AGU recorre de decisão de Barroso sobre passaporte da vacina
Recurso quer incluir exceções à determinação do Supremo Tribunal Federal
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, na noite desta segunda-feira (13), da decisão do ministro Luís roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a exigência de apresentação de comprovante de vacina para viajantes.
O recurso pede que Barroso altere a determinação para que “brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil possam regressar ao país na hipótese de não portarem comprovante de imunização, desde que cumpram com a quarentena prevista”.
Outra mudança requerida pela AGU é que pessoas que provem ter se curado da Covid-19 há pelo menos onze dias também entrem nas exceções ao passaporte da vacina.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou, nesta segunda-feira (13), aeroportos e demais postos de fronteira que se cumpra a determinação da Corte e cobre o a apresentação do comprovante de vacinação dos viajantes.