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Abuso de poder

Chefe do MP denuncia prefeito alagoano por crime e pede nova prisão

Acusado de esquema de R$ 500 mil usou trator da prefeitura em sua propriedade

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O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, pediu a prisão e o afastamento do cargo do prefeito do município de Campo Grande (AL), Arnaldo Higino Lessa (PHS), sob a acusação de que o gestor utilizou, de forma indevida, e em proveito próprio, bens e serviços públicos daquela prefeitura. O chefe do Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL) formalizou a denúncia no último dia 30 de maio.

Segundo a denúncia, em outubro de 2017, Arnaldo Higino Lessa, aproveitando-se do cargo de prefeito de Campo Grande, fez uso de maquinário pertencente ao município para fazer reparos na rua que dá acesso a imóvel de sua família. Tal propriedade é a Fazenda Paraná, localizada na cidade de Girau do Ponciano que, para ser acessada, precisa que o motorista passe por uma estrada de terra. Incomodado com esse trecho da via, Arnaldo Higino resolveu utilizar uma máquina de terraplanagem, que havia sido adquirida por meio do programa PAC do governo federal, para, então, melhorar a estrada.

Segundo o inquérito civil nº 06.2018.00000803-0, o vereador Anderson Ferreira da Vera Cruz procurou o MP de Alagoas para noticiar que havia recebido informações de que máquinas públicas estariam trabalhando na propriedade privada, deslocou-se até Girau do Ponciano e verificou “que a máquina da Prefeitura Municipal de Campo Grande de fato estava fazendo serviços particulares do Prefeito”.

A denúncia também alega que o motorista da máquina foi questionado pelo vereador Anderson Ferreira sobre o tipo de serviço que estava sendo feito ali, e o condutor teria confirmado que tal serviço era um trabalho particular para Arnaldo Higino.

Para robustecer a petição, Alfredo Gaspar e a Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano também analisaram os vídeos e fotografias que foram entregues ao Ministério Público, chegando a conclusão que, de fato, o serviço que estava sendo realizado na estrada de acesso à Fazenda Paraná era de cunho privado.

Convidado a prestar esclarecimentos, Arnaldo Higino Lessa chegou a confirmar que uma máquina do município administrado por ele realizou a terraplanagem na estrada em questão, porém, o gestor alegou que a máquina teria sido emprestada, exatamente naquele dia, para a Prefeitura de Girau do Ponciano, ‘informalmente’.

“Assim, os elementos de convicção, especialmente os de natureza testemunhal e documental, demonstram não só a comprovação da materialidade delitiva, mas também da autoria. Note-se, aliás, que embora o denunciado não confesse a real finalidade do ato, reconhece que determinou o ‘empréstimo’ do maquinário, sem ônus para o município de Campo Grande, para manutenção e/ou reparo de vias daquele ente público que dão acesso à sua propriedade. Em verdade, o denunciado ordenou – em absoluto desrespeito à coisa pública – o uso de bem público em proveito próprio, incorrendo assim no tipo penal previsto no art. 1º, inciso II, do Decreto-lei nº 201/1967: ‘utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos’”, acusa o Ministério Público.

Reincidência

Arnaldo Higino havia sido preso em flagrante, em 24 de novembro de 2017, em ação controlada comandada pelo chefe do procurador Alfredo Gaspar, que flagrou um empresário entregando o valor de R$ 11.871,00, que seria o percentual de retorno sobre nota fiscal comprada. Junto com seu sobrinho e ex-prefeito Miguel Higino, o atual prefeito já foi acusado pelo MP de participar de um esquema de notas frias que desviou mais de R$ 500 mil em verbas municipais.

“O denunciado é contumaz na ignóbil prática de malversação dos bens públicos. Não se pode ignorar que ele também figura no polo passivo da ação penal nº 0000291-79.2013.8.02.0012, por crime de peculato; da ação penal nº 0000985-43.2016.8.02.0012, por crime de furto qualificado; da ação penal nº 9000074-74.2017.8.02.0000; da ação de improbidade administrativa nº 0000553-63.2012.8.02.0012; e do inquérito policial nº 0500060-89.2017.8.02.0000. Nesse sentido, o Ministério Público requer que seja decretada a prisão preventiva do ora denunciado, não só pela gravidade do crime por ele praticado, mas, sobretudo, para garantia da ordem pública e pela conveniência da instrução criminal”, argumentou Alfredo Gaspar de Mendonça Neto. (Com informações da Comunicação do MP de Alagoas)