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18/01/2019

Presidente Bolsonaro assina Medida Provisória contra fraudes no INSS

Resgatar a eficiência

Presidente Bolsonaro assina Medida Provisória contra fraudes no INSS

Objetivo do governo com a medida é dar mais eficiência ao serviço prestado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social

O primeiro passo para a concretização da Reforma da Previdência, se deu na tarde desta sexta-feira (18) com assinatura do presidente Jair Bolsonaro na Medida Provisória (MP) antifraudes previdenciárias. Objetivo do governo com a medida é dar mais eficiência ao serviço prestado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), combatendo as fraudes, por meio de uma reavaliação nos benefícios. Vão passar por um pente-fino, os benefícios que estão há mais de seis meses sem perícia, aqueles sem prazo para o fim da concessão e os de natureza assistencial, trabalhista e tributária. Os peritos do INSS vão receber um pagamento bônus de R$ 57,50 por cada perícia. A expectativa do governo é economizar R$ 9 bilhões, conforme afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. “O foco dessa MP é a melhoria da gestão e eficiência. Serão direcionados cerca de R$ 300 milhões para esse combate e a expectativa é fazer economia para os cofres públicos de R$ 9 bilhões”. O texto será publicado em edição extra do Diário Oficial da União, entra em vigor de forma imediata, com validade de três meses, prorrogáveis por igual período, entretanto, falta a aprovação do Congresso Nacional. O governo trabalha com o prazo de dois anos, até 2020 para que o mutirão deve ser finalizado.
18/01/2019

Bolsonaro assina MP para combater fraudes na Previdência

Economia de R$ 9,8 bilhões

Bolsonaro assina MP para combater fraudes na Previdência

O texto também altera regras de concessão de benefícios, como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural

O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde de hoje (18) uma medida provisória (MP) para combater fraudes previdenciárias. O texto altera regras de concessão de benefícios, como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural. Além disso, prevê a revisão de uma série de benefícios e “processos com suspeitas de irregularidades” concedidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Segundo o governo federal, a nova MP vai gerar uma economia de R$ 9,8 bilhões nos primeiros 12 meses de vigência. De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o governo deve investir um total de R$ 300 milhões para colocar em prática o trabalho de revisão. O texto será publicado em edição extra do Diário Oficial da União e entra em vigor de forma imediata, com validade de 90 dias, prorrogáveis por igual período, mas precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional. Bolsonaro assinou a MP às vésperas da viagem que fará a Davos, na Suíça, para o Fórum Econômico Mundial, a partir do próximo domingo (20). Ele deve aproveitar a ocasião para analisar alternativas para a proposta de reforma da Previdência, que o governo pretende apresentar ao Congresso Nacional em fevereiro. (ABr)
18/01/2019

Palocci diz que entregou a Lula maços de dinheiro vivo da Odebrecht

Em caixa de uísque

Palocci diz que entregou a Lula maços de dinheiro vivo da Odebrecht

Ex-ministro e homem de confiança de Lula fez acordo de delação premiada

O ex-ministro Antonio Palocci declarou, em colaboração premiada firmada com a Polícia Federal, que o ex-presidente Lula recebeu propina da Odebrecht, em espécie, no ano de 2010, por diversas vezes. Os valores variavam de R$ 30 mil a R$ 80 mil, segundo o delator. Palocci afirmou também que ele próprio chegou a entregar a Lula o dinheiro da propina da Odebrecht em caixas de uísque e de celular. O ex-ministro disse ainda que o ex-presidente pedia a ele para não comentar nada com ninguém sobre os pagamentos da empreiteira e que a verba seria para custear despesas do ex-presidente. A colaboração premiada diz respeito a um inquérito da PF que investiga irregularidades na construção da Usina de Belo Monte e foi a primeira a ser fechada por Palocci. O depoimento foi prestado em 13 de abril de 2018, e a delação foi homologada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em junho do ano passado. Nesta quinta-feira, 17, o depoimento foi anexado ao inquérito da PF, que tramita em sigilo. O episódio da caixa de celular aconteceu no Terminal da Aeronáutica em Brasília (DF), durante a campanha de 2010.Segundo Palocci, foram entregues R$ 50 mil ao ex-presidente. Um ex-motorista de Palocci chamado Claudio Souza Gouveia, ouvido pela PF em agosto do ano passado no inquérito sobre a Usina de Belo Monte, diz ter testemunhado o encontro. Também foram R$ 50 mil em propina dentro da caixa de uísque. “Em São Paulo, recorda-se de episódio de quando levou dinheiro em espécie a Lula dentro de caixa de whisky até o Aeroporto de Congonhas, sendo que no caminho até o local recebeu constantes chamadas telefônicas de Lula cobrando a entrega”, diz trecho do inquérito. De acordo com Palocci, essa cobrança do ex-presidente a caminho do aeroporto foi presenciada por outro motorista, chamado Carlos Pocente, que inclusive brincou perguntando se toda aquela cobrança de Lula era apenas pela garrafa de uísque. Pocente também foi ouvido pela PF no inquérito. Palocci também declarou que levou pacotes de dinheiro vivo correspondentes a R$ 30 mil, R$ 40 mil e R$ 80 mil recebidos da Odebrecht e retirados por Branislav Kontic, assessor do ex-ministro. A defesa de Lula ainda não se manifestou sobre as denúncias. Em outras ocasiões, os advogados afirmaram que Palocci mentiu para sair da prisão.