20/11/2018

Petrobras priorizará a exploração do pré-sal, afirma Castello Branco

No ano que vem

Petrobras priorizará a exploração do pré-sal, afirma Castello Branco

Futuro presidente da petroleira evitou falar sobre setores da estatal que poderiam passar por privatização

O futuro presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, afirmou nesta terça (20) que a estatal terá como prioridade a exploração do pré-sal. “O foco da Petrobras deve ser na aceleração da exploração do pré-sal”, declarou. Castello Branco evitou, no entanto, comentar quais setores da empresa podem passar por privatização na gestão do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). De acordo com o futuro gestor da petroleira, o modelo ainda está em discussão. “Ao longo de novembro, dezembro [se definirá o modelo] para chegar em janeiro pronto para enfrentar os desafios. Agora é a pré-temporada, o campeonato só começa em janeiro”, completou. Ele evitou ainda falar sobre o projeto de cessão onerosa, cuja votação está prevista para esta terça no Senado. O projeto de lei autoriza a Petrobras a abrir mão da exclusividade da exploração de petróleo em áreas sobressalentes da região chamada de cessão onerosa, hoje exclusiva da estatal. De acordo com os cálculos da equipe econômica, os leilões poderiam gerar R$ 100 bilhões em receitas para a União. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), fala em até R$ 130 bilhões. (Com informações da FolhaPress)
20/11/2018

“Cabe a cada um de nós refletir sobre o espaço dos negros na sociedade”, diz Temer

Dia da Consciência Negra

“Cabe a cada um de nós refletir sobre o espaço dos negros na sociedade”, diz Temer

No dia 20 de novembro, data que marca os 323 anos da morte de Zumbi dos Palmares, é celebrado o Dia da Consciência Negra

O presidente Michel Temer usou sua conta no Twitter para pedir aos brasileiros que reflitam sobre a questão racial no Brasil, e que celebrem a contribuição dos afrodescendentes ao Brasil neste 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, data que marca os 323 anos da morte de Zumbi dos Palmares. “Cabe a cada um de nós, neste 20 de novembro, refletir sobre o espaço dos negros em nossa sociedade. É dia para celebrar a contribuição afro-brasileira. E vamos continuar a avançar na construção de um Brasil mais igual. #ConscienciaNegra”, twitou o presidente. O Dia da Consciência Negra foi incluído no calendário escolar nacional em 2003. No entanto, a instituição oficial da data só ocorreu oito anos depois, em 2011, com a publicação da Lei 12.519. O 20 de novembro é feriado em seis estados e em mais de mil cidades brasileiras. Morto aos 40 anos de idade, Zumbi dos Palmares foi o último líder do maior quilombo do período colonial brasileiro, o Quilombo dos Palmares. (ABr)
20/11/2018

Juiz bloqueia ordem de Trump que proibia imigrantes de requisitarem asilo

Fronteira

Juiz bloqueia ordem de Trump que proibia imigrantes de requisitarem asilo

Medida tinha como alvo a caravana de imigrantes que se encontra atualmente em Tijuana, na fronteira entre México e EUA

O juiz federal norte-americano Jon Tigar, da cidade de São Francisco, bloqueou temporariamente a ordem do governo de Donald Trump que proibia que imigrantes que entrassem ilegalmente nos Estados Unidos pela fronteira com o México requisitassem asilo em terras norte-americanas. A decisão do juiz entrou em vigor na noite desta segunda (19) e é válida até 19 de dezembro, quando deve ocorrer uma nova sessão para debater o assunto. A medida da Casa Branca tinha como alvo a caravana de imigrantes vindos da América Central que atualmente se encontra em Tijuana, na fronteira entre o México e a cidade norte-americana de San Diego. Os integrantes do grupo pretendem entrar no país para pedir asilo. Normalmente, os imigrantes entram no país ilegalmente para então fazerem o pedido, o que permite que eles continuem livres enquanto aguardam uma decisão. Com a ordem de Trump, esses imigrantes ilegais teriam que fazer o pedido nos postos oficiais na fronteira entre os dois países e aguardar uma resposta antes de entrar nos Estados Unidos. Essas decisões costumam levar meses para serem tomadas. Organizações de diretos humanos e de defesa dos imigrantes entraram na Justiça contra a medida do governo norte-americano. Em sua decisão, o juiz afirma que o Congresso do país decidiu que os imigrantes podem pedir asilo independentemente de como entraram nos Estados Unidos. “Independentemente do escopo da autoridade do presidente, ele não pode reescrever leis de imigração para impor condições que o Congresso expressamente proibiu”, declarou o magistrado. (Com inforamações da FolhaPress)
20/11/2018

Bolsonaro mantém Wagner Rosário como ministro da CGU em seu governo

Próxima gestão

Bolsonaro mantém Wagner Rosário como ministro da CGU em seu governo

Nomeado no ano passado, ele é o primeiro ministro da gestão Temer a continuar no cargo

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) anunicou nesta terça (20), por meio de sua conta no Twitter, a permanência de Wagner Rosário no cargo de ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) em seu governo. “Informo a indicação do Senhor Wagner de Campos Rosário como Ministro da Controladoria Geral da União. Bom dia a todos!”, afirmou Bolsonaro. Rosário foi nomeado ministro da Transparência pelo presidente Michel Temer no ano passado. Ele é o primeiro ministro da gestão Temer a se manter no cargo no governo Bolsonaro. Wagner de Campos Rosário é Ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Graduado em Ciências Militares pela Academia das Agulhas Negras e mestre em Combate à Corrupção e Estado de Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha, também já atuou como Oficial do Exército. Confira quais ministros já estão nomeados para a próxima gestão: Augusto Heleno (Segurança Institucional); Ernesto Araújo (Relações Exteriores); Fernando Azevedo e Silva (Defesa); Onyx Lorenzoni (Casa Civil); Paulo Guedes (Economia); Sérgio Moro (Justiça); Tereza Cristina (Agricultura).
20/11/2018

Novo edital do programa Mais Médicos é publicado no Diário Oficial

Nesta terça

Novo edital do programa Mais Médicos é publicado no Diário Oficial

Serão ofertadas mais de 8 mil vagas para 2,8 mil municípios e 34 áreas indígenas

O novo edital do programa Mais Médicos está publicado nesta terça (20) no Diário Oficial da União seção 3, página 134. A publicação ocorre no dia seguinte ao anúncio do Ministério da Justiça de que serão ofertadas 8.517 vagas para atuação em 2.824 municípios e 34 áreas indígenas, antes ocupadas por médicos cubanos. A relação de todos os locais para os quais serão destinadas as vagas está no edital. O texto apresenta em detalhes os oito perfis das localidades que poderão ser escolhidas pelos profissionais que se candidatarem ao programa. Para os médicos que trabalharão em áreas indígenas, haverá escalas das Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI), cuja permanência no território poderá ocorrer por períodos de 32 horas semanais – 10, 15 e até 30 dias. Remuneração Os profissionais selecionados receberão salário de R$ 11.865,60 por 36 meses, com possibilidade de prorrogação. As atividades dos médicos incluem oito horas acadêmicas teóricas e 32 em unidades básicas de saúde. Como há vagas em áreas distantes, será repassada ajuda de custo para o médico que solicitar. Além do requerimento, o profissional deverá anexar comprovantes de residência no local. Inicialmente, estão abertas vagas para os médicos brasileiros com inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou com diploma revalidado no país. Os profissionais podem se inscrever no site maismedicos.gov.br. A previsão é de que um grupo comece a trabalhar no próximo dia 3 de dezembro. Nesta segunda (19), o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, disse que a preocupação é garantir a chegada imediata dos profissionais nos locais em que haverá vagas. Emergencial A publicação do edital foi definida pelo governo federal no esforço de assegurar assistência nos locais onde estavam os profissionais cubanos. O Ministério da Saúde Pública de Cuba, por meio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), comunicou o rompimento do acordo de cooperação no Mais Médicos. O Ministério da Saúde estima que no próximo dia 27 haverá a abertura de nova chamada para os médicos brasileiros formados no exterior e estrangeiros. Em 2016, houve a decisão de reduzir a participação dos profissionais cubanos no Mais Médicos de 11.400 para 8.332. Segundo o Ministério da Saúde, além dos médicos ativos, também serão substituídos 185 profissionais da cooperação que estavam no período de recesso ou tenham encerrado a participação. (ABr)
20/11/2018

Jair Bolsonaro volta a Brasília nesta terça para nova rodada de reuniões

Transição

Jair Bolsonaro volta a Brasília nesta terça para nova rodada de reuniões

Presidente eleito tem reuniões na PGR, no TCU e na CGU; há ainda previsão de encontro com governadores do Nordeste

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, chega nesta terça (20) a Brasília para ficar três dias. Ele vai conversar com a procuradora-geral, Raquel Dogde, visitar o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União. Há ainda a previsão de encontro com os governadores do Nordeste e reuniões no gabinete de transição. Bolsonaro conversará com o ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, pois uma das hipóteses que analisa é incorporar parte da CGU ao Ministério da Justiça. O juiz federal Sergio Moro, confirmado para Justiça, está em Brasília e pode acompanhá-lo nesse encontro. Como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), oferece hoje um jantar a parlamentares, a expectativa é de que Bolsonaro esteja presente. Transição Haverá também reuniões com o ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, e representantes da Associação das Santas Casas do Brasil, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). Também há horários marcados com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Nesta quarta (21), Bolsonaro deve se reunir com os nove governadores eleitos e reeleitos do Nordeste. O grupo é liderado pelo governador do Piauí, Wellington Dias (PT). O Nordeste é a região majoritariamente governada pela oposição. Em reunião na semana passada, em Brasília, apenas Dias esteve presente, alegando problemas de agenda dos demais. Primeira-dama Pela primeira vez desde a eleição, Michelle Bolsonaro, que é de Brasília, virá à cidade. Ela e Bolsonaro são convidados para um casamento que ocorrerá nesta quinta (22) em Brasília. Paralelamente, Michelle deve visitar a Granja Torto, que servirá de residência oficial temporária para a família até a posse no dia 1º de janeiro, e se encontrar com Marcela Temer, atual primeira-dama. A agenda ainda está sendo organizada. Nesta sexta (23) o presidente eleito irá, por volta das 9h30, para São Paulo, onde será submetido, ao meio-dia, a uma bateria de exames no Hospital Albert Einstein, para a retirada da bolsa de colostomia. A cirurgia para remoção da bolsa está prevista para 12 de dezembro. (ABr)
20/11/2018

