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Decisão

Agentes do Detran estão autorizados a usar armas de choque em fiscalizações

Uso dos polêmicos tasers estava sob avaliação desde 2016

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O uso de dispositivo eletrônico de controle, os tasers, por agentes do Departamento de Trânsito do DF (DETRAN-DF) em operações de fiscalização foi autorizado, de acordo com instrução publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda (17).

As regras de treinamento, porte, utilização e procedimentos de segurança adotados no uso do dispositivo já haviam sido estabelecidas por uma instrução publicada em maio do ano passado. Desde a data, as armas de choque passavam por uma fase de avaliação.

A arma será usada “em casos de iminente perigo de lesão ou morte, estado de necessidade e de legítima defesa da sua própria integridade física e de outros”, por agentes habilitados tecnicamente e aptos psicologicamente. O choque causado pelo dispositivo, segundo recomendações do Detran, deve ser aplicado em grandes áreas musculares no centro do corpo, como as costas. Cabeça, rosto e pescoço devem ser evitados pelos agentes.

Em 2016, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 1182/03, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido que o Detran não é órgão de segurança pública e, por isso, seus agentes estavam proibidos de usar as pistolas, iguais as que mataram um brasileiro na Austrália em 2012.

Os equipamentos foram comprados em 2011 e custaram R$ 500 mil para os cofres públicos. As armas já são usadas pelo Batalhão de Choque, Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) e por policiais rodoviários federais.

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