Boulos condena aliança do PT com Renan, mas evita julgar ética de Lula

Pela segunda vez em Alagoas em cerca de três meses, o candidato a presidente da República pelo PSOL, Guilherme Boulos, defendeu nesta sexta-feira (24) o fim dos privilégios do Judiciário e dos super-ricos do Brasil; condenou a aliança entre o PT de Lula e o MDB do presidente Michel Temer. Mas reservou para Lula o privilégio de não ser atingido pela Lei da Ficha Limpa e poder participar das eleições, mesmo tendo sido condenado como corrupto e lavador de dinheiro, na segunda instância do Judiciário.

Nesta entrevista ao Diário do Poder, durante sua agenda de campanha em Maceió (AL), Boulos expõe suas propostas, mas também lamentou a aliança do PT com o senador e candidato à reeleição Renan Calheiros (MDB), em Alagoas. “Eu não estaria no mesmo palanque que Renan Calheiros”, disse o candidato do PSOL.

Mas evitou ampliar seu julgamento ético e a defesa do fim dos privilégios, ao ser questionado sobre a postura do aliado de Renan, Lula, na relação do ex-presidente petista com empreiteiras que o levaram a ser denunciado e condenado por corrupção. “Eu não sou juiz da moral alheia. Nem fiscal de ética de ninguém”, respondeu.

Leia a entrevista completa:

Esta é a segunda vez que o senhor vem a Alagoas, desde a sua pré-campanha. Porque o Estado se tornou importante para sua campanha?

Olha, Alagoas é uma expressão das desigualdades do Brasil. Aqui temos o índice desemprego crescente, um dos maiores do país. Os índices de violência altíssimos, Alagoas está no quarto lugar mapa de homicídio, no atlas da violência no país. E a nossa candidatura é uma candidatura que tem lado, que representa aqueles que sofrem com a desigualdade no Brasil. E que apresenta soluções para a questão do emprego, da segurança pública, que não são as mesmas de sempre, que hoje penalizam os mais pobres. Há 14 milhões de desempregados no Brasil e o governo aplicando uma política recessiva. Só tá ganhando banqueiro. São 17 bilhões de lucro dos bancos no último trimestre. Vamos criar o programa Levanta Brasil, que vai gerar 6 milhões de empregos nos próximos dois anos. Se você pegar o tema da segurança pública, a solução que eles têm apresentado é mais tiro, porrada e bomba, mais repressão. Vamos implementar o programa 123 Vive, baseado em prevenção e inteligência. Por todas essas razões, tenho vindo para Alagoas e para o Nordeste brasileiro prioritariamente, porque é uma região que expressa as desigualdades do país.

A revista Time afirma que a liderança de Bolsonaro é resultado do “desespero” do eleitor brasileiro com a falta de opções de voto, resultado do “atoleiro” da classe política alcançada pela Operação Lava Jato. O eleitor tem razão para se desesperar?

Eu acho que desespero não é a palavra correta. É desilusão. Eu tenho andado pelo país. Passei por 22 estados nos últimos quatro meses. E o que eu tenho visto é as pessoas descrentes deste sistema político, dessa forma de fazer política. E nisso as pessoas têm razão. Esse sistema político é o do toma lá, dá cá; é o do balcão de negócios; é o da politicagem. É o que permite um partido igual ao PMDB, que nunca ganhou uma eleição presidencial e está em todos os governos. É o de troca de cargo em ministério por voto no Congresso, é o de troca de financiamento de campanha eleitoral por benefícios para grandes empresas. As pessoas olham isso e tem um abismo, mesmo, entre Brasília e o Brasil. Entre o que se faz em Brasília e o que se vive no Brasil de verdade. Então, essa desilusão com o sistema político tem toda razão de ser.

