18/05/2019

Ministério do Meio Ambiente retoma estudos de descontaminação na Antártica

ESTAÇÃO ANTÁRTICA COMANDANTE FERRAZ

Ministério do Meio Ambiente retoma estudos de descontaminação na Antártica

Trabalho em parceria com várias instituições visa despoluir solo do entorno da base brasileira parcialmente destruída por incêndio em 2012

Com o término das obras de reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF), que será reinaugurada em janeiro do próximo ano, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e parceiros vão retomar os estudos de descontaminação do solo no entorno da estação. Os trabalhos serão reiniciados no próximo verão. Os técnicos vão fazer o diagnóstico da pluma de contaminação e implementar o Plano de Gerenciamento de Áreas Contaminadas, que apontará as melhores técnicas de tratamento e remediação para cada item considerado impactante ao meio ambiente. A base brasileira no continente antártico sofreu incêndio de grandes proporções em fevereiro de 2012. Pelo menos 70% das instalações foram destruídas, causando a contaminação do solo com poluentes orgânicos e inorgânicos. Na época, o Brasil desenvolvia cerca de 20 projetos de pesquisa científica no local, incluindo observação atmosférica, monitoramento ambiental de baleias e algas e monitoramento climático. O gerenciamento de área contaminada visa reduzir, para níveis aceitáveis, os riscos a que estão sujeitos as pessoas e o meio ambiente em decorrência de exposição às substâncias poluentes. Para isso, são adotadas medidas que buscam assegurar o conhecimento dessas áreas e dos riscos associados, proporcionando instrumentos necessários à tomada de decisão quanto às formas de intervenção mais adequadas. Nesse sentido, o Ministério do Meio Ambiente, com o apoio de várias instituições parceiras, vem cumprindo as diretrizes estabelecidas no Protocolo de Madri quanto ao monitoramento ambiental contínuo e implementando as medidas de remediação necessárias na área do entorno da EACF. Entre outras coisas, o Protocolo, assinado em 1991, elevou o continente antártico à condição de Reserva Natural Internacional dedicada à Ciência e à Paz e prevê a proteção integral do continente por, pelo menos, 50 anos. COORDENAÇÃO O MMA é responsável pelo segmento ambiental do Programa Antártico Brasileiro, o Proantar. Coordena as ações de monitoramento ambiental, prevenção e atendimento a emergências ambientais na área da EACF, em parceria com a Coordenação Geral de Emergências Ambientais do Ibama (CGEMA), o Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (IO-USP), a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e a Universidade Federal de São João Del-Rei (UFSJ). Além das ações preventivas, são realizados trabalhos de investigação e delimitação de áreas possivelmente contaminadas, bem como a adoção de estratégias e procedimentos para sua descontaminação. Com o objetivo de executar avaliação ambiental na área de influência direta da EACF por meio de indicadores químicos e biológicos, em atendimento ao monitoramento previsto no Protocolo de Madri, a equipe do IO-USP iniciou programa de monitoramento em 2012, tendo como metas monitorar os aportes de poluentes orgânicos e inorgânicos na Baía do Almirantado; avaliar os possíveis impactos causados na biota pelos aportes dos poluentes empregando os indicadores microbiológicos; e fornecer dados para as séries temporais dos poluentes, contribuindo para o estabelecimento da linha de base dinâmica, representando a faixa de variabilidade natural do ambiente. Além das atividades de monitoramento realizadas pela equipe do IO-USP, o setor de investigação de áreas contaminadas da Cetesb passou a fazer em 2013 a avaliação da área da EACF e delimitação da pluma de contaminação por combustíveis fósseis. Desde então, o trabalho teve sequência nos verões antárticos, com indicações preliminares de áreas contaminadas. Diante da necessidade de descontaminar a área previamente indicada no levantamento da Cetesb, foi iniciado em 2014 o processo de remediação por meio de projeto desenvolvido pela equipe da UFSJ em apoio ao MMA. Os objetivos principais eram “tratar o solo do entorno da EACF contaminado com óleo diesel para diminuição dos teores de hidrocarbonetos e realizar experimentos de tratamento de solo contaminado in loco para definição de procedimentos para a imediata remoção e tratamento de solo que venha a ser contaminado futuramente por vazamentos de óleo”. No entanto, em função da obra de reconstrução da estação antártica brasileira, a localização do solo contaminado foi alterada pelo constante revolvimento de materiais e realização de cortes e aterros necessários ao andamento da construção. Além disso, faltou espaço físico no canteiro de obras para o correto gerenciamento do solo, causando a suspensão do trabalho de descontaminação no verão 2017/2018. Apesar disso, o monitoramento continuou sendo executado, mesmo com as obras de reconstrução. Agora, com o fim das obras, esse trabalho será retomado. SAIBA MAIS Tratado da Antártica O Decreto nº 75.963, de 11 de julho de 1975, marca a adesão do Brasil ao Tratado da Antártica, sendo criado, em 1982, o Programa Antártico Brasileiro (Proantar). O bom desempenho da Operação Antártica I resultou em reconhecimento internacional que culminou na aceitação do Brasil como Parte Consultiva do Tratado da Antártica no ano de 1983. No verão antártico 1983/1984, as atividades consistiram na escolha do local para implantar a estação brasileira e, em 6 de fevereiro de 1984 a Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF) foi instalada na Península Keller, Baía do Almirantado na Ilha Rei George. Protocolo de Madri O Protocolo ao Tratado da Antártica sobre Proteção ao Meio Ambiente, também chamado de Protocolo de Madri, foi assinado em 1991, como complementação ao Tratado da Antártica, elevando o continente antártico à condição de Reserva Natural Internacional dedicada à Ciência e à Paz. Por meio do Decreto nº 2.742, de 20 de agosto de 1998, o Brasil promulga o protocolo que visa a proteção integral da Antártica por pelo menos 50 anos, só podendo ser alterado por unanimidade dos membros consultivos do Tratado da Antártica. Alguns artigos do Decreto nº 2.742/1998 merecem especial atenção, por seu caráter preventivo e remediador de impactos ambientais, como o Art. 3º, acerca dos Princípios Relativos à Proteção ao Meio Ambiente na Antártica; e o Art. 15, que apresenta diretrizes para Reação Diante de Situações de Emergência. (MMA)   Leia mais sobre Ciência, Tecnologia e Inovação em BRASIL CTI.
18/05/2019

STF vai analisar possibilidade do SUS pagar por remédios extraídos da maconha

Canabidiol

STF vai analisar possibilidade do SUS pagar por remédios extraídos da maconha

Principal caso é do menino Natan que teve convulsões diárias reduzidas de 80 para cinco

Uma redução de 80 para “apenas” quatro ou cinco convulsões diárias. Esse é o principal argumento dos pais de Natan, de 6 anos, para convencer o Supremo Tribunal Federal (STF) a garantir que o Sistema Único de Saúde (SUS) pague para ele a importação do canabidiol, substância extraída da planta de maconha e único tratamento que se mostrou eficaz para atenuar o sofrimento da criança. “É a prova mais cabal que tem. Precisa de mais?”, indaga o advogado Davi Caballin, que representa a família. Para os governadores brasileiros, porém, que se uniram para contestar o pedido no Supremo, é preciso que a substância receba o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) antes que possa ser fornecida a um alto custo pelo SUS. O caso está marcado para ser julgado em plenário na próxima quarta-feira (22) e, por ter status de repercussão geral, seu desfecho deve servir de base para a resolução de todas as disputas judiciais que tratam do fornecimento de medicamentos de alto custo sem registro na Anvisa, em todas as instâncias da Justiça. Desde 2015 o estado de São Paulo tenta reverter, sem sucesso, a decisão de primeira instância que determinou ao governo paulista pagar para Natan os cerca de R$ 300 mil necessários por semestre para importar o canabidiol. Após o caso ganhar a repercussão geral no Supremo, todas as outras 26 unidades da Federação entraram como interessadas no processo. Judicialização da saúde O pano de fundo da disputa é a chamada judicialização da saúde, fenômeno que cresce a cada ano, causando impacto no orçamento da área. Na quarta-feira, o Supremo tem pautadas ainda mais duas repercussões gerais ligadas ao fornecimento de remédios de alto custo pelo SUS. São mais de 43 mil processos suspensos por todo Brasil, aguardando uma definição do plenário. No início do mês, 11 governadores se reuniram com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para reclamar que, ao garantir medicamentos caros a poucos, a Justiça pode acabar limitando o acesso de muitos a tratamentos básicos. “A desproporção de valor é gritante. Vamos atender a 500 mil pessoas com o valor que atendemos a 30 milhões de pessoas na atenção básica”, disse o governador Reinaldo Azambuja, de Mato Grosso do Sul, que falou em nome do Fórum de Governadores. “A judicialização está tirando recursos da universalização”, resumiu. Não há estimativa agregada sobre os gastos dos estados em decorrência de decisões judiciais ligadas a tratamentos médicos, mas Azambuja mencionou um impacto de até “[R$] 17 bilhões em todos os estados” em 2018. Segundo o Ministério da Saúde, no ano passado a União pagou, sozinha, R$ 1,2 bilhão na compra de 10 medicamentos para doenças raras, atendendo a 1.596 pacientes que conseguiram liminares na Justiça. Um levantamento divulgado em março pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou um crescimento de 130% nas ações judiciais desse tipo entre os anos de 2008 e 2017, existindo hoje ao menos 498.715 processos de primeira instância só sobre temas relacionados à saúde. Um quinto dessas demandas é promovido por pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, mostra o estudo. Entre os diversos motivos que levam as pessoas a buscar a Justiça para ter acesso a tratamentos caros está o descompasso entre o desenvolvimento tecnológico e sua incorporação pelos órgãos estatais, avalia o juiz federal Clenio Schulze, especialista no assunto e coautor do livro Direito à Saúde – Análise à luz da judicialização (2019). “Um dos problemas maiores é que a indústria produz muito, são muitos medicamentos novos e é muito difícil o Estado incorporar”, disse Schulze. Diante de casos de vida ou morte, os juízes muitas vezes sentem não ter alternativa senão determinar que o Poder Público providencie com urgência os tratamentos. “A percepção que eu tenho, em contato com os juízes do Brasil, é que, como regra, eles têm dado ganho de causa ao autor do processo, justamente por essa situação trágica”, disse o magistrado. Sem alternativas Não fosse o SUS, a família de Natan, portador de encefalopatia crônica por citomegalovírus congênito combinada com epilepsia, não teria como desembolsar o dinheiro para importar as ampolas de canabidiol necessárias ao tratamento. “Se a gente não entrasse com o processo, nossa realidade ia ser muito mais difícil”, disse o pai de Natan, Gilvan de Jesus Santos. Ele hoje está desempregado e trabalha com bicos de entrega para sustentar a família, explica. Responsável por mover milhares de processos do tipo, a Defensoria Pública da União (DPU) também entrou como interessada no caso. Nos autos, o órgão rebate os argumentos dos estados sobre a falta de recursos para arcar com os medicamentos caros não registrados pela Anvisa. Para a DPU, a Constituição obriga o Estado a fornecer atendimento universal de saúde e, portanto, o Poder Público deve encontrar meios de priorizar essa obrigação. “Ainda que sejam limitados ou finitos os recursos públicos e estejam os mesmos presos à observância das leis orçamentárias, no confronto de valores há que se dar prevalência à saúde e à vida digna dos indivíduos”, escreve o defensor público federal Bruno Vinicius Batista Arruda. Julgamento Por ter dezenas de interessados, cada um com a possibilidade de falar em plenário, a tendência é que a análise das repercussões gerais que tratam da judicialização da saúde tome bem mais do que uma sessão plenária no Supremo. Por isso, apesar de começar na quarta-feira, ainda não há definição sobre a data em que os julgamentos devem terminar. Responsável pela agenda do plenário do Supremo, Toffoli garantiu aos governadores com quem conversou, no entanto, que o objetivo é que ainda no primeiro semestre deste ano se tenha um posicionamento final. (ABr)
18/05/2019

Juíza aumenta multa da Vale para R$ 300 milhões e pede explicações

Estudo de impacto

Juíza aumenta multa da Vale para R$ 300 milhões e pede explicações

Mineradora não apresentou estudo de impacto sobre eventual rompimento da Mina de Congo Soco

Em atendimento a um pedido feito pelo Ministério Público (MP), a juíza Fernanda Machado, da Vara de Barão de Cocais (MG), decidiu ontem (17) elevar o teto de uma multa aplicada à Vale para R$ 300 milhões. Segundo o MP, a mineradora não apresentou o estudo dos impactos relacionados ao eventual rompimento das estruturas da Mina de Congo Soco. A decisão ocorreu após notícias de movimentação do talude da cava norte da mina, que pode ter como consequência o rompimento da barragem. Na decisão, a juíza determinou ainda que a Vale apresente, em 72 horas, um estudo atualizado de ruptura (dam break), considerando a zona de impacto como um todo (mancha de inundação que deve estar descrita no estudo hipotético de situação), levando em conta todos os cenários possíveis e os efeitos cumulativos e sinérgicos do conjunto de todas as estruturas que integram o complexo. Fernanda Machado também pediu informações detalhadas sobre o que representaria o pior cenário, com todos os parâmetros da barragem que influenciariam a mobilização do rejeito em uma ruptura. A juíza quer detalhes da atualização das rotas de fuga e pontos de encontro, implantação de sinalização de campo e de sistemas de alerta, estratégias para evacuação e resgate da população, comunicação, adequação de estrutura lógica, resgate e cuidado dos animais e de bens culturais. Em caso de descumprimento da decisão, ela alerta a mineradora de que a multa poderá ser aumentada. (ABr)
18/05/2019

Bolsonaro saúda primeira empresa aérea estrangeira a operar no Brasil

Abertura de mercado

Bolsonaro saúda primeira empresa aérea estrangeira a operar no Brasil

Chegada da AirEuropa decorre de medida provisório que ele assinou

O presidente Jair Bolsonaro retuitou neste sábado (18) um post do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. No texto, o ministro comemora a chegada do Grupo Globalia, da AirEuropa, ao Brasil. “Importante destacar que será a primeira empresa a operar no mercado brasileiro por causa da MP [863/18] que abriu capital estrangeiro em empresas nacionais. Obtendo outorga, ela vai contratar pilotos e tripulação brasileira, gerando empregos, concorrência no setor e novos investimentos no país”, disse. Com a Avianca em recuperação judicial, a entrada de novas empresas tem sido defendida pelo governo como fundamental para o reequilíbrio de oferta de voos e para reduzir o preço das passagens. Prazo apertado Com o relatório aprovado na Comissão Mista Especial em 25 de abril, a MP das aéreas, para não perder a validade, precisa ser votada nos plenários da Câmara e do Senado até a próxima quarta-feira (22). Um dos problema é que partidos que compõem o chamado Centrão e a oposição decidiram obstruir a votação de todas as MPs até a aprovação do texto da Medida Provisória 870, que trata da reforma administrativa do governo Bolsonaro, com as modificações feitas na Comissão Mista. Entre as novidades da 870 estão a criação de dois novos ministérios e a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), hoje no Ministério da Justiça, para a pasta da Economia. O novo texto também limitou os poderes de investigação dos auditores da Receita. As mudanças enfrentam resistência do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. Além da obstrução e da fila de medidas provisórias a serem analisadas na próxima semana no plenário da Câmara, no caso da MP das aéreas, outro fator pode fazer com que ela perca a validade sem votação. É que as mudanças feitas no texto original pelo relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA) –  como, por exemplo, a exigência de que as empresas interessadas operem ao menos 5% de seus voos em rotas regionais por, no mínimo, dois anos – desagradaram fortemente o governo e a própria Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Plano B Caso a MP das aéreas expire, o governo vai tentar acelerar a aprovação pelo Senado do projeto de lei que faz mudanças no setor de turismo, votado pelos deputados em abril. A abertura de capital às empresas áreas estrangeiras havia sido incluído no proposta pelo relator, deputado Paulo Azi (DEM-BA), e aprovada em plenário. Atualmente, a proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob a relatoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) . A expectativa é de que o relatório seja apresentado quarta-feira (29) e, se aprovado, deve seguir para o plenário da Casa, com pedido de urgência na votação.
18/05/2019

Relator da reforma da Previdência estuda nova regra de transição para aposentadorias

Entrevista

Relator da reforma da Previdência estuda nova regra de transição para aposentadorias

Samuel Moreira reconheceu que a transição é das partes mais complexas de uma reforma

O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), estuda uma nova forma de transição para que as regras de aposentadoria propostas pelo presidente Jair Bolsonaro entrem em vigor. O governo sugeriu três modelos diferentes para a transição: um por pontos -soma entre idade e tempo de contribuição-, um só com a idade e outro para aliviar para quem está perto de se aposentar. “Realmente, a transição é muito complexa”, disse. Moreira avalia propor uma regra única, mais simples e que não reduza a expectativa de economia com a reforma. O relator diz que quer alterar a fórmula para calcular as pensões, que permite benefícios abaixo do salário mínimo, e que está aberto a negociar os pontos mais polêmicos. A aposentadoria rural pode ter idades mínimas diferentes para homens e mulheres. O BPC (benefício pago a idosos carentes), que concede menos de um salário mínimo (R$ 998) antes dos 65 anos de idade, pode ser opcional. A relação entre a Câmara e o governo piorou na última semana, mas ele quer blindar a reforma desse embate. “Eu acho que tem poucos ministros envolvidos efetivamente [na reforma]. Não são todos. Poderia ser. O governo de Jair Bolsonaro tem tido um comportamento muito beligerante.” Pergunta – A previsão de entrega do relatório está mantida para a segunda quinzena de junho? Samuel Moreira – Minha meta é essa. A votação é outro [assunto]. Tem uma meta do Rodrigo [Maia, presidente da Câmara] de votar no primeiro semestre no plenário. P – Como têm sido as conversas com os partidos e bancadas da Câmara? Há muitos pedidos para mudanças? Por exemplo, o PR quer preservar os professores. SM – Eu acho que esse ponto tem um impacto maior nos governos estaduais. Temos de ter alguns cuidados. Mas quero conversar ainda com o PR, com mais bancadas. É possível negociar esse ponto? É possível, mas o mais importante é melhorar as condições de trabalho dos professores. P – A fórmula de cálculo para pensão por morte proposta por Bolsonaro permite que pessoas recebam menos do que um salário mínimo. SM – Eu não acho isso bom, que quem perdeu um ente querido possa ter uma renda de menos que um salário mínimo. Estou falando quando essa é a única renda. Eu acho que, então, a pensão não pode ser abaixo de um salário mínimo. P – E a mudança proposta para o BPC? Como fica? SM – Nós vamos descobrir uma regra para que, se a pessoa escolher… Não dá para impor. P – Ele tem de ser opcional então? SM – Isso. Eu acho sempre melhor essa alternativa. P – E as regras de transição? O governo propôs três modelos diferentes para os trabalhadores da iniciativa privada. O sr. estuda uma regra única? SM – Tem proposta para isso, e nós também estamos calculando. Precisa ver o custo disso. São muitas regras, realmente a transição é muito complexa, são muitas regras. Agora, nós precisamos ver alternativas. P – Outro ponto polêmico é a aposentadoria rural. A idade mínima para trabalhadores do campo pode ser ajustada e ficar menor do que 60 anos? SM – Nós pedimos para levantar os impactos dessa medida, inclusive para subir [a idade mínima para] o homem. Eu acho que são simulações que devem ser feitas para a gente poder tomar uma decisão, mas respeitando também o que já disseram os líderes [que são contra mudanças]. P – A PEC prevê que quem ingressou no serviço público até 2003 tem direito a se aposentar com integralidade se cumprir a idade mínima. O sr. já criticou esse benefício. SM – Eu sou contra a integralidade. Acho que a integralidade tem de ser para quem ganha pouco, um salário mínimo. P – Uma opção a um eventual fim da integralidade é manter, por exemplo, 80% do salário? SM – Isso é um processo de negociação e de fazer contas. P – Para manter a economia de R$ 1 trilhão em dez anos, defendida pelo ministro Paulo Guedes? SM – Eu acho que nós temos de perseguir sempre uma meta acima de R$ 1 trilhão. Se vamos conseguir ou não. Eu acredito que essa é uma oportunidade para a Câmara. P – Existe uma grande reclamação de que Bolsonaro não está abraçando a reforma. Esse é um momento de a Câmara assumir o protagonismo? SM – Eu acho que a Câmara está mais unida em torno do seu presidente [Maia]. Mas também não quero jogar toda a responsabilidade nas costas dele. No fundo, a origem da iniciativa e do projeto foi da Presidência [da República]. A equipe econômica tem ajudado muito. A Câmara tem se mostrado independente do governo. P – Bolsonaro estar distante da reforma ajuda ou atrapalha? SM – Eu não diria que Bolsonaro está distante. Eu acho que o governo poderia ter mais foco na Previdência. Eu acho que tem poucos ministros envolvidos efetivamente. Não são todos. Poderia ser. O governo de Bolsonaro tem tido um comportamento muito beligerante: quem ganha eleição não deve fazer oposição nem aos seus opositores. É perda de tempo. Mas, quando Bolsonaro entra, ele ajuda. Não podemos deixar de reconhecer que ele mandou o projeto. P – A resistência contra a capitalização é grande? SM – Tem de ter algumas garantias, como ter paridade [igualdade] nos dois sistemas para a contribuição do patrão. Se tiver um sistema em que a contribuição do patrão é 20%, e no outro, não pague nada. A empresa tem de pagar a mesma alíquota nos dois sistemas [no atual e no de capitalização]. Senão ele [o patrão] escolhe, eu vou te contratar e diz “eu quero que você vá nesse regime”, que é o mais barato para a empresa. P – O sr. estuda formas de aumentar as receitas previdenciárias, mas sem aumentar a tributação. Como fazer isso? SM – Por exemplo, o dinheiro do FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador] atende uma série de políticas sociais do trabalhador e esse dinheiro entra e vai para o BNDES, que empresta esse recurso. Vale a pena? Esse dinheiro poderia ser uma política social de Previdência? Nós queremos nos aprofundar um pouco nisso. (Folhapress)
18/05/2019

Barão de Cocais terá novo treinamento de evacuação neste sábado

Prevenção

Barão de Cocais terá novo treinamento de evacuação neste sábado

Região está em alerta por risco de mais um rompimento de barragem

Diante do risco iminente do rompimento, nos próximos dias, de um talude da Mina de Gongo Soco, em Barão dos Cocais (MG), município à 100 quilômetros (km) de Belo Horizonte, um novo treinamento da população do município mineiro foi marcado para às 15h deste sábado (18). Segundo o tenente-coronel Flávio Godinho Pereira, coordenador Adjunto da Defesa Civil de Minas Gerais, o simulado tem como objetivo indicar rotas de fuga e pontos de encontro, principalmente, para as cerca de 2,4 mil pessoas que não participaram da primeira iniciativa, feita em 25 de março. Orientações Pessoas idosas, com dificuldade de locomoção e portadoras de necessidades especiais que moram em outras áreas de risco estão mapeadas “Estamos indo de casa em casa iremos conversar mesmo que tiver uma negativa, vamos conscientizá-las que elas saiam porque uma pessoa com dificuldade de locomoção pode aumentar a dificuldade do socorro”, observou Godinho. Ainda segundo o tenente-coronel, a Vale está obrigada a manter vigilância particular 24 horas por dia nos locais interditados para que ninguém retorne às suas casas. Nesse sentido, estão sendo feitas novas buscas para garantir que ninguém tenha retornado a esses locais. “A gente sabe que as pessoas demoram anos para construir seus bens, mas a orientação da Defesa Civil é que elas sigam para os pontos de encontro e larguem seus bens para trás”, ressaltou o tenente coronel. Outra orientação dada por Godinho é que as pessoas não utilizem carro para deixar os locais de risco. “Saiam caminhando porque numa situação nervosa você pode colidir o seu veículo, causar um acidente e interromper uma via onde a Policia Militar, o Samu poderiam socorrer alguém”, explicou. Consequências Desta vez, segundo a Defesa Civil, o rompimento deverá atingir também – além de duas comunidades (Socorro e Tabuleiro) que estão logo abaixo da barragem e já foram totalmente evacuadas –, o Rio São João que, apesar de pequeno e de pouca profundidade, poderia se misturar aos rejeitos e arrastá-los até a cidade. “Teríamos um acesso desse rejeito no centro e na entrada de Barão de Cocais, adiantou Flávio Godinho. Prevenção Nas áreas de maior risco, a Prefeitura de Barão dos Cocais pintou os meios-fios da cidade de cor chamativa para que qualquer um identifique que está em zona de perigo. Os locais não sinalizados são considerados seguros pelas autoridades. Ao admitir que após a elevação do risco de rompimento da barragem ao nível máximo pela Vale, as autoridades trabalham com a expectativa de que “o pior cenário” se confirme, desde a madrugada de ontem (17) foi instalado na região um posto de comando que tem a Defesa Civil, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, o Ministério Público e a Prefeitura de Barão de Cocais em alerta. Consequências Desta vez, segundo a Defesa Civil, um novo rompimento, além de duas comunidades que estão logo abaixo da barragem – Socorro e Tabuleiro – totalmente evacuadas, deverá atingir também o Rio São João que, apesar de pequeno e de pouca profundidade, poderia se misturar aos rejeitos arrastá-los até a cidade . “Teríamos um acesso desse rejeito no centro e na entrada de Barão de Cocais, adiantou Flávio Godinho. Ações Ao admitir que após a elevação do risco de rompimento da barragem ao nível máximo pela Vale, as autoridades trabalham com a expectativa de que “o pior cenário” se confirme, desde a madrugada de ontem (17), foi instalado na região um posto de comando que tem a Defesa Civil, a Polícia Militar o Corpo de Bombeiros, o Ministério Público e a Prefeitura de Barão dos Cocais em alerta 24 horas. Em caso de necessidade, todos os leitos de hotéis de Barão de Cocais até Belo Horizonte foram mapeados para encaminhar as famílias eventualmente atingidas. As despesas com possíveis hospedagens, deslocamentos e alimentação ficarão sob a responsabilidade da Vale, que deve fazer tudo de “forma rápida”. Estratégias para garantir água à população e máquinas pesadas para desobstruir estradas também já estão traçadas. (ABr)
18/05/2019

Pesquisadores extraem substância antimicrobiana da casca da castanha do caju

REMÉDIO NATURAL

Pesquisadores extraem substância antimicrobiana da casca da castanha do caju

Pesquisa abre espaço para o surgimento de uma nova rota de exploração comercial na cajucultura

Cerca de 65% da composição do Líquido da Casca de Castanha de Caju (LCC) é formada por ácidos anacárdicos, uma classe de substâncias com atividade antioxidante e antimicrobiana e alguns estudos mostram potencial de ação antitumoral e antiparasitária. Pesquisadores do Laboratório Multiusuário de Química de Produtos Naturais da Embrapa Agroindústria Tropical (CE) desenvolveram um processo para extrair, purificar e quantificar esses compostos, o que abre espaço para o surgimento de uma nova rota de exploração comercial na cajucultura. Conforme o pesquisador da Embrapa Edy Brito, embora a atividade biológica dos ácidos anacárdicos seja conhecida desde a década de 1940, a fonte mais abundante dessas substâncias é desperdiçada. Nas grandes indústrias de beneficiamento de castanha de caju, a alta temperatura empregada no processamento degrada os ácidos presentes no LCC. Nas pequenas fábricas, embora não ocorra a degradação durante o processamento, as cascas, que correspondem a 70% do peso da castanha, quando não são descartadas, acabam alimentando fornalhas. “A queima é um problema, porque pode gerar gases tóxicos”, alerta o cientista. O método de quantificação e de isolamento desenvolvido na Embrapa é o primeiro passo para o aproveitamento dos ácidos anacárdicos, que atualmente não estão disponíveis no mercado. “A obtenção desses padrões de forma reprodutível é uma etapa importante para viabilizar o aproveitamento dessas substâncias em diversos fins”, esclarece o pesquisador. Os padrões desenvolvidos servirão como modelo para controle de qualidade em diferentes estudos, inclusive para possíveis futuras explorações comerciais. Entenda o processo Para aproveitar o material, o processo começa com a prensagem das cascas e obtenção do líquido rico em ácidos anacárdicos. O resíduo, ou a torta da prensagem, está sendo estudado na produção de MDF ou compensados. Com o líquido, os pesquisadores obtiveram o anacardato de cálcio e os ácidos anacárdicos, que são uma mistura de três ácidos de estrutura parecida e de difícil separação. A equipe isolou cada um dos ácidos e validou uma metodologia para quantificar cada um dos três tipos. Os pesquisadores geraram quantidades suficientes para realizar testes biológicos e para produzir padrões analíticos. O trabalho evoluiu para a definição de parâmetros operacionais para a escala preparativa (quando as quantidades mudam de microgramas para centenas de miligramas). Os resultados incluíram o desenvolvimento dos padrões para controle de qualidade utilizando equipamentos de cromatografia líquida de alta pressão. O passo seguinte da pesquisa foi aprimorar os processos, ganhando eficiência. Na escala preparativa, foi possível dobrar a produtividade em grama por hora (com pureza acima de 95%), diminuindo em 50% o consumo de solvente. Com essa escala é possível fornecer material para controle de qualidade e para testes biológicos. Aplicações no combate ao câncer Os primeiros registros na literatura científica relacionados a ácidos anacárdicos evidenciaram a atividade antimicrobiana desses compostos. “Hoje em dia há trabalhos avaliando a citotoxicidade e a utilização no combate a células cancerígenas”, diz o pesquisador Edy Brito. De acordo com ele, já existe patente para uso no controle de coccidiose em animais domésticos. Desde 2016 está em estudo, em parceria com a Embrapa Caprinos e Ovinos (CE), a atividade antiparasitária dos ácidos anacárdicos em caprinos e ovinos. O pesquisador Marcel Teixeira explica que a resistência a vermífugos atualmente é o maior desafio relacionado ao controle de parasitas nesses animais. Ele acredita que a substância pode atuar como antiparasitária e como moduladora dos canais de transporte que conferem a resistência a classes específicas de drogas anti-helmínticas. “Poderia ser uma saída para situações em que há resistência estabelecida, o que é de grande interesse para a indústria veterinária”, diz o pesquisador. Os primeiros resultados do estudo indicam atividade ovicida e larvicida em laboratório sobre o nematoide H. contortus, porém, sua ação como modulador da resistência anti-helmíntica continua sendo investigada. Outra linha de estudos desenvolvida pela Universidade Federal do Ceará (UFC) avalia a utilização dos ácidos como aditivos antioxidantes para produtos alimentícios, principalmente em sistemas que apresentam gordura. “Estudos apontam que eles evitam a oxidação da carne, o que pode melhorar o tempo de vida de prateleira de produtos como os embutidos, por exemplo”, diz o pesquisador. Uma possível aplicação é o uso como aditivo em rações. Existem ainda avaliações em andamento para outras atividades biológicas na Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia (DF). (Embrapa) Química de produtos naturais é oportunidade para o Brasil Compostos bioativos identificados em plantas, animais e microrganismos são largamente empregados nas indústrias farmacêutica e agroquímica. Nos Estados Unidos, um levantamento feito entre 1981 e 2014 mostrou que 30% de todas as drogas aprovadas pelo Food and Drug Administration (FDA) são genuinamente naturais, derivadas de produtos naturais ou sintetizadas a partir de um modelo existente na natureza. Entre as drogas anticâncer essa proporção salta para 55%. Da mesma forma, produtos naturais ocupam um lugar de destaque no setor agroquímico, representando naquele país cerca de um terço das vendas de inseticidas e de fungicidas, além de 12% das de herbicidas. No Brasil, dado o tamanho do mercado farmacêutico-agropecuário e a riqueza da biodiversidade nacional, os produtos naturais são ainda pouco aproveitados economicamente para essas finalidades. Por esse motivo, os pesquisadores vislumbram grandes oportunidades de avanço nas próximas décadas para bioindústria. Um grupo de pesquisa da Embrapa Agroindústria Tropical tem se dedicado a uma etapa-chave para o aproveitamento de substâncias bioativas ainda pouco exploradas: o desenvolvimento e validação de métodos analíticos para a quantificação de compostos naturais. Em geral, esses elementos são metabólitos secundários, presentes em baixíssima quantidade, que demandam análises precisas e sensíveis e cujos padrões muitas vezes não estão disponíveis no mercado. O trabalho inclui o desenvolvimento dos padrões para a calibração dos equipamentos e a validação de métodos reprodutíveis. O desenvolvimento desses protocolos é fundamentado em recomendações, critérios e normas internacionais de qualidade. No último ano, a equipe do Laboratório Multiusuário de Química de Produtos Naturais desenvolveu, além do método de quantificação de ácidos anacárdicos presentes no Líquido da Castanha de Caju, os métodos de quantificação de lipopeptídeos produzidos por Bacillus subtilis; de urudelvinas encontradas na aroeira; de alcalóides da açucena; e de três substâncias da macela-da-terra (Egletes viscosa):  ternatina, ácido centipédico e lactona do ácido hawtrivaico. Entregou também o protocolo do ácido clorogênico da batata yacon, além dos padrões de mais de 20 compostos fenólicos presentes em frutas tropicais. Os métodos constituem-se ferramentas básicas para o controle de qualidade, para o desenvolvimento de produtos a partir de substâncias bioativas, para avaliação da estabilidade e rendimento de matérias-primas. São fundamentais, ainda, para ensaios biológicos. Os resultados são a base para o desenvolvimento de estudos como avaliação da qualidade de produtos naturais e desenvolvimento de sistemas de produção de plantas fornecedoras de matérias-primas para indústrias, entre muitas outras aplicações.   Leia mais sobre Ciência, Tecnologia e Inovação em BRASIL CTI.
18/05/2019

Em nova mensagem, ACM Neto reage a besteirol: ‘Não existe governo ingovernável’

Resposta ao besteirol

Em nova mensagem, ACM Neto reage a besteirol: ‘Não existe governo ingovernável’

Prefeito ironiza novo besteirol provocado por mensagem no 'zap'

Prefeito de Salvador e presidente do DEM, ACM Neto ironizou durante no Brazil Forum UK 2019 o destaque que se deu ao texto compartilhado pelo presidente Jair Bolsonaro em seus grupos de WhatsApp, que afirmava que “o Brasil, fora desses conchavos, é ingovernável”. “Não existe governo ingovernável”, disse ACM Neto. “O povo quer ver compromisso, seriedade e trabalho”. ACM Neto, que preside o DEM, afirmou que seu partido tem “compromisso com avanço das agendas de reformas econômicas e de redução da desigualdade”. Segundo ele, o objetivo é aprovar medidas para reduzir a desigualdade, “sem viés ideológico, sem radicalismos e sem desperdiçar energia com o que não precisa.” Ao comentar o texto por meio de seu porta-voz, na sexta-feira (17), Bolsonaro havia afirmado “Infelizmente, os desafios são inúmeros e a mudança na forma de governar não agrada àqueles grupos que no passado se beneficiavam das relações pouco republicanas. Quero contar com a sociedade para juntos revertermos essa situação e colocarmos o País de volta ao trilho do futuro promissor”.
18/05/2019

Pacientes com transtorno mental têm direito a tratamento humanizado

Dia da Luta Antimanicomial

Pacientes com transtorno mental têm direito a tratamento humanizado

Inclusão social é lembrada por envolvidos no tratamento neste Dia da Luta Antimanicomial

Era início da década de 1980, em Salvador, Bahia. Eduardo Calliga, hoje com 57 anos de idade, deixava a adolescência para se transformar em um jovem adulto, quando passou a ter alucinações e delírios. O diagnóstico correto – esquizofrenia, doença grave que acomete 21 milhões de pessoas em todo o mundo, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) – demorou anos a ser fechado. Nesse intervalo, o jovem foi submetido a internações compulsórias em diversas instituições psiquiátricas. Ele ressalta que, em sua trajetória de internações e falta de diagnóstico correto, parte das tribulações poderia ter sido evitada caso sua família soubesse lidar com o distúrbio. Dados da OMS mostram que, no caso da esquizofrenia, mais da metade dos pacientes não obtém o tratamento apropriado, proporção que atinge 90% em países de renda média e baixa. Anos depois, aos 40 anos, ele tentava constituir a própria família, com o nascimento da filha. Mas o receio de ser um fardo para quem amava afastou Calliga da companheira e da menina, com quem conviveu até que completasse seu terceiro ano de vida. Apesar de ter começado a construir uma vida com a qual sonhava, o sentimento de desamparo era maior e ele decidiu ir morar na rua. Calliga não achava que a família poderia ajudá-lo e avaliava que o Estado não provia suas necessidades. As experiências intercorriam como na história do rei Tântalo, que, faminto, chegava a avistar frutos que poderiam servir de alimento, mas, ao se aproximar deles, não conseguia alcançá-los. Calliga, ao narrar sua história à Agência Brasil, descreve sua vivência com um sentimento semelhante. Ciente do transtorno mental, hoje, ele faz tratamento com medicamentos, mas afirma que os laços afetivos rompidos nunca foram reatados. Vida de internações Diagnosticado com esquizofrenia paranoide, condição que o faz ouvir vozes, Calliga chegou a ser tratado erroneamente para transtorno bipolar. Ele lembra que, nas vezes em que foi internado, agentes da Polícia Militar faziam o encaminhamento às instituições médicas. Ele afirma que esses profissionais não tinham o preparo adequado para atuar nessas circunstâncias e critica os locais em que foi internado. “É um lugar de segregação e violência. Tinha contenção, usavam a força bruta para nos conter através da medicação ou ser amarrado na própria maca. O lugar era o mais árido possível. Uso a ferramenta das artes, sobretudo a poesia, para falar desses lugares”, afirma. “A roupa que davam pra você, coubesse ou não em você, você tinha que vestir. O banho era às 5 horas da manhã. Aqueles que estavam meio sonolentos tinham que levantar e os que não conseguiam eram puxados à força pelo técnico de enfermagem, que, geralmente, era homem, de porte físico avantajado e metia medo. Isso é real”, relembra. Calliga afirma que sua mãe também tinha transtornos mentais e que os parentes faziam piada. Um de seus dois irmãos, já falecido, era alcoólatra. “Minha mãe fez uso de eletrochoques e era alvo de gozação na hora do almoço, em reuniões sociais, em que lembravam isso de forma irônica, como brincadeira. Hoje consigo identificar mais pessoas próximas que também tinham questões de saúde mental”, comenta Calliga. Militância Há cerca de um ano, Calliga tornou-se membro do Conselho Estadual de Saúde da Bahia. O objetivo é ajudar os pacientes com transtornos mentais a ter acesso a um atendimento humanizado. Com o objetivo de reafirmar os direitos dos pacientes, lembrados hoje (18), Dia Nacional da Luta Antimanicomial, ele integra a Associação Metamorfose Ambulante de Usuários e Familiares do Serviço de Saúde Mental (Amea). A data lembra a sanção da Lei nº 10.216/2001, também conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele reconhece a importância da posição dentro do conselho e a dignidade que alcançou ao ocupar o cargo. Calliga afirma ainda que recobrou sua cidadania quando deixou de ser identificado como paciente 7, “número que nem mudava”. Para ele, ter a bandeira de saúde mental como militância é um ato de “amor extremo”. Mudança de paradigma Na busca por um modelo mais humanizado, Calliga defende o atendimento oferecido pelos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) que preconiza um cuidado que se opõe à lógica do sistema asilar e combate o isolamento social. Os Caps fazem parte da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), que, segundo Calliga, deve estar  amarrada com outras políticas públicas, de modo que os usuários do serviço possam dar continuidade a suas atividades laborais, caso sua condição permita, gerando seu próprio sustento, e possam ter acesso a outros atendimentos de saúde. Ele argumenta que o funcionamento da rede é fundamental para casos como o dele que, com diabetes, perdeu um dedo do pé. Ele afirma que sobrevive com um benefício concedido pelo governo. Para Calliga, é preciso mudar o entendimento da sociedade sobre a loucura. “Não posso ser feliz se ainda há pessoas que não sabem nem o que é ter direito. Existem outros Eduardos também, Marias, Joãos. A gente precisa mudar um pouco o diálogo com a sociedade. Muita gente acha que o louco é aquele que dá pedrada em carro. Loucura é quando as pessoas que têm o poder da caneta nas mãos não fazem nada para melhorar o nosso sistema de saúde, lutam contra ele”, diz. “O preconceito é muito visível e penetra o tecido social tal como a água penetra os poros de uma rocha”, acrescenta. Caps no Distrito Federal Sara Suene, coordenadora do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Sobradinho (DF) – José Cruz/Agência Brasil Gerente do Caps Álcool e Drogas (Caps AD), localizado em Sobradinho, região administrativa do Distrito Federal, Sara Suene afirma que o esclarecimento e a integração voltados ao paciente e à sua família norteiam o trabalho da unidade. Estudante do 7º período do curso de enfermagem, Sara diz promover uma política de escuta, segundo a qual nada deve ser debatido e decidido sem ouvir as pessoas com transtornos mentais. Na avaliação dela, que na última quarta-feira (15) organizou uma caminhada para marcar o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, toda internação deve ser voluntária, ou seja, deve partir da vontade e decisão da pessoa diagnosticada com o transtorno. “A gente sabe que tem relatos de lugares que não adotam a nossa conduta, um tratamento humanizado, que são a favor de manicômios. Na verdade, não devia existir manicômio mais. Acho que todo mundo devia receber um tratamento que não é só medicamentoso”, afirma a gerente. De acordo com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, há 16 Caps em funcionamento na região. Segundo Sara, ao chegar ao local, o público é atendido por auxiliares de enfermagem, que fazem a ficha cadastral e ficam responsáveis pelo acolhimento dos usuários. Em seguida, um dos enfermeiros faz a triagem, que ajuda a definir a qual grupo de trabalho a pessoa deve se dirigir. Os grupos de trabalho, explica, são os espaços onde os pacientes são ouvidos e “ocupam a mente”, através da oficina de horta e de atividades culturais e de lazer, semanalmente, conforme sua demanda e necessidade. A equipe do Caps AD é composta por 21 funcionários, todos servidores concursados, dos quais dois são psicólogos e dois psiquiatras. Os outros profissionais têm formação em serviço social, terapia ocupacional e enfermagem. Perguntada sobre o tempo de espera para a marcação de consultas psiquiátricas, Sara informou que levam, em média, de 10 a 15 dias. Pacientes com casos de abstinência, desintoxicação ou outros tipos de crises são atendidos em outras unidades, uma na região central de Brasília e outra em Planaltina, a cerca de 45 quilômetros do centro da capital federal. Não há, contudo, uma ambulância que possa transportá-los de um ponto para o outro, caso tentem dar entrada, após uma crise se desencadear, em um Caps que não atenda esse tipo de situação. “Eles [os pacientes] têm que ser envolvidos nos grupos e também junto com familiar, tanto é que tem grupo de família. Muitas vezes, o paciente não conversa com o familiar em casa e aqui minha equipe consegue fazer com que tenham esse diálogo”, pondera a gerente. “A gente vai ofertar aqui no nosso Caps palestras para formação social, para eles saírem sabendo quais são seus dons. Às vezes, ele é um artesão e não sabe.” Para Sara, a missão dos Caps é tratar o paciente e promover sua inclusão social, sem que sua condição se agrave a ponto de ter que ir a uma unidade de emergência. De acordo com o Ministério da Saúde, os Caps são “unidades que prestam serviços de saúde de caráter aberto e comunitário, constituído por equipe multiprofissional que atua sobre a ótica interdisciplinar e realiza prioritariamente atendimento às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas”. Ainda segundo a pasta, eles substituem o modelo asilar, ou seja, aqueles em que os pacientes deveriam morar (manicômios). (ABr)
18/05/2019

Anatel anuncia medidas para banda larga mais acessível

Concorrência

Anatel anuncia medidas para banda larga mais acessível

Agência pretende aumentar a competição na oferta de serviços em 3.909 municípios

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta sexta-feira (17) uma série de intervenções no mercado de atacado de telecomunicações – formado por grandes redes de tráfego, por onde passam informações e dados dos serviços (como a voz em uma ligação ou uma mensagem de e-mail). As medidas, previstas no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), visam favorecer a competição na oferta de serviços em 3.909 municípios com pouca ou nenhuma competição no setor. Conforme estabelecido, as grandes empresas – como Oi e Telefônica, na telefonia fixa; e Vivo, Claro, TIM e Oi na telefonia celular – terão que disponibilizar para os pequenos provedores de serviços de telecomunicação acessos a dutos de cabeamento, roaming nacional, troca de dados em alta capacidade e interconexão telefônica. O diretor-presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, assinala que a iniciativa visa tornar o mercado mais eficiente, e podem resultar em redução no preço dos serviços para o consumidor final, em especial na banda larga. Farinha de trigo e pão “Começa um ciclo agora de maior dinâmica para o mercado de atacado”, disse Leonardo Euller que comparou a regulação da agência com a regulação do preço da farinha de trigo para favorecer o segmento de panificação. “Eu posso regular o preço do pão ou escolher regular o preço da farinha e a partir disso estimular a competição no mercado do pão. O principal benefício é a melhoria da qualidade e a potencial redução dos preços dos serviços de telecomunicações, em especial a banda larga”, acrescentou. A intervenção no mercado de dutos foi apontada pela agência como uma das principais medidas para favorecer os pequenos provedores, que já são responsáveis pela maioria dos acessos à internet no país. A redução do preço no mercado de dutos é de “centenas de vezes o valor mensal devido por quilômetro compartilhado. Em versões anteriores das ofertas, já foram registrados preços superiores a R$ 50 mil por quilômetro de duto compartilhado”, descreveu nota da Anatel. A agência apontou que os preços ficarão na faixa de R$ 120 a R$ 750 o km. Já no mercado de dutos, a Anatel aponta que os provedores regionais de banda larga vão contar com melhores condições de transporte de tráfego em 2.493 municípios. Os preços terão uma variação de R$ 1,40 a R$ 24 o megabit por segundo (Mbps). As ofertas irão viabilizar as conexões nos seis grandes pontos de tráfego indicados pela agência: São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Fortaleza, Curitiba e Brasília. De acordo com o superintendente de competição da Anatel, Abraão Balbino, os pequenos provedores terão maiores condições de expandir o serviço, especialmente em municípios de pequeno e médio porte. “Este é um pleito de contestação dos provedores e principal falha de mercado no transporte de internet no Brasil. Ninguém entregava condições para os pequenos provedores, agora você tem um preço controlado para chegar aonde está o conteúdo em uma condição vantajosa. Isso vai ampliar a qualidade e reduzir os preços da banda larga em todos esses pontos”, disse Balbino. (ABr)
18/05/2019

Semana terminou, mas continua o mistério do ‘tsunami’ previsto por Bolsonaro

Marolinha

Semana terminou, mas continua o mistério do ‘tsunami’ previsto por Bolsonaro

Semana teve notícias graves, mas não houve o 'tsunami' do presidente

A semana acabou e não se desfez o mistério anunciado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, que na sexta (10) mencionou “tsunami na semana que vem”. Houve muitas notícias graves, da quebra de sigilo do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) às manifestações contra o contingenciamento de 3,4% das verbas das universidades públicas, passando pela delação de um dos chefões da GOL, que confessou pagamentos, por exemplo, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. O retorno de Flávio ao noticiário teve significado de tsunami, mas só na família Bolsonaro. E o presidente não tinha como antever a sentença. Protestos da oposição contra “cortes na Educação” foram expressivos, mas longe de tsunami. Já no dia seguinte, ninguém falava no assunto. A coisa muda de figura se o “tsunami” era a delação de Constantino. Mas o governo não tinha como saber do fato antes. Ou tinha? Outras crises ocorreram, incluindo a fulgurante passagem do ministro da Educação pela Câmara. Mas nem chegou a ser uma tempestade.
18/05/2019

Antes de ir embora para se entregar, Dirceu teve de se explicar à filha de 8 anos

Conversa complicada

Antes de ir embora para se entregar, Dirceu teve de se explicar à filha de 8 anos

Ex-ministro saiu de casa às 3h da madrugada e viajou de carro a Curitiba

O ex-ministro José Dirceu tomou a estrada às 3h da madrugada de sexta (17) para chegar a Curitiba até as 16h, a tempo de se entregar para cumprir pena de 8 anos e 10 meses de prisão. Mas, antes de partir, o sempre glacial líder do PT viveu uma situação extrema: ele se derramou tentando explicar a Maria Antonia, sua filha de 8 anos e seu xodó, por que teria de viajar de repente e ficar longa temporada fora. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Ele está condenado, em segunda instância, a 30 anos pelos roubos na Petrobras e a 8 anos e 10 meses por mais propinas também na estatal. José Dirceu estava solto desde julho do ano passado. Nesses dez meses, percorreu o País fazendo palestras e autografando seu livro. No cárcere, o ex-ministro de Lula vai se dedicar ao segundo volume de suas memórias, que escreve a mão, letra miúda, com poucas rasuras.
18/05/2019

Editando o Diário Oficial

Editando o Diário Oficial

Político folclórico do Rio Grande do Norte, o major Teodorico Bezerra não poupava esforços para ajudar Santa Cruz, município de sua base eleitoral. Reza a lenda que ao saber que a vizinha Nova Cruz ganharia agência dos Correios, foi à editora do Diário Oficial e mandou trocar Nova por Santa, na ordem do serviço. Questionado por um adversário, anos mais tarde, Teodorico desconversou: “Sou um homem de 75 anos, de modo que só lembro do que aconteceu de seis horas da manhã para cá.”
18/05/2019

Editando o Diário Oficial

Editando o Diário Oficial

Político folclórico do Rio Grande do Norte, o major Teodorico Bezerra não poupava esforços para ajudar Santa Cruz, município de sua base eleitoral. Reza a lenda que ao saber que a vizinha Nova Cruz ganharia agência dos Correios, foi à editora do Diário Oficial e mandou trocar Nova por Santa, na ordem do serviço. Questionado por um adversário, anos mais tarde, Teodorico desconversou: “Sou um homem de 75 anos, de modo que só lembro do que aconteceu de seis horas da manhã para cá.”
15/05/2019

Maia diz que falta clareza em políticas de Bolsonaro

Rodrigo Maia

Maia diz que falta clareza em políticas de Bolsonaro

Ex-ministro da Defesa na gestão do PT, Nelson Jobim era o mediador do debate entre Maia, Alcolumbre e Toffoli, e disse que a tensão entre os Poderes tem que ser superada.
14/05/2019

Dono da GOL faz acordo e entrega Lula, Temer, Cunha, Geddel e por aí vai…

Delação Premiada

Dono da GOL faz acordo e entrega Lula, Temer, Cunha, Geddel e por aí vai…

Em nota, a defesa de Temer reafirmou que o ex-presidente nunca cometeu crimes e disse que “soa estranha” a divulgação dos depoimentos antes do julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deve decidir amanhã (14) sobre o pedido de liberdade relacionado a outro processo.
17/05/2019

Juiz envia à Justiça Federal ação bilionária contra Braskem, por afundar bairros de Maceió

Tragédia ambiental

Juiz envia à Justiça Federal ação bilionária contra Braskem, por afundar bairros de Maceió

Após consultar o MPF, juiz pediu que a Justiça Federal decida se tem competência de atuar na ação

O juiz da 2ª Vara Cível da Capital, Pedro Ivens Simões de França, decidiu na última quarta-feira (15) remeter à Justiça Federal em Alagoas os autos do processo que pede um bloqueio de R$ 6,7 bilhões dos bens da mineradora Braskem S/A, para ressarcir vítimas prejudicadas pelo afundamento do solo em três bairros de Maceió (AL). A iniciativa foi tomada após consulta do magistrado ao Ministério Público Federal (MPF), sobre a suposta incompetência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) para julgar e processar uma ação preparatória de ação civil pública que pedirá a condenação da Braskem ao ressarcimento bilionário para vítimas do fenômeno atribuído pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) à extração de sal-gema nos bairros do Mutange, Pinheiro e Bebedouro. Mesmo respondendo ao juiz que havia interesse da União, pela existência de danos ambientais, o MPF defendeu que seja garantida a continuidade do bloqueio dos bens da Braskem, para assegurar que a indenização à população ocorra da forma mais célere e eficiente possível. Em abril, o desembargador Alcides Gusmão suspendeu a distribuição de R$ 2,6 bilhões em lucros de 2018 da mineradora aos seus acionistas, a pedido do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública de Alagoas. Antes do laudo da CPRM, Pedro Ivens bloqueou apenas R$ 100 milhões do montante solicitado como medida cautelar. Segundo o magistrado, toda a discussão sobre a competência está devidamente delineada nos autos e que serão devidamente valorados por quem tem a atribuição de fazê-lo (a Justiça Federal) no atual estágio processual. E lembra que o contraditório foi exaustivamente aplicado, trazendo todos os elementos de fato e de direito aptos a proporcionar ao juízo federal ampla cognição da matéria. Ele explica ainda que a CPRM, a Agência de Mineração Nacional (ANM) e a Advocacia Geral da União (AGU) não demonstraram interesse jurídico na ação. “Mas, havendo do MPF reclamando a competência da Justiça Federal para o processamento e julgamento do presente feito, deve ser dessa Justiça Especializada a análise e definição se há, repita-se, interesse pertinente do órgão ministerial federal a deslocar a competência”, diz o juiz. Pedro Ivens afirma que a medida, além de necessária, se torna mais que conveniente neste início da demanda, pois definirá uma situação que futuramente poderia trazer nulidades e prejuízos às partes. “Em face dessa manifestação do MPF, à Justiça Federal cabe neste momento dizer se há interesse jurídico da União nesta causa a atrair a competência para sua alçada. Não reconhecido esse interesse, os autos retornam à Justiça Comum Estadual”, conclui o magistrado. Dano ambiental motiva transferência O Grupo de Trabalho do Ministério Público Federal em Alagoas para o chamado “Caso Pinheiro” esclareceu por meio de nota que foi intimado para manifestar-se na Ação Cautelar ajuizada na Justiça Estadual que pretendia o bloqueio de bens da empresa Braskem S/A, para garantir a reparação dos danos, inclusive os ambientais, provocados pela exploração de atividade de mineração. E justificou que a inclusão da reparação ambiental no pedido não se compatibiliza com os limites de competência definidos para Justiça Estadual no ordenamento jurídico. “Do contrário, indica necessariamente a competência da Justiça Federal, o que ensejou a manifestação do Ministério Público Federal quanto ao interesse da União no feito”, diz o grupo de trabalho do MPF, na nota. O Ministério Público Federal esclarece ainda que vem adotando uma série de providências quanto à defesa dos interesses difusos e coletivos envolvidos no caso, como são exemplos a Ação Civil Pública ajuizada na última segunda-feira (13), e as recomendações expedidas à Defesa Civil Nacional. Por fim, o MPF ressalta a importância de garantir a continuidade do bloqueio dos bens para assegurar que a indenização à população ocorra da forma mais célere e eficiente possível. O Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública de Alagoas anunciam em instantes as providências que tomarão sobre o caso.
17/05/2019

Adiada a divulgação do novo mapa de riscos para bairros que afundam em Maceió

Tragédia da Braskem

Adiada a divulgação do novo mapa de riscos para bairros que afundam em Maceió

Ficou para próxima semana a definição sobre quem fica ou evacua bairros em calamidade

Anunciado para ser exposto até esta sexta-feira (17), o novo mapa de riscos para os três bairros que afundam pela ação da mineradora Braskem foi adiado e não tem mais prazo oficial para divulgação. A decisão decorre da não conclusão da análise dos dados técnicos do laudo do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) sobre os bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, em situação de calamidade pelo afundamento de até 40 centímetros desde 2016. Assim como ocorreu atraso na divulgação do laudo técnico, as autoridades envolvidas nos estudos estão priorizando a segurança das informações para que as cerca de 40 mil vítimas dos bairros em situação de calamidade tenham uma posição segura sobre a permanência ou necessidade de evacuação de seus imóveis. O adiamento foi confirmado ao Diário do Poder pela Prefeitura de Maceió, que preparou nota para explicar a decisão tomada em reunião com o vice-prefeito Marcelo Palmeira (PP), secretários municipais, CPRM e Defesa Civil Nacional. A tendência é de não haver divulgação do dia da nova previsão para apresentação do novo mapa de riscos, para não gerar expectativas. Mas os técnicos trabalham para que a conclusão dos trabalhos não ultrapassem a próxima semana. A CPRM, através do geólogo Thales Quiroz Sampaio, atua como consultoria na elaboração do mapa. “As instituições municipal e federal estão trabalhando juntas e devem considerar as informações do nosso relatório, que já foi apresentado”, informou a assessoria do órgão, ao site Gazetaweb. Veja a nota da Prefeitura de Maceió: A Defesa Civil de Maceió informa que está trabalhando, junto com técnicos da Defesa Civil Nacional e sob supervisão do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), na elaboração do Mapa de Risco dos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro. O trabalho tem como base o relatório técnico da CPRM e o objetivo principal é definir o plano estratégico de intervenções prioritárias a serem executadas pelo poder público para minimizar danos e fortalecer a assistência à população dos bairros afetados por subsidências. O plano de trabalho será concluído nos próximos dias e apresentado ao Governo Federal para proposição de projetos. Veja aqui a posição da Braskem sobre o afundamento dos bairros.
17/05/2019

Prefeito garante insalubridade a servidores que decidem hoje se farão greve em Maceió

Pedem 16,1%

Prefeito garante insalubridade a servidores que decidem hoje se farão greve em Maceió

Funcionalismo avalia se deflagra greve, antes de reunião técnica sobre contas do município

Dando andamento à agenda de diálogo acordada com as categorias, o prefeito de Maceió (AL) Rui Palmeira (PSDB) anunciou nesta quinta-feira (16) que os dois projetos de lei que alteram o Plano de Cargos, Carreiras e Salários e o Estatuto do Funcionalismo Público vão sofrer modificações. Em reunião com o Movimento Unificado dos Servidores Públicos Municipais de Maceió, o gestor garantiu que a insalubridade não terá alterações e os pontos mantidos e os flexibilizados serão discutidos com os sindicalistas antes de encaminhados novamente à Câmara Municipal de Vereadores. Os representantes dos servidores que pedem 16,1% de reajuste salarial para este ano decidem hoje (17) se deflagram greve no município. Mas terão uma reunião na próxima terça-feira (21) com os secretários municipais Reinaldo Braga, de Gestão Pública, e Felipe Mamede, de Economia. Encontro técnico que dirigentes sindicais se recusavam a participar, com o secretário Reinaldo Braga. “Vamos fazer essa reunião técnica, vocês apresentam propostas, discutem ponto a ponto a partir dos indicadores de gestão e finanças apresentados pela Prefeitura de Maceió, e voltaremos a sentar antes de os projetos retornarem ao legislativo”, assegurou o prefeito. Os sindicalistas também vão colocar na pauta com os secretários municipais, na próxima semana, a data-base para reajuste salarial dos servidores. Segundo dados da Secretaria Municipal de Economia, a Prefeitura de Maceió concedeu, entre 2013 e 2018, um aumento salarial de 29,5% aos servidores públicos, um número maior que o registrado pelos governos federal (15,8%) e estadual (16,8%) no mesmo período. A categoria afirma que acumula perdas salariais desde 2015; e reclama que o executivo municipal não reajustou o aumento salarial da categoria, que deve ser feito em janeiro. E ainda dizem que vereadores teriam garantido o aumento, em 2018, incluindo esta previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA). O percentual de 16,1% de reajuste pleiteado pelos servidores é referente ao IPCA de 2018, que foi de 4,17%; e a perdas salariais que teriam acumulado desde 2015. Com uma queda em 2018 de R$ 68 milhões nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e já tendo atingido o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Prefeitura de Maceió registra um crescimento anual de 3,5% na folha salarial e é, segundo o Tesouro Nacional, a terceira capital brasileira que mais gasta com pagamento de pessoal. (Com informações da Secom Maceió)
16/05/2019

Vereadores dão 48h para IMA de Alagoas entregar dados sobre mineração da Braskem

Tragédia em Maceió

Vereadores dão 48h para IMA de Alagoas entregar dados sobre mineração da Braskem

Integrantes da CEI do Pinheiro investigam licenças para mineração que afundou três bairros em Maceió

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Maceió que investiga responsáveis pelo afundamento de três bairros da capital alagoana deram prazo de 48 horas para  Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) entregar toda documentação de autuações e licenças relativas à atividade de mineração da Braskem, apontada como causadora da tragédia que ameaça mais de 40 mil maceioenses, após 44 anos de extração de sal-gema sobre uma falha geológica. A decisão foi tomada em audiência realizada com técnicos do próprio instituto nesta quinta-feira (16), na sede do Legislativo Municipal, no bairro de Jaraguá. A chamada CEI do Pinheiro também convocou o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) para prestar esclarecimentos, mas o órgão técnico priorizou os esforços para entregar, até esta sexta-feira (17), um novo mapa de risco para os bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, e não compareceu. Já a Braskem, representada por seus advogados, acompanhou os trabalhos somente na condição de ouvinte. A CPRM e Agência Nacional de Mineração (ANM) vão voltar a ser convocadas pela CEI. A comissão de inquérito quer confrontar as informações que o IMA possui com os dados apresentados em relatório da CPRM, na semana passada, quando o órgão apontou a Braskem como responsável pelos problemas no solo dos bairros, que há um ano sofrem com fissura, rachaduras e afundamento em vias e imóveis. Além disso, os vereadores que compõem a CEI, assim como fez o Ministério Público Federal (MPF), querem determinar as responsabilidades dos órgãos que deveriam fiscalizar o trabalho de mineração e não o fizeram. Presidente da CEI, o vereador Francisco Sales (PPL) afirmou que a comissão não pretende prejudicar absolutamente ninguém no processo de investigação da Braskem. Mas lembrou que, apesar da responsabilidade apontada pela CPRM contra a multinacional, ainda há pontos que precisam de esclarecimento. “Há questões como a apresentação de dados pela empresa, utilizando-se ou não de má-fé, que não correspondiam à realidade do que vinha sendo levantado pelo Serviço Geológico do Brasil ao longo desse tempo de pesquisas no Pinheiro, depois no Mutange e Bebedouro. Solicitamos toda documentação que o órgão possui sobre licenças de instalação e exploração das minas, por exemplo, para sabermos qual o próximo passo a ser tomado. O fato é que milhares de famílias seguem sofrendo pela irresponsabilidade de muita gente, e isso necessita de uma resposta à sociedade e aos atingidos”, declarou Sales. Segundo a CPRM, a mineradora Braskem, ao longo dos 44 anos de atividade nos três bairros, desestabilizou o solo por ter reativado uma falha geológica adormecida há milhões de anos, causando afundamentos. Por isso, houve fissuras no bairro do Pinheiro e a região tem pontos que afundaram pelo menos até 40 centímetros, desde 2016. Falha na fiscalização Para o relator substituto da CEI, vereador Chico Filho (PP), o relatório da CPRM apresentado no último dia 8, deixou claro a responsabilidade da Braskem. Porém, ainda se faz necessário avaliar se os órgãos autorizados para fiscalizar a empresa e o trabalho de mineração também são corresponsáveis no processo. “Da mesma forma que a Braskem foi apontada pela CPRM como agente decisivo na desestabilização do solo na região do Pinheiro, é necessário que essa CEI também consiga esclarecer falhas ou omissões de órgãos que tinham a obrigação de fiscalizar a mineradora, mas não o fez. É lógico afirmar que se houve falha no trabalho da empresa, é porque houve falha na tarefa de fiscalizá-la. O que escutamos do IMA aqui na Câmara aponta para o fato de que o órgão, por exemplo, assim como a Agência Nacional de Mineração (ANM), deixaram de fazer sua parte para garantir que nada passasse sem a devida investigação”, disse Chico Filho.
Mais Alagoas
17/05/2019

Governo do Distrito Federal estuda realizar alterações no programa Nota Legal

Novo Nota Legal

Governo do Distrito Federal estuda realizar alterações no programa Nota Legal

A população deve ser consultada sobre as mudanças no programa

O Governo do Distrito Federal (GDF) estuda a possibilidade de realizar mudanças no programa Nota Legal, com objetivo de torná-lo mais atraente para a população. Em 2018, houve o menor número de registros nos últimos oito anos. O secretário da Fazenda André Clemente ressalta que é necessário fazer com que o programa volte a ser atraente para os consumidores. “As pessoas não estão mais informando o CPF na hora das compras porque os valores dos créditos caíram muito”. Sendo assim, em busca dessa maior adesão, a Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPF) está analisando algumas mudanças no formato do Nota Legal, como por exemplo, extinguir o desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assim como, da devolução do valor em espécie e a realização dos sorteios, que dão dinheiro aos contribuintes que participam do programa. Nessa revitalização, o novo Nota Legal se tornaria uma modalidade de um programa de milhagem que direcionaria essas milhas para determinados consumos que ampliem a arrecadação. A Fazenda pretende consultar a população sobre as mudanças. Seria criada uma conta personalizada para cada cidadão, e assim, os créditos do programa seriam usados para compra de produtos de empresas instaladas no Distrito Federal. Segundo a pasta, no ano passado cerca de 350 mil consumidores resgataram R$ 57,03 milhões em créditos para diminuir os custos com IPTU e IPVA. Outros 16 mil indicaram uma contracorrente ou poupança, para o depósito do valor, somando R$ 1,89 milhão. Nota Legal O programa Nota Lega foi criado em 2008, com intuito de combater à sonegação, criando os descontos e a possibilidade do resgate em dinheiro, como estimulo para os contribuintes exigirem a nota fiscal na hora das compras.
17/05/2019

Justiça do DF inicia pagamento de precatórios referentes ao Acordo Direto

Na próxima segunda

Justiça do DF inicia pagamento de precatórios referentes ao Acordo Direto

Lista com nomes, dia e hora para comparecimento na agência do BRB já está disponível no site do TJDFT

A Coordenadoria de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) começa na próxima segunda (20) a fazer os pagamentos de precatórios a credores habilitados em Acordo Direto intermediado pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). Para o levantamento do alvará de pagamento, o credor deve comparecer ao Posto de Atendimento do Banco de Brasília (BRB), no no Fórum do Guará, QE 25, Área Especial CAVE, Guará II. É preciso levar original do documento de identificação pessoal e CPF, com cópia para entrega na agência bancária. A relação dos credores, com dia e hora de comparecimento para recebimento do pagamento, está disponível no site do TJDFT. De acordo com o tribunal, na relação disponibiliza, ainda não constam todos os credores classificados, já que a decisão de homologação dos cálculos de atualização é realizada de acordo com a ordem cronológica de autuação dos precatórios. O credor que não encontrar o nome na relação deve aguardar a divulgação de uma nova lista atualizada. A previsão do tribunal é que a atualização ocorram semanalmente.
17/05/2019

Projeto determina publicidade dos motivos da paralisação de obras públicas no DF

Tramita na CLDF

Projeto determina publicidade dos motivos da paralisação de obras públicas no DF

Nome da empresa contratada, razões da paralisação da obra e custos devem ser de conhecimento de todos

A Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quinta (16) um projeto de lei que determina que demonstrativos financeiros e operacionais de obras públicas paralisadas ou inacabadas sejam divulgados à população. De acordo com o texto de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), devem ser de conhecimento de todos o nome da empresa contratada, as razões da paralisação da obra e dos custos despendidos pelo poder público. As informações devem constar no Portal da Transparência e devem ser encaminhadas aos órgãos de controle. “Não se pode esquecer que o maior prejudicado com uma obra paralisada é o cidadão”, afirmou Pedrosa. O relator da proposta na Casa, o deputado Leandro Grass (Rede), afirmou que a determinação deve estender a transparência a todas as obras paralisadas ou inacabadas e não apenas àquelas com indícios de irregularidades graves, como determina a legislação em vigor. “Há um consenso de que todos perdem com a interrupção de obras públicas, o poder público, as empresas contratadas, os trabalhadores e a população”, declarou Grass. O texto agora segue para apreciação nas comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e Constituição e Justiça (CCJ). (Com informações da Câmara Legislativa)
16/05/2019

Governo planeja estender acordo de revitalização da Praça dos Três Poderes a outros espaços no DF

Governo do DF

Governo planeja estender acordo de revitalização da Praça dos Três Poderes a outros espaços no DF

Para a revitalização da Praça estão previstos investimentos em torno de R$ 10 milhões

O Governo do Distrito Federal (GDF) estuda ampliar para outros monumentos e espaços públicos de Brasília um plano de revitalização de áreas administradas pelo Executivo local. Nesta quinta-feira(16) o governador Ibaneis Rocha assinou um acordo de cooperação com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Tofolli, dando ao órgão do judiciário o direito de administrar parte da Praça dos Três Poderes. A partir hoje e por um prazo de 60 meses, ficará a cargo do STF cuidar do espaço em frente à sede do Judiciário e da área verde que circunda o órgão, o que inclui o Bosque dos Ministros e o Bosque dos Pinus. De acordo com o governador Ibaneis, a ideia é cuidar do conjunto arquitetônico da Esplanada dos Ministérios por meio de parcerias, desde a Catedral até a Praça dos Três Poderes. “Nos temos aqui vários palacios abandonados, os ministérios abandonados e até as paradas de ônibus precisam ser revistas.” Ibaneis também ressaltou a necessidade de construção de mais banheiros públicos na cidade, principalmente nas áreas de concentração de visitantes e lembrou da implantação do Centro de Apoio do Turista (CAT), reaberto da Casa de Chá da praça, está ano. O acordo de cooperação técnica assinado com o STF inclui órgãos da União e do GDF. Para a revitalização da Praça estão previstos investimentos em torno de R$ 10 milhões.(Agência Brasília)
Mais Distrito Federal
08/05/2019

Ex-governador do PT emplaca amiga na presidência de estatal do governo do Novo

Santo forte

Ex-governador do PT emplaca amiga na presidência de estatal do governo do Novo

Nova presidente da Light, Ana Marta Horta Veloso é ligada a Pimentel

O ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) tem santo forte no governo de Romeu Zema (Novo). Ele conseguiu emplacar a amiga do peito Ana Marta Horta Veloso na presidência da Light, que tem como acionista a empresa estatal Cemig, do governo mineiro. A jogada foi antecipada nesta coluna, em 30 de abril. Ana Marta foi uma aplicada aluna do petista na Faculdade de Economia da UFMG. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. A nova presidente acumula poder e diretoria: será também diretora de Desenvolvimento de Negócios e Relações com Investidores da Light. O neófito Romeu Zema, governador de Minas, vem sendo criticado por sua ingenuidade política, cedendo espaços preciosos a adversários. A ingenuidade de Zema foi tema da convenção do PSDB: o deputado Aécio Neves disse que o governo estadual “não é para amadores”.
03/05/2019

Em áudio, desembargador de Minas propõe vaga fantasma a filho, esposa e sogra

Nepotismo no TJMG

Em áudio, desembargador de Minas propõe vaga fantasma a filho, esposa e sogra

Alexandre Victor de Carvalho sugere dividir salário pago pelo erário à sogra

Em interceptações telefônicas da Polícia Federal, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, propõe que o filho e a mulher dele atuem como funcionários públicos fantasmas, sem cumprir as cargas horárias exigidas para os cargos, e sugere até um esquema de “rachadinha” para dividir salário a ser pago pelo erário à sogra. A transcrição dos áudios consta de investigação iniciada em 2015, cujo foco são supostos esquemas de corrupção e troca de favores envolvendo magistrados do segundo maior Tribunal de Justiça do país, inclusive seu presidente Nelson Missias. O inquérito da PF sustenta, com base nas gravações, que o desembargador negociou com políticos e outros agentes do estado empregos para os familiares. Os diálogos são de setembro a dezembro daquele ano. Segundo pessoa com acesso ao caso ouvida pela reportagem em abril, a investigação tramita em sigilo no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Integrante da 5ª Câmara Criminal do TJ mineiro, o desembargador articula, nos áudios, um revezamento dos parentes em cargos públicos. Trata da nomeação do filho, Guilherme Souza Victor de Carvalho, para um cargo comissionado na Câmara Municipal de Belo Horizonte, em substituição à mulher, Andreza Campos Victor de Carvalho, que ocupava esse mesmo posto e estava de partida para uma vaga na Assembleia Legislativa de MG. Ambos são advogados. O objetivo do desembargador, segundo a PF, era aumentar os rendimentos familiares. Em contrapartida, ele teria aberto espaço para que políticos lhe pedissem favores na corte. Além disso, teria apoiado a então advogada Alice Birchal para integrar a lista tríplice que disputaria a nomeação para uma vaga no TJ-MG, o que também seria de interesse de políticos. ‘Bundona na janela’ Na Câmara, a negociação foi feita com o então procurador-geral, Augusto Mário Menezes Paulino, que alerta o desembargador sobre a possibilidade de a nomeação na Assembleia configurar nepotismo cruzado. “Você acha que vale a pena arriscar?”, questiona o magistrado. “Acho que não, viu? Fica com uma bundona na janela danada”, responde o então procurador-geral. Apesar do risco alegado, os planos seguem adiante e o desembargador emplaca a mulher na Assembleia depois de, segundo as investigações, tratar do assunto em uma reunião com o então presidente do Legislativo mineiro, Adalclever Lopes (MDB). “Ela vai, o salário seria melhor e eu estaria precisando botar o Gui [filho] aí na Câmara”, diz o magistrado ao então procurador-geral. Nos diálogos, o desembargador indica que os parentes não cumpririam as cargas horárias. “Augusto [Paulino] falou que você indo duas ou três vezes por semana, vai te apresentar aos vereadores, correr com você lá. [É] pra você ficar umas duas três horas por dia, o horário que você puder”, afirmou o magistrado ao filho em 11 de novembro de 2015. O advogado informa ao pai que só poderia trabalhar a partir do mês seguinte, ao que ele sugere: “Você pode ser nomeado agora, vai enrolando”. O filho do desembargador foi nomeado em dezembro de 2015, com salário de R$ 9.300, e exerceu cargo de coordenador de Intermediação Operacional, substituindo Andreza. A carga horária prevista para essa função era de oito horas por dia, de segunda a sexta. Ele era dispensado de bater ponto. ‘MP não faz nada’ Também em 11 de novembro, o desembargador avisa a esposa que já estava certa a sua nomeação na Assembleia, com salário líquido de R$ 8.000, e avisa ser uma vantagem a falta de fiscalização de promotores sobre o cumprimento da jornada de trabalho. “É bom. Inclusive, na Assembleia não tem problema, na Assembleia o Ministério Público não faz nada. Você vai lá duas, três vezes por semana.” O desembargador ainda comenta com a esposa que o filho estava reticente em assumir a vaga deixada por ela, pois já tinha outro emprego em escritório privado de advocacia. Diante disso, propõe como alternativa escalar a sogra, sem curso superior, para o cargo. “Se o Guilherme não quiser, tem que ver alguém. Estava pensando na sua mãe, sabe? Aí, ela ficava com “trêszinho” [R$ 3.000, segundo a Polícia Federal] e você com “trêszinho”. Andreza foi nomeada em 16 de novembro de 2015 como assessora da Presidência da Assembleia, com carga de seis horas diárias de trabalho, e permaneceu no cargo até setembro de 2017. O controle de frequência, segundo a Casa, cabe a cada gabinete. A PF sustenta haver indícios de que o desembargador praticou corrupção passiva ao, supostamente, aceitar cargos públicos para os parentes. Num parecer de 2017, no entanto, o então vice-procurador geral eleitoral, Nicolao Dino, discordou dessa imputação, justificando que as práticas caracterizariam crimes de menor potencial ofensivo, como advocacia administrativa. A reportagem não conseguiu apurar se houve decisão a esse respeito, pois o caso corre em sigilo. Segundo pessoa com acesso ao caso, o inquérito está em curso, com diligências em andamento. O desembargador aparece também em conversas pedindo a um advogado, com atuação no tribunal, que repasse causas ao filho. “Eu indico demais na área criminal, mas é demais, entendeu?”, comentou o advogado Vinício Kalid Antônio ao desembargador. “Uai, indica ele [Guilherme]”, respondeu o magistrado. “Dá uma força pro Guilherme aí nesses assuntos.” O magistrado afirma nas conversas que seu objetivo é fazer o filho, recém-formado, dar uma “arrancada”. “Está na hora de arrancar, é agora mesmo, pode ficar tranquilo”, diz Kalid ao desembargador. “Com a ajuda dos meus amigos, tenho certeza de que vai dar certo”, prosseguiu Carvalho. Outro lado A reportagem consultou o desembargador, a mulher e o filho por meio da assessoria de imprensa do TJ-MG. Em nota, o tribunal afirmou que o desembargador “nunca pediu” a Kalid “a indicação de clientes em troca de favores” na corte. O TJ sustenta que o filho do magistrado desempenhou funções num escritório de advocacia “por seus próprios méritos, hoje atuando em seu próprio escritório”. O tribunal informou que Carvalho nunca negociou a nomeação do filho com o procurador da Câmara de BH, que o teria convidado espontaneamente para cargo na Casa. Segundo o comunicado, Andreza Carvalho “efetivamente trabalhou na Assembleia de Minas e sua nomeação ocorreu dentro dos critérios legais, sem qualquer ilicitude”. “Em relação ao cumprimento do horário de trabalho, tanto Guilherme, na Câmara, quanto Andreza, na Assembleia, o fizeram perfeitamente. Inexiste o chamado nepotismo cruzado, pois não houve qualquer contratação no Judiciário mineiro de pessoa indicada pela Câmara ou pela Assembleia”, acrescentou o TJ. Mário Paulino disse não se lembrar de conversas com o desembargador. “Não houve nenhum pedido dele e nem contrapartida [no tribunal]”, declarou. Ele explicou que Guilherme era dispensado do ponto na Câmara, “mas trabalhava”. Vinício Kalid confirmou, também por escrito, que conhece o advogado e o filho, mas que não advoga na área criminal, em que ambos atuam. “Óbvio, pois, que não há que se falar em qualquer interesse da minha parte”, escreveu. Ele declarou que a indicação de advogados de outras áreas de atuação “é mais que natural”. “[Eu] a faço com vários colegas, pelos seus méritos, quando solicitado fora de minha área, sem qualquer vantagem.” Adalclever Lopes disse não se lembrar de pedido do desembargador para nomear a mulher. (Folhapress)
03/05/2019

Corregedor pede que presidente do TJMG explique suspeita de favorecer Pimentel

Suspeita de corrupção

Corregedor pede que presidente do TJMG explique suspeita de favorecer Pimentel

PF suspeita que Nelson Missias tenha favorecido ex-governador de Minas e seus aliados

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, enviou nesta quinta-feira (2) um ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Nelson Missias de Morais, para que ele preste esclarecimentos sobre a revelação de que a Polícia Federal suspeita que Missias tenha prestado favores no Tribunal de Justiça ao ex-governador Fernando Pimentel (PT) e a seus aliados políticos. Por meio de nota publicada ontem pela Corregedoria ligada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Humberto Martins abriu prazo de 15 dias para que o desembargador preste informações acerca dos fatos noticiados em reportagem da Folha de S.Paulo na quarta-feira (1º). Segundo a reportagem, uma investigação iniciada em 2015, com foco em supostas irregularidades envolvendo magistrados do segundo maior Tribunal de Justiça do país, indica que Missias atendeu a interesses da cúpula do estado em troca da nomeação, em 2015, da então advogada Alice Birchal, à qual seria ligado, para cargo de desembargadora. Interceptações telefônicas, cujas transcrições foram obtidas pela Folha de S.Paulo, mostram que políticos e autoridades próximas a Pimentel procuravam o desembargador para encaminhar pleitos. O próprio magistrado telefonou para o petista em 9 de novembro para fazer lobby pela nomeação. “Meu amigo, olha, botamos em lista [tríplice] aqui a Alice Birchal. É amiga nossa, viu? Pode contar contigo, né?”, perguntou Missias. “Pode, pode”, respondeu Pimentel. A nomeação saiu no dia 14 do mesmo mês. A PF atribuiu a Missias as práticas de corrupção, tráfico de influência e exploração de prestígio. Contudo, em parecer de 2017 a Procuradoria-Geral da República discordou da PF, alegando que as hipóteses são, no máximo, de crimes de menor potencial ofensivo, como advocacia administrativa. Segundo a PF, Missias prometeu interferir em processo que tratava do uso, pelo governo de Minas, de depósitos judiciais para bancar, em meio à crise financeira, despesas como a folha dos servidores. O estado havia tido acesso a uma primeira parcela dos recursos, de R$ 2 bilhões, mas a transferência de outros R$ 4 bilhões estava sendo discutida por meio de um processo no TJ mineiro. A investigação sugere também que Missias atuou em prol de aliados de Pimentel em um processo que tratava de supostas irregularidades em contratos para a instalação de câmeras de vigilância em Belo Horizonte, o Projeto Olho Vivo, quando o petista era prefeito. ‘É irreal’ Na quarta-feira, o desembargador divulgou nota na qual classifica de lamentável a reportagem da Folha de S.Paulo. Ele reiterou os argumentos da nota anterior e também disse que, à época dos fatos noticiados, em 2015, ainda não era presidente da corte, mas um dos 130 desembargadores do estado. “É irreal afirmar, portanto, que ‘Presidente do TJ prestou favores…’, como afirma a manchete”. Para Missias, a Folha de S.Paulo ignorou informações prestadas por ele, entre elas a de que “o caso estava prestes a ser arquivado no STJ a pedido do Ministério Público Federal [MPF], sem que sequer tivéssemos sido ouvidos”. “A edição preferiu ignorar tudo e publicar a matéria, de forma irresponsável.” Pimentel não se manifestou. (Com informações da Folhapress)
21/04/2019

Três meses depois, 32 barragens interditadas e nenhum diretor da Vale preso

Brumadinho

Três meses depois, 32 barragens interditadas e nenhum diretor da Vale preso

Sem polícia na porta, Vale já soma 32 barragens interditadas

Passados quase três meses da tragédia de Brumadinho (MG), 32 barragens da mineradora Vale sediadas em Minas Gerais estão com as atividades interditadas e nenhum dos seus diretores ou diretores afastados foi incomodado pela Justiça, nem muito menos presos. A suspensão das operações destas estruturas tem ocorrido tanto por decisão da Justiça, como também da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) ou da própria mineradora. A Vale listou 30 estruturas que estão interditadas. Dessas, três estão na Mina Córrego do Feijão, onde também fica a barragem que se rompeu no dia 25 de janeiro. Além de Brumadinho, as estruturas com operações suspensas se situam nas cidades mineiras de Nova Lima, Ouro Preto, Itabirito, Itabira, Barão de Cocais, Rio Piracicaba e Mariana. Outras duas barragens localizadas em Sabará (MG) – Galego e Dique da Pilha 1 – não apareceram na relação da Vale, mas são alvo de uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicada no dia 9 de abril. Foi determinada, entre outras medidas, a interrupção imediata de qualquer atividade que importe elevação e incremento de risco de rompimento nessas estruturas de contenção de rejeitos. Questionada sobre a ausência das duas barragens na lista, a Vale informou que ainda não foi notificada da decisão e que adotará as medidas cabíveis quando tomar conhecimento de seu teor. “Importante destacar que a barragem Galego já estava inativa e possui declaração de condição de estabilidade, enquanto o Dique da Pilha 1 já foi descaracterizado”, acrescentou a mineradora em nota. Liminares do TJMG chegaram a atingir a barragem Laranjeiras e outras estruturas da Mina de Brucutu, a maior de Minas Gerais, situada no município de São Gonçalo do Rio Abaixo. A Vale não planeja voltar a operar em todas estruturas interditadas. Pelo menos nove delas estão em processo de descomissionamento. Além dessas nove, também está sendo descaracterizada a barragem que se rompeu. Todas elas são alteadas pelo método a montante. Considerado menos seguro, o método de alteamento a montante está associado não apenas à ruptura em Brumadinho, como também em Mariana, no ano de 2015, quando 19 pessoas morreram após o vazamento de rejeitos em um complexo da mineradora Samarco, joint-venture da Vale e da anglo-australiana BHP Billiton. De acordo com a mineradora, o processo de descomissionamento deve ser concluído em aproximadamente 3 anos. Evacuações As buscas por vítimas em Brumadinho permanecem. Na última sexta-feira (19), a Defesa Civil de Minas Gerais retirou cinco nomes da lista de desaparecidos por solicitação da Polícia Civil. O motivo não foi informado. Dessa forma, o número de pessoas que não foram encontradas foi atualizado para 41. Até o momento, 231 corpos foram resgatados. Em decorrência da tragédia, 271 pessoas estão fora de suas casas, segundo dados da Vale fornecidos na última terça-feira (16). Brumadinho, porém, não é a única cidade onde a mineradora precisou evacuar áreas de risco. A medida foi adotada em alguns municípios onde barragens foram interditadas. Isso ocorreu nos casos em que o nível de segurança da estrutura alcançou 2 ou 3, índices associados ao risco de rompimento. Em todo o estado, são mais de mil atingidos pelas evacuações. Além dos 271 de Brumadinho, 755 moradores de outras cidades estão fora de suas casas. O município mais afetado é Barão de Cocais, onde 456 pessoas não sabem quando poderão retornar às suas residências. Evacuações também afetam Nova Lima, Ouro Preto e Rio Preto. O nível 2 de segurança é obrigatoriamente acionado quando a declaração de estabilidade é negada. O documento deve ser fornecido por uma empresa terceirizada contratada pela mineradora para avaliar suas estruturas. Entre os alvos das investigações em torno do rompimento da barragem em Brumadinho, estão os engenheiros da consultora alemã Tüv Süd, que forneceu à Vale a declaração de estabilidade. Desde então, diversas empresas, inclusive a própria Tüv Süd, têm anunciado a reavaliação de algumas barragens a partir de critérios mais rígidos. Já o nível 3 é o alerta máximo que significa risco iminente de ruptura. Atualmente há quatrio barragens nesta situação: Forquilha I e Forquilha III, em Ouro Preto; B3/B4 em Nova Lima; e Sul Superior, em Barão de Cocais.
Mais Minas Gerais
12/05/2019

Bolsonaro defende revogação de reserva ecológica para estimular turismo, em Angra

Preservação em Angra

Bolsonaro defende revogação de reserva ecológica para estimular turismo, em Angra

Presidente disse estar 'removendo entulhos' de 'política xiita ambiental', ao falar da Estação de Tamoios

O presidente Jair Bolsonaro defendeu neste domingo (12) a revogação de uma área de proteção ambiental no Rio de Janeiro para estimular o turismo na região. “As pessoas falam em Cancún [no México], que é uma maravilha. Aqui no Brasil temos a baía de Angra [dos Reis], uma região maravilhosa. No meu entender, a única diferença é que a água não é tão cristalina quanto Cancún. Mas é cristalina também, com temperatura amena, não tem onda e tem centena de ilhas, muitas delas com praias maravilhosas”, disse Bolsonaro, durante entrevista no programa do jornalista Milton Neves, da Rádio Bandeirantes. “Mas você não pode desenvolver turismo lá. Os xiitas ambientalistas demarcaram aquela área como estação ecológica de Tamoios, e não pode fazer mais nada lá”, complementou. Bolsonaro afirmou que pretende revogar o decreto do governo José Sarney que criou a área de proteção. “Nós queremos abrir aquela região para que a iniciativa privada desenvolva o turismo lá. O que precisaria fazer? A primeira é revogar o decreto que demarcou a estação ecológica. Isso não tem problema nenhum. Na hora certa, tendo o sinal verde dos ministérios do Meio Ambiente e do Turismo, vamos fazer isso aí”, disse o presidente. Ele disse ainda que o mesmo pode ser feito com a estação ecológica da Jureia, no litoral de São Paulo. De acordo com o presidente, a ampliação dessa área de proteção prejudicou a pesca na região. “Queremos preservar o meio ambiente, mas se qualquer país do mundo tivesse as maravilhas que nós temos, esse pessoal estaria faturando bilhões de reais com turismo. Mas nós não podemos”, disse. Bolsonaro afirmou ainda que está “removendo entulhos” de uma “política xiita ambiental”. Ele defendeu “botar brasileiros, patriotas e competentes na frente da superintendência do Ibama e do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).” Foi na estação ecológica de Tamoios que Bolsonaro sofreu uma multa por pesca, posteriormente anulada. Ele foi multado em R$ 10 mil pelo Ibama em janeiro de 2012 por pesca ilegal na estação ecológica protegida por lei. O processo administrativo resultou em uma investigação preliminar na PGR (Procuradoria-Geral da República), em Brasília. Em outubro de 2013, o então procurador-geral, Roberto Gurgel, apresentou denúncia contra o parlamentar –o caso depois foi arquivado pelo STF. A multa foi anulada pela Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro em 20 de dezembro de 2018, ainda no governo Michel Temer (MDB), após parecer da AGU, segundo o qual Bolsonaro não teve amplo direito de defesa nem teve resguardada a garantia de contraditório. O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro abriu um inquérito civil para apurar a anulação da multa ambiental. O servidor responsável pela multa, José Olímpio Augusto Morelli, foi exonerado em abril do cargo comissionado de chefe do Centro de Operações Aéreas do Ibama, subordinado à Diretoria de Proteção Ambiental. Sobre o episódio, Bolsonaro disse neste domingo, durante a entrevista, que a multa foi “inventada”. (Folhapress)
12/05/2019

Tragédia que matou 24 na Muzema completa um mês, no Rio de Janeiro

Centenas de desabrigados

Tragédia que matou 24 na Muzema completa um mês, no Rio de Janeiro

Duas pessoas feridas seguem internadas e pacientes estáveis

Completou um mês hoje (12) o desabamento de dois prédios no Condomínio Figueiras do Itanhangá, na comunidade da Muzema, em Jacarepaguá, zona oeste da capital fluminense, que deixou 24 mortos e centenas de desabrigados. Os prédios eram construções irregulares e ilegais que haviam sido interditados duas vezes, no final do ano passado e em fevereiro deste ano. Duas pessoas feridas no desabamento seguem internadas e têm pacientes estáveis, informou a Secretaria Municipal de Saúde do Rio. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação informou que, até o momento, não recebeu nenhum encaminhamento de moradores da Muzema para receber o Auxílio Habitacional Temporário (AHT) que se enquadram na lei. A secretaria salientou que o AHT, ou aluguel social, é regido por lei e, para recebê-lo, o cidadão precisa atender aos pré-requisitos previstos. Na última semana, foram desocupados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação três prédios na região de Muzema. No último dia 16 de abril, a Justiça acatou pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e proibiu a realização de obras e novas construções na região. Foi proibida também a venda de qualquer imóvel ou terreno no local. O prefeito Marcelo Crivella anunciou que serão demolidos, no total, 16 prédios localizados na região da Muzema. Crivella anunciou ainda a criação no local de um parque em área de preservação ambiental, em memória das 24 vítimas do desabamento. Balanço O balanço apresentado pela prefeitura do Rio revela que a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH) permaneceu na Muzema com uma base até o dia 18 de abril. A partir dessa data, as famílias passaram a ser atendidas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Cidadania Rio das Pedras, em Jacarepaguá. No dia 24 de abril, a prefeitura carioca demoliu o prédio de três andares que desabou, de forma manual, para evitar abalos estruturais nos edifícios do entorno. No dia 30, iniciou a demolição do segundo prédio que caiu no Condomínio Figueiras do Itanhangá, na Estrada de Jacarepaguá, 370. A expectativa é que os serviços sejam concluídos no final deste mês de maio, envolvendo 60 trabalhadores de diversos órgãos municipais. Laudo da Defesa Civil realizado após o incidente apontou que as duas construções tinham risco iminente de colapso e deveriam ser demolidas imediatamente. Desde o desabamento dos prédios na Muzema, a Guarda Municipal do Rio (GM-Rio) mantém equipes atuando diariamente na região, informou a prefeitura carioca. Na última sexta-feira (10), o efetivo empregado foi da 7ª Inspetoria, que atua nas ações de patrulhamento dos bairros da região. Os guardas municipais atuam em apoio às ações do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil, entre outros órgãos, focando no isolamento da área, apoio aos agentes e no suporte aos cidadãos. Após a interdição dos dois prédios vizinhos ao desabamento, a Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil do município se mantém em estágio de plantão para atender as equipes da Secretaria de Conservação que realizam a demolição do último imóvel. A Defesa Civil municipal atende a chamados da população pelo número 199. Nos últimos dois dias, o órgão realizou 51 vistorias estruturais em imóveis do conjunto em apoio à Coordenadoria de Operações Especiais (COE), da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação (SMIH). Nas duas inspeções não foram constatados riscos estruturais iminentes que apontem para interdições emergenciais, informou a assessoria de imprensa da prefeitura. O balanço apresentado pela Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlubr) mostra que foram removidas, na região do Itanhangá, 3.300 toneladas de resíduos. Segundo a Comlurb, a rotina na Muzema e Tijuquinha voltou com a coleta domiciliar, varrição e remoção de resíduos diariamente. A operação conta com apoio de um caminhão compactador, quatro basculantes e uma pá carregadeira, além de equipe de até 15 garis. Suspeitos Três milicianos suspeitos de construção e venda dos apartamentos irregulares na Muzema estão foragidos. Eles são acusados de homicídio com dolo eventual, ou seja, quando se assume o risco de matar. A polícia está a procura de José Bezerra de Lira, conhecido como Zé do Rolo; Renato Siqueira Ribeiro; e Rafael Gomes da Costa. (Agência Brasil)
11/05/2019

Vacina contra chikungunya já passa por testes em humanos, no Reino Unido

Imunização

Vacina contra chikungunya já passa por testes em humanos, no Reino Unido

Estudo foi apresentado no Rio de Janeiro, pelo infectologista mexicano Arturo Reyes-Sandoval

Pesquisadores da Universidade de Oxford, no Reino Unido, já realizam testes em humanos para obter uma vacina segura e eficaz contra a chikungunya. O estudo foi apresentado ontem (10), no Rio de Janeiro, pelo infectologista mexicano Arturo Reyes-Sandoval, no Simpósio Desafios e Oportunidades na Pesquisa Clínica em Chikungunya: Produzindo Evidências para Saúde Pública. A vacina contra o vírus da chikungunya já está em testes em 24 voluntários no Reino Unido e deve passar por uma nova rodada de testagens ao longo do ano que vem, com entre 120 e 150 pessoas no México. Arturo conta que os testes realizados atualmente buscam uma dosagem eficiente para a imunização, que já demonstrou não apresentar efeitos adversos. O estudo no México deve avaliar também a possibilidade de uma vacina que combine a imunização da chikungunya e da zika de forma segura. Caso a pesquisa caminhe no melhor dos cenários, estima, uma vacina contra a doença pode estar disponível em cinco anos. O pesquisador afirma que, ao contrário de outros vírus, o da chikungunya tem uma capacidade limitada de mutação, o que permitiu que os pesquisadores mapeassem todas as suas formas registradas e criassem uma vacina com base em uma sequência genética que abrange todas e permitisse precaver futuras mutações. “Estarmos um passo à frente do vírus”, comemora Arturo. Ele afirma que o principal entrave para os avanços no combate à doença eram a falta de conhecimento e de financiamento para as pesquisas. “Historicamente, a grande dificuldade foi a falta de interesse. Agora, a chikungunyua está em muitas partes do mundo e está chegando à Europa. Isso favorece o financiamento.” A presença do vírus no Brasil e a capacidade de instituições como o Instituto Butantan e a Fundação Oswaldo Cruz fazem com que o país seja um importante parceiro para o futuro das pesquisas desenvolvidas em Oxford, aponta Arturo Reyes-Sandoval. “Depois de testarmos no México, considero que o país mais importante para finalizar esse desenvolvimento é o Brasil. O Brasil tem capacidade econômica e instituições fortes para poder produzir a vacina.” (Agência Brasil)
11/05/2019

Ato contra lorota de ‘cortes na educação’ teve Haddad, do PT, que cortou mais

Oportunismo

Ato contra lorota de ‘cortes na educação’ teve Haddad, do PT, que cortou mais

Bolsonaro cortou 7% e o PT enfiou a faca nas universidades: até 9,7%

Em um ensaio para as eleições municipais de 2020, o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL) ciceroneou, nesta sexta-feira (10), o ex-ministro da Educação e presidenciável pelo PT em 2018 Fernando Haddad, na passagem de sua caravana pelo Rio de Janeiro, em ato no centro do Rio contra os “cortes de 30% na educação”. Ex-titular do MEC, Haddad sabe que isso é mentira. O detalhe é que o contingenciado anunciado pelo governo é de 30% sobre as chamadas “despesas discricionárias” que representam 20% do orçamento das universidades federais. Do total do orçamento, 80% são despesas obrigatórias, como salários, por exemplo. Na prática, os “cortes de 30%” somam na verdade apenas 7% do total do orçamento. O ato de puro oportunismo político não lembrou o fato de que o governo Dilma Rousseff, do PT promoveu cortes maiores na Educação. Em 2017, os cortes foram bem maiores que no governo Bolsonaro: 9,7% das despesas discricionárias, não obrigatórias. No ano seguinte, o corte chegou a 8,1%. Nos governos Lula, Haddad à frente do MEC, também houve cortes. Em discurso na Cinelândia, Freixo chamou o governador Wilson Witzel de “assassino e covarde”, mas não mencionou seus supostos “crimes de homicídio”, nem apresentou provas. Oportunistas, Haddad e Freixo conclamaram a juventude a ir às ruas.
Mais Rio de Janeiro
16/05/2019

Câmara de SP autoriza Covas a privatizar autódromo de Interlagos

Concessão

Câmara de SP autoriza Covas a privatizar autódromo de Interlagos

O projeto, no entanto, não fornece detalhes importantes, como o tempo de concessão

A Câmara Municipal de São Paulo autorizou a prefeitura da capital a privatizar o autódromo de Interlagos (zona sul). A votação ocorreu nesta quarta-feira (15), e contou com 34 votos favoráveis e oito contrários ao projeto de lei. Agora, a medida seguirá para apreciação do prefeito Bruno Covas (PSDB), que deverá sancioná-la, uma vez que é de seu interesse. O projeto, no entanto, não fornece detalhes importantes, como o tempo de concessão. Apresentado inicialmente pelo então prefeito e hoje governador do estado, João Doria (PSDB), o projeto sob análise na câmara previa a alienação do equipamento, ou seja, a sua venda. A proposta chegou a ser aprovada em primeiro turno de votação, mas, na sequência, sofreu duras críticas por parte dos vereadores que alegaram falta de mais discussões sobre o tema. Para acelerar o trâmite, Bruno Covas agiu rápido. Enviou um comunicado aos vereadores na semana passada afirmando que a prefeitura não mais queria vender o equipamento, mas concedê-lo à iniciativa privada. A nova proposta foi transformada em projeto de lei, que ganhou a maioria dos votos do legislativo municipal nesta quarta —em especial, a bancada aliada ao prefeito. O prefeito pediu ajuda ao presidente da Câmara, Eduardo Tuma, para agilizar a votação da mudança. A concessão garantirá à prefeitura mais facilidades para utilizar o espaço durante as provas automobilísticas. “Com a mudança de privatização para concessão, o Bruno Covas consegue manter o equipamento em poder do município, evita vendê-lo por um preço inferior ao que esperávamos e garante a permanência da F-1 em São Paulo”, disse Tuma. A bancada do PT, composta pelos vereadores Alessandro Guedes, Alfredinho, Antonio Donato, Eduardo Suplicy, Juliana Cardoso e Reis, votou contra o projeto. Os vereadores da sigla sugeriram a criação de uma comissão específica para analisar os impactos financeiro e social do Grande Prêmio de Fórmula 1 de São Paulo, principal evento sediado no autódromo. Também propuseram a realização de audiências públicas para ampliar o debate sobre a questão com a população. A concessão de Interlagos contempla o autódromo José Carlos Pace, o Kartódromo Ayrton Senna e outras estruturas de apoio. A Comissão Interlagos Hoje É Todos Nós, que representa empresários que prestam serviços ao automobilismo paulista, disse que a concessão atende um pleito da entidade. “Porém, ainda caberá à comissão um acompanhamento para que os termos desta concessão sejam adequados às nossas atividades e também a todos os usuários tanto da pista quanto do parque Autódromo”, disse, por meio de nota. FÓRMULA 1 A aprovação da concessão é um passo dado por Bruno Covas para vencer a disputa com o Rio de Janeiro pela sede do Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1. Covas afirmou que, desde o último GP do Brasil (em novembro de 2018), negocia a renovação do contrato –válido até 2020. No entanto, foi surpreendido após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) ter assinado na última quarta (8) um termo de cooperação para levar as provas para o Rio de Janeiro. “As tratativas [para renovação] estão adiantadas, temos uma reunião no mês que vem com o novo CEO da F-1, Chase Carey, para dar continuidade aos termos do contrato. Em nenhum momento tivemos resistências do novo proprietário do evento ou qualquer dificuldade”, disse Covas. “Fomos pegos de surpresa com esse anúncio [de possível mudança para o Rio].” (FolhaPress)
16/05/2019

Delação do chefão da GOL complica projeto presidencial de Rodrigo Maia

Pode complicar

Delação do chefão da GOL complica projeto presidencial de Rodrigo Maia

Delação pode complicar as pretensões de Rodrigo Maia para 2022

A delação de Henrique Constantino, chefão da empresa aérea GOL, pode complicar o projeto do deputado Rodrigo Maia, que ele próprio havia confirmado a esta coluna, de disputar a presidência da República em 2022. Também atrapalha o governador de São Paulo, João Dória, outro pretendente ao cargo, em razão do envolvimento do ex-ministro Bruno Araújo, por ele escolhido para o cargo de presidente do PSDB. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Rodrigo Maia disse que será candidato a presidente em qualquer quadro, “para ganhar ou para perder”, como enfatizou. Constantino implica Rodrigo Maia no recebimento de propinas. O presidente da Câmara nega e diz que nem conhece o homem da GOL. João Dória não está implicado em qualquer caso de corrupção, mas os aliados temem “contaminação” do Bruno Araújo, citado na delação. Simpático à expulsão de Aécio Neves e Beto Richa, Doria precisaria incluir Bruno Araújo na lista para se livrar do risco de “contaminação”.
15/05/2019

Aguardei decisão do STJ com toda serenidade, diz Temer sobre dias na prisão

Temer livre

Aguardei decisão do STJ com toda serenidade, diz Temer sobre dias na prisão

O ex-presidente deixou o Comando de Policiamento de Choque da PM de São Paulo por volta das 13h30

O ex-presidente Michel Temer (MDB) disse na tarde desta quarta (15), após sair da prisão e chegar em sua casa, ter aguardado com “serenidade” a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) pela sua soltura. “Duas palavras que eu quero dar. A primeira, vocês se lembram, que eu, neste mesmo local, disse que em obediência à decisão do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, eu me apresentaria à Polícia Federal. Foi o que eu fiz”, afirmou. “Em segundo lugar, eu disse que aguardaria com toda tranquilidade e com toda serenidade a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que se deu no dia de ontem”, completou Temer, ao chegar em sua casa no  bairro de Alto de Pinheiros (zona oeste de SP), pouco depois das 14h. A ordem de soltura de Temer foi expedida um dia depois de o STJ conceder habeas corpus. Ele deixou o Comando de Policiamento de Choque da PM de São Paulo por volta das 13h30 desta quarta-feira. A determinação foi expedida no final da manhã desta quarta-feira pela juíza Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável por decisões sobre a custódia do ex-presidente. Figueiredo é substituta do juiz Marcelo Bretas, que está de férias. A juíza também expediu autorização ao coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer desde os anos 1980 apontado como operador de propina do ex-presidente. Temer havia ficado preso preventivamente durante quatro dias em março e voltou à cadeia no último dia 9, após ter habeas corpus revogado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Ele ficou detido inicialmente na sede da Polícia Federal em São Paulo, de forma improvisada. Depois, foi transferido para o Comando de Policiamento de Choque da PM, que tem sala de Estado-maior, uma cela especial para autoridades. A decisão do STJ de conceder habeas corpus a Temer foi tomada nesta terça (14), por unanimidade, em uma sessão permeada por críticas a um suposto abuso das prisões preventivas, decretadas no curso de investigações e processos, antes da condenação. Ministros chegaram a exaltar ações de combate à corrupção e a contestar argumentos da defesa do ex-presidente, mas que isso não poderia significar “indevida antecipação da pena” nem “caça às bruxas”. Foram impostas a Temer e ao coronel Lima medidas cautelares menos duras do que a prisão: proibição de manter contato com outros investigados, proibição de mudar de endereço e de sair do país, obrigação de entregar o passaporte e bloqueio de bens. Eles também ficaram proibidos de ocupar cargos públicos e de direção partidária e de manter operações com empresas investigadas. Caso descumpram essas medidas, nova prisão preventiva pode ser decretada, diz a juíza Figueiredo. Segundo a Procuradoria, o emedebista é suspeito de chefiar uma quadrilha criminosa que, por 40 anos, recebeu vantagens indevidas por meio de contratos envolvendo estatais e órgãos públicos. O Ministério Público liga o grupo de Temer a desvios de até R$ 1,8 bilhão, numa operação que teve como foco um contrato firmado entre a estatal Eletronuclear e as empresas Argeplan (do coronel Lima), AF Consult e Engevix. Em nota, a AF afirmou que não vai comentar a investigação em curso e que é “comprometida com os mais elevados padrões éticos de comportamento empresarial”. Michel Temer também é investigado em outros oito processos –no total, é réu em seis casos. Em entrevista à Folha de S.Paulo em abril, após ter sido solto, o ex-presidente afirmou ser alvo de um “núcleo punitivista” do Ministério Público Federal, que o considera um troféu. “É um núcleo que quer dizer o seguinte: eu quero a cabeça dele, de um ex-presidente da República, na minha sala. Quero um troféu”, declarou. Sobre a possibilidade de voltar à prisão, ele afirmou: “Não acredito nisso. Posso acreditar em arbitrariedades, por uma razão singela: não há provas. Cadê a prova?”. Temer foi o segundo presidente a ser preso após investigação na esfera penal –o primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, em abril de 2018.(FolhaPress)
14/05/2019

Avião que caiu e matou ex-presidente da Vale não tinha autorização para voo privado

Cenipa

Avião que caiu e matou ex-presidente da Vale não tinha autorização para voo privado

Queda matou sete pessoas em 2016; avião também não podia usar Campo de Marte

O avião que caiu e matou as sete pessoas a bordo em março de 2016 em São Paulo não poderia ter usado o aeroporto Campo de Marte nem fazer transporte privado de passageiros. É o que diz o relatório final do Cenipa, órgão da Aeronáutica responsável por investigar acidentes aéreos. Entre as vítimas estava o ex-presidente da Vale Roger Agnelli. Também morreram a mulher dele, Andrea, os dois filhos, Anna Carolina e João, a namorada do filho, Carolina Marques, e o genro do empresário, Parris Bittencourt, além do piloto da aeronave, Paulo Roberto Baú. O executivo presidiu a empresa entre 2001 e 2011 e era considerado responsável pela sua ascensão ao posto de uma das maiores mineradoras do mundo. Dez segundos após decolar do Campo de Marte, na zona norte da capital paulista, rumo ao Santos Dumont, no Rio, o piloto perdeu o controle da aeronave, que bateu em uma casa a 370 metros do aeroporto e pegou fogo. O avião não chegou nem mesmo a declarar emergência ao controle de tráfego aéreo antes do acidente. Segundo o relatório, divulgado em 8 de abril, não foi possível apontar nenhum fator específico que tenha causado o acidente. Mas, para os investigadores, a combinação de peso próximo ao máximo, com o forte calor daquele dia (31ºC) e a altitude da pista do aeroporto podem ter afetado a segurança do voo e dificultado a aeronave a ganhar altura na decolagem. “Levantou-se a hipótese de que a aeronave não tenha sido capaz de ganhar altura e superar os obstáculos existentes na reta de decolagem e que, sem um controle adequado do avião, o piloto não tenha sido capaz de evitar o acidente”, diz o relatório. A investigação, no entanto, ficou comprometida porque a aeronave, uma turbo-hélice modelo Compair CA-9 pertencente a Agnelli, era experimental, categoria que dispensa homologação junto à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) ou certificação aeronáutica. Uma das regras é que os donos voem por conta e risco. Em 2016, o Cenipa decidiu levar adiante a apuração da queda do avião, mesmo que o órgão não seja obrigado a investigar acidentes com aeronaves experimentais. Quando entende que não há benefício na apuração, como evitar que outros acidentes do tipo aconteçam, o órgão deixa o caso apenas com a Polícia Civil. A diferença é que, normalmente, a investigação de acidentes aeronáuticos compara os destroços com os requisitos de certificação, que definem parâmetros mínimos aceitáveis de voo para uma aeronave. No caso dos experimentais, não há requisitos mínimos, uma vez que aviões desse tipo não são submetidos a certificação. As aeronaves também não têm obrigação, por exemplo, de ter caixa-preta (gravadores de dados de voo ou de voz). Mas avaliações dos destroços do motor revelaram que este funcionava normalmente no momento do acidente. Também não havia problemas com o combustível. Por isso, o texto aponta que a falta de manuais, sistema de apoio e a informalidade da operação experimental podem ter levado a uma tentativa de decolagem sob condições inseguras e a uma preparação de voo inadequada. O relatório constatou ainda que o avião era usado para transporte privado de passageiros em desacordo com a regulação de aviação civil, que prevê a concessão de certificados de autorização de voo experimental para aeronaves construídas por pessoas, unicamente para sua própria educação ou recreação. Tanto o pouso —o avião havia saído de Jundiaí— quanto a tentativa malsucedida de decolagem no Campo de Marte não tinham “autorização especial de autoridade competente”. Segundo o Cenipa, outra violação de requisitos estabelecidos no regulamento brasileiro para aeronaves civis. Aviões experimentais precisam de uma autorização específica para voar sobre áreas povoadas, como São Paulo. Agnelli poderia pedir a autorização para trafegar sobre a cidade, mas não o fez. Para o órgão, é uma falha que haja “fragilidade da legislação e dos mecanismos de controle oficiais, que possibilitavam a utilização dessas aeronaves para o transporte de várias pessoas, em operações conduzidas a partir de aeródromos localizados em grandes centros urbanos, embora elas não passassem por um processo de certificação adequado”. A partir da investigação, o Cenipa recomenda que a Anac e o Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) aprimorem os mecanismos de fiscalização para evitar que aeronaves experimentais sobrevoem áreas densamente povoadas; e que a agência limite as aeronaves de construção amadora, “no intuito de reduzir o número de terceiros expostos aos riscos do voo em aeronaves não certificadas pela autoridade da aviação civil brasileira”. Hoje, há 5.665 aeronaves experimentais no país. O número corresponde a 25% do total de aeronaves, 22.219, segundo dados da Anac. (FolhaPress)
Mais São Paulo
17/05/2019

PF apreende acervo de moedas históricas com italiano, em Maceió

Patrimônio da União

PF apreende acervo de moedas históricas com italiano, em Maceió

Estrangeiro usou detector de metais para encontrar acervo que oferecia na internet

A Polícia Federal em Alagoas apreendeu, na tarde de ontem (16), em Maceió (AL), cerca de 20 quilos de moedas históricas que estavam em poder de um homem de nacionalidade italiana. O acervo histórico foi localizado em sua residência, no bairro de Ipioca, no Litoral Norte da capital alagoana. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) procurou a Polícia Federal após receber informações de que aquele estrangeiro estava divulgando, através de redes sociais, havia encontrado diversas moedas antigas em uma praia do litoral alagoano, localizadas por meio de um detector de metais. Após levantamento de informações por policiais federais, o italiano foi identificado e localizado no bairro mencionado, nesta capital, oportunidade em que foram desencadeadas diligências que resultaram na apreensão das moedas na residência daquele estrangeiro. Segundo a legislação brasileira, todo objeto arqueológico ou histórico é protegido por lei e considerado como patrimônio da União, mesmo quando tenha sido encontrado fora de sítios arqueológicos e de forma ocasional. Nesses casos, o cidadão deve sempre comunicar ao IPHAN sobre a existência e localização de objetos para que sejam adotadas as providências legais cabíveis. O italiano foi levado para a Superintendência da Polícia Federal em Alagoas, onde prestou depoimento e, em seguida, foi liberado após a lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência, devendo comparecer, posteriormente, à Justiça Federal em Alagoas, onde poderá responder pelo crime de apropriação de coisa achada, previsto no art. 169 do Código Penal. (Com informações da Comunicação Social da PF em Alagoas)
17/05/2019

MP e Defensoria veem Braskem favorecida por envio de ação bilionária à Justiça Federal

Indenização por tragédia

MP e Defensoria veem Braskem favorecida por envio de ação bilionária à Justiça Federal

Procurador diz se recusar a 'entrar no jogo da Braskem' na luta para indenizar vítimas de afundamento em Maceió

O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) e a Defensoria Pública Estadual condenaram o envio da ação contra a mineradora Braskem, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) para a Justiça Federal, feito com base na manifestação do Ministério Público Federal (MPF) sobre interesse da União no caso, devido à existência de danos ambientais. Os órgãos estaduais que pediram o bloqueio de R$ 6,7 bilhões da mineradora reuniram a imprensa, na tarde desta sexta-feira (17) para dizer que a movimentação do processo favorece a causadora dos tremores de terra e rachaduras no solo e em imóveis, que colocam cerca de 40 mil maceioenses em risco. O procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, disse que o envio do processo que visa reparar os danos dos moradores beneficia diretamente a empresa. Mas disse que MP e Defensoria não vão recorrer da decisão, e repetiu diversas vezes que não vai “entrar no jogo proposto pela Braskem”. “Esta é uma medida que pode beneficiar a empresa. Não vamos entrar no jogo da Braskem. A população, que há mais de um ano sofre com essa situação no Pinheiro, Mutange e Bebedouro, não merece essa discussão colateral. Acredito que a Justiça Estadual está muito mais perto do povo. Fomos nós que ingressamos com a primeira ação para reparar os danos em toda a região. São milhares de famílias aguardando uma solução. E também não entendemos o motivo pelo qual até agora não foi determinado o bloqueio dos R$ 6,7 bilhões”, disse Alfredo Gaspar. O chefe do MP explicou que “o jogo da Braskem” a que se referiu diz respeito à perspectiva de prorrogação da disputa judicial nas esferas do Poder Judiciário. O MP e a Defensoria defenderam a manutenção do caso na Justiça Estadual, por entender ser esta competente para julgar e processar ação relacionada a danos materiais e morais à população, mesmo que causadas pela extração de sal-gema que reativou uma falha geológica, no subsolo, que é patrimônio público da União. Em abril, o desembargador do TJAL, Alcides Gusmão da Silva, suspendeu a distribuição de R$ 2,6 bilhões em lucros de 2018 da mineradora aos seus acionistas, a pedido do MP Estadual e da Defensoria Pública de Alagoas. Antes do laudo da CPRM demonstrar a culpa da Braskem pela calamidade, Pedro Ivens bloqueou apenas R$ 100 milhões do montante solicitado como medida cautelar. ‘Surpresa’ Os chefes do MP, Alfredo-Gaspar, e da Defensoria Publica de Alagoas, Ricardo Melro, demonstraram ‘surpresa’ com a decisão, porque, mesmo com o desinteresse da Advocacia Geral da União (AGU), da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) demonstrado no processo, o juiz da 2ª Vara Cível da Capital, Pedro Ivens Simões de França, decidiu na última quarta-feira (15) remeter à Justiça Federal em Alagoas os autos do processo que pede o bloqueio bilionário da Braskem. O juiz tomou a decisão após intimar o Ministério Público Federal (MPF) a responder se havia interesse da União na ação. E o MPF justificou que a inclusão da reparação ambiental no pedido não se compatibiliza com os limites de competência definidos para Justiça Estadual no ordenamento jurídico. Mas defendeu que seja garantida a continuidade do bloqueio dos bens da Braskem, para assegurar que a indenização à população ocorra da forma mais célere e eficiente possível. Veja aqui a posição da Braskem sobre o afundamento dos bairros. Leia mais: Juiz envia à Justiça Federal ação bilionária contra Braskem, por afundar bairros de Maceió
Mais Alagoas
17/05/2019

Projeto de lei regulamenta o uso de patinetes elétricos no Distrito Federal

Câmara Legislativa DF

Projeto de lei regulamenta o uso de patinetes elétricos no Distrito Federal

O PL é de autoria do deputado distrital José Gomes (PSB) e visa à proteção dos usuários do meio de transporte

Tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um projeto de lei que busca regulamentar o uso de patinetes elétricos no Distrito Federal. O projeto foi homologado na Casa no dia 15 de maio. O PL 422/2019 de autoria do deputado distrital José Gomes (PSB), e visa à proteção dos usuários do meio de transporte. “O uso de patinetes compartilhados já é uma realidade. É um novo meio de transporte urbano que representa ganhos na mobilidade, gera menos impacto para o meio ambiente e fortalece a economia criativa. Todos saem ganhando com a regulamentação desse meio alternativo de transporte”, ressalta Gomes. Órgãos de trânsito do DF No dia 7 de maio, os órgão de trânsito do Distrito Federal, Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), em conjunto com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) e a Polícia Militar (PMDF), divulgaram um série de orientações para a população a fim de evitar acidentes com os patinetes elétricos. De acordo com a legislação vigente, a circulação de patinetes somente se dará em locais de circulação de pedestres, ciclovias ou ciclofaixas. Logo, não é permitido o trânsito de patinetes em faixas de rolamento, em razão do risco de compartilhamento de espaço com veículos automotores. Quando houver a necessidade de atravessar a via pública, o usuário do patinete deverá procurar as passarelas, passagens subterrâneas ou faixas de pedestres. Nesse caso, o usuário do patinete deverá descer do equipamento para fazer a travessia segura. Entende-se como área de circulação de pedestres, as calçadas, passarelas, quadras, praças, passagens subterrâneas, ou outras áreas que não ocorra a circulação de veículos automotores. Nesses locais, a velocidade máxima permitida para os patinetes é de 06 km/h. Considera-se ciclovia, via com pistaprópria destinada à circulação de ciclos, separada fisicamente do tráfego comum. Já a ciclofaixa é uma parte da pista de rolamento destinada à circulação exclusiva de ciclos, delimitada por sinalização específica. Nesses locais, a velocidade máxima permitida para os patinetes é de 20 km/h. Antes de usar o patinete pela primeira vez, é importante manter baixa velocidade e evitar locais com muita circulação de pessoas, bicicleta ou outros patinetes. Mesmo não sendo obrigatórios, os equipamentos de proteção individual como capacetes, luvas, joelheiras e cotoveleiras usados em bicicletas também garantem a segurança para a utilização de patinetes. É importante estacionar os patinetes fora das calçadas, ciclovias e ciclofaixas para que o patinete não seja um obstáculo à livre circulação. Usuários que tenham consumido bebidas alcoólicas não devem andar de patinetes, uma vez que há uma necessidade de se equilibrar no equipamento e, mesmo em baixa velocidade, o risco de acidentes aumenta consideravelmente. O uso do patinete elétrico por menor de idade deve ser supervisionado por um adulto.  Em caso de acidente provocado por menor que esteja fazendo uso do equipamento, os pais poderão ser responsabilizados. O uso de calçados fechados e que se firmem aos pés garantem mais segurança e menor risco de lesões.
17/05/2019

Governador Ibaneis sanciona lei que oficializa o fim da Agefis e cria DF Legal

Governo do DF

Governador Ibaneis sanciona lei que oficializa o fim da Agefis e cria DF Legal

A DF Legal será comandada por Georgeano Trigueiro

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha sancionou a lei que extingue a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) e cria a Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal), sob o comando de Georgeano Trigueiro, que era o diretor-presidente da Agefis.   Atuação da DF Legal será combater as invasões de terras e ações de grileiros, agindo para supervisionar, planejar, coordenar e promover ações que protejam a ordem urbanística, fundiária e ambiental. Tendo entre suas competências: Executar políticas de proteção da ordem urbanística do Distrito Federal e coordenar e administrar a arrecadação de preços públicos e das taxas de suas competências, entre outras. Criada em 2008, a principal função da Agefis era conter as invasões de terras públicas no Distrito Federal. A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, por unanimidade, a criação da DF Legal no dia 24 de abril. Foram apresentadas 22 emendas, sendo que 11 foram acatadas.
Mais Distrito Federal
16/05/2019

Após lama da Vale, campanha tenta resgatar turismo de Brumadinho

'Abrace Brumadinho'

Após lama da Vale, campanha tenta resgatar turismo de Brumadinho

Iniciativa tem por objetivo trazer o turismo para cidade

Começa a ser veiculada hoje (16) em Rádios, TVs e mídias impressa e digital, a campanha Abrace Brumadinho. A iniciativa tem por objetivo trazer de volta à cidade, localizada a 57 quilômetros de Belo Horizonte, o turismo que sempre foi característico da região. Desde o rompimento da barragem da Vale no Córrego do Feijão, o fluxo de turistas que visitam a região diminuiu significativamente, prejudicando diversos empreendimentos e a economia local. Brumadinho sempre foi destino de turistas interessados no ecoturismo, na culinária e em conhecer o Instituto Inhotim – o maior museu ao ar livre da América Latina. A campanha Abrace Brumadinho – uma iniciativa da Associação de Turismo de Brumadinho e Região que tem o propósito de mostrar que apesar da tragédia a cidade continua viva e de braços abertos, apesar do luto – será veiculada em todo o país: em Minas Gerais, por meio da TV aberta, e em rede nacional pelos canais fechados. Segundo a prefeitura da cidade, a campanha abrangerá também portais, revistas e jornais de São Paulo, Rio e Minas, bem como a mídia impressa das companhias aéreas (Gol, Latam e Azul). O rompimento de barragem na Mina do Feijão ocorreu em 25 de janeiro deste ano. Além de ter resultado na morte de funcionários da mineradora e moradores da cidade, o rompimento da barragem acabou por contaminar o Rio Paraopeba, que passou a apresentar nível de cobre 600 vezes maior do que o normal, conforme apurou a Fundação SOS Mata Atlântica. O rio era responsável por 43% do abastecimento público da região metropolitana de Belo Horizonte. Segundo a Polícia Civil de Minas Gerais, o número de mortes confirmadas na tragédia de Brumadinho chega a 237. Ainda há 33 desaparecidos. (ABr)
12/05/2019

Vale fará obras para captar água em ponto não contaminado do Rio Paraopeba

Lama em Brumadinho

Vale fará obras para captar água em ponto não contaminado do Rio Paraopeba

Novo sistema será fruto de acordo da mineradora com o MP de Minas e o MPF

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) informaram que fecharam um acordo com a mineradora Vale para a construção de um novo sistema de captação de água no Rio Paraopeba. As obras se darão antes do ponto em que o manancial foi contaminado pelos rejeitos que vazaram após o rompimento da barragem ocorrido em 25 de janeiro na cidade de Brumadinho (MG). A medida é considerada necessária pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), estatal mineira responsável pela distribuição de água na maioria dos municípios do estado. Ela afirma que, com a suspensão da captação de água que era realizada no trecho contaminado do Rio Paraopeba, existe risco de desabastecimento de parte da região metropolitana de Belo Horizonte no próximo ano. A mineradora Vale confirmou o acordo à Agência Brasil. Ele foi assinado na quinta-feira (9) durante audiência de conciliação na 6ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte que discutiu os impactos da tragédia de Brumadinho para a segurança hídrica dos municípios mineiros. A construção do novo sistema de captação de água deve ser concluída até setembro de 2020. De acordo com nota divulgada pelo MPF, as negociações prosseguem pois não houve ainda acordo em relação a uma segunda demanda considerada necessária à segurança hídrica da região metropolitana. “A Copasa indicou a necessidade de que, além da nova captação de água, seja construída uma Estação de Tratamento de Água (ETA) no Rio Macaúbas, afluente do Paraopeba”, diz o texto. Esta obra, segundo o MPF, também seria essencial para evitar o desabastecimento. O juiz deu prazo até a próxima audiência, agendada para 21 de maio, para que a Vale se pronuncie em relação a esse pleito. O governo mineiro, que também participou da audiência, se comprometeu em agilizar, em caráter emergencial, as autorizações e os licenciamentos necessários para a construção do novo sistema de captação. Há uma semana, a Advocacia-Geral do Estado (AGE) chegou a processar a Vale pedindo à Justiça que obrigasse a mineradora a realizar essa obra. De acordo com a ação, estudos da Copasa apontam a necessidade de serem adotadas soluções imediatas tendo em vista que o funcionamento integral do chamado Sistema Paraopeba está impossibilitado. Além do início da captação alternativa, o governo mineiro quer que a Vale realize medidas preventivas para impedir riscos de danos ao Sistema Rio das Velhas, que também é usado no abastecimento da região metropolitana. Um laudo da Copasa aponta a existência de riscos de contaminação. Pelo menos seis barragens de rejeito da Vale estariam localizadas nas proximidades do Rio das Velhas e de seus afluentes, incluindo estruturas que tiveram recentemente aumento no fator de segurança. Na ação, pleiteia-se a adoção de medidas de contenção e proteção dos mananciais em no máximo 60 dias. A Vale sustenta que vem adotando medidas necessárias à continuidade do abastecimento nos municípios afetados na tragédia. Essas medidas, segundo a mineradora, estariam sendo discutidas em reuniões periódicas com a Copasa. Alternativas Construído em 2015 para enfrentar a crise hídrica ocorrida naquele ano por falta de chuva, o Sistema Paraopeba custou R$ 128 milhões, segundo a Copasa. As obras, realizadas em caráter de emergência, foram concluídas em seis meses e deram segurança hídrica à região metropolitana. Após a tragédia, a Copasa afirmou que as represas de Rio Manso, Serra Azul, Várzea das Flores e a captação a fio no Rio das Velhas seriam as alternativas para garantir que o abastecimento na região metropolitana não fosse afetado. A água do Rio Paraopeba a partir do trecho em que houve a contaminação está imprópria para uso conforme constam em recomendações da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais (SES-MG). No final de março, vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte após a tragédia realizaram uma visita técnica à estruturas da Copasa. Segundo nota divulgada na ocasião, um gestor da companhia afirmou que, sem poder usar todo o potencial do Sistema Paraopeba, cerca de 30% da população de Belo Horizonte pode ficar sem abastecimento de água em até um ano e meio. (Agência Brasil)
Mais Minas Gerais
16/05/2019

Delação do chefão da GOL complica projeto presidencial de Rodrigo Maia

Pode complicar

Delação do chefão da GOL complica projeto presidencial de Rodrigo Maia

Delação pode complicar as pretensões de Rodrigo Maia para 2022

A delação de Henrique Constantino, chefão da empresa aérea GOL, pode complicar o projeto do deputado Rodrigo Maia, que ele próprio havia confirmado a esta coluna, de disputar a presidência da República em 2022. Também atrapalha o governador de São Paulo, João Dória, outro pretendente ao cargo, em razão do envolvimento do ex-ministro Bruno Araújo, por ele escolhido para o cargo de presidente do PSDB. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Rodrigo Maia disse que será candidato a presidente em qualquer quadro, “para ganhar ou para perder”, como enfatizou. Constantino implica Rodrigo Maia no recebimento de propinas. O presidente da Câmara nega e diz que nem conhece o homem da GOL. João Dória não está implicado em qualquer caso de corrupção, mas os aliados temem “contaminação” do Bruno Araújo, citado na delação. Simpático à expulsão de Aécio Neves e Beto Richa, Doria precisaria incluir Bruno Araújo na lista para se livrar do risco de “contaminação”.
15/05/2019

Justiça autoriza bloqueio de R$ 196 milhões de Sérgio Cabral e Eike Batista

Roubo devolvido

Justiça autoriza bloqueio de R$ 196 milhões de Sérgio Cabral e Eike Batista

Procuradoria Geral do Estado obteve liminar em ação de improbidade administrativa para evitar dilapidamento do patrimônio

A Justiça do Rio de Janeiro autorizou o bloqueio de cerca de R$ 196 milhões do ex-governador Sérgio Cabral, do empresário Eike Batista, de empresas de Eike e de outras pessoas. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Rio, em uma ação de improbidade administrativa, que busca reaver recursos públicos desviados em um esquema de corrupção, pelo qual os dois são investigados. A 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual autorizou o bloqueio de R$ 192,6 milhões de Cabral, Eike, Flavio Godinho, Wilson Carlos e da Centennial Asset Mining Fund por causa do pagamento de US$ 16,5 milhões feitos no exterior, entre 2011 e 2013. Os valores foram pagos, segundo a PGE, por um contrato fictício de intermediação na aquisição de uma mina entre uma empresa de Eike e uma offshore de fachada, que seria de Sergio Cabral. Também foi autorizado outro bloqueio, de R$ 3 milhões, de Cabral, Eike, Adriana Ancelmo (mulher de Cabral), Flavio Godinho e EBX Holding Ltda, por causa de um contrato fictício celebrado entre as empresas de Eike e o escritório de Adriana Ancelmo, no valor de R$ 1 milhão. Em nota, a defesa de Cabral informou que o ex-governador “está à disposição das autoridades para esclarecer qualquer assunto relacionado ao seu governo, como reparar eventuais danos”. Já o advogado Fernando Martins, que defende Eike Batista, considera que “a referida ação de improbidade é mais uma aberração jurídica sofrida pelo seu cliente, especialmente porque tem origem em fatos que comprovadamente não existiram e que, com certeza, serão sepultados no julgamento de segunda instância”. (ABr)
Mais Rio de Janeiro
17/05/2019

Partido Novo investiga seu único deputado que embolsa o auxílio-moradia

Invetigação interna

Partido Novo investiga seu único deputado que embolsa o auxílio-moradia

Deputado Alexis Fonteyne é denunciado por não abrir mão de privilégio

O Conselho de Ética do partido Novo investigará o deputado federal Alexis Fonteyne (SP) por uso indevido de auxílio-moradia, contra o que dispõe o Programa para Um Novo Brasil. Além disso, ele não assinou o termo de compromisso, conforme determina o Comitê 2018. No referido documento, o candidato se “abstém da utilização do auxílio-moradia”. O requerimento foi apresentado pelo advogado Rafael Dimitrie Boskovic. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Dos oito deputados eleitos pelo Novo, Alexis Fonteyne é o único que recebe auxílio-moradia, o que tem incomodado seus correligionários. O documento pede investigação ainda do diretório estadual do Novo em São Paulo, e do seu presidente, Fernando Meira. Alexis se explica: “Sei distinguir muito bem entre um privilégio e um benefício e por isto nunca fiz campanha contra o auxílio-moradia”.
16/05/2019

São Paulo confirma primeiro caso de sarampo contraído na capital

Saúde em alerta

São Paulo confirma primeiro caso de sarampo contraído na capital

Outros sete casos foram confirmados na capital paulista

A cidade de São Paulo teve seu primeiro caso de sarampo autóctone (contraído na própria cidade) confirmado pela Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa), da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Desde 2015 não havia registro da doença na cidade de São Paulo.  Outros sete casos foram confirmados na capital paulista. Todos foram importados, sendo um da Noruega, cinco de Israel e um relacionado ao surto do navio MSC (Malta). Não há casos de morte por sarampo confirmados em São Paulo neste ano. Segundo a Covisa, os casos de Israel são todos do mesmo domicílio e adquiridos por transmissão de um dos pacientes que contraiu o vírus em Israel, por isso também são considerados importados conforme a classificação que segue normatização do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. “O sarampo é uma doença de notificação obrigatória e imediata. Sempre que são identificados casos suspeitos, a vigilância epidemiológica desencadeia ações de bloqueio vacinal para evitar o contágio. Os procedimentos para evitar a contaminação de outras pessoas são adotados assim que se identifica uma simples suspeita da doença, não aguardando a confirmação do caso de sarampo”, diz a nota da Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com as informações da secretaria, após a notificação é feita uma investigação do caso com a busca de dados clínicos e da investigação laboratorial. Em seguida é feita a investigação epidemiológica com a avaliação do deslocamento do caso suspeito para tomar medidas de prevenção; o caso é orientado a se isolar pelo período máximo de transmissão. Assim é feito o bloqueio vacinal, com a vacinação seletiva das pessoas da mesma casa do caso suspeito, vizinhos, creches pessoas da mesma sala de aula, mesmo quarto ou sala de trabalho. Também são vacinados os não imunizados ou que estejam com a carteirinha de vacinação incompleta. Caso seja confirmado a doença é feita a vacinação em todos os locais frequentados pelo indivíduo. Cobertura da vacina A cobertura vacinal contra o sarampo, caxumba e rubéola, na população de um ano de idade foi 95,66% em 2018 e atingiu os 101% no primeiros quatro meses de 2019, com 56.295 doses aplicadas, na cidade de São Paulo. A vacina tríplice, que protege contra essas três doenças, deve ser aplicada em duas doses a partir de um ano de vida da criança até 29 anos, as pessoas de 30 a 59 anos (nascidos a partir de 1960) devem receber uma dose. As doses são fornecidas na rede municipal de saúde. (ABr)
Mais São Paulo
18/05/2019

Relator da reforma da Previdência estuda nova regra de transição para aposentadorias

Entrevista

Relator da reforma da Previdência estuda nova regra de transição para aposentadorias

Samuel Moreira reconheceu que a transição é das partes mais complexas de uma reforma

O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), estuda uma nova forma de transição para que as regras de aposentadoria propostas pelo presidente Jair Bolsonaro entrem em vigor. O governo sugeriu três modelos diferentes para a transição: um por pontos -soma entre idade e tempo de contribuição-, um só com a idade e outro para aliviar para quem está perto de se aposentar. “Realmente, a transição é muito complexa”, disse. Moreira avalia propor uma regra única, mais simples e que não reduza a expectativa de economia com a reforma. O relator diz que quer alterar a fórmula para calcular as pensões, que permite benefícios abaixo do salário mínimo, e que está aberto a negociar os pontos mais polêmicos. A aposentadoria rural pode ter idades mínimas diferentes para homens e mulheres. O BPC (benefício pago a idosos carentes), que concede menos de um salário mínimo (R$ 998) antes dos 65 anos de idade, pode ser opcional. A relação entre a Câmara e o governo piorou na última semana, mas ele quer blindar a reforma desse embate. “Eu acho que tem poucos ministros envolvidos efetivamente [na reforma]. Não são todos. Poderia ser. O governo de Jair Bolsonaro tem tido um comportamento muito beligerante.” Pergunta – A previsão de entrega do relatório está mantida para a segunda quinzena de junho? Samuel Moreira – Minha meta é essa. A votação é outro [assunto]. Tem uma meta do Rodrigo [Maia, presidente da Câmara] de votar no primeiro semestre no plenário. P – Como têm sido as conversas com os partidos e bancadas da Câmara? Há muitos pedidos para mudanças? Por exemplo, o PR quer preservar os professores. SM – Eu acho que esse ponto tem um impacto maior nos governos estaduais. Temos de ter alguns cuidados. Mas quero conversar ainda com o PR, com mais bancadas. É possível negociar esse ponto? É possível, mas o mais importante é melhorar as condições de trabalho dos professores. P – A fórmula de cálculo para pensão por morte proposta por Bolsonaro permite que pessoas recebam menos do que um salário mínimo. SM – Eu não acho isso bom, que quem perdeu um ente querido possa ter uma renda de menos que um salário mínimo. Estou falando quando essa é a única renda. Eu acho que, então, a pensão não pode ser abaixo de um salário mínimo. P – E a mudança proposta para o BPC? Como fica? SM – Nós vamos descobrir uma regra para que, se a pessoa escolher… Não dá para impor. P – Ele tem de ser opcional então? SM – Isso. Eu acho sempre melhor essa alternativa. P – E as regras de transição? O governo propôs três modelos diferentes para os trabalhadores da iniciativa privada. O sr. estuda uma regra única? SM – Tem proposta para isso, e nós também estamos calculando. Precisa ver o custo disso. São muitas regras, realmente a transição é muito complexa, são muitas regras. Agora, nós precisamos ver alternativas. P – Outro ponto polêmico é a aposentadoria rural. A idade mínima para trabalhadores do campo pode ser ajustada e ficar menor do que 60 anos? SM – Nós pedimos para levantar os impactos dessa medida, inclusive para subir [a idade mínima para] o homem. Eu acho que são simulações que devem ser feitas para a gente poder tomar uma decisão, mas respeitando também o que já disseram os líderes [que são contra mudanças]. P – A PEC prevê que quem ingressou no serviço público até 2003 tem direito a se aposentar com integralidade se cumprir a idade mínima. O sr. já criticou esse benefício. SM – Eu sou contra a integralidade. Acho que a integralidade tem de ser para quem ganha pouco, um salário mínimo. P – Uma opção a um eventual fim da integralidade é manter, por exemplo, 80% do salário? SM – Isso é um processo de negociação e de fazer contas. P – Para manter a economia de R$ 1 trilhão em dez anos, defendida pelo ministro Paulo Guedes? SM – Eu acho que nós temos de perseguir sempre uma meta acima de R$ 1 trilhão. Se vamos conseguir ou não. Eu acredito que essa é uma oportunidade para a Câmara. P – Existe uma grande reclamação de que Bolsonaro não está abraçando a reforma. Esse é um momento de a Câmara assumir o protagonismo? SM – Eu acho que a Câmara está mais unida em torno do seu presidente [Maia]. Mas também não quero jogar toda a responsabilidade nas costas dele. No fundo, a origem da iniciativa e do projeto foi da Presidência [da República]. A equipe econômica tem ajudado muito. A Câmara tem se mostrado independente do governo. P – Bolsonaro estar distante da reforma ajuda ou atrapalha? SM – Eu não diria que Bolsonaro está distante. Eu acho que o governo poderia ter mais foco na Previdência. Eu acho que tem poucos ministros envolvidos efetivamente. Não são todos. Poderia ser. O governo de Bolsonaro tem tido um comportamento muito beligerante: quem ganha eleição não deve fazer oposição nem aos seus opositores. É perda de tempo. Mas, quando Bolsonaro entra, ele ajuda. Não podemos deixar de reconhecer que ele mandou o projeto. P – A resistência contra a capitalização é grande? SM – Tem de ter algumas garantias, como ter paridade [igualdade] nos dois sistemas para a contribuição do patrão. Se tiver um sistema em que a contribuição do patrão é 20%, e no outro, não pague nada. A empresa tem de pagar a mesma alíquota nos dois sistemas [no atual e no de capitalização]. Senão ele [o patrão] escolhe, eu vou te contratar e diz “eu quero que você vá nesse regime”, que é o mais barato para a empresa. P – O sr. estuda formas de aumentar as receitas previdenciárias, mas sem aumentar a tributação. Como fazer isso? SM – Por exemplo, o dinheiro do FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador] atende uma série de políticas sociais do trabalhador e esse dinheiro entra e vai para o BNDES, que empresta esse recurso. Vale a pena? Esse dinheiro poderia ser uma política social de Previdência? Nós queremos nos aprofundar um pouco nisso. (Folhapress)
17/05/2019

Dólar supera R$ 4,10 e fecha no maior valor em oito meses

Cenário político e econômico

Dólar supera R$ 4,10 e fecha no maior valor em oito meses

Bolsa encerrou praticamente estável, em 89.993 pontos

Em um dia de tensões no mercado de câmbio, a moeda norte-americana voltou a subir. O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (17) vendido a R$ 4,102, com alta de R$ 0,065 (+1,62%). A divisa está no maior valor desde 19 de setembro (R$ 4,124). O dólar operou em alta durante toda a sessão. A moeda abriu em R$ 4,05, mas disparou ao longo do dia até encerrar próximo do valor máximo. Somente na semana, a cotação subiu 4%. Na bolsa de valores, o dia foi mais calmo. Depois de operar em alta por boa parte do dia, o Ibovespa, principal índice da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), fechou praticamente estável, com recuo de 0,04%, aos 89.993 pontos. O indicador está no menor nível desde 28 de dezembro (87.887 pontos). A bolsa acumulou perda de 4,52% nesta semana. A semana foi marcada pela revisão para baixo do crescimento da economia brasileira. Na quarta-feira (15), o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), que funciona como uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), encolheu 0,68% no primeiro trimestre de 2019 contra o último trimestre de 2018. No cenário externo, a tensão comercial entre Estados Unidos e China dominou as preocupações. Os dois países atravessam uma escalada de tensões comerciais, após os Estados Unidos terem sobretaxado produtos chineses em US$ 200 bilhões na última semana. Na segunda-feira (13), o país asiático informou que aplicarão tarifas sobre US$ 60 bilhões em mercadorias norte-americanas a partir de junho. (ABr)
17/05/2019

Ducati apresenta novidades para a linha 2019 da Multistrada 1260

Diário Motor

Ducati apresenta novidades para a linha 2019 da Multistrada 1260

A motocicleta tem preço sugerido de R$ 87.900

Linha 2019 da Ducati Multistrada 1260 chega com novidades tecnológicas e nova cor. A big trail conta com o consagrado motor Testastretta de 1.262cm³, que gera 158 cavalos de potência. Já disponível nas lojas da marca, ela parte de R$ 87.900. Entre as principais novidades destaque para o Ducati Quick Shift (disponível na versão S), que permite a troca de marchas de forma automática, para cima ou para baixo, sem o uso da embreagem e sensor de monitoramento de pressão dos pneus. Ela vem também com painel de instrumentos com tela TFT colorida de alta resolução de cinco polegadas — segundo a marca, especificamente projetado para aplicações em motocicletas — e farol full LED com sistema direcional. Entre as opções de pintura, a branca é a novidade. 
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17/05/2019

Adolescentes com sobrepeso têm risco elevado de doença cardiovascular

PERIGO ELEVADO

Adolescentes com sobrepeso têm risco elevado de doença cardiovascular

Resultados chamam atenção para a necessidade de cuidados desde o ganho de peso inicial dos adolescentes

Adolescentes com sobrepeso apresentam o mesmo risco de doença cardiovascular que jovens obesos, mostra pesquisa da Universidade Estadual Paulista (Unesp) em Presidente Prudente e Marília. O estudo, apoiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do estado de São Paulo (Fapesp), foi desenvolvido com 40 adolescentes com idades entre 10 e 17 anos e comparou resultados de testes cardíacos entre grupos de obesos e com excesso de peso. Os resultados foram publicados na revista científica Cardiology in the Young. “Já sabemos que adolescentes obesos têm alto risco de desenvolver, mais futuramente, uma doença cardiovascular como hipertensão; dislipidemia, que inclui aumento nos triglicérides e aumento no colesterol HDL no sangue; desenvolver diabetes, AVC, infarto. Mas quando comparando essas variáveis fisiológicas entre o grupo obeso e com sobrepeso a resposta deles foi idêntica”, disse Vitor Engrácia Valenti, professor da Unesp de Marília e coordenador da pesquisa. Até então o sobrepeso na adolescência não era considerado um fator de risco tão importante. Segundo o pesquisador, os resultados chamam atenção para a necessidade de cuidados desde o ganho de peso inicial dos adolescentes. “Quando começam a perceber a questão de alimentação, de exercício físico, sedentarismo, quando percebem que o filho já está começando a entrar um pouco no sobrepeso, começa a perceber gordura na barriga, que ele tem dificuldade para realizar algum tipo de esforço é importante levar o filho ao cardiologista, nutricionista, endocrinologista. É fazer ações preventivas”, disse. A Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), de 2017 e feita pelo Ministério da Saúde, aponta que quase um em cada 5 (18,9%) brasileiros são obesos e que mais da metade da população das capitais brasileiras (54%) estão com excesso de peso. Valenti, a partir de dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), chega a conclusão de que o país tem cerca de 35% de crianças com sobrepeso e 15% obesas. Segundo o pesquisador Vitor Engrácia Valenti, os resultados chamam atenção para a necessidade de cuidados desde o ganho de peso inicial dos adolescentes – Marcello Casal Jr./Agência Brasil Estudo Os pesquisadores dividiram os 40 adolescentes em dois grupos com meninos e meninas na mesma proporção e com diferentes valores de escore-z – escala usada no diagnóstico nutricional de crianças e adolescentes, baseada no número de desvios padrão acima ou abaixo da média da população na mesma idade. Eles foram submetidos a um protocolo de exercício físico moderado, de caminhada por 20 minutos em uma esteira sem inclinação, que exigia 70% da frequência cardíaca máxima estimada para a faixa de idade. A variabilidade da frequência cardíaca dos adolescentes foi medida antes e depois do exercício para avaliar a velocidade de recuperação cardíaca na sequência da atividade física. De acordo com os pesquisadores, essa medida permite analisar o risco de uma pessoa apresentar uma complicação cardiovascular imediatamente após uma atividade física e também estimar o risco de ter uma doença cardiovascular no futuro. Nos primeiros segundos de um exercício físico, há uma redução da atividade do sistema nervoso parassimpático, que é responsável por estimular ações que relaxam o corpo, como desacelerar os batimentos cardíacos. Após os primeiros 50 a 60 segundos do esforço físico, há um aumento da atividade do sistema nervoso simpático – estimulando ações de resposta a situações de estresse, como a aceleração dos batimentos cardíacos, por meio dos efeitos da adrenalina. Segundo Valente, estudos anteriores demonstraram que, quanto maior o tempo que esse sistema nervoso autônomo demora para se estabilizar após o exercício e, consequentemente, recuperar a frequência cardíaca normal, maior também é a predisposição para o desenvolvimento de uma doença cardiovascular ou metabólica. (Agência Brasil)   Leia mais sobre Ciência, Tecnologia e Inovação em BRASIL CTI.
16/05/2019

Startup cria palafita sustentável e tecnológica adaptada ao movimento dos rios

INOVAÇÃO PARAENSE

Startup cria palafita sustentável e tecnológica adaptada ao movimento dos rios

Palafita é feita com madeira biossintética, produzida a partir da reciclagem de polietileno

Transformar o conhecimento acadêmico em tecnologias úteis e novos tipos de negócios é uma das razões da existência do Parque de Ciência e Tecnologia Guamá, espaço onde boas ideias se tornam soluções para empresas e a sociedade, sob a forma de tecnologias, produtos e serviços. A Várzea Engenharia, startup residente no parque tecnológico desde 2016, criou um projeto de palafita com elevação hidráulica, pensando no período de cheia dos rios. A palafita é feita com madeira biossintética, produzida a partir da reciclagem de polietileno, um tipo de plástico usado largamente na indústria de embalagem. O material recebe um tratamento repelente, à base de andiroba, para afastar os mosquitos transmissores de doenças. O projeto prevê ainda a instalação de fossa séptica e biológica com sistema de filtro natural, permitindo tratamento e potabilidade da água; captação de energia fotovoltaica solar, por meio de placas na cobertura; e sistema de comunicação ad hoc, uma tecnologia de rede sem fio que dispensa o uso de um ponto de acesso comum aos computadores conectados a ela, de modo que todos os dispositivos da rede funcionam como se fossem um roteador, encaminhando comunitariamente informações que vêm de dispositivos vizinhos. A ideia da startup surgiu quando José Coelho Batista cursava a graduação em engenharia civil. “No primeiro dia da aula, durante a disciplina de metodologia científica, o professor pediu que cada aluno escolhesse um objeto de estudo e deu a orientação que tivesse algo a ver com sustentabilidade. Lembro que peguei a caneta, o caderno, baixei a cabeça e escrevi todo o projeto Casa de Várzea, direto. A casa de elevação hidráulica veio naturalmente porque foi o que vivi na infância. A cada 6 meses tínhamos que abandonar a nossa casa, na região de várzea no município de Juruti. Estava ali no subconsciente”, fala o empreendedor. Trajetória – No Parque de Ciência e Tecnologia (PCT) Guamá, a startup surgiu no coworking, ambiente compartilhado de trabalho, ocupado por diferentes startups e empresas. À medida que o negócio foi se desenvolvendo, a Várzea Engenharia cresceu e ocupou sala própria no prédio Espaço Empreendedor do PCT Guamá. A startup, que começou apenas com o trabalho do idealizador, hoje conta com apoio de um sócio, o engenheiro civil Acacio Canto, e abriga uma equipe com três engenheiros civis, três doutores em diferentes áreas, um economista e mais uma equipe volante que dará apoio ao desenvolvimento dos projetos piloto das escolas de várzea. O plano é que, em um futuro próximo, a startup construa um prédio próprio na área de parque tecnológico, para a instalação de uma unidade fabril que será responsável pela produção, em larga escala, da madeira biossintética. “Com a construção da fábrica, além de empregar mão de obra local, temos a previsão de reciclar aproximadamente 20% do volume de plástico descartado na Região Metropolitana de Belém. A ideia é estimular a cadeia de reciclagem desse material, tornando, inclusive, o plástico uma moeda de troca para o pagamento da casa”, informa José. Sobre o PCT Guamá – O Parque de Ciência e Tecnologia Guamá foi criado a partir da parceria entre as Universidades Federal do Pará (UFPA) e Rural da Amazônia (Ufra), que cederam ao Governo do Pará a sua área de instalação, e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Tecnológica (Sectet), hoje a principal mantenedora do empreendimento. A Fundação de Ciência e Tecnologia Guamá, por sua vez, foi qualificada para realizar a gestão administrativa, financeira, física e ambiental do PCT Guamá desde 2009. Seu principal objetivo é o de estimular a pesquisa aplicada, o empreendedorismo inovador, a prestação de serviços e a transferência de tecnologia para o desenvolvimento de produtos e serviços de maior valor agregado e fortemente competitivos. Com uma área de 72 mil metros quadrados, reúne atualmente 15 centros e laboratórios tecnológicos, 13 startupse 38 empresas, instituições de pesquisa e grupos residentes. Situado entre a UFPA e a UFRA, apresenta espaços voltados para a instalação de pequenos e médios empreendimentos de base tecnológica, laboratórios e centros de pesquisa e desenvolvimento, assim como empreendimentos nascentes (startups) e temporários. (UFPA)   Leia mais sobre Ciência, Tecnologia e Inovação em BRASIL CTI.
16/05/2019

Tempo de proteção de repelentes é inferior ao informado no rótulo, mostra pesquisa

FARRA DOS MOSQUITOS

Tempo de proteção de repelentes é inferior ao informado no rótulo, mostra pesquisa

Resultados confirmam que proteção existe, mas não por tanto tempo

O repelente é uma das medidas preventivas propostas pelo Ministério da Saúde no combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor do vírus que causa doenças como a Dengue, a Chikungunya e a Zika. Baseada nos produtos disponíveis no mercado, a pesquisadora Adriana dos Santos Estevam resolveu avaliar o tempo de eficácia a fim de descobrir se esses números condiziam com as informações dos rótulos. A dissertação de mestrado foi apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Biologia Parasitária (PROBP) da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e concluiu que os repelentes apresentaram uma redução das picadas com tempo de proteção total inferior ao indicado nos rótulos e descrito nas embalagens. A motivação para o tema surgiu a partir da recente epidemia de Zika e Microcefalia no Brasil, enquadrando o estudo nos objetivos do grupo de pesquisa Ecologia e Controle de Parasitos e Vetores (Ecovet), que tem como foco o controle de causadores de doenças.   “Descobrimos que é necessário um maior número de reaplicações dos produtos para atingir o período de proteção desejado”, conta a pesquisadora Adriana dos Santos Estevam   A orientadora, professora Roseli La Corte, afirma a importância desse produto, principalmente, em relação às gestantes, uma vez que a picada do mosquito pode transmitir a Zika e fazer o feto desenvolver Microcefalia. “O que nós queríamos avaliar é: quanto tempo esse repelente protege completamente, ou seja, nenhum mosquito pica. Porque quando no rótulo diz ‘até dez horas’, não necessariamente significa dizer que a proteção é completa, muitas vezes é somente uma diminuição do número de picadas”, complementa.   Roseli La Corte, orientadora da pesquisa, tem experiência na área de entomologia médica com ênfase em controle e ecologia de vetores   Testando com voluntários Adriana explica que os testes foram feitos com a fêmea da espécie, que precisa de sangue para concluir seu processo de amadurecimento dos ovos e é responsável pela picada que transmite o vírus. “Ao lado do laboratório de morfologia, nós temos o insetário, onde estão armazenados os insetos livres de contaminação. Também foram utilizados três voluntários homens e três voluntárias mulheres, para garantir que tanto o sexo quanto qualquer outra característica não influenciassem no resultado”, conta a pesquisadora. Foram testados repelentes de nove marcas diferentes (descritas na dissertação). Seis deles eram a base da substância DEET, dois eram a base de Icaridina e um a base de IR3535. Para cada produto, seis voluntários foram selecionados, e para cada um deles, uma gaiola com 50 fêmeas do mosquito foi separada. Utilizaram-se ambos os braços dos voluntários no procedimento. Foi aplicado o repelente em um dos membros e o outro serviu de controle para o experimento. Durante 30 segundos, o braço com repelente foi posto na gaiola e o processo repetido a cada 30 minutos, até que os mosquitos começassem a pousar sobre a pele. Resultados Nos produtos cujo princípio ativo era o DEET observou-se uma mediana máxima de 90 minutos, em produtos cujo rótulos indica uma proteção de até 5 horas. Os a base de IR3535 a mediana obtida foi de no máximo uma hora e indicação do fabricante de proteção até 4 horas. Já para os que contém Icaridina observou-se uma proteção de duas horas, cujo rótulo indica proteção de até 4 horas (veja tabela). Os números obtidos na pesquisa confrontam as informações das embalagens dos produtos comercializados, ao mostrar que o tempo de proteção total é muito inferior ao dos rótulos. O estudo sugere uma nova recomendação a respeito do uso do repelente, sua concentração adequada e o número de reaplicações do produto no indivíduo, garantindo uma proteção para a população contra doenças que são transmitidas por insetos.   (Infográfico: Marcilio Costa)   O mosquito O mosquito Aedes aegypti, originário do Egito, tem se espalhado pelo mundo nas regiões subtropicais e tropicais do planeta, ocorrendo atualmente em países situados no Sudeste Asiático, Américas, África, Pacífico e Mediterrâneo. Menor do que maior parte dos mosquitos, é preto com listras brancas no tronco, na cabeça e nas pernas. Suas asas são translúcidas e o ruído que produz é praticamente inaudível ao ser humano. Uma das características da transmissão do vírus é que ela é realizada através do mosquito fêmea, o qual precisa de sangue para amadurecer seus ovos. O macho, como de qualquer espécie, alimenta-se exclusivamente de frutas. Em média, cada mosquito vive em torno de 30 dias e a fêmea chega a colocar entre 150 e 200 ovos. Os locais escolhidos são latas e garrafas vazias, pneus, calhas, caixas d’água descobertas, ou qualquer outro objeto que possa armazenar água parada. Acabar com os possíveis focos do mosquito é uma das indicações do Ministério da Saúde. (UFS)   Leia mais sobre Ciência, Tecnologia e Inovação em BRASIL CTI.
16/05/2019

Pesquisa mapeia potencial do agroextrativismo no Norte de Minas

MONTES CLAROS

Pesquisa mapeia potencial do agroextrativismo no Norte de Minas

Trabalho de mestrado realizado no campus de Montes Claros reuniu dados que podem subsidiar políticas públicas

A produção agroextrativista na cidade de Januária, norte de Minas Gerais, cresce a cada ano, mas enfrenta dificuldades relacionadas a certificação, mobilização e escoamento, entre outros aspectos. A constatação é parte dos resultados de pesquisa realizada no Instituto de Ciências Agrárias, campus da UFMG em Montes Claros. O trabalho, desenvolvido no âmbito do Mestrado em Sociedade, Ambiente e Território, concentrou-se na comunidade de Cabeceirinhas, que integra Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Pandeiros, maior unidade de conservação de Minas Gerais. Diferentes povos ocupam o território há séculos e utilizam, de forma sustentável, os recursos naturais. Segundo a autora do estudo, Yara Gusmão, os dados reunidos poderão subsidiar políticas públicas que garantam incentivos a que os moradores incrementem a produção de sucos, polpas, compotas e outros produtos. Ouça a reportagem de Amanda Lelis para o programa Veredas da ciência, da Rádio UFMG Educativa Montes Claros. (UFMG)   Leia mais sobre Ciência, Tecnologia e Inovação em BRASIL CTI.
16/05/2019

Bioenergia é opção para novo ciclo de desenvolvimento

ENERGIAS LIMPAS

Bioenergia é opção para novo ciclo de desenvolvimento

Alternativas energéticas renováveis abrem um novo campo de pesquisa e de emprego mais bem remunerado e qualificado

O ciclo de desenvolvimento baseado em combustíveis fósseis está com os dias contados e as alternativas energéticas renováveis abrem um novo campo de pesquisa e de emprego mais bem remunerado e qualificado para as futuras gerações. A conclusão é de especialistas participantes do terceiro episódio do programa Ciência Aberta em 2019, lançado nesta quarta-feira (15/05). O programa é uma parceria da FAPESP com o jornal Folha de S. Paulo. Segundo os pesquisadores, a bioenergia é mais democrática do que as fontes tradicionais. “Ela não pode ser gerada de forma tão centralizada como uma refinaria de petróleo ou uma central nuclear. A bioenergia pressupõe uma distribuição maior [dos empregos e recursos]”, disse Luiz Augusto Horta Nogueira, pesquisador associado do Núcleo Interdisciplinar de Planejamento Energético da Universidade Estadual de Campinas (Nipe-Unicamp) e consultor de agências das Nações Unidas. Rubens Maciel Filho, professor da Faculdade de Engenharia Química da Unicamp e membro da coordenação do Programa FAPESP de Pesquisa em Bioenergia (BIOEN), destacou que a produção de cana-de-açúcar para fabricação de etanol levou ciência e tecnologia para o interior do Estado de São Paulo, inclusive para regiões onde nem sequer havia estrutura para produzir alimentos. “Temos exemplos muito interessantes, do próprio BIOEN, que mostram a evolução da qualidade do emprego, o desenvolvimento das regiões onde se produz o etanol e de como ele trouxe toda uma indústria em volta dele”, disse Maciel, coordenador do Centro de Inovação em Novas Energias (Cine). Com unidades na Unicamp, no Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) e no Instituto de Química de São Carlos da Universidade de São Paulo (USP), o centro tem apoio da FAPESP e da Shell, no âmbito do programa Centros de Pesquisa em Engenharia (CPE). Do ponto de vista educacional, Maciel destacou que as biorrefinarias – que além de combustíveis podem produzir insumos químicos, alimentos, fertilizantes e energia, entre outros – levarão cada vez mais doutores e outros profissionais de alta qualificação para o interior do Estado, promovendo seu desenvolvimento. Estudos mostram ainda que a instalação de uma usina de etanol e açúcar traz ganhos para três ou quatro cidades no seu entorno, demonstrando como o impacto social da chamada bioeconomia é uma realidade no Brasil. “Os municípios em volta se beneficiam diretamente do ponto de vista da educação dos seus cidadãos. Os funcionários de uma usina têm os seus filhos educados em nível melhor do que a média e ganham mais do que a média na agricultura”, disse Glaucia Mendes Souza, professora do Instituto de Química da Universidade de São Paulo (IQ-USP) e coordenadora do BIOEN. Melhor opção Com a demanda por energia aumentando no mundo todo, fontes renováveis como a cana-de-açúcar, a energia solar e a eólica são apontadas pelos especialistas como algumas das melhores alternativas. “A cada segundo se queima neste planeta mil barris de petróleo. É o equivalente a uma piscina olímpica. Imagine em um ano! Então, nós estamos frente a uma nova mudança”, disse Nogueira. Segundo o pesquisador, embora o petróleo ainda seja a principal fonte de energia no Brasil, correspondendo a 57% da matriz energética, o país é menos dependente do que a média dos países desenvolvidos, onde o índice chega a 80%. Respondendo por 18% da nossa matriz, a cana-de-açúcar tem ainda a vantagem de ser muito produtiva, ocupando apenas 1% das terras disponíveis para agricultura no Brasil. Ainda assim, só metade desse porcentual é usado para plantar cana para produção de biocombustível. A outra parte é destinada à produção de açúcar. “Todo biocombustível líquido que foi produzido no mundo até recentemente ocupou 13 milhões de hectares [em área plantada]”, disse Souza. No mundo todo, há 13 bilhões de hectares de terras agriculturáveis, segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO, na sigla em inglês). A pesquisadora afirmou que, desta área, 3 bilhões de hectares são usados para plantar alimentos e outros 3 bilhões para pastagens. “Estou falando de 13 milhões [de hectares para a produção de biocombustíveis]. É uma fração de uma fração que, no caso brasileiro, produz 20% da energia consumida. São dois séculos usando petróleo e se imagina que não tem alternativa, mas tem. Com poucas plantas se resolve essa equação”, afirmou. O aumento da demanda em países em desenvolvimento como Brasil, Índia e China traz um desafio, mas também uma oportunidade para desenvolver novas formas de gerar energia. “Estamos falando de algo em torno de 4 bilhões de pessoas. Certamente elas querem e precisam usar mais. Porque a energia está associada com a qualidade de vida. Quanto mais energia o país tem, maior o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), melhor a educação, melhor a condição de saúde, maior a longevidade”, disse Maciel. Segundo o pesquisador, a biomassa, como a da cana, é uma saída inteligente e propícia para vários lugares do mundo obterem energia de forma sustentável, além de ser uma oportunidade de desenvolver pesquisa científica de alto nível. “As tecnologias têm de ser desenvolvidas aqui, porque a biomassa é nossa”, disse. O novo episódio de Ciência Aberta, “Bioenergia e outras opções para o Brasil”, pode ser visto em: www.fapesp.br/ciencia-aberta. Confira também os episódios anteriores, que abordaram temas como origens do universo, a contribuição das mulheres para o avanço da ciência, depressão em jovens e adolescentes, os novos desafios das cidades, envelhecimento e oceanos ameaçados. (Agência FAPESP)   Leia mais sobre Ciência, Tecnologia e Inovação em BRASIL CTI.
16/05/2019

Silvicultura intensiva acelera regeneração da biodiversidade na Mata Atlântica

HERBICIDAS E FERTILIZANTES

Silvicultura intensiva acelera regeneração da biodiversidade na Mata Atlântica

Atividades de reflorestamento são consideradas estratégicas para mitigar as mudanças climáticas

Um experimento realizado na Mata Atlântica sugere que a silvicultura intensiva – com uso de herbicida e maior quantidade de fertilizantes – é mais eficaz para promover a regeneração de florestas tropicais e o ganho de biomassa do que o método tradicional, baseado no controle do capim com roçada e menor adubação. O estudo foi coordenado por Pedro Henrique Santin Brancalion, professor de Silvicultura de Espécies Nativas no Departamento de Ciências Florestais da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da Universidade de São Paulo (USP), e teve apoio da FAPESP. O trabalho contou com a participação de pesquisadores da Universidade Estadual Paulista (Unesp) em Botucatu, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e do Centro Francês de Pesquisa Agrícola para o Desenvolvimento Internacional (Cirad). Os resultados foram publicados na revista Ecological Applications, da Ecological Society of America. Como explicou Brancalion, atividades de reflorestamento são consideradas estratégicas para mitigar as mudanças climáticas, pois a vegetação sequestra carbono da atmosfera à medida que se desenvolve. “Há programas promovidos por países como a Noruega para ajudar a neutralizar as emissões de gás carbônico de suas atividades econômicas. Há empresas que lançam editais de apoio a projetos de reflorestamento para neutralizar parte das emissões de suas fábricas e há inúmeras ONGs internacionais que captam recursos de empresas interessadas em investir nos projetos de reflorestamento de espécies nativas no Brasil”, disse. Segundo o pesquisador, maximizar o acúmulo de biomassa lenhosa nas áreas reflorestadas, a fim de obter pagamentos antecipados pelo estoque de carbono, é essencial para a viabilidade financeira desses programas promovidos pelos esforços de mitigação climática. A silvicultura intensiva, usada no cultivo comercial de eucalipto e pinus para aumentar a produtividade e o lucro, é defendida como uma abordagem promissora para aumentar o acúmulo de biomassa lenhosa em plantios de restauração. No entanto, explicou Brancalion, há quem questione se tal abordagem dificultaria a regeneração natural da floresta e a sucessão ecológica devido à alta competição entre plantas colonizadoras e árvores plantadas. “Em diversas situações é preciso plantar espécies de árvores nativas. Como fazer para que essas áreas de plantação de árvores nativas maximizem o estoque de carbono? Para encontrar respostas, realizamos um experimento controlado de plantio de árvores nativas”, disse. O experimento foi conduzido na Estação Experimental de Ciências Florestais, da Esalq, situada próximo ao município de Anhembi. A área foi doada à USP em 1974 pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp) para fins acadêmicos e científicos. A partir de então, sob a administração do Departamento de Ciências Florestais da Esalq, a Estação Experimental de Ciências Florestais – Anhembi passou a realizar uma série de pesquisas voltadas à introdução, conservação e melhoramento genético de espécies florestais exóticas e nativas, constituindo-se em um importante banco de germoplasma para o setor florestal mundial. “Investigamos, nessa área de Mata Atlântica, os impactos de diferentes abordagens de silvicultura aplicadas ao plantio de espécies arbóreas nativas, tanto no que diz respeito ao acúmulo de biomassa lenhosa quanto na regeneração espontânea de espécies lenhosas nativas”, disse Brancalion. Por ser um trabalho com árvores, muitas de crescimento lento, a pesquisa começou em 2004. O experimento foi montado em uma área de pastagem coberta por capim braquiária. “Testamos três estratégias principais. A primeira envolveu, na seleção de espécies, a elevação da proporção de espécies pioneiras no plantio, ou seja, aquelas mais rústicas, que demandam muita luz do sol, de pequeno a médio porte, e de crescimento rápido. A composição ideal que buscava encontrar seria aquela que resultasse em um maior estoque de carbono, mas que ainda assim permitisse a regeneração de espécies semelhantes às de uma mata nativa, e não a de um mero bosque de árvores sem regeneração”, disse Brancalion. De acordo com o pesquisador, são chamadas de espécies pioneiras aquelas que se regeneram inicialmente em uma floresta. São árvores que crescem muito rápido, tem madeira pouco densa e morrem cedo, em torno de 10 anos. “Elas são importantes para reocupar clareiras nas florestas e áreas degradadas, pois rapidamente formam uma estrutura florestal. Já as espécies não pioneiras crescem mais devagar e duram décadas ou séculos”, disse. No experimento foram usadas 20 espécies arbóreas nativas. Entre as espécies pioneiras havia, por exemplo, cedro, amendoim-bravo, aroeira-vermelha, angico-branco e timbaúva. Entre as árvores de crescimento mais lento constavam mudas de jequitibá-branco, ipê-roxo, jatobá e jacarandá. Havia ainda diversas outras espécies, de crescimento intermediário, como copaíba, pitangueira, jenipapeiro, goiabeira e jerivá, entre muitas outras. Foram testados plantios com proporção igual de espécies pioneiras e não pioneiras (50% cada) e com relação de dois para um, ou seja, 67% de mudas pioneiras para 33% de mudas não pioneiras. “A segunda estratégia de plantio jogou com o adensamento na quantidade de árvores por hectare plantado. A questão que se queria ver respondida era se o aumento na quantidade de árvores maximizaria a estocagem de carbono ou se, ao contrário, uma densidade menor reduziria a competição entre as plantas acarretando assim em árvores maiores e um consequente maior estoque de carbono”, disse Brancalion. Os pesquisadores trabalharam com um espaçamento entre linhas de plantio de 3 metros, e entre mudas plantadas nas linhas de 2 ou 1 metro. Assim, a área com menor adensamento possuía 1.666 mudas, enquanto a de maior espaçamento, 3.333. A terceira estratégia de plantio envolveu um manejo mais intensivo, com controle de plantas daninhas com herbicida e adubação mais carregada. “Reunimos diversas medidas ao longo de 12 anos. As diferentes técnicas que testamos resultaram em florestas bem diferentes do ponto de vista do estoque de carbono, variando de 25 até 75 toneladas por hectare”, disse Brancalion. Regeneração em floresta nativa O adensamento no plantio de mudas e a relação variável entre espécies pioneiras e não pioneiras não resultaram em alterações significativas na estocagem de carbono. Já o melhor manejo, aliado ao uso de herbicida e adubação diferenciada, foi o que obteve melhores resultados em todos os experimentos. “A quantidade total de árvores e a maior quantidade de pioneiras não foram fatores que influenciaram significativamente o ganho de biomassa”, disse Brancalion. “A segunda pergunta que queríamos ver respondida era saber se o plantio de mudas serviria para desencadear um processo de regeneração que desembocaria em uma floresta nativa biodiversa. Ou se, caso isso não ocorresse, a área continuaria sendo um bosque de plantação. Também queríamos saber se o favorecimento da estocagem de carbono prejudicaria a regeneração das espécies nativas”, disse Brancalion. “O resultado ao qual chegamos foi o melhor dos cenários. Verificou-se uma sinergia entre a estocagem de carbono e a regeneração de espécies nativas, o que é excelente”, disse. O estudo foi financiado pela FAPESP no âmbito do Programa de Pesquisas em Caracterização, Conservação, Restauração e Uso Sustentável da Biodiversidade (BIOTA). Também contou com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Petrobras. O artigo Intensive silviculture enhances biomass accumulation and tree diversity recovery in tropical forest restoration (doi: https://doi.org/10.1002/eap.1847), de Pedro H. S. Brancalion, Otávio Campoe, João Carlos Teixeira Mendes, Camilla Noel, Gabriela G. Moreira, Juliano van Melis, José Luiz Stape e Joannès Guillemot, está publicado em: https://esajournals.onlinelibrary.wiley.com/doi/full/10.1002/eap.1847. (Agência FAPESP) Na parte de cima, o resultado alcançado com a estratégia tradicional de silvicultura; na parte de baixo se observa a evolução da biodiversidade com a adoção da silvicultura intensiva (fotos: Pedro Brancalion)    Leia mais sobre Ciência, Tecnologia e Inovação em BRASIL CTI.

Poder em Números


21/02/2019

Reforma da Previdência: proposta ponto a ponto

Reforma da Previdência

Reforma da Previdência: proposta ponto a ponto

Entenda os principais pontos do texto

O governo apresentou nesta quarta-feira (20) a proposta de reforma da Previdência Social, que prevê mudanças como idade mínima para se aposentar de 62 anos, para mulheres, e 65 anos, para os homens, com pelo menos 20 anos de contribuição Você já entendeu quais são as mudanças que podem acontecer? Conheça agora quais são os principais pontos do texto:  
13/02/2019

Poder do voto

Poder do voto

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Você em sintonia com a política

Marcando o lançamento do aplicativo Poder do Voto, um binóculo gigante apontado para o Congresso Nacional foi instalado ontem (12) em frente ao Parlamento, na Esplanada dos Ministérios. O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas plataformas Android e IOs. Através do app  o usuário poderá seguir o político que votou ou aquele de seu interesse, acompanhar as discussões no Congresso dos projetos de lei em pauta e muito mais. Acompanhe:
31/01/2019

Presidência da Câmara dos Deputados

Presidência da Câmara

Presidência da Câmara dos Deputados

Como é eleito o presidente da Câmara? Acompanhe esse processo

Com um mandato de dois anos e sem possibilidade de reeleição no mesmo mandato, quem assume a presidência da Câmara dos Deputados lidera a Mesa Diretora da Câmara e a Reunião de Líderes, e além disso faz parte do Conselho de Defesa Nacional e do Conselho da República. No dia 1º de fevereiro saberemos quem assumirá essa função de Presidente da Câmara. Você sabe como esse processo será? Ficou curioso? Acompanhe que o DP te explica.
30/01/2019

Presidência do Senado

Presidência do Senado

Presidência do Senado

Como é eleito o presidente do Senado? Acompanhe esse processo

As eleições para a presidência do Senado e da Câmara acontecem no mesmo dia, mas quem irá ocupar a Presidência do Senado em 2019 e 2020? Teremos essa resposta no dia 1º de fevereiro, data em que também será a posse dos parlamentares eleitos em outubro de 2018. O presidente do Senado tem diversas funções, dentre elas a função de presidente do Congresso Nacional e porta-voz do parlamento brasileiro junto à sociedade. Mas e ai? Ta curioso pra saber como é esse processo? O Diário do Poder te conta, acompanhe: