPIDEMIA

Diante do cenário atual e da ausência de resultados positivos frente à criminalidade, Collor declarou que a certeza que impera é a de que o Brasil está mais do que atrasado na busca de soluções para devolver à nação a sensação de segurança há muito tempo perdida e tão desejada pela nação. Para ele, é preciso que o governo federal atue de forma coordenada, assumindo sua efetiva participação no combate ao crime e auxiliando os entes federados na execução de políticas firmes e integradas.

“O termo epidemia é bem aplicado na questão da segurança pública em nosso país. Cabe a nós, assim como nas doenças do corpo, buscar causas, alternativas de tratamento, medidas paliativas que possam dar conforto no necessário período de cura, assim como buscar nos imunizar contra recidivas. Mas, acima de tudo, cabe ao Estado implantar políticas públicas integradas, contínuas e efetivas de prevenção, antes que o mal se instale e avance como epidemia”.

Durante o discurso na tribuna do Senado, o senador Fernando Collor apontou, também, que o atual modelo carcerário não está funcionando e que, portanto, novas soluções precisam ser encontradas para garantir a recuperação dos presos, visto que o Brasil tem a quarta população carcerária do mundo e uma taxa de reincidência de até 75%. Para o senador, o governo federal precisa ser tornar um Estado mais eficaz na aplicação dos recursos, sobretudo diante das limitações orçamentárias em vigor.

“Num contexto de limitação orçamentária, é essencial balizar as escolhas futuras de políticas públicas de segurança por análises de custo-benefício, com prioridade para aquelas que de fato tragam maior retorno social para cada real investido. Ademais, precisamos rever a previsão constitucional que acarreta dispêndios desproporcionais em segurança pública realizados por estados e municípios, que arcam com cerca de 80% dos gastos, conforme levantamento oficial das últimas duas décadas”.