A indignação com o sistema político tem toda razão de ser. A nossa candidatura é resultado dessa indignação. Eu também estou indignado, como a maioria do povo brasileiro, com a forma como se faz política no Brasil. Essa aliança entre o PSOL, o PCB e os movimentos sociais expressa essa indignação. E, por isso, a gente apresenta um novo jeito de fazer, que é governar junto com as pessoas. É fazer plebiscitos, referendos, chamar o povo para o centro da decisão, para as pessoas decidirem as grandes questões nacionais. O Brasil é muito maior do que a Praça dos Três Poderes. Nossa primeira medida será apresentar um plebiscito para que o povo possa decidir se quer manter ou revogar os atos tomados pelo governo do Temer, reforma trabalhista, congelamento de investimentos em saúde e educação. O povo no centro da decisão vai permitir à gente, pela primeira vez em 30 anos, botar o PMDB na oposição.

Investimentos sociais são possíveis de serem retomados no mesmo patamar do governo Lula, em quanto tempo, diante da atual crise?

É possível retomar investimento público no Brasil de imediato. O programa levanta Brasil prevê isso. Nós vamos investir, já em 2019, R$ 180 bilhões em infraestrutura social. O que quer dizer isso? Não vamos priorizar a construção de pontes, viadutos. Vamos priorizar a construção de creche, de escola, hospital, de moradia popular e obra de saneamento básico. Com isso, vamos atender duas necessidades do povo de uma só vez. Vai gerar emprego e renda, emprego formal, com carteira assinada. E, ao mesmo tempo, você vai dar dignidade para as pessoas. Porque vai permitir acesso a direitos, a serviços públicos de qualidade. Quando você constrói um hospital, você gera emprego para quem constrói, gera emprego para quem vai trabalhar e ao mesmo tempo melhora o atendimento à saúde de uma região inteira. Esse é o caminho. O Levanta Brasil vai permitir isso. E tem dinheiro. Esses que dizem que não dá para fazer é porque pensam na lógica dos velhos privilégios. A gente tem coragem para enfrentar esses privilégios.

Vamos fazer uma reforma tributária para que super-ricos comecem a pagar imposto no Brasil. Vamos começar a taxar grandes fortunas, tributar lucros e dividendos, taxar grandes heranças. Com essas medidas, teremos condições de arrecadar entre R$ 100 bilhões e R$ 120 bilhões ao ano. Vamos enfrentar o bolsa empresário, que é a farra das desonerações fiscais, grandes empresas que não pagam impostos porque conseguiram lobby lá no Congresso Nacional com parlamentares que tiveram suas campanhas financiadas por elas. Vamos enfrentar o bolsa banqueiro, que é a rolagem absurda dos juros da dívida pública a uma taxa fora dos padrões nacionais. Tudo isso vai dar uma margem de manobra importante. Mexer em privilégio para fazer um programa de investimentos.

Ainda com relação a programas sociais, o senhor aponta erros ou sugere melhoria em programas de distribuição de renda como o Bolsa Família? Pretende mantê-lo ou melhorá-lo em seu governo? De que forma?

Vamos manter o Bolsa Famíla, ampliar o Bolsa Família e dobrar o valor do Bolsa Família. O Bolsa Família hoje custa R$ 30 bilhões ao Estado Brasileiro e atende 12 milhões de de famílias. O bolsa empresário custa R$ 283 bilhões ao Estado Brasileiro e não tem tido contrapartida em emprego. Está muito claro onde é que o investimento mais vale a pena. Não é em desonerações para grandes empresas. É sim nos programas sociais. Porque o Bolsa Família, além de fazer a diferença entre uma família comer ou não comer, o que não é pouca coisa, também injeta recurso na própria economia e ajuda a gerar emprego. Quando as pessoas compram mais, você aquece cadeias econômicas. Então, nós vamos ampliar o Bolsa Família e, para fazer isso, vamos mexer no bolsa empresário e no bolsa banqueiro.

As contrapartidas do Bolsa Família ficam fora de foco da fiscalização necessária, por exemplo, na frequência escolar e vacinação?
As contrapartidas devem ser algo real. Não podem ser burocracias para criar condições de exclusão de famílias como o Temer tem feito agora. O Temer excluiu milhares de famílias do Bolsa Família, do benefício de prestação continuada, com o pretexto de uma fiscalização de critérios. A vacinação tem que ser um critério? Bem. Agora, tem que se dar condições para a vacinação. Tem que se orientar as famílias em relação a isso. Não pode ser pegadinha para poder cortar o Bolsa Família. Estamos muito mais preocupados em garantir a sobrevivência das famílias, do que dificultar o acesso ao programa social.

Voltando a Alagoas, qual a sua perspectiva do resultado desta eleição para o PSOL em Alagoas, que tem Basile Christopoulos disputando contra Collor e Renan Filho e mais dois candidatos?

Basile é o único candidato que não representa as oligarquias. Lamentavelmente, alguns setores, o próprio Partido dos Trabalhadores, se aliou aqui ao Renan Filho; se aliou ao PMDB do Temer. Estamos juntos com o Basile nessa caminhada aqui em Alagoas, porque o Basile representa este nosso projeto de mudança para o Brasil. É a única candidatura de esquerda aqui em Alagoas. E pretendemos eleger também parlamentares. Está aqui comigo o Gustavo Pessoa, que é candidato a deputado estadual, representando uma chapa comprometida com a mudança.

É lamentável que se insista em retomar alianças que o Brasil todo já viu onde deu

Guilherme Boulos concedeu entrevista ao jornalista Davi Soares, do Diário do Poder. (Foto: Mídia Ninja/Cortesia)

Lula lidera pesquisas em Alagoas e a aliança do PT com os Calheiros foi mantida, depois de o senador Renan ser alvo de repúdio do partido, por votar pelo impeachment de Dilma, dois anos depois de fazer campanha junto com Michel Temer, em Maceió, pela reeleição da ex-presidente. Como o senhor analisa esta postura do PT, do senador Renan e do pragmatismo que permeia a política como um todo?
Olha, a gente não faz aliança fisiológica. A gente faz aliança em torno de princípios. Eu não estaria no mesmo palanque que Renan Calheiros. Eu não estaria no mesmo palanque que Eunício Oliveira. Eu não estaria no mesmo palanque de quem ajudou a botar o Temer lá e apoiou várias das medidas do Temer contra o povo brasileiro. No nosso ponto de vista, é lamentável que não se aprenda com as lições do golpe e que se insista em retomar alianças que o Brasil todo já viu onde deu.

O senhor é solidário a Lula, que foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Não considera que Lula ao menos pisoteou a ética defendida pelo PT na sua relação, considerada criminosa pelo Judiciário, com empreiteiras que mantinham contratos com o governo?
Veja. Para se condenar e prender alguém, no Estado de Direito, precisa ter prova. Não basta ter convicção. É preciso ter prova. Não apareceu uma única prova material contra o Lula. Foram apenas delações, fuxicos. Não apareceu uma única prova. Ao contrário, em relação ao Temer, tem prova dele no porão do Palácio gravado, comprando o silêncio do Eduardo Cunha; do braço direito dele carregando mala de dinheiro na calçada. E ele tá governando o Brasil. Em relação a Aécio, tem prova, dele cobrando R$ 2 milhões ao Joesley Batista, dizendo até que ia matar o primo, para que não delatasse. E ele tá fazendo lei no Senado Federal e é candidato a deputado. Dois pesos e duas medidas. A nossa defesa em relação ao Lula é uma defesa da democracia. Quando o Judiciário escolhe quem condenar, quem poupar, e se partidariza, a democracia está em sério risco.O Lula tem o direito de ser candidato e nós defendemos a liberdade do Lula, porque foi uma condenação política e sem provas.

O senhor vê ética nessa relação do Lula com as empreiteiras? Ele foi ético?

Olha, o nosso posicionamento… Vou dizer aqui da minha campanha, do PSOL, dessa aliança que construímos. A gente não aceita um real de empreiteira. A gente não aceita um real de banqueiro, nem de grande empresário. Achamos que essa forma de fazer política com financiamento privado de campanha compromete os projetos. Eu não sou juiz da moral alheia. Nem fiscal de ética de ninguém. Agora, nosso caminho é esse. O caminho que a gente trilha, o caminho de coerência que o PSOL sempre teve, da sua bancada no Congresso Nacional. E o caminho dos movimentos sociais que constróem essa aliança é o caminho de autonomia política.

O senhor é contra privilégios na sociedade brasileira e já demonstrou isso em várias declarações. Mas defender a candidatura de Lula não é garantir o privilégio para o petista descumprir a Lei da Ficha Limpa, tendo ele sido condenado pelo poder judiciário e processado por instituições com liberdade de atuação garantidas pela Constituição?

Veja. Repito aqui. Não se pode, segundo a Constituição e a lei, se condenar ninguém sem provas. Se há uma condenação sem provas, é plenamente possível e necessário que toda sociedade brasileira se coloque em relação a isso. É um direito nosso. O Judiciário não é Deus. Juiz não tá acima da lei. Aliás, falando em privilégios, privilégio é quem se coloca como arauto da moralidade como quem julga a corrupção receber auxílio-moradia, tendo casa. Privilégio é um juiz que é pego vendendo sentença ter como punição aposentadoria com salário integral. Vamos enfrentar os privilégios do Judiciário. A gente é contra qualquer tipo de privilégio. E não admite nenhum tipo de privilégio. Agora, o Judiciário julgar de maneira partidarizada é algo que precisa ser condenado em qualquer democracia. E está sendo amplamente condenado, aliás, em termos internacionais. A ONU se posicionou. Um conselho da ONU se posicionou; prêmio Nobel da Paz Adolfo Esquivel se posicionou e nenhum de nós está defendendo privilégios. Ao contrário.

Propriedade ociosa, sem função social, será desapropriada para a reforma agrária no país

Foto: Mídia Ninja/Cortesia

O Canal do Sertão de Alagoas é promessa antiga de mitigar a seca no Estado. A obra vive atolada em denúncias de corrupção, enquanto a transposição passa por uma sequência de falhas, em outros estados. Como solucionar a relação do nordestino com a estiagem?

Temos que construir uma política de convivência com a seca. Estive conversando com o pessoal da articulação do Semiárido, que pensa isso há muito tempo, que convive com essa realidade  junto com as pessoas que mais sofrem com ela. As políticas que defendemos, primeiro, é uma retomada ousada e com muita força do programa de cisternas, que foi paralisado pelo governo de Michel Temer. Quando a água não chega, isso abre espaço para a velha indústria da seca, para os coronéis locais que trocam voto por água, por caminhão pipa. Para vencer essa realidade de uma vez por todas, vamos precisar fazer uma distribuição integral de cisternas e que ela chegue a todas as famílias do Semiárido. Fora isso, o debate de transposição do São Francisco, ou de obras hídricas, tem que ser redefinido para atender a população que mais precisa, e não para a irrigação do agronegócio. A nossa prioridade em relação a obras no Semiárido é levar água para todas as famílias. E, ao mesmo tempo permitir a agricultura familiar, tanto de subsistência como de comercialização dessas famílias. O agronegócio não é a nossa prioridade.

Falando nessa questão rural, as invasões de propriedades privadas continuarão sendo incentivadas como estratégia para garantir a reforma agrária, em seu eventual governo?

As ocupações de imóveis, de latifúndios improdutivos, que estão em situação ilegal, de acordo com a Constituição Brasileira, que prevê o cumprimento da função social da terra. E a terra que não a cumpre está ilegal. Ela é resultado de um problema social dramático, de no Brasil ter tanta gente sem terra e tanta terra sem gente. E é resultado do sistemático  descumprimento da lei, no sentido de favorecer os grandes proprietários que não pagam ITR, que conseguem todo tipo de refis lá no Congresso Nacional e que ficam com propriedades sem função social, sem que sejam desapropriados. No nosso governo, vamos fazer essa lei ser cumprida. Propriedade ociosa, sem função social, será desapropriada para a reforma agrária no país. Vamos fazer um programa amplo para garantir que quem quer trabalhar no campo tenha oportunidade de fazer isso. O Brasil é um país continental com uma diversidade incrível e potencial agrícola incrível. E isso não pode ficar apenas nas mãos de 1% dos proprietários que têm mais de 40% das terras.

Dentro dessa sistemática de ocupação da terra, às vezes se sobressaem alguns equívocos e situações que vão de encontro ao propósito da reforma agrária. Por exemplo, uma reportagem a cerca de oito anos aqui em Alagoas mostrou que um repórter com seu fotógrafo foram a uma propriedade em Murici e compraram um lote de terra da reforma agrária (sete hectares a R$ 25 mil, na região onde vereadores e até promotor foi acusado de comprar lotes) que tinha sido cedido a um dono de posto de combustíveis do município. Essas situações inibem um pouco esse modelo de reforma agrária instalado nos últimos anos aqui no Brasil?
Você precisa saber separar o joio do trigo. Você pegar um caso que houve erro, oportunismo ou malandragem, não te autoriza a dizer que todos os casos de distribuição de terra e reforma agrária no Brasil estão equivocados. Você não pode julgar a todos pela régua de um oportunista. Oportunista tem em todo canto, tem no jornalismo, no poder econômico, em Brasília. Aliás, não tenho a menor dúvida que tem mais oportunista por metro quadrado no Congresso Nacional do que em assentamentos de reforma agrária. Agora, cada caso tem que ser julgado e as pessoas responsabilizadas. A terra é um direito e a reforma agrária é uma política pública que tem que ser desenvolvida e no nosso governo será. Vejo uma atenção muito grande dos setores da imprensa para pegar casos como esse e uma atenção quase zero de pegar o aumento da violência no campo, contra quem luta pela reforma agrária. Relatório da Comissão Pastoral da Terra mostra que 2017 foi o ano em que mais pessoas foram assassinadas no campo, na luta pela terra e pelo meio ambiente. É um número recorde, desde 2001. Chacinas, massacres, jagunços, policiais matando gente, massacrando, queimando as casas… Isso deveria merecer uma atenção maior da imprensa brasileira.

Nosso governo não vai dar a primeira arma para o jovem. Vai dar o primeiro emprego, para que ele não tenha a primeira arma

Foto: Mídia Ninja/Cortesia

A direita, principalmente ligada ao candidato Bolsonaro, defende o armamento civil e o “atirar para depois perguntar” em caso de invasões da propriedade privada. Como o senhor analisa esse tipo de proposta difundida e que está se tornando tão popular no Brasil?
Nem tão popular. Uma pesquisa Datafolha da semana passada mostra que mais de 60% da população brasileira rejeita o armamento. Agora, nossa política, naturalmente, é pelo desarmamento da população. Não se resolve violência com mais violência. Esse não é o caminho. Existe um problema grave de violência urbana no Brasil. Existe um problema crônico de segurança pública e aqui em Alagoas é uma expressão disso: o quarto estado com maior índice de mortes violentas no País. Agora, não vai se resolver isso com tiro, porrada e bomba, com a mesma política dos últimos 30 anos, que foi investir só em repressão, armamento e construção de presídio. Há 30 anos está se fazendo isso. Melhorou? Alguém tá mais seguro? Evidente que não.

O caminho é investimento em prevenção e inteligência. Por isso vamos fazer o programa 123 Vive, que vai focar nas 123 cidades que hoje representam mais da metade dos homicídios no Brasil. Várias delas estão aqui no Estado de Alagoas. Vamos fazer um investimento pesado na área social para prevenção. Nosso governo vai construir escola, para não ter que construir presídio. Nosso governo não vai dar a primeira arma para o jovem. Vai dar o primeiro emprego, para que ele não tenha a primeira arma. E vamos investir em inteligência, para combater o crime organizado de verdade. O crime organizado não está no barraco de nenhuma favela; está muito mais perto de Brasília ou do poder econômico, do que de qualquer comunidade do Brasil. Tem que ter coragem para enfrentar esse crime organizado, e nós temos. Não pode ter rabo preso, e nós não temos. E isso vai permitir com que a gente faça esse enfrentamento ao tráfico de armas e munições, por exemplo, que é um dos grandes responsáveis pelas mortes violentas no Brasil. É um negócio bilionário. Vamos pegar aí mexer no atacado, não no varejo. Porque a política de mais violência e mais militarização só está servindo para matar a juventude negra nas periferias. Vamos mudar o modelo de segurança pública no Brasil, com um modelo desmilitarizado, como é na maior parte dos países do mundo. E vamos fazer com que a arma não chegue onde ela está chegando hoje. Nas mãos indevidas. A ideia não é armar mais a população. É retirar a arma de quem hoje está armado.

Sobre saúde, a gente vê uma mudança na gestão com a utilização de OSs (Organizações Sociais). Aqui temos exemplos de melhorias de alguns serviços, a exemplo das UPAs administradas por OSs. Quero saber do senhor sobre a contradição de repassar para a iniciativa privada essa gestão da saúde, sem diminuir a qualidade do atendimento, como é a maioria das unidades ainda conduzidas pelo serviço público.
Eu conheço muitos hospitais geridos por OS. Meus pais são médicos do SUS há uns 40 anos. E desde muito cedo conheço hospitais do SUS. E a experiência de OS foi gestada em São Paulo, no governo do PSDB. Para mim é uma novidade você vir me dizer que aqui tem hospital de OS que atende com excelência e qualidade. Porque isso não acontece em nenhum lugar do País.

Na UPA. É um contraste com as demais unidades.

Então vamos visitar e ver esse case de sucesso. Porque está na contramão do que acontece em todo o país. Em todo o país, tem servido para repassar dinheiro público para a iniciativa privada e para ser cabide de contratação de prefeito e vereador. Porque, como não precisa de concurso público, o prefeito contrata OS e estabelece como contrapartida botar a turma dele para trabalhar lá. Assim tem acontecido no Brasil inteiro. O caminho não é privatizar e nem terceirizar para OS. O caminho é a gestão direta do SUS. O problema do SUS, hoje, de ter excesso de fila, falta de medicamento e de médico não é o modelo público. O problema é que o dinheiro não tá chegando na ponta onde tem que chegar. O problema é de financiamento, não é de gestão e modelo. Por isso, vamos dobrar o investimento no SUS em quatro anos. E dobrando esse investimento no SUS, vai nos permitir viabilizar o programa UBS completa. Hoje, quando você chega numa unidade de saúde, vão te dar uma dipirona e uma guia de encaminhamento para você fazer um exame dali a cinco meses. Na UBS completa você vai fazer o exame ali, na hora, e vai sair com o medicamento na mão. E se for algo de especialidade ou alta complexidade, vai ter um prazo de no máximo um mês de espera para ter o exame, o procedimento e todo o encaminhamento. Esse programa dá para fazer, desde que tenha investimento de verdade.

Concurso público também, né?

Claro, com gestores públicos, na medida em que vai ser parte do serviço público de saúde do SUS. Agora, esse investimento implica revogar a emenda constitucional 95, do teto de gastos, o que nós vamos fazer. Implica em mexer em privilégio, fazer com que super-rico comece a pagar imposto. Implica em cortar auxílio moradia de juiz que tem casa; em revogar, vetar o aumento do Judiciário, um aumento abusivo. Juiz que tava ganhando R$ 33 mil achou pouco e aumento seu próprio salário para R$ 40 mil reais (R$ 39,3 mil). Isso é uma esculhambação.