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21/03/2019

Bretas conclui que Temer liderou organização criminosa envolvendo a Eletronuclear

Operação descontaminação

Bretas conclui que Temer liderou organização criminosa envolvendo a Eletronuclear

MPF afirma que R$ 1,8 bilhão em crimes motivou prisão de ex-presidente

As prisões do ex-presidente Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco na Operação Descontaminação, nesta quinta-feira (21), têm como pano de fundo as operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade, decorrentes da Operação Lava Jato. O juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio de Janeiro, concluiu que Temer liderou organização criminosa envolvendo a Eletronuclear, ao apurar contrato milionário da Eletronuclear para a construção da usina de Angra 3, paralisado por suspeitas identificadas pela Lava Jato. Segundo o Ministério Público Federal, as investigações apontam que a organização criminosa praticou diversos crimes envolvendo variados órgãos públicos e empresas estatais, tendo sido prometido, pago ou desviado para o grupo mais de R$ 1,8 bilhão. “Por sua posição hierárquica como Vice-Presidente ou como Presidente da República do Brasil (até recente 31/12/2018), e a própria atitude de chancelar negociações do investigado [coronel Lima] o qual seria, em suas próprias palavras, a pessoa “apta a tratar de qualquer tema”, é convincente a conclusão ministerial de que Michel Temer é o líder da organização criminosa a que me referi, e o principal responsável pelos atos de corrupção aqui descritos”, diz o juiz na decisão. São apurados crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, em razão de possíveis pagamentos ilícitos feitos por determinação de José Antunes Sobrinho, um dos donos da Engevix, para o grupo criminoso, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo. O contrato de R$ 162 milhões firmado pela multinacional AF Consult passou pela subcontratação da AF Consult do Brasil, que tem a Argeplan em seu quadro societário. E a Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que a empresa pertence de fato ao ex-presidente Temer, por meio de um de seus sócios o coronel João Baptista Lima Filho, outro alvo da operação de hoje. Ao lado da Argeplan, a empreiteira Engevix também foi subcontratada para a obra. Em 2016, um dos donos da Engevix, José Antunes Sobrinho, tentou, sem sucesso, fechar um acordo de delação com o Ministério Público. Ele relatou que o coronel Lima cobrou dele R$ 1 milhão para a campanha de Temer em 2014, em contrapartida à subcontratação da empreiteira. Veja um trecho da decisão do juiz Marcelo Bretas, datada do dia 19 de março: “Verifica-se que os investigados parecem estar vinculados aos supostos membros da organização criminosa, tendo suas funções sido essenciais para os atos, em tese, praticados pela organização criminosa. Em suma, ambos os investigados destacados acima possuem conexão direta com CORONEL LIMA e JOSE ANTUNES SOBRINHO, por meio das sociedades empresariais as quais representam, além de aparente ligação com os demais membros da suposta organização criminosa, o que sinaliza o possível delito de pertinência à organização criminosa e reforça a imprescindibilidade da prisão temporária. Em suma, os delitos imputados aos investigados supramencionados relacionam-se à organização criminosa, à corrupção e ao peculato; presente portanto, o fumus comissi delicti o que viabiliza a decretação da prisão temporária” Os alvos das prisões preventivas da Operação Descontaminação foram o ex-presidente Michel Miguel Elias Temer Lulia; João Baptista Lima Filho (Coronel Lima, amigo de Temer); o ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco; Maria Rita Fratezi; Carlos Alberto Costa; Carlos Alberto Costa Filho; Vanderlei de Natale e Carlos Alberto Montenegro Gallo. E as prisões temporárias foram de Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann. Foi determinada, ainda, a realização de busca e apreensão nos endereços desses investigados, assim como de Maristela Temer, Othon Luiz Pinheiro da Silva, Ana Cristina da Silva Toniolo e Nara de Deus Vieira. E também foram realizadas buscas nas empresas vinculadas aos investigados. Veja um resumo das investigações sobre Michel Temer na primeira instância, levantado pela Folhapress: NOVAS INVESTIGAÇÕES Eletronuclear O quê: Coronel João Baptista Lima Filho é suspeito de pedir, com anuência de Temer, R$ 1,1 milhão a José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix, no contexto de um contrato para a construção da usina de Angra 3 Onde tramita: Justiça Federal no Rio Reforma de casa da filha O quê: Maristela, filha do presidente Michel Temer, e outros são suspeitos de lavagem de dinheiro por meio de reforma na casa dela, em São Paulo. Materiais foram pagos em dinheiro vivo por mulher de coronel amigo de Temer Onde tramita: Justiça Federal em SP Tribunal Paulista O quê: Suspeita de superfaturamento e de serviços não executados pelo consórcio Argeplan/Concremat, contratado por cerca de R$ 100 milhões para realizar obras no Tribunal de Justiça de São Paulo. Para PGR, Argeplan pertence de fato a Temer Onde tramita: Justiça Federal em SP Terminal Pérola O quê: Suspeita de contrato fictício, de R$ 375 mil, para prestação de serviço no porto de Santos Onde tramita: Justiça Federal em Santos (SP) Costrubase e PDA O quê: PDA, uma das empresas do coronel Lima que consta de relatórios de movimentação financeira atípica feitos pelo Coaf, recebeu da Construbase, em 58 transações, R$ 17,7 milhões de 2010 a 2015. Outro contrato suspeito, de R$ 15,5 milhões, é entre Argeplan e Fibria Celulose, que atua no porto de Santos Onde tramita: Justiça Federal em SP INVESTIGAÇÕES ANTIGAS QUE DESCERAM DE INSTÂNCIA Portos O quê: Temer foi denunciado sob acusação de beneficiar empresas do setor portuário em troca de propina Onde tramita: Passou a tramitar na Justiça Federal do DF em janeiro Jantar no Jaburu O quê: PF e PGR concluíram que Temer e ministros de seu governo negociaram com a Odebrecht, em um jantarem 2014, R$ 10 milhões em doações ilícitas para o MDB Onde tramita: Passou para a Justiça Eleitoral em SP Quadrilhão do MDB O quê: Temer foi denunciado sob acusação de liderar organização criminosa que levou propina de até R$ 587 milhões em troca de favorecer empresas em contratos com Petrobras, Furnas e Caixa Onde tramita: Justiça Federal no DF Mala da JBS O quê: Temer é acusado de ser o destinatário final de uma mala com propina de R$ 500 mil e de promessa de R$ 38 milhões em vantagem indevida pela JBS Onde tramita: Justiça Federal no DF (Com informações da Folhapress)
21/03/2019

Dia Internacional da Síndrome de Down é tema em comissão no Senado

21 de março

Dia Internacional da Síndrome de Down é tema em comissão no Senado

Iniciativa foi da Comissão de Assuntos Sociais da Casa, presida pelo senador Romário

Pessoas com Síndrome de Down, parlamentares, representantes de organizações da sociedade civil, professores e especialistas de diversas áreas, comemoram nesta quinta (21), no Senado, o Dia Internacional da Síndrome de Down. A iniciativa foi da Comissão de Assuntos Sociais da Casa, presida pelo senador Romário (Pode-RJ). Segundo o senador, pai de Ivy Faria, portadora da síndrome, o tema deste ano traz uma reflexão sobre como garantir autonomia para crianças, jovens e adultos com Down, e foi inspirado no tema da Agenda 2030 das Organizações das Nações Unidas (ONU), Leave No One Behind (Não deixe ninguém para trás). Celebrada por 193 países, segundo a ONU, tradicionalmente na data é promovida a conscientização sobre a importância da inclusão das pessoas com Down na sociedade, além de trazer para discussão o tema e combater o preconceito. Na programação deste ano, além de relatos de experiências de pessoas com Síndrome de Down, que contaram como superaram limites e conquistaram seus sonhos, haverá a apresentação de projetos que ajudam no desenvolvimento da fala e da leitura. Uma central de atendimento humanizado, dará acolhimento às pessoas com trissomia 21 (Síndrome de Down). “As pessoas com deficiência foram excluídas da vida social e negligenciadas por políticas durante muitos anos, por isso esse tema é importante e traz uma mensagem clara, a de que nenhuma pessoa pode ser deixada para trás. E como fazemos isso? Com educação universal, inclusão, e, acima de tudo, respeito à diversidade”, disse o senador Romário. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, participou da abertura do evento e, muito emocionado, contou da relação afetuosa com seu irmão mais novo, José Eduardo, que este ano completa 50 anos, portador da Síndrome de Down. Toffoli lembrou que no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) há um grupo de trabalho formado por magistrados que têm filhos com Síndrome de Down ou outras deficiências. “Vamos fazer um trabalho para que a magistratura tenha leis exclusivas para que, nessas hipóteses, o juiz, a juíza possa ter preferência de escolha do local onde vai exercer a magistratura e, assim, dar o devido apoio ao filho”, disse o ministro, referindo-se à situações na qual o juiz é empossado em um local no início da carreira e depois é transferido para cidades de interior onde não há escolas preparadas para pessoas especiais. Exposição Paralelamente ao evento, o Senado exibe, até o dia 28 de março, a exposição de fotos “Um olhar especial para a natureza”, resultado de uma parceria entre a fotógrafa Gi Sales e o Diário da Inclusão Social. Para captar as imagens, foram realizadas oficinas fotográficas com 11 jovens com Síndrome de Down, quando registraram os principais pontos turísticos de Brasília. (ABr)
21/03/2019

Juiz Marcelo Brêtas mandar prender o ex-presidente Michel Temer

Lava Jato

Juiz Marcelo Brêtas mandar prender o ex-presidente Michel Temer

Ex-ministro Moreira Franco também é alvo da Polícia Federal

O ex-presidente Michel Temer foi preso em São Paulo, no âmbito da Operção Lava Jato. A ordem de prisão foi expedida pelo juiz Marcelo Brêtas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, responsável pela Lava Jato no Estado. Brêtas também autorizou a Polícia Federal a cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão em endereços de Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia no governo Temer e atual presidente da Fundação Ulysses Guimarães, do MDB. Veja aqui mais informações.