Governo Witzel tinha ‘caixinha da propina’, com repasse a governador via primeira-dama

Uma “caixinha de propina” abastecida por organizações Sociais (OSs) e seus fornecedores, aliada à cobrança de percentual sobre pagamentos de restos a pagar a empresas fornecedoras do estado do Rio de Janeiro, foi o principal mecanismo dos grupos criminosos alvos da Operação Tris in Idem. A ação policial foi deflagrada hoje (28) por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afastou por 180 dias o governador Wilson Witzel (PSC), em desdobramento da Operação Placebo, que envolve pagamentos ilegais ao escritório da primeira-dama Helena Witzel.

A informação sobre o modo de atuação de três grupos criminosos liderados por empresários que disputavam o poder mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos foi revelada na denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), que detalha o direcionamento de licitações de organizações sociais.

Segundo a denúncia, agentes políticos e servidores públicos da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro eram ilicitamente pagos de maneira mensal pela organização criminosa.

Uma das operações suspeitas, objeto da operação, é a contratação da Organização Social Iabas, que recebeu emergencialmente R$835 milhões para construir e administrar sete hospitais de campanha idealizados para o tratamento de pacientes com covid-19. As investigações apontam que a OS tem relação com um dos grupos que controlam a saúde no Rio, contribuindo também com a “caixinha da propina”.

Provas implicam Witzel

A PGR trata como um dos fatos já suficientemente comprovados o caso de pagamentos efetuados por empresas ligadas ao empresário Mário Peixoto ao escritório de advocacia da primeira-dama fluminense Helena Witzel. Também é objeto da denúncia pagamentos feitos por empresa da família de Gothardo Lopes Netto ao escritório da primeira-dama.

Ao autorizar a operação de hoje, o STJ tomou como base a acusação da PGR de que a contratação do escritório de advocacia da primeira-dama Helena Witzel foi artifício para permitir a transferência indireta de valores de Mário Peixoto e Gothardo Lopes Netto para Wilson Witzel.

Foram denunciados, neste primeiro momento, o governador Wilson Witzel, sua esposa Helena Witzel, Lucas Tristão, Mário Peixoto, Alessandro Duarte, Cassiano Luiz, Juan Elias Neves de Paula, João Marcos Borges Mattos e Gothardo Lopes Netto.

Sobras, deputados e desembargador

Além dos desvios no Poder Executivo, foi apurado que alguns deputados estaduais podem ter se beneficiado de dinheiro público desviado de sobras dos duodécimos do Poder Legislativo, cujo presidente, deputado André Ceciliano (PT), foi alvo de mandado de busca e apreensão.

Segundo a PGR, o esquema funcionava da seguinte forma: a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) repassava as sobras de seus duodécimos para a conta única do tesouro estadual. Dessa conta única, os valores dos duodécimos “doados” eram depositados na conta específica do Fundo Estadual de Saúde, de onde eram repassado para os Fundos Municipais de Saúde de municípios indicados pelos deputados, que, por sua vez, recebiam de volta parte dos valores.

Até mesmo o Poder Judiciário pode ter sido utilizado para beneficiar agentes com vantagens indevidas. A suspeita é de que um esquema teria sido arquitetado pelo desembargador Marcos Pinto da Cruz, do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro. O mecanismo beneficiaria organizações sociais do grupo criminoso por meio do pagamento de dívidas trabalhistas judicializadas.

Essas OSs, que tinham valores a receber do estado, a título de “restos a pagar”, tiveram a quitação das suas dívidas trabalhistas por meio de depósito judicial feito diretamente pelo governo do Rio. Para participar do esquema criminoso, as OSs teriam que contratar uma advogada ligada ao desembargador que, após receber seus honorários, retornaria os valores para os participantes do ilícito.

Para as OSs a vantagem de ingressar nesse esquema criminoso seria a oportunidade de receber do estado os valores a título de “restos a pagar”, o que, em geral, é bastante dificultoso, bem como, com sua inclusão no Plano Especial de Execução na Justiça do Trabalho, obter a certidão negativa de débitos trabalhistas, desde que mantivessem regular o pagamento mensal estabelecido no plano, o que, no caso, seria feito pelo próprio estado.

Surpresa

A defesa do governador Wilson Witzel publicou a seguinte nota:

A defesa do governador Wilson Witzel recebe com grande surpresa a decisão de afastamento do cargo, tomada de forma monocrática e com tamanha gravidade. Os advogados aguardam o acesso ao conteúdo da decisão para tomar as medidas cabíveis.

(Com informações do MPF)