Novo governo promete seguir com ações de governança preconizadas pelo TCU

Governança

Novo governo promete seguir com ações de governança preconizadas pelo TCU

Vice-presidente eleito esteve com o ministro Augusto Nardes

O vice-presidente eleito, general Antonio Hamilton Mourão, se comprometeu a dar continuidade às ações de implementação de um sistema de governança no Executivo, iniciadas pelo governo Michel Temer. O compromisso foi assumido nesta segunda-feira (19), em encontro com o ministro Augusto Nardes, que integra o Tribunal de Contas da União (TCU). Desde 2013, quando presidiu o TCU, Nardes atua para difundir os critérios de governança entre os entes públicos, como uma ferramenta de combate à corrupção e de melhoria na prestação de serviços à sociedade. Governança é um conjunto de ações que, por meio da implantação de regras de liderança, estratégia e controle, atinge maior eficácia, eficiência e efetividade na aplicação dos recursos públicos. Mourão confirmou presença na abertura do Fórum Nacional do Controle, que será realizado nos dias 22 e 23 de novembro, no ISC (Instituto Sezerdelo Correia) – a universidade corporativa do TCU. O general deverá participar da abertura, ao lado do presidente Temer.
20/11/2018

Presidente da Caixa defende consulta a Bolsonaro sobre mudança no estatuto

Prerrogativa ameaçada

Presidente da Caixa defende consulta a Bolsonaro sobre mudança no estatuto

Alteração retira do Planalto prerrogativa de nomear o presidente da Caixa

O presidente da Caixa, Nelson de Souza, acha correto blindar o banco de indicações políticas, como pretende seu conselho de administração. Mas é contra alterar o estatuto ainda este ano para retirar do presidente da República o poder de indicar o presidente da Caixa. O plano secreto foi revelado nesta coluna. Para Souza, isso só deveria ser feito com o aval do presidente Jair Bolsonaro. A decisão é do conselho presidido por Ana Paula Vescovi, secretária-executiva do Ministério da Fazenda. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. O conselho tem 8 membros, 5 deles indicados pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. Que sabe de tudo, tanto quanto Temer. Em janeiro, com Michel Temer fragilizado, os estatutos foram alterados para retirar do Planalto o poder de indicar vice-presidentes da Caixa. Nelson de Souza se sente à vontade para defender o futuro da Caixa livre de indicações políticas: é um técnico com 40 anos no mercado. Souza assumiu a presidência da Caixa com a missão de garantir um lucro de R$7,2 bilhões. Em setembro, 6 meses depois da sua posse, anunciou um lucro de R$11,5 bilhões.
20/11/2018

‘Mais Médicos’ nasceu de uma mentira para render R$7,1 bilhões a Cuba

Tudo na mesma

‘Mais Médicos’ nasceu de uma mentira para render R$7,1 bilhões a Cuba

Ditadura cubana faturou muito tratando seus médicos como escravos

O “Mais Médicos” foi baseado na mentira de que não haveria médicos para atender todo o País. O Brasil dispõe de 450 mil médicos, portanto, a saída dos 8,3 mil cubanos não vai alterar a qualidade do atendimento. A mentira do governo Dilma seria desmascarada em vídeo de palestra interna, no Ministério da Saúde, deixando claro que o real objetivo do programa era apenas financiar o governo de Cuba. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. O programa “Mais Médicos” rendeu à ditadura cubana R$7,1 bilhões até agora, mas a saúde pública brasileira continua a mesma. Para vir ao Brasil submetendo-se a exploração análoga à escravidão, cubamos foram obrigados a deixar familiares como reféns, em Cuba. Resta aos cubanos a atitude digna de denunciar as atrocidades contra suas próprias famílias, feitas reféns, pedindo asilo ao Brasil em massa.
19/11/2018

Ibaneis escolhe ministro do Meio Ambiente para presidir Instituto Brasília Ambiental

Governo do DF 2019

Ibaneis escolhe ministro do Meio Ambiente para presidir Instituto Brasília Ambiental

Duarte vai para o Ibram e Sarney Filho será secretário do Meio Ambiente do DF

O governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), escolheu o atual ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, como o futuro presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram). O convite foi aceito. Duarte é pedagogo e ambientalista e também foi deputado federal. É filiado ao Partido Verde. Outro auxiliar no nível de ministro, na mesma área, que já chefiou por duas vezes o Ministério do Meio Ambiente, deputado Sarney Filho, já havia sido anunciado por Ibaneis na última semana como o futuro secretário de Meio Ambiente do seu governo, a partir de janeiro de 2019. O futuro secretário Sarney Filho passou a maior parte da vida em Brasília, onde passou a morar a partir da posse do seu pai, ex-presidente José Sarney, como deputado federal. Sarney Filho iniciou sua trajetória na vida pública ainda jovem, em 1970. Foi eleito deputado estadual pelo Maranhão, em 1978 e conquistou seu primeiro mandato de deputado federal em 1982. Ele está filiado ao Partido Verde desde 2005, e foi reeleito para a Câmara dos Deputados em 2006, 2010 e 2016. Em maio de 2016, assumiu novamente o cargo de ministro do Meio Ambiente, no governo Michel Temer.  
19/11/2018

Ranking internacional aponta melhorias no ambiente de negócios brasileiro

Simplificação

Ranking internacional aponta melhorias no ambiente de negócios brasileiro

Relatório do Banco Mundial destaca iniciativa ajudar plataformas para simplificar registro e licenciamento de novas empresas

Elaborado anualmente pelo Banco Mundial, o ranking Doing Business foi divulgado na quarta-feira (31/10) e revelou a melhora do ambiente para se fazer negócios no Brasil. De acordo com o documento, o país ganhou 14 posições e agora ocupa o 109º lugar, configurando o maior avanço entre as economias da América Latina e do Caribe. O ranking avalia, em 190 países, a influência da legislação e da burocracia no cenário empresarial. São analisados aspectos como o número de dias gastos na abertura de empresas, pagamento de impostos, obtenção de alvarás de construção, obtenção de crédito e execução de contratos, entre outros. “Cotidianamente, o mundo dos negócios apresenta desafios e o Sebrae exerce um papel fundamental nesse processo. Ao oferecer nossos serviços e soluções, preparamos os empreendedores e viabilizamos parte dessa mudança revelada pelo ranking. Nós temos a receita certa para um ambiente empreendedor mais digno e justo”, garante o superintendente do Sebrae no Distrito Federal, Rodrigo Sá. O documento destaca a iniciativa brasileira de manter e criar plataformas online para simplificar o registro e o licenciamento de novas empresas, como a Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim) e o Sistema de Registro e Licenciamento de Empresas, que evita o deslocamento de empreendedores a diferentes órgãos licenciadores, diminuindo o tempo de atendimento e, consequentemente, o período para o registro de um novo negócio. No Distrito Federal a plataforma começou a ser utilizada há quase três anos e contribuiu para uma significativa transformação no cenário empreendedor da capital nacional. Desde então, já foram realizados mais de 123 mil atendimentos no sistema, que atualmente concentra as informações necessárias para formalizar um novo negócio e evita que o empreendedor ou o potencial empresário precise se deslocar entre diversos órgãos públicos durante o atendimento. Com o uso do sistema, o tempo de abertura de uma empresa – que já foi de até 120 dias – caiu para menos de cinco e conduziu o DF à liderança do ranking nacional elaborado pela Receita Federal junto à RedeSim, que afere a facilidade para se abrir uma empresa no país. “Os números do RLE@Digital têm um expressivo impacto no resultado do relatório. O sistema potencializou o atendimento aos empreendedores brasilienses e tornou mais fácil e rápido formalizar um pequeno negócio no DF. Dessa forma, possibilitamos o surgimento e a efetivação de novos negócios em nosso território”, explica Sá.
19/11/2018

Plateia de encontro com prefeitos da CNM grita ‘fica, Temer’

Presidente sorri com gritos

Plateia de encontro com prefeitos da CNM grita ‘fica, Temer’

Presidente Michel Temer ouviu elogios à sua gestão em relação à atenção dedicada aos municípios

Após a hashtag #FicaTemer ganhar a internet entre eleitores contra o presidente eleito Jair Bolsonaro, integrantes da plateia do encontro de prefeitos promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), nesta segunda-feira, 19, puxaram gritos a favor da permanência do presidente Michel Temer no Palácio do Planalto. Ao ouvir os gritos de “Fica, Temer”, o emedebista deu um sorriso de satisfação. Os “pedidos” tiveram breve duração e ocorreram enquanto o presidente da CNM, Glademir Aroldi, fazia elogios à atual gestão em relação à atenção dedicada aos municípios. “Nunca o movimento municipalista foi tão bem tratado pelo Palácio do Planalto”, afirmou Aroldi. Segundo ele, Temer foi o primeiro presidente da República a visitar a sede da entidade, em Brasília.
20/11/2018

Assombração na avenida

Assombração na avenida

Ex-líder do governo petista no Senado, Aloizio Mercadante certa vez voltou do carnaval anunciando a disposição de denunciar por “quebra de decoro” sua correligionária Ideli Salvatti (SC), que não nunca foi conhecida pela formosura, no Senado. Sério, ele explicou a razão, arrancando gargalhadas: “Ela saiu fantasiada de periquita, no carnaval de Floripa!” Esses petistas não se entendem mesmo.
13/11/2018

Cláudio Humberto comenta os destaques da política desta terça-feira (13/11/18)

Bastidores do Poder

Cláudio Humberto comenta os destaques da política desta terça-feira (13/11/18)

O programa Bastidores do Poder é apresentado por Fábio Pannunzio, Thays Freitas, Pedro Campos e por Cláudio Humberto, que fala direto de Brasília. Os colunistas Luís Paulo Rosenberg e Gesner Oliveira fazem a análise dos fatos econômicos que mais influencia a vida do brasileiro. De segunda a sexta, às 17h.
12/11/2018

