Um sinal de alerta acendeu para o Espírito Santo e não pode ser ignorado. O que se vê é a ponta de um iceberg. Em um ambiente com riscos fiscais elevados, com a projeção dos impactos mais pesados da reforma tributária nas contas públicas nos próximos anos, o Governo do Estado não consegue controlar o crescimento das despesas que se expandem em velocidade muito maior do que as receitas e a inflação.
Dados divulgados pela Secretaria de Estado da Fazenda indicam que, em 2023, a Receita cresceu 4,82%, somente 0,2% acima da inflação de 4,62% registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE. Já o custeio da máquina disparou cravando 23,6%, as despesas com pessoal cresceram 8,9%, passando para R$ 10,97 bilhões, e a inflação engoliu o “acréscimo” nos investimentos de 4%. Como em um labirinto, com suas entradas incertas que dificultam a saída, a situação se agrava com a queda de 33,5% no superávit orçamentário. Essa bomba-relógio precisa ser desarmada.
O cenário é lastimável. O que dizer sobre o desarranjo no Orçamento do Estado? Na tentativa de corrigir um erro, chegamos ao ponto do Executivo enviar à Assembleia Legislativa, logo em fevereiro, um pedido de Crédito Suplementar no valor de R$ 1,1 bilhão, sob a justificativa de que seria apenas para uma troca. Na verdade, a troca foi a alteração da fonte desses recursos que passou do caixa do Estado para os royalties do petróleo, conforme esclareceu o relator do projeto.
Ao tentar responder o artigo que publicamos sob o título “Sinal Amarelo”, com dados que demostram a deteriorização das finanças do Espírito Santo ao longo de 2023, o secretário de Estado da Fazenda busca explicar a situação das contas públicas sem mencionar dados importantes sobre nosso alerta, por exemplo, o crescimento das despesas muito acima dos índices de inflação e distante do crescimento da receita.
As entradas incertas desse labirinto nos levaram a um fato inédito. Com a justificativa das perdas que a reforma tributária provocará nas contas do Estado, no ano passado o Governo conseguiu aprovar uma proposta de aumento da alíquota do ICMS de 17% para 19,5%, uma saída fácil para bancar o crescimento desenfreado das despesas. Mas, com a pressão popular, teve que recuar e desistir da ideia.
O Tesouro Nacional, em seu mais recente Relatório Resumido de Execução Orçamentária (Foco Estados + Distrito Federal), edição do 5º bimestre de 2023, apontou que a receita corrente do Espírito Santo caiu 1%, no período, enquanto a despesa corrente cresceu 12%. Outro dado que chama a atenção é o resultado primário, que saiu de um superávit de 8% da receita, em 2022, para um déficit de 2%, em 2023, até outubro.
O Relatório apresenta os principais dados da execução orçamentária das 27 unidades da federação registrados no 1º ao 6º bimestres de cada ano, com foco em Estados e Municípios, sintetiza as principais informações e possibilita a comparação da situação destes entes, com informações fiscais consolidadas.
Cinco estados brasileiros apresentaram queda de receita de janeiro a outubro de 2023, em relação ao mesmo período de 2022. Além do Espírito Santo (-1%), Minas Gerais (-5%), Pernambuco (- 4%), Rio de Janeiro (-3%) e, com a maior queda, São Paulo (-10%).
Dois estados desse grupo conseguiram reduzir as despesas, Pernambuco (-3%) e São Paulo (-4%). Minas Gerais cresceu a despesa em 1%, o Rio de Janeiro em 9% e, apesar da perda de receita, o Espírito Santo foi o que mais cresceu as despesas com 12%.
Em dezembro do ano passado, o Governo do Estado publicou uma portaria determinando o bloqueio de despesas de investimento e, no mesmo mês, foi concedida uma série de reajustes salariais a várias categorias funcionais. Os indicadores apontam que a situação fiscal tranquila fica para trás.
Em artigo e entrevistas, o secretário da Fazenda não admite a queda livre e evita comentar sobre o crescimento das despesas, mesmo depois do anúncio do governador de realizar até 30 concursos públicos a partir deste ano.
Os números não mentem. A trajetória fiscal do Espírito Santo faz acender um sinal de alerta que deve observado com atenção. Diante desse sinal amarelo, ao insistir nesse caminho as consequências serão sentidas por todos os capixabas.