Câmara de Maceió aprova mais quatro vagas de vereadores para 2020, em 1ª discussão
Votação ocorreu em um minuto, sem debate, nem exposição do teor da emenda à Lei Orgânica
De maneira discreta, sem debate sobre mérito, nem divulgação em seu site institucional, a Câmara Municipal de Maceió aprovou, por maioria de votos na sessão desta quinta-feira (13), o aumento de mais quatro vagas para vereadores a serem eleitos em 2020 e empossados em 2021. A mudança deve ampliar de 21 para 25 o número de integrantes do Legislativo da capital alagoana. A aprovação aconteceu em regime de urgência e durou pouco mais de um minuto, com votos contrários apenas três dos 20 vereadores presentes.
Sem a exposição detalhada de seus propósitos, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2018 foi aprovado em primeira discussão de maneira imperceptível até para os cidadãos mais atentos. Somente o vereador Luciano Marinho (Podemos), citado como autor da iniciativa lembrou que a matéria era de iniciativa coletiva de 9 vereadores e, como uma emenda, não seria de autoria isolada dele, porque é exigido pelo menos um terço de apoio da composição da Câmara de Maceió, para ser apreciada.
A matéria estava, estrategicamente, com tramitação paralisada há mais de sete meses, quando foi publicado na edição do Diário Oficial de 1º de novembro de 2018 o parecer conjunto de comissões favorável à emenda. À época, o Diário do Poder revelou que a iniciativa de ampliar o número de vereadores era motivada pelo temor do possível reflexo do resultado das urnas das últimas eleições na disputa de 2020.
O argumento oficial para a ampliação é de “adequar o número de membros do Poder Legislativo municipal aos parâmetros da Constituição Federal introduzidos pela Emenda Constitucional nº 58 de 23 de setembro de 2009”, com base no aumento populacional e na ampliação da representatividade dos maceioenses para quatro novas vagas. Mas a mudança está diretamente ligada à preocupação da maioria dos vereadores com a diminuição de suas chances de reeleição, diante da preferência dos eleitores por candidatos com roupagem e discurso da chamada “nova política”, sinalizada pelo resultado das urnas em todo o Brasil.
O vereador Samyr Malta (PTC) apoiou a mudança com o argumento de que hoje não há na Lei Orgânica o número certo que compõe o Legislativo, que de acordo com a Emenda Constitucional nº 58 poderia ser de 9 até 31. Malta também pondera sobre a decisão de não aumentar dez vagas, como poderia ocorrer, tendo os vereadores optado por menos da metade da ampliação possível, com base em sua população. E lembra que Arapiraca (AL) tem população de mais de 200 mil habitantes e está com 17 vereadores, enquanto Maceió tem pouco mais de 1 milhão de habitantes e 21 legisladores.
“A população de Maceió está defasada perante a Constituição Federal e precisamos regulamentar isso. Representávamos 15 mil habitantes por vereador há 40 anos. E hoje representamos quase 50 mil habitantes. Portanto, cada vereador representa mais do que a maioria das prefeituras que há no Estado de Alagoas. Todas as capitais regulamentaram, menos Maceió. O número de representantes em todos os órgãos públicos aumentaram devido ao aumento populacional e não será a câmara diferente disso”, defendeu Samyr Malta.
O vereador garante que não há previsão de aumentar os gastos do Legislativo com a mudança. E avalia como corajosa a iniciativa que os vereadores tomaram, assim como outras discussões que se estendiam ao longo dos últimos anos, sem a adequação necessária. E dá como exemplo a nova sede, com prédio maior e melhor, alugado no ano passado em contrato de R$ 3 milhões em cinco anos, consumindo R$ 55 mil por mês, após 60 anos na antiga sede do Centro, condenada pela Defesa Civil.
O retorno do projeto de emenda para votação em segunda discussão pode ocorrer a partir do dia 25, após o prazo regimental de dez dias. Mas a tendência é de que o desfecho ocorra através da mesma estratégia de esperar o tema ser esquecido pela população e votado de forma discreta, longe da pressão popular e da opinião pública.
Votaram contra a emenda os vereadores Francisco Sales (PPL), Galba Netto (MDB) e Ronaldo Luz (MDB). A vereadora Ana Hora (PSD) foi a única ausente na sessão de ontem, porque estava fora de Maceió.