Cláudio Humberto comenta os destaques da política desta segunda-feira (12/11/18)

Bastidores do Poder

Cláudio Humberto comenta os destaques da política desta segunda-feira (12/11/18)

O programa Bastidores do Poder é apresentado por Fábio Pannunzio, Thays Freitas, Pedro Campos e por Cláudio Humberto, que fala direto de Brasília. Os colunistas Luís Paulo Rosenberg e Gesner Oliveira fazem a análise dos fatos econômicos que mais influencia a vida do brasileiro. De segunda a sexta, às 17h.
14/11/2018

Após OEA criticar abate de 11 do ‘novo cangaço’, deputados elogiam polícia alagoana

Tolerância zero

Após OEA criticar abate de 11 do ‘novo cangaço’, deputados elogiam polícia alagoana

Comissão Interamericana de Direitos Humanos vê indícios de execução extrajudicial, em Santana do Ipanema

Um dia depois de a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) citar a Operação Cavalo de Troia no relatório que encerrou sua visita ao Brasil para observar a situação dos direitos humanos no país, a sessão desta terça (13) na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE) foi marcada por elogios de deputados estaduais à atuação dos policiais que participaram da ação deflagrada no Sertão alagoano, na última dia quinta (8). A operação resultou na morte de 11 acusados de assaltar bancos no bando conhecido como o “novo cangaço” do Nordeste, com uso de explosivos e armamento pesado apontado para reféns. O órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA) apontou em seu relatório da visita riscos de que o discurso de tolerância zero contra o crime organizado possa reforçar métodos maquiavélicos na segurança pública, com execuções extrajudiciais. E cobrou investigação rigorosa e esclarecimentos da ação numa casa tomada pelos criminosos na zona rural de Santana do Ipanema (AL), além de recomendar que o Estado brasileiro amplie o controle da atividade policial, para garantir o respeito ao uso proporcional da força. No plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas, o deputado Gilvan Barros Filho (PSD-AL) exaltou a bravura de homens e mulheres da Polícia Civil de Alagoas que participaram da investigação que desarticulou o bando que tinha extensa ficha policial com diversos crimes. E destacou que os agentes de segurança colocaram a própria vida e a de seus familiares em risco, uma vez que ainda restam integrantes da organização criminosa. “A quadrilha extremamente perigosa aterrorizava os locais por onde passava, fazia de seres humanos seus escudos e a polícia, numa intensa troca de tiros, neutralizou do convívio da sociedade”, disse Gilvan Barros Filho. Os deputados Dudu Hollanda (PSD-AL) e Bruno Toledo (PROS-AL) reforçaram o pronunciamento. “Temos que reconhecer o trabalho desse bravos policiais alagoanos que enfrentaram essa quadrilha perigosa que agia em todo Norte e Nordeste. Todos eles condenados e procurados pela polícia”, afirmou Hollanda. “Pela ação enérgica, que conseguiu eliminar do seio da sociedade brasileira 11 elementos que faziam um desserviço para ordem pública. Elementos que, pela ficha corrida, já demonstram a periculosidade”, destacou Toledo. Refém na própria casa Nesta terça, a dona da casa invadida pelo bando prestou esclarecimentos à polícia, na sede da Delegacia Especializada de Investigações e Capturas (Deic). E revelou que foi colocada em um quarto da casa, entre 4h da manhã da quinta, quando sua residência foi tomada, até o final da manhã, quando foi libertada e ameaçada para não contar nada à polícia. E escapou do cerco, por uma diferença de cerca de seis horas até o banho de sangue. O delegado Fábio Costa, coordenador da Deic, divulgou o organograma da organização criminosa que afirma ter recebido os policiais com tiros, no local em que foram apreendidos explosivos, armas, munição e dinheiro atribuído ao assalto no dia anterior, em Águas Belas (PE), quando o grupo foi filmado fugindo com reféns e fortemente armados. Confira: Apresentação sobre a Operação Cavalo de Troia. E veja o trecho do relatório da visita da CIDH ao Brasil que cita o a operação em Alagoas: Em particular, o discurso da tolerância zero ou mão dura na luta importante contra o crime e o crime organizado pode fortalecer concepções incompatíveis com padrões internacionais de que os fins justificam os meios em segurança pública. Padrões adequados de segurança cidadã exigem que se denuncie, processe e castigue quaisquer abusos do poder policial. A experiência mostra que a exacerbação desses discursos fortalece o risco de aumento das execuções extrajudiciais. Durante a semana da visita da CIDH no Brasil, identificamos um episódio que deve ser investigado com rigor pelas autoridades, com a morte de 11 membros de um grupo criminoso que tinham participado em um assalto a uma agência bancária, em Santana do Ipanema (AL), pela Polícia Civil de Alagoas. Não houve nenhum policial ferido. A CIDH alerta para indícios de execuções extrajudiciais e espera que as circunstâncias sejam esclarecidas de maneira rápida e diligente. A CIDH recomendou que o Estado brasileiro amplie os mecanismos de controle da atividade policial, para garantir que atuem dentro do marco do respeito pelo uso proporcional da força.
14/11/2018

Futuro governo age contra ameaça da candidatura de Renan no Senado

#RenanNão

Futuro governo age contra ameaça da candidatura de Renan no Senado

Presidente do Senado precisa ter 'ficha limpa', diz Flávio Bolsonaro

O futuro governo se articula contra eventual candidatura à presidência do Senado de Renan Calheiros (MDB-AL), um aliado do PT e do presidiário Lula. Flávio Bolsonaro (PSL), o mais votado senador do Rio de Janeiro, filho do presidente eleito disse ontem que o futuro presidente da Casa “precisa ter ficha limpa”, o que não é o caso do alagoano, que “ainda responde a muitas acusações em aberto”. Ele se referia a ao menos 13 investigações em curso contra aliado de petistas. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Do alto de 4,3 milhões de votos, Flávio Bolsonaro adverte que Renan quer “atropelar os novos senadores antes que eles cheguem”. O senador Flávio Bolsonaro diz que acabou no Brasil “a prática de criar dificuldades para extorquir o presidente em busca de cargos”. O presidente do PSD, Gilberto Kassab, que sinaliza apoio a Bolsonaro, será chamado a agir com a firmeza que se espera de um aliado. O recado para Kassab é claro: se o PSD quer apoiar o futuro governo, o senador Otto Alencar (BA) deve desembarcar da canoa de Renan.
13/11/2018

Médico denuncia ‘aberração’ na quitação de precatórios e TJAL esclarece pendências

Desrespeito à fila

Médico denuncia ‘aberração’ na quitação de precatórios e TJAL esclarece pendências

Dívida seria de R$ 5,5 milhões, em 2013; mas foi recalculada para R$ 691,5 mil, em 2014

Enquanto o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) celebra a eficiência de ter liberado R$ 80 milhões em precatórios nos últimos dois anos, o cirurgião cardiovascular Hemerson Casado Gama denunciou que famílias como a sua vivem sofrendo, tristes e indignadas, há mais de 20 anos esperando pelo pagamento das dívidas por parte do Estado de Alagoas. O médico denunciou que sua mãe de 82 anos, Solange Casado Gama, esperava um pagamento na 25ª posição da fila e deixou de receber porque 75 credores passaram à sua frente. Além disso, a dívida seria de R$ 5,5 milhões, em 2013; mas foi recalculada para R$ 691,5 mil, em 2014. O TJAL esclarece que há pendências quanto ao cálculo do valor a receber em nome do espólio do pai do médico ativista com esclerose lateral amiotrófica (ELA), Aroldo Gama da Silva, falecido em 1996; bem como há indefinição jurídica sobre a divisão do valor entre os herdeiros. No desabafo de Hemerson Casado publicado em uma rede social, o médico fala que sua família passa necessidades por causa do crédito a receber há cerca de 40 anos, desde que seu pai teve uma casa desapropriada pela Prefeitura de Maceió para dar lugar a uma avenida. Hemerson Casado lembra que a Lei dos Precatórios sofreu intervenção por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) obrigou o recálculo de todos os precatórios que já estavam na extensa lista do TJ de Alagoas. “Essa é uma incongruência terrível entre os contadores da Prefeitura e do Tribunal de Justiça do Estado. O ministro do Supremo, Joaquim Barbosa, aportou em Maceió com sua tropa de contadores e, num passe de mágica, determinou a redução de 90% do valor que tínhamos direito de receber. Minha mãe ficou privada de muitas coisas. O Tribunal de Justiça de Alagoas precisa ter a sua independência respeitada. Temos o dever de pagar as nossas contas, sob pena de ter serviços básicos cortados. Mas o governo tem o direito de pagar quando quer, causando sofrimento e humilhação”, protestou o médico, através de sua assessoria. Ele ainda chama de irresponsabilidade o fato de sua mãe de 82 anos ter sido alvo do que chamou de aberração, ao deixar de ser prioridade na fila. “Um verdadeiro crime”, condenou. O CNJ determina que os repasses sejam feitos pelos tribunais dos estados e do Distrito Federal em ordem cronológica. E a Câmara dos Deputados instituiu comissão especial para discutir a criação de um regime especial de pagamento de precatórios, com prazo máximo de dez anos. “Espero que o Tribunal de Justiça de Alagoas tenha o zelo de apreciar essa matéria com muita sensibilidade e senso de justiça. A minha confiança na justiça é total e não medirei esforços para lutar pelos direitos da minha família para reaver cada centavo em honra da história do meu nobre e saudoso pai”, finalizou Hemerson Casado, que disputou eleição em outubro e não conseguiu se eleger deputado federal. Insegurança jurídica O Diário do Poder pediu esclarecimentos sobre a denúncia e o Setor de Precatórios do TJAL enviou a seguinte resposta: Em relação aos cálculos, a questão é a seguinte: 1. As informações solicitadas versam acerca de requisição de pagamento expedida em nome de SOLANGE CASADO GAMA, JOSÉ AROLDO CASADO GAMA, LUCIANA MOUSINHO LUCENA GAMA, HUMBERTO CASADO GAMA, HEMERSON CASADO GAMA, HELVIO CASADO GAMA e ADRIANA MARIA DO NASCIMENTO GAMA. 2. No caso em exame, o precatório nº 0001410-14.2013.8.02.0000 foi recebido na Diretoria de Precatórios em 31/01/2013, com o valor de R$ 5.573.226,22 (cinco milhões, quinhentos e setenta e três mil, duzentos e vinte e seis reais e vinte e dois centavos) atualizado até 14/07/2011. 3. Ocorre que, durante a correição realizada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ – no Setor de Precatórios desta Corte de Justiça – em junho de 2014, constataram-se no referido requisitório alguns erros materiais referentes aos cálculos originariamente apresentados, quais sejam: juros compensatórios compostos, sem autorização no título judicial para tal procedimento; incidência de juros com anatocismo (juros sobre juros); além da aplicação de juros de mora no período em que não eram devidos. 4. Assim, apontou o próprio CNJ que o valor realmente devido aos credores, atualizado em 1º de junho de 2014, seria de R$ 691.517,85 (seiscentos e noventa e um mil, quinhentos e dezessete reais e oitenta e cinco centavos). 5. Cumpre frisar que a atualização efetuada obedeceu rigorosamente aos parâmetros que deram origem à requisição, alterando-se apenas a forma de cálculo dos juros compensatórios, que passou de juros compostos para juros simples, por não haver a previsão daquele no título judicial que deu origem ao requisitório. 6. Consoante se infere, em momento algum há a autorização para a aplicação de juros compensatórios compostos, nem poderia, haja vista o disposto no art. 15A do Decreto-Lei n.º 3.365/1941 (que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública), que veda o cálculo de juros compostos. 7. Há que destacar que as próprias partes, no inventário nº 0001697-33.119.8.02.0001, em trâmite na 21ª Vara de Sucessões, avaliaram o imóvel desapropriado em R$ 50.000,00, embora pretendam receber um valor de mais de 12 milhões por ele. 8. Em relação ao não pagamento: mostra-se temerosa a expedição de alvará para pagamento do precatório sem que haja definição expressa pelo juízo da execução ou do inventário acerca do pertencimento ou não destes valores ao espólio de AROLDO GAMA DA SILVA, bem como sem que haja explícita divisão da quantia que cabe a cada um dos credores, já que o título executivo não foi expresso e os quinhões hereditários não são necessariamente iguais, como, inclusive, consta na proposta de partilha apresentada pelas partes no inventário. 9. Como se não bastasse, caso efetivamente o bem pertença ao espólio, o pagamento da requisição, no momento, implicaria na ausência de recolhimento do ITCD, com prejuízo do interesse público, e a possibilidade de pagamento apenas após a juntada formal de partilha, nos termos da Resolução 115/2010 do CNJ. 10. Em resumo, foi reservado o dinheiro suficiente para pagamento do precatório, caucionando-se o valor em conta aberta especificamente para os requerentes, até que eles regularizem a situação de representação do espólio, dizendo quem são os herdeiros e quanto é devido a cada um deles. 11. Como o dinheiro já está reservado para eles e apenas não foi liberado, podem ser pagos os demais credores segundo a ordem cronológica.  
13/11/2018

Servidores de Maceió recuam e suspendem greve que já durava quatro meses

3% de reposição

Servidores de Maceió recuam e suspendem greve que já durava quatro meses

Prefeitura cumpre limites da LRF e sindicalistas prometem parar por reajuste em janeiro 2019

Os servidores públicos municipais de Maceió (AL) decidiram hoje (13) encerrar a greve que durava quase quatro meses, mesmo depois de o prefeito Rui Palmeira (PSDB) ter justificado que não poderia avançar além dos 3% de reposição salarial concedidos, assim como as oito capitais que concederam aumento salarial neste ano. A Prefeitura de Maceió comunicou em nota que ccumpre a proposta ofertada durante as negociações, pagando o reajuste salarial de 3%, estabelecido dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “O Município buscou o equilíbrio entre a pauta dos sindicatos e o que a Prefeitura pode conceder sem comprometer a administração, principalmente no que diz respeito ao pagamento pontual da folha salarial”, diz a nota. A greve havia começado em 17 de julho deste ano e a categoria mantinha a mobilização dentro do percentual de manutenção dos serviços de 50% dos servidores administrativos e 75% da educação. A categoria decidiu retornar ao trabalho a partir da próxima segunda-feira (19), e ainda deve informar oficialmente à Justiça e à Prefeitura de Maceió sobre a decisão. Havia A greve era considerada legal pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). Os trabalhadores pretendiam receber 15,41% de reposição salarial acumuladas com base na inflação registrada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017. Insatisfação O recuo na luta por melhoria salarial não representa um gesto de que a categoria esteja satisfeita. Por isso, sindicalistas deve se reunir na segunda-feira (19) para planejar a campanha salarial de 2019. O presidente do Sindicato dos Servidores Público do Município de Maceió (Sindspref), Sidney Lopes, avisou que a categoria deve parar, já no início de janeiro, se não houver reajuste no mês que é data-base, em 2019. “Nós entendemos que esse momento é recuar. Porém, a partir de segunda-feira já nos organizamos para definir a data base de 2019”, concluiu Maria Consuelo Correia, presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Alagoas (Sinteal), em entrevista à Gazetaweb.  
Mais Alagoas
20/11/2018

Fauzi Nacfur é escolhido diretor-geral do DER-DF pelo governador eleito Ibaneis Rocha

2ª vez no cargo

Fauzi Nacfur é escolhido diretor-geral do DER-DF pelo governador eleito Ibaneis Rocha

Engenheiro já ocupou o cargo durante o governo do petista Agnelo Queiroz

O engenheiro Fauzi Nacfur foi escolhido pelo governador Ibaneis Rocha como futuro diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), conforme confirmado nesta segunda (19). Essa é a segunda vez que Nacfur irá ocupar o cargo. Durante os anos de 2011 e 2014, durante a gestão de Agnelo Queiroz (PT), ele assumiu a gestão do DER-DF. Fauzi Nacfur é formado em Engenharia pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), em Minas Gerais, e pós-graduado em “Gestão, Educação e Segurança no Trânsito” pela Universidade Católica de Brasília (UCB). O engenheiro já atuou como diretor de Urbanização da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), como assessor especial e subsecretário na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Distrito Federal.
19/11/2018

Ibaneis escolhe ministro do Meio Ambiente para presidir Instituto Brasília Ambiental

Governo do DF 2019

Ibaneis escolhe ministro do Meio Ambiente para presidir Instituto Brasília Ambiental

Duarte vai para o Ibram e Sarney Filho será secretário do Meio Ambiente do DF

O governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), escolheu o atual ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, como o futuro presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram). O convite foi aceito. Duarte é pedagogo e ambientalista e também foi deputado federal. É filiado ao Partido Verde. Outro auxiliar no nível de ministro, na mesma área, que já chefiou por duas vezes o Ministério do Meio Ambiente, deputado Sarney Filho, já havia sido anunciado por Ibaneis na última semana como o futuro secretário de Meio Ambiente do seu governo, a partir de janeiro de 2019. O futuro secretário Sarney Filho passou a maior parte da vida em Brasília, onde passou a morar a partir da posse do seu pai, ex-presidente José Sarney, como deputado federal. Sarney Filho iniciou sua trajetória na vida pública ainda jovem, em 1970. Foi eleito deputado estadual pelo Maranhão, em 1978 e conquistou seu primeiro mandato de deputado federal em 1982. Ele está filiado ao Partido Verde desde 2005, e foi reeleito para a Câmara dos Deputados em 2006, 2010 e 2016. Em maio de 2016, assumiu novamente o cargo de ministro do Meio Ambiente, no governo Michel Temer.  
19/11/2018

Ibaneis anuncia Fernando Leite como futuro presidente da Caesb

Novo governo do DF

Ibaneis anuncia Fernando Leite como futuro presidente da Caesb

Leite já ocupou o cargo no governo Roriz e comandou a CEB durante o governo Arruda

O governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, escolheu o engenheiro Fernando Leite para comandar a Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) a partir de 1º de janeiro. Leite já foi presidente da Caesb durante o último mandato do ex-governador Joaquim Roriz e comandou a Companhia Energética de Brasília (CEB) durante o governo de José Roberto Arruda. Ainda em 2006, quando estava à frente da Caesb, Leite defendeu a captação de água do Lago de Corumbá IV para evitar a sobrecarga nas represas do Descoberto e de Santa Maria. As obras foram retomadas durante a crise hídrica, ano passado. Os planos para a nova gestão da Caesb devem ser anunciados a partir de amanhã, quando Fernando Leite concede entrevista no Centro Internacional de Convenções de Brasília (CICB), onde está instalado o governo de transição.
19/11/2018

Governo de transição faz primeira reunião para analisar situação da Saúde no DF

Raio-X da Saúde

Governo de transição faz primeira reunião para analisar situação da Saúde no DF

Reunião inicial do grupo "Raio-X da Saúde" teve a presença do governador eleito Ibaneis Rocha

O governador eleito, Ibaneis Rocha, participou nesta segunda (19) da reunião de apresentação do grupo “Raio-X da Saúde”, criado para analisar e propor soluções para os problemas mais graves enfrentados pelos habitantes do Distrito Federal. O grupo conta com 14 membros incluindo o ex-deputado e ex-secretário de Saúde Jofran Frejat, o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Adeílson Cavalcante, a cardiologista Núbia Welerson Vieira, do hospital do coração, além de membros do Hospital da Criança e representantes de sindicatos da área. Após a reunião, o vice-governador eleito, Paco Britto, explicou que a reunião foi apenas de apresentação dos membros do grupo e o número de integrantes ainda não está fechado. Sobre o futuro secretário de Saúde, Britto disse que o nome ainda não foi definido, mas que pode sair do grupo Raio-X da Saúde.
Mais Distrito Federal
04/11/2018

Três crianças e dois adultos morrem em queda de avião em Patos de Minas

Aeronave experimental

Três crianças e dois adultos morrem em queda de avião em Patos de Minas

Avião decolou de Brasília e caiu Patos de Minas

Cinco passageiros de um avião experimental de pequeno porte, entre eles três crianças, morreram devido à queda da aeronave, no interior de Minas Gerais. O avião partiu de Brasília e, segundo testemunhas, tentou pousar no aeroporto regional de Patos de Minas (MG) pouco antes de cair, a cerca de 1,5 mil metros da pista do aeródromo. O acidente ocorreu por volta das 10h30 de hoje (4). De acordo com o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, os corpos das cinco vítimas foram levados para o Instituto Médico Legal (IML) de Patos de Minas. Os dois adultos foram identificados como Marcos Nogueira Chagas, 45 anos, e Carla Giannine Pereira Medina, 44 anos. As identidades das três crianças (duas meninas e um menino) ainda não foram confirmadas. No Registro Aeronáutico Brasileiro consta que Marcos Chagas era o proprietário da aeronave prefixo PRZ-MZ, modelo RV-10, construído em 2013. Ainda segundo o controle feito pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a validade do Certificado de Aeronavegabilidade estava normal. Em nota, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) informou que o 3º Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa III) já instauraram processo para apurar as possíveis causas da queda do avião. Investigadores do órgão visitarão o local para coletar partes da aeronave para futuras análises, fotografar o local da queda e ouvir os primeiros relatos de testemunhas. A investigação não tem prazo para ser concluída, mas o Cenipa afirma que dependerá da complexidade do acidente e que ela tem o objetivo de prevenir outros acidentes semelhantes. Em entrevista a órgãos de imprensa regionais, o piloto de aeronaves Edvar Marques da Costa, funcionário do aeroporto regional, informou ter visto o avião experimental cruzando o aeródromo em baixa velocidade e baixa altitude. “Para a gente que conhece um pouco, deu para perceber que tinha algo de anormal, atípico. Não dá para saber o quê, mas acho que o piloto fez de tudo para tentar retornar à pista, mas, com pouca sustentação, acabou não conseguindo”, disse Costa, afirmando ter notado a instabilidade da aeronave pouco antes da queda. (Agência Brasil)
01/11/2018

Justiça mineira libera cultivo de pé de maconha para pais tratarem doença do filho

Decisão histórica

Justiça mineira libera cultivo de pé de maconha para pais tratarem doença do filho

Criança com paralisia cerebral e síndrome genética precisa do óleo de cânhamo extraído da maconha

A Justiça de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, em uma decisão histórica, concedeu habeas corpus preventivo em favor de uma criança acometida de grave quadro de paralisia cerebral e de uma síndrome genética rara e de seus pais para que possam cultivar um pé de maconha e dele extrair óleo de cânhamo para ser utilizado no tratamento da criança. A família da criança, assumindo riscos inimagináveis em prol de seu filho, começou a cultivar maconha com propósito medicinal e, logo, obteve uma significativa melhora nas condições de vida da criança. Antes do uso medicinal do óleo de cânhamo extraído da maconha, a criança chegava a sofrer mais de 100 crises de ataques epilépticos por dia. Para controle das crises, os médicos prescreveram o remédio Rivotril, que trouxe, como consequência, a criança a um estado vegetativo. A criança chegava a dormir por 20 horas seguidas e perdeu a capacidade de se alimentar sozinha. Tomados pelo desespero com o sofrimento do filho, chegaram a estudos científicos que demonstravam o potencial de melhora da qualidade da vida da criança com o uso medicinal da Cannabis. Com 03 (três) semanas de utilização do óleo de cânhamo extraído da maconha as melhoras foram significativas. A criança passou a permanecer mais tempo acordada e a responder a estímulos visuais e auditivos. Houve o total controle das crises convulsivas. O uso do óleo de cânhamo extraído da maconha trouxe um alívio à criança e aos seus pais, mas, por outro lado, trouxe o medo de quem estava agindo na ilegalidade. O cultivo da maconha, ainda que para fins medicinais, é crime. O dilema dos pais da criança era atroz. O medo espreitava à porta. Podiam ser presos a qualquer momento e, ainda pior, o tratamento do seu filho poderia ser descontinuado. Os pais da criança estavam resolvidos, precisavam manter o tratamento, mas não queriam permanecer na ilegalidade. Há aproximadamente um ano, uma série de reportagens trouxe um fio de esperança. A Justiça do Distrito Federal havia concedido uma ordem de habeas corpusem favor de uma família brasiliense que passava pelo mesmo dilema. De um lado, a saúde e dignidade do filho, de outro a lei penal que pune com cadeia quem cultiva maconha, ainda que para fins medicinais. A família chegou ao nome da advogada Daniela Peon Tamanini, autora do habeas corpus que beneficiou a família em Brasília. Logo que fizeram contato com a advogada, que já acumula vasta experiência com tais questões, todas as dificuldades foram postas à mesa. Sair da ilegalidade não era fácil, mas possível. A esperança existia e era o que bastava à família, acostumada a lidar com as adversidades. Depois de reunidos os documentos necessários, a advogada apresentou o Habeas Corpus à Justiça de Uberlândia, uma das mais tradicionais cidades mineiras. A advogada se reuniu com o Ministério Público e com o Juiz do caso. Explicou a situação e confessou que o crime estava ocorrendo, mas que não era razoável taxar a conduta de pais que agem por extremado amor como uma conduta criminosa. Era, disse a advogada, inexigível conduta diversa por parte dos pais da criança. O Ministério Público de Minas Gerais analisou a questão com dedicação e profundidade. Concordou que não se pode tratar uma família que se arrisca por amor a um filho com deficiência de criminosa. Opinou pela concessão da liminar. O Juiz de Direito Antônio José F. de S. Pêcego foi enfático ao dizer: “ao deferir a liminar, o Magistrado mineiro garantiu, à família, a primeira noite de sono com tranquilidade, sem o medo da prisão e sem o medo da descontinuidade do tratamento. A magistratura de Minas Gerais, a Magistratura brasileira hoje é maior do que ontem”.
28/10/2018

Boca de urna: Ibope aponta Romeu Zema com 66% e Antonio Anastasia com 34%

Minas Gerais

Boca de urna: Ibope aponta Romeu Zema com 66% e Antonio Anastasia com 34%

Primeira pesquisa após às 17h mostra vitória do candidato do Novo

A primeira pesquisa de boca de urna do Ibope divulgada após 17h, quando as urnas foram fechadas no horário de Brasília, mostra que o candidato do Novo, Romeu Zema, será o governador do estado de Minas Gerais a partir de janeiro. Zema tem 66% contra 34% de Antonio Anastasia (PSDB), que já foi governador e vice-governador do estado. O Ibope também apontou que houve 13% de brancos, nulos e indecisos. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral sob os números TRE-MG Nº MG-01759-2018 e TSE Nº BR06445/2018.
25/10/2018

Justiça libera R$ 110 milhões para credores de usina falida por ex-deputado alagoano

Falência da Laginha

Justiça libera R$ 110 milhões para credores de usina falida por ex-deputado alagoano

Processo envolve dívida de R$ 2 bilhões com credores de Alagoas e Minas Gerais

Os juízes responsáveis pelo processo de falência da Laginha Agroindustrial liberaram R$ 110 milhões para pagamento de credores da massa falida pelo ex-deputado federal João Lyra (PSD-AL). Trata-se de mais de 17 mil trabalhadores em sua maioria mineiros e alagoanos que receberão, a princípio, 40% do valor que é devido. Os recursos estão à disposição das varas da Justiça do Trabalho, para que estas efetivamente liberem os valores para os credores, no âmbito dos processos trabalhistas. Para prestar contas à sociedade, os magistrados responsáveis e a administração judicial da massa falida farão uma apresentação sobre o andamento dos trabalhos no processo de falência, nesta sexta-feira (26), às 11h, no Plenário do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). Participarão os juízes José Eduardo Nobre, Leandro Folly, Marcella Pontes e Phillippe Alcântara, que conduzem a ação judicial na 1ª Vara de Coruripe. Os trabalhadores beneficiados atuavam principalmente em unidades da empresa em Alagoas e em Minas Gerais, mas também em outros estados. A maior parte dos recursos advém da venda, por leilões, das duas usinas Vale do Paranaíba e Triálcool, localizadas em Minas gerais. Os alvarás estão liberados desde sexta-feira (19). Após o processo de falência se arrastar por nove anos, em meio a uma guerra familiar e sucessivas trocas de juízes que resultaram em uma série de representações junto ao Conselho Nacional de Justiça, o desembolso de parte da dívida de quase R$ 2 bilhões ainda sofre com a inércia do Judiciário durante este período. Um exemplo é que, na semana passada, terminou sem lances a primeira praça do leilão de terras e equipamentos da Usina Guaxuma, pertencente à massa falida da Laginha. A Guaxuma seria o maior caso de arrendamento da história do agronegócio brasileiro, com capacidade de esmagar 10 mil toneladas de cana, por dia, e moer quase 2 milhões de toneladas, por safra. Mas o processo não avançou e, após a primeira praça deserta do leilão, os lances sofreram redução em 50% do valor inicial para adquirir os bens avaliados inicialmente em R$ 819 milhões pela Justiça de Alagoas. A solenidade de prestação de contas do processo de falência terá a presença do presidente do Tribunal de Justiça (TJAL), Otávio Leão Praxedes. Foram convidados o governador de Alagoas Renan Filho (MDB), desembargadores e juízes do TJAL e da Justiça do Trabalho, e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Associação Alagoana de Magistrados, Ministério Público de Alagoas e credores. (Com informações da Dicom TJAL)
Mais Minas Gerais
17/11/2018

Após dois anos de prisão, investigação avança sobre ‘tentáculos’ de Cabral

Sérgio Cabral

Após dois anos de prisão, investigação avança sobre ‘tentáculos’ de Cabral

O ex-governador é alvo de 26 ações penais, oito condenações que somam 183 anos de prisão

Dois anos após a prisão de Sérgio Cabral (MDB), as investigações sobre o caso avançam para os “tentáculos” do esquema atribuído ao ex-governador. Alvo de 26 ações penais, oito condenações que somam 183 anos de prisão, Cabral é suspeito de manter uma rede de mesadas que reúne mais de 60 pessoas, que vão desde o governador Luiz Fernando Pezão (MDB) a um fundador de um bloco carnavalesco. Os beneficiários também foram parentes, funcionários de baixo escalão do Palácio Guanabara e secretários de estado. Os valores variam de R$ 150 mil a R$ 500 mensais. Somados, perfazem um gasto de quase R$ 4 milhões só em mesadas. A maior parte dessa rede foi revelada pelo economista Carlos Miranda, que firmou acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República. Ele sairia na sexta (16) da prisão, como parte do acordo, o que não ocorreu até a conclusão desta edição por problemas burocráticos. Cabral, que foi detido em 17 de novembro de 2016, é acusado de pedir 5% de propina nos maiores contratos do estado em sua gestão (2007-2014). As denúncias já apontam o pagamento de R$ 418 milhões em propina. Há outras frentes de investigação que devem ampliar este valor. “Sabemos que não foi só o que narramos nas denúncias. Adotamos uma postura conservadora, de apontar o que realmente tem elementos concretos para embasar”, afirmou o procurador Leonardo Freitas, membro da força-tarefa. Miranda auxiliou na identificação das fontes de propina. Mas a principal contribuição deste ex-colega de escola de Cabral se dá nos demais beneficiários do esquema. Na semana passada, sete deputados foram presos na Operação Furna da Onça, se somando a outros três que já haviam sido alvo há um ano. Eles são acusados de receber mensalmente valores entre R$ 100 mil e R$ 20 mil. Além deles, o ex-procurador-geral de Justiça Cláudio Lopes também foi para a cadeia acusado de receber mesada de R$ 150 mil do ex-governador para protegê-lo no Ministério Público estadual. “Várias instituições foram alcançadas por esses tentáculos da organização. Não seria de se estranhar que outras também tenham sido afetadas, na pessoa de um infiltrado”, disse o procurador Freitas. Um dos principais desafios do atual estágio é obter provas que corroborem o relato de Miranda. Minutos antes de ser preso, ele jogou num lago de sua fazenda o computador em que controlava toda essa rede de pagamento. O Ministério Público estadual encontrou com a ajuda de mergulhadores a máquina. Mas os arquivos ainda não foram recuperados –mesmo com a ajuda do FBI. Outras investigações acabaram por ratificar boa parte do relato de Miranda, cuja delação tem mais de 80 anexos. Cabral desde o início nega ter pedido propina a empreiteiros. Reconhece ter arrecadado caixa dois de campanha eleitoral e que usou para fins pessoais sobra desse dinheiro. Se há um ano sua negativa era altiva, com um tom de confronto que quase o levou para um presídio federal, o ex-governador agora assume erros, com autocrítica mais aguçada. “Foi nessa promiscuidade [com empresários] que eu me perdi, que eu usei dinheiro de campanha para fins pessoais. […] Eu não soube me conter diante de tanto poder e tanta força política”, disse Cabral em junho em interrogatório ao juiz Marcelo Bretas. Ele afirmou ter arrecadado cerca de R$ 500 milhões em caixa dois, dos quais R$ 20 milhões custearam despesas pessoais. Para o Ministério Público Federal, os valores são maiores e a proporção embolsada por Cabral, ainda mais. “A extensão desses valores em nada justifica com gastos de campanha. O período desses maus feitos transcendeu em muito o período eleitoral”, diz Freitas. A fim de garantir redução de penas, o ex-governador e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo abriram mão de seus bens para leilão. A venda dos bens gerou, no total, R$ 12 milhões além de outros quase R$ 14 milhões bloqueados em bancos -resta ainda uma lancha a ser vendida. Pezão afirmou, por meio de sua assessoria, que “repudia com veemência essas mentiras”. A defesa de Lopes afirmou que “tomará as medidas cabíveis”.(FolhaPress)
16/11/2018

Ministro da saúde propõe que médicos oriundos do Fies substituam cubanos

Saúde pública

Ministro da saúde propõe que médicos oriundos do Fies substituam cubanos

Gilberto Occhi disse que o tema foi analisado por técnicos e deve ser agora debatido em nível político

O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, disse hoje (16) que vai sugerir à equipe de transição, na próxima semana, substituir as vagas abertas com a partida dos cubanos, no programa Mais Médicos, por profissionais formados com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo ele, o tema foi analisado por técnicos e deve ser agora debatido em nível político. “Uma das propostas que nós vamos apresentar é essa, como outras propostas que estamos trabalhando não só na questão do Programa Mais Médicos, mas também de outras questões do Ministério da Saúde”, disse Occhi ao participar da cerimônia de inauguração das instalações do Centro Especializado em Reabilitação (CER IV), em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O ministro não detalhou a proposta que será apresentada à equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro. O Fies é um fundo de financiamento para estudantes de baixa renda. Um período depois de formados, os estudantes passam a pagar as mensalidades que foram financiadas. Os valores variam de acordo com a negociação prévia feita no momento da matrícula. Exigências O ministro disse que até a próxima terça-feira (20) será lançado o edital para a contratação de médicos nas vagas que surgirem com o desligamento de profissionais cubanos. Eles devem ser substituídos por médicos brasileiros que tenham o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM), obtido no Brasil e que possam fazer a opção de trabalhar no Programa Mais Médicos. “Em um segundo momento, depois de um determinado período, vamos abrir para os médicos brasileiros formados no exterior. Acreditamos que existe um universo de cerca de 15 a 20 mil médicos aptos a participar do edital e a nossa ideia é fazer isso imediatamente ainda agora em novembro nós já temos médicos que tenham condições já escolhendo seus lugares para trabalhar.” Vagas Occhi indicou ter certeza de que as vagas serão ocupadas, ainda que em chamadas iniciais para o programa os médicos brasileiros não tenham apresentado grande interesse em participar. “Acredito que sim [as vagas serão ocupadas], até porque, no último edital que fizemos no ano passado, tivemos mais de 20 mil inscritos brasileiros. Depois, eles não foram para os lugares, aí utilizamos em uma segunda chamada o médico estrangeiro. Acreditamos que sim, já que essa é uma grande oportunidade.” De acordo com o ministro, o governo federal vai atuar em parcerica com os municípios e a sociedade médica de uma maneira geral. “É uma ação que o governo federal vai capitanear, mas há um envolvimento de todos.” Segundo ele, ainda não foi definido um cronograma de saída dos profissionais cubanos do Mais Médicos. “Não tem uma definição. Isso é uma decisão do governo de Cuba de retirá-los. Nós estamos trabalhando de forma emergencial, para que na medida em que o médico cubano saia, ele tem a decisão de sair, mas que a gente tenha outros profissionais brasileiros que possam ocupar este lugar.” Inauguração O Centro Especializado em Reabilitação (CER IV), inaugurado hoje (16), vai atender pacientes em quatro modalidades: física, intelectual, auditiva e visual. Para a construção da unidade e para a compra de equipamentos e materiais permanentes, o Ministério da Saúde repassou R$ 6,5 milhões. Occhi ressaltou que no CER haverá espaço para recuperação auditiva, a visual e ortopedia. O município de Duque de Caxias conta com o CER II. O custeio anual dessa unidade é de R$ 1,6 milhão. Liberação de recursos Além de inaugurar o centro, o ministro anunciou a liberação de R$ 25 milhões para o município de Duque de Caxias ampliar os atendimentos de média e alta complexidade, como cirurgias e internações, e na Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). “Estamos trabalhando fortemente para repassar os recursos do governo federal. Não tem faltado. O presidente Temer tem dado todo apoio. Os parlamentares federais têm dado a sua contribuição para as suas emendas e aqui em Duque de Caxias não é diferente”, disse. Segundo Occhi, os R$ 25 milhões entrarão logo na conta da prefeitura de Duque de Caxias para ajudar no custeio. “A gente sabe o quanto é difícil fazer o custeio da saúde e atender à população. Aqui há uma grande demanda.” Antes da inauguração, ele visitou o Hospital do Olho, a maior referência oftalmológica de Duque de Caxias, especialmente, em cirurgia de catarata.(ABr)
14/11/2018

Anistia Internacional quer comissão independente para caso Marielle

Oito meses sem respostas

Anistia Internacional quer comissão independente para caso Marielle

Hoje, o assassinato da vereadora do Rio completa oito meses e não há respostas para o crime

No dia em que faz oito meses dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Pedro Gomes, a Anistia Internacional recomendou hoje (14) que uma comissão externa independente acompanhe as investigações em curso no país. Para a entidade, o grupo deve ser formado por peritos, juristas e especialistas sob o argumento da existência de lacunas em relação ao crime. A preocupação da organização não governamental é verificar se todas as linhas de investigação estão sendo exploradas, se há negligência e também interferência indevida na investigação criminal. O assassinato ocorreu na noite de 14 de março, no centro do Rio de Janeiro, quando Marielle saía de um evento político. A Anistia Internacional divulgou hoje (14) o documento denominado O labirinto do caso Marielle Franco, que analisa o caso em cinco eixos temáticos, e alerta para ausência de respostas e as informações desencontradas. A divulgação do documento ocorreu, no Rio de Janeiro, na presença de Marinete e Antônio da Silva, pais da vereadora morta. “A impressão que eu tenho é que nós estamos enxugando gelo. Oito meses passados e nós fazemos as mesmas perguntas e não temos ainda nenhuma resposta. Esse caso é realmente um labirinto”, desabafou a mãe. Investigações Para a Anistia Internacional, as preocupações envolvem o andamento das investigações e informações desencontradas por parte das autoridades. Em maio, o chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, anunciou que a elucidação estaria próxima; logo depois, o secretário de Segurança do Rio, general Richard Nunes, admitiu que a conclusão das investigações poderia não ocorrer neste ano. Houve ainda informações por parte da Secretaria de Segurança Pública do governo federal. A coordenadora de Pesquisa da Anistia Internacional, Renata Neder, alertou que há um “histórico brasileiro” de assassinatos de defensores de direitos humanos e de baixa resolução de homicídios. Para ela, há indícios que apontam, sim, para a participação de agentes do Estado no crime. “Pelo que foi divulgado publicamente, tudo sugere que, sim, teria havido a participação de policiais ou outros agentes da segurança. Foi um crime extremamente planejado, sofisticado, a arma usada, a munição usada, a câmera desligada, a precisão dos disparos com dois carros em movimento. As informações públicas sugerem que, em diferentes níveis, possam ter agentes da segurança envolvidos nesse assassinato.” Para Marinete, mãe de Marielle, não é necessário federalizar as investigações. “A gente continua com esperança, se faz necessário que se continue acreditando nesse trabalho que está sendo feito. Se tiver um grupo para averiguar o que deixou de ser feito, sem fazer investigação paralela, seria importante sim. Acho que federalizar o caso não é o momento, eles já estão contribuindo quando necessário. Se for para somar, ótimo, mas federalizar totalmente eu discordo. Mas qualquer contribuição para ajudar é válida”. Labirinto Para Renata Neder, ainda há questões não respondidas, que indicam inconsistências, incoerências e contradições no caso. “A avaliação da Anistia Internacional, ao olhar todas essas informações em conjunto, depois de oito meses, é que a investigação do caso parece se encontrar dentro de um labirinto, com uma série de caminhos inexplorados e beco sem saída. Existem muitas informações graves que foram divulgadas publicamente e que depois não tiveram qualquer resposta ou explicação minimamente razoável por parte das autoridades.” Renata Neder disse que a primeira questão gira em torno dos disparos e da munição utilizada no crime. Segundo as informações, Marielle teria sido atingida por quatro disparos na cabeça, de 13 tiros disparados e a munição calibre 9mm, de uso restrito no Brasil, de um lote da Polícia Federal, que teria sido desviado nos Correios na Paraíba. Há informações ainda que a munição do mesmo lote foi usada em uma chacina em São Paulo, em agosto de 2015, com 20 vítimas em Osasco e Barueri. A Anistia Internacional questiona se a munição pertence mesmo ao lote, como foi extraviado e por quem, como a munição chegou ao Rio de Janeiro e qual a relação com o grupo de extermínio de São Paulo. Em relação à arma do crime, as informações iniciais eram que foi utilizada uma pistola 9mm adaptada para fazer disparos em sequência, depois foi citado o uso de uma submetralhadora HK-MP5 com poucas unidades no Brasil (utilizadas pela Polícia Civil e Polícia Militar do Rio de Janeiro). Foi denunciado o desaparecimento de cinco armas como esta. A Anistia Internacional questiona como as armas desapareceram, quem são os responsáveis e o que foi feito para aumentar o controle de armas nas instituições do estado. Questionamentos A organização não governamental questiona também a forma como foram analisados os carros e aparelhos eletrônicos usados no crime e as câmeras de segurança da cidade, que teriam sido desligadas no local da emboscada no dia anterior. Nas imagens, um dos suspeitos aparece com um celular, antes de entrar em um carro e fugir. A Anistia Internacional quer saber se o aparelho foi rastreado e se as placas foram clonadas. Também há perguntas sobre o desligamento das câmeras e de onde vieram e para onde foram os carros. A entidade também levanta dúvidas sobre os procedimentos investigativos, pois os corpos de Marielle e Anderson não teriam passado pelo raio X, conduta padrão em casos de homicídio, sob a justificativa de que não haveria equipamento disponível. Há, ainda, indicações, segundo a organização, de que o carro onde eles estavam não teriam sido armazenados de forma adequada e policiais militares teriam dispensado as testemunhas oculares que estavam presentes no local do crime, que também não teriam sido ouvidas posteriormente. Homenagens Também para marcar os oito meses do assassinato e celebrar o legado e a memória de Marielle, será lançado, às 18h de hoje, na Câmara de Vereadores da cidade, o livro UPP: a favela reduzida a três letras – Uma análise da política de segurança pública do estado do Rio de Janeiro, fruto da dissertação de mestrado de Marielle em Administração Pública na Universidade Federal Fluminense. (ABr)
13/11/2018

Papa Francisco presenteia Brasil com estátua “Jesus Sem Teto”

Dia Mundial dos Pobres

Papa Francisco presenteia Brasil com estátua “Jesus Sem Teto”

Líder religioso enviou a escultura para comemorar o Dia Mundial dos Pobres; estátua ficará na Catedral Metropolitana, no centro do Rio

O Papa Francisco enviou ao Brasil uma escultura intitulada “Jesus Sem Teto” em comemoração ao Dia Mundial dos Pobres. A obra, que apresenta chagas nos pés da imagem, ficará na Catedral Metropolitana, no centro do Rio de Janeiro. O público poderá ver a estátua a partir do dia 18 de novembro, dia que se celebra a data. A escultura, em tamanho real, representa o “Jesus sem-teto” deitado em um banco de praça com um cobertor fino sobre o corpo, em alusão às mais de 4,6 mil pessoas em situação de rua da capital fluminense. A obra é do artista canadense Timothy Schmalz e foi um presente do papa à Arquidiocese do Rio de Janeiro. A vinda da imagem foi intermediada pela Embaixada do Brasil junto à Santa Sé e a Ordem do Santo Sepulcro. O presente chega ao país após a tensão gerada pelo desfecho da eleição presidencial deste ano – quando o futuro governo afirma querer acabar com ativismos de movimentos dos sem-terra e quilombolas. Para o pároco da Catedral, Padre Cláudio Santos, a imagem carrega forte simbolismo porque a obra exemplifica a necessidade de uma sociedade que compartilhe mais gestos de solidariedade. “Sem dúvida, a escultura nos faz olhar quem vive nas ruas de nossa cidade como irmãos e irmãs, como pede o Papa Francisco que nós vejamos Cristo na figura do pobre que vive nas ruas, que tanto sofre no mundo. Devemos perceber que nossa felicidade só será plena se o outro também for feliz. A imagem de Jesus sem-teto revela aquele que se fez pobre, sofreu e deu sua vida para salvação de todos”, explicou o padre. Outros exemplares estão espalhados em diversos locais do mundo, incluindo a Itália. Na Semana Santa de 2016, uma estátua como a enviada ao Brasil foi colocada no pátio de Santo Egídio, no Vaticano, à entrada dos escritórios das instituições apostólicas de caridade.
Mais Rio de Janeiro
14/11/2018

Presidente Temer diz que decidirá “lá na frente” reajuste de ministros do STF

Efeito cascata

Presidente Temer diz que decidirá “lá na frente” reajuste de ministros do STF

Temer lembrou que tem até até o dia 28 para tomar a decisão

O presidente Michel Temer disse hoje (14) que examina com “muito cuidado” o reajuste salarial para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, só decidirá se vai sancionar ou vetar “lá na frente”. Temer lembrou que tem até até o dia 28 para tomar a decisão. “Estou examinando este assunto com muito cuidado e só decidirei lá na frente. Vamos ver como fazemos. Temos até o dia 28 de novembro para a sanção”, disse em Campinas, no interior de São Paulo, após inauguração do projeto Sirius, um acelerador de partículas. O reajuste altera o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil, e provoca um efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República. O Senado aprovou o aumento no último dia 7. Alguns governadores, como o eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), disse ter receio do possível efeito cascata causado pelo reajuste. O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse que o aumento era “inoportuno” e sugeriu o veto.(ABr)
13/11/2018

Doria se reúne com governadores às vésperas de encontro em Brasília

Novo governo

Doria se reúne com governadores às vésperas de encontro em Brasília

“Estamos unidos para apoiar a agenda em prol do desenvolvimento do Brasil. Vamos trabalhar de forma integrada", afirmou no Twitter

Às vésperas da reunião de governadores em Brasília, o governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB) se reuniu com colegas eleitos e reeleitos para definir ações em áreas que despertam preocupação, como saúde e segurança pública, além de geração de empregos. Em reuniões separadas, Doria conversou com os governadores do Amazonas, Wilson Lima (PSC), Rio Grande do Sul,  Eduardo Leite (PSDB), e de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB). “Estamos unidos para apoiar a agenda em prol do desenvolvimento do Brasil. Vamos trabalhar de forma integrada, objetivando o melhor para benefício da população dos nossos estados”, afirmou Doria em sua conta no Twitter. Ao lado de Wilson Lima, Doria chamou o colega de “jovem governador” e o elogiou. Lima retribuiu, dizendo que o governador eleito de São Paulo era um “grande empreendedor”. Anteriormente, em Brasília, Doria articulou o que denomina fórum de governadores, que ocorrerá amanhã (14), na capital federal, com os governadores eleitos do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Nomeações Doria está concluindo as nomeações da futura gestão. Ele escolheu três ministros do governo Michel Temer para integrar sua equipe. O ex-prefeito Gilberto Kassab vai assumir a Casa Civil, o ministro da Educação, Rossieli Soares, comandará a pasta estadual de mesmo nome, e o da Cultura, Sérgio Sá Leitão, será mantido na área  em São Paulo, que agregará Economia Criativa. Nas redes sociais, o governador eleito de São Paulo fez elogios aos nomeados. “Não é o trabalho de uma pessoa, mas de uma equipe.” Ontem (12), Doria nomeou a deputada estadual Célia Leão para a Secretaria da Pessoa com Deficiência, e Paulo Dimas, que integrou o Tribunal de Contas do Estado, para a Secretaria da Justiça. No Twitter, Doria avisou que quer acabar com o que chama de “mordomias e regalias” já no próximo ano. “Estamos trabalhando duro na transição de governo para realizar um levantamento de todas as mordomias e regalias que deverão ser cortadas a partir de janeiro de 2019. Respeito total ao dinheiro público.” (ABr)
12/11/2018

CNJ: Brasil tem 22,6 mil infratores ‘dimenor’ presos ou ‘privados de liberdade’

17% são provisórios

CNJ: Brasil tem 22,6 mil infratores ‘dimenor’ presos ou ‘privados de liberdade’

Do total, 17% ainda não têm sentença judicial definitiva

Pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu que há, no Brasil, cerca de 22.640 “jovens privados de liberdade”, os chamados criminosos “dimenor”, internados em um dos 461 estabelecimentos socioeducativos existentes no país, acusados de terem praticado crimes. Destes, 3.921 são internos provisórios, ou seja 17% do total ainda não têm sentença judicial definitiva. O resultado não leva em conta outros milhares de crianças e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em liberdade assistida, em regime de semiliberdade ou a quem a Justiça impôs a obrigação de prestar serviços à comunidade. E sugere que o número de adolescentes privados de liberdade se mantém quase o mesmo que o de 2013, quando o Instituto de Pesquisa Econômicas Aplicadas (Ipea) divulgou haver 23,1 mil jovens nesta situação. Realizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas do CNJ, o levantamento revela que São Paulo é a unidade da federação com mais adolescentes internados, com 8.085. Em seguida vem o Rio de Janeiro (1.684); Minas Gerais (1.537), Pernambuco (1.345), Rio Grande do Sul (1.223) e Ceará (1.173). O levantamento dedica especial atenção à situação dos internados provisórios, embora não forneça qualquer informação a respeito do tempo médio que os adolescentes passam nesta condição. No Amazonas, por exemplo, 44% dos adolescentes estão internados em caráter provisório. Entre as unidades da federação com as maiores taxas proporcionais de internos provisórios estão o Ceará (37,6%); o Maranhão (32,4%), o Piauí (29%) e Tocantins (26,5%). Os dois estados com a menor proporção de internos provisórios são Roraima e Bahia, com, respectivamente, 5,6% e 7%. Estatuto da Criança e do Adolescente Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um jovem em conflito com a lei só deve ser privado da liberdade quando cometer ato infracional mediante grave ameaça ou violência à pessoa; reincidir em infrações graves ou descumprir “reiterada e injustificavelmente” medidas impostas anteriormente. A privação de liberdade deve estar sujeita aos princípios da brevidade, excepcionalidade e do “respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento”. Legalmente, o adolescente infrator pode ficar internado em unidades especializadas, aguardando decisão judicial, por, no máximo, 45 dias. Durante esse tempo, deve passar por duas audiências. Nessa fase de internação, o jovem pode receber visitas dos pais ou responsáveis. A partir dos dados fornecidos pelos Tribunais de Justiça estaduais (com exceção dos do Amazonas, Minas Gerais e Sergipe, que não entregaram as informações) o levantamento concluiu que do total de internos há, nas outras 24 unidades da federação, 841 meninas com liberdade restrita.
12/11/2018

Ex-presidente do TJ será secretário de Justiça no governo Doria

São Paulo

Ex-presidente do TJ será secretário de Justiça no governo Doria

Desembargador Paulo Dimas Mascaretti deve se exonerar do cargo para assumir a pasta em 2019

O desembargador Paulo Dimas Mascaretti, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, será o secretário de Justiça no futuro governo de João Doria, eleito governador do Estado. O convite foi feito por Doria na sexta (9) e foi aceito por Dimas no final de semana. O desembargador deve se exonerar do cargo para que possa assumir a secretaria em janeiro. Como presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Dimas foi sucessor de Renato Nalini, que deixou o cargo para se tornar secretário de Educação de Geraldo Alckmin (PSDB). Doria também anunciou a deputada estadual Celia Leão (PSDB) como secretária da Pessoa com Deficiência. Ela é a primeira tucana anunciada por Doria como membro de seu secretariado. O distanciamento de Doria em relação ao partido vinha sendo criticado por membros do PSDB. Doria já havia anunciado três membros de seu secretariado: o réu por caixa 2 de R$ 21 milhões Gilberto Kassab (Casa Civil), Rossieli Soares (Educação) e Sérgio Sá Leitão (Cultura) —todos ministros de Michel Temer (MDB). (Com informações da FolhaPress)
Mais São Paulo
16/11/2018

Em reação à nova equipe econômica, dólar cai e Bovespa sobe

Bom humor

Em reação à nova equipe econômica, dólar cai e Bovespa sobe

Fólar comercial fechou a semana em baixa de 1,28%, cotado a R$ 3,7372 para venda

O mercado financeiro reagiu ao anúncio dos novos nomes da equipe econômica do presidente eleito Jair Bolsonaro, com a cotação da moeda norte-americana encerrando a semana em queda e o índice B3, da Bolsa de Valores de São Paulo, registrando alta no fechamento do pregão. O dólar comercial fechou a semana em baixa de 1,28%, cotado a R$ 3,7372 para venda, mantendo a tendência de queda nos últimos pregões da semana. A moeda norte-americana ainda acumula uma valorização de 14% no ano em relação ao real. O índice B3 terminou o pregão de hoje (16) em forte alta de 2,96%, com 88.515 pontos. As ações das grandes companhias, chamadas de blue chip, seguiram a tendência com Petrobras encerrando a semana em valorização de 2,91%, Vale com mais 1,70%, Itau subindo 3,05% e Bradesco em alta de 4,28%. Os papéis da Eletrobras também fecharam com destaque positivo, com alta de 8,60%. (ABr)
16/11/2018

Receita paga hoje restituições do sexto lote do Imposto de Renda

R$ 1,9 bilhão

Receita paga hoje restituições do sexto lote do Imposto de Renda

Serão depositados ao todo R$ 1,9 bilhão a 1.142.680 contribuintes

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (16) o sexto lote da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física da declaração de 2018. O pagamento também contempla lotes residuais das declarações de 2008 a 2017. Ao todo, a Receita restituirá R$ 1,9 bilhão a 1.142.680 contribuintes. Desse total, 991.153 declarações são do Imposto de Renda deste ano, cujo pagamento totalizará R$ 1,676 bilhão. A consulta ao sexto lote foi liberada na sexta-feira, dia 9. As restituições terão correção de 4,16%, relativa às declarações de 2018, a 106,28%, para as declarações de 2008. Os índices equivalem à taxa Selic – juros básicos da economia – acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês. A relação dos contribuintes está disponível na página da Receita Federal na internet. A consulta também pode ser feita pelo telefone 146 ou nos aplicativos da Receita Federal para tablets e smartphones. Caso o valor não seja creditado nas contas informadas na declaração, o contribuinte deverá receber o dinheiro em qualquer agência do Banco do Brasil. Também é possível ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, no nome do declarante, em qualquer banco. Malha fina No mês passado, a Receita Federal informou que foram notificados, por meio de cartas, cerca de 383 mil contribuintes que caíram na malha fina, para cobrar débitos no valor de R$ 300 milhões. Nos últimos anos, a omissão de rendimentos foi o principal motivo para cair na malha fina, seguido por inconsistências na declaração de despesas médicas. Para saber se está na malha fina, os contribuintes podem acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).
16/11/2018

Economia registra crescimento de 1,74% no terceiro trimestre neste ano

IBC-Br

Economia registra crescimento de 1,74% no terceiro trimestre neste ano

No ano, o IBC-Br registra expansão de 1,14% e, em 12 meses encerrados em setembro, o crescimento de 1,45%

A economia brasileira registrou crescimento no terceiro trimestre deste ano. A expansão, calculada pelo Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período), divulgado nesta sexta (16), chegou a 1,74% na comparação com o segundo trimestre. Em setembro, comparado a agosto, houve queda de 0,09%. Na comparação com o terceiro trimestre de 2017, o crescimento do IBC-Br chegou a 1,72%. No ano, o IBC-Br registra expansão de 1,14% e, em 12 meses encerrados em setembro, o crescimento de 1,45%. O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajudar o Banco Central a tomar suas decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos. Mas o indicador oficial sobre o desempenho da economia é o Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). (ABr)

Poder em Números


01/08/2018

Conheça os pré-requisitos para se tornar um prefeito

Prefeitura

Conheça os pré-requisitos para se tornar um prefeito

Fique por dentro de suas funções

As eleições para prefeito acontecem de 4 em 4 anos, ou seja os prefeitos possuem um mandato de 4 anos e podem tentar uma reeleição ao final do período, sendo que pode ocorrer apenas uma vez, em mandato consecutivo. O prefeito é o chefe do Poder Executivo de um município, ele administra a cidade em que vive e assim como diversos cargos, é necessário seguir alguns critérios para se candidatar ao cargo de prefeito. Acompanhe agora quais são esses critérios exigidos e quais funções exercem os prefeitos.
26/07/2018

Saiba quais são as funções de um governador

Governadores

Saiba quais são as funções de um governador

Fique por dentro da importância de um governador em nosso país

A cada 4 anos são eleitos os governadores dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal, eles exercem um dos cargos do poder executivo. Neste ano teremos as eleições e é importante que você saiba as determinadas funções deste cargo para que seu voto seja feito de forma consciente. Para se tornar um governador é indispensável o cumprimento de alguns requisitos, tais como: ter nacionalidade brasileira ou ser naturalizado, estar em pleno exercício dos direitos políticos, ter domicílio eleitoral no estado para o qual quer concorrer ao cargo, estar alistado na Justiça Eleitoral, estar filiado ao seu partido há pelo menos seis meses antes da eleição e ter idade mínima de 30 anos. Ficou curioso para saber quais são as funções que esse cargo exerce? O Diário do Poder te explica.
10/07/2018

Como escolher um bom candidato

Eleições 2018

Como escolher um bom candidato

Conheça alguns passos para você decidir em quem irá votar

Você já sabe em quem vai votar nas eleições deste ano? Elas estão cada vez mais próximas, e todos nós sabemos o quanto é importante confiar nosso voto ao candidato que irá nos representar nos próximos quatro anos. Você já pensou em como vai fazer essa escolha? Como vai escolher entre os vários candidatos e partidos? É importante que você avalie alguns critérios na hora de escolher o seu candidato, em primeiro lugar saiba sua posição ideológica, sabendo defini-la você pode tirar da sua lista vários candidatos que não se encaixam com seu posicionamento. Afinal, como você pode escolher um bom candidato? Acompanhe a seguir alguns passos para você decidir em quem irá votar nas eleições.  
25/06/2018

O que é preciso para ser um senador ou deputado

Congresso Nacional

O que é preciso para ser um senador ou deputado

Acompanhe quais são os requisitos necessários

Já pensou quais requisitos são necessários para se tornar um deputado ou um senador? O poder legislativo no Brasil é regido pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal (sistema bicameral), tanto senadores quanto deputados são eleitos pelo voto majoritário – ou seja, vence quem recebe a maior quantidade de votos –. Ambos têm funções comuns, como a elaboração das leis e a fiscalização dos atos do Executivo, mas também cumprem atribuições específicas. A Câmara dos Deputados é composta por 513 deputados, sendo que o número de deputados por estado é proporcional à sua população, o número de cadeiras que um estado pode ter varia entre o mínimo de oito e máximo de 70 deputados por Estado. Já o Senado Federal dispõe 81 vagas, que são divididas igualmente entre todos os estados, sendo assim cada um possui três senadores, independente do tamanho da população. Ficou curioso pra saber mais? Acompanhe agora o que necessário para se tornar um senador ou um deputado.