O ano começa com um sinal amarelo para o Espírito Santo. Em 2023, foi registrada uma significativa deterioração nas contas públicas estaduais, acentuada pela evolução do déficit primário. Em 2021, o Governo Estadual alcançou um superávit de R$ 2,1 bilhões. Em 2022, esse resultado declinou para R$ 0,5 bilhão e, no ano passado, no acumulado até novembro, foi registrado um déficit primário de R$ 83 milhões. Assim, é possível antecipar que 2023 será marcado pelo primeiro déficit primário desde 2014.
Diante da meta para 2023 de um superávit de R$ 170,3 milhões, em novembro, o resultado primário estava R$ 253,5 milhões abaixo do necessário para cumprir o estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado.
Esse baixo desempenho foi impactado pelo crescimento expressivo das despesas correntes. O crescimento acumulado entre janeiro de 2022 e novembro de 2023 atingiu 25,6%, enquanto a inflação no mesmo período foi de apenas 10,05%. De forma ainda mais acentuada, as despesas com pessoal registraram um aumento de 28,3% nesse período, de acordo com informações disponíveis no site do Tribunal de Contas do Estado.
Apesar do sinal amarelo, o Governo segue sem rumo. Em dezembro de 2023, foi publicada uma portaria determinando o bloqueio de despesas de investimento. No entanto, no mesmo mês, foi concedida uma série de reajustes salariais a várias categorias funcionais. Os indicadores apontam que a situação fiscal tranquila ficou para trás, e os riscos no horizonte se avolumam. Em recente entrevista, o governador Renato Casagrande anunciou a realização de até 30 concursos públicos, a partir de 2024.
Como consequência do crescimento acelerado das despesas correntes, o índice do resultado corrente (despesa corrente dividida por receita corrente), uma métrica crucial para a avaliação da Capacidade de Pagamento pelo Tesouro Nacional, elevou-se de 73% em 2022 para 81% em novembro de 2023. O limite para que o estado mantenha a classificação “Nota A” é de 85%, calculado por média ponderada dos três últimos anos.
Diante do alerta na economia, assistimos o Estado reassumir, depois de 25 anos, a gestão do Sistema Terceira Ponte/ Rodovia do Sol. Uma medida populista, anunciada de improviso, que gera uma conta de R$ 40 milhões por ano, de acordo com um estudo pago pelo próprio governo. No discurso, a qualidade do serviço sob concessão será mantida por meio de contratos específicos de iluminação, videomonitoramento, remoção de animais, guincho e ambulância, sendo que os serviços de manutenção do pavimento e sinalização vertical e horizontal estão sob a responsabilidade do Departamento de Edificações e Rodovias do Estado (DER). Um verdadeiro retrocesso que demonstra a desigualdade no tratamento dado aos capixabas usuários de outras rodovias estaduais.
Nada está tão ruim que não possa piorar. Sob a justificativa das perdas que a reforma tributária provocará nas contas do Estado, pusilânime, o Governo buscou no aumento da alíquota do ICMS de 17% para 19,5% uma saída fácil para o labirinto que nos meteu. Pressionado pela população, teve que voltar atrás.
E a história se repete. No início de 2014, três técnicos de competência reconhecida, os economistas Haroldo Corrêa Rocha e Ana Paula Vescovi e o engenheiro Rodrigo Medeