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Socorro emergencial na hora certa

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Auxílio emergencial, Pix caminhoneiro e vale gás. Num momento em que a camada mais pobre da população está sendo a maior penalizada com a inflação, principalmente pela alta dos alimentos, surgem novas medidas de socorro para amenizar as dificuldades de quem precisa da mão do poder público.

A semana está sendo marcada por estudos de impacto financeiro na área social. Em debate o aumento no valor de R$ 200,00 no programa Auxílio Brasil, que aumentaria o benefício social para R$ 600,00.

A medida atenderia 18,1 milhões de famílias que já recebem R$ 400,00 por mês.

A distribuição de um vale para caminhoneiros autônomos de R$ 1.000,00 também está sendo discutido pelo governo diante da ameaça de greve da categoria, o que teria consequências graves para a economia do país nesse momento já tão delicado. O valor do repasse ainda está indefinido e gerando polêmica. Os caminhoneiros não receberam bem a proposta inicial de R$ 400,00 e a discussão sobre o valor ainda continua.

Com um novo reajuste de combustíveis nesta semana, a compra do gás de cozinha penalizou ainda mais os brasileiros, especialmente as famílias de baixa renda que já não estavam conseguindo dinheiro pra comprar o produto.

O governo já atende cerca de 5,5 milhões de famílias com R$ 53,00, pago a cada dois meses. A ideia é tornar o vale gás mensal. O valor corresponde a 50% da média do preço do botijão de 13 kg.

As três medidas terão prazo de validade até 31 de dezembro deste ano, num custo estimado de R$ 30 bilhões.
Os Programa de Transferência de Renda vem se tornando um dos principais instrumentos de combate à fome e de garantia do direito humano à alimentação no Brasil.

Pesquisas do IPEA mostram como mecanismos criados pelo Governo Federal, entre eles o Auxílio Emergencial, em 2020, e o Auxílio Brasil, no fim de 2021, protegeram o Brasil num cenário de aumento de 16% da pobreza mundial. Ao se comparar a taxa de 2019 com a de 2021, conclui-se que houve um aumento de 1,38% na proporção de pobres entre os dois anos.

Esse índice é muito menor do que projeções que apontavam o Brasil como responsável por 30% dos novos pobres na América Latina, pois a taxa de pobreza no país aumentaria em quase 7 pontos percentuais. Ou seja, mais de 14 milhões de brasileiros passariam a viver abaixo da linha de pobreza. Felizmente essa previsão não vingou.

Em contrapartida, em 15 dos 27 Estados da Federação, os programas sociais alavancaram o PIB estadual de forma consistente. O investimento do Governo Federal em junho supera R$ 7,6 bilhões.

Os números mostram que não se trata de direcionar dinheiro de impostos para beneficiar apenas uma parcela da população, como criticam alguns. O que está em debate aqui é criar as condições mínimas para que essas famílias possam comer e ter um teto, facilitando assim a busca de uma autonomia e de uma independência financeira. Com mais emprego e renda vamos melhorar esses indicadores sociais e a redistribuição de renda no Brasil.

Milena Câmara é advogada especializada em Direito Penal e Gestão Pública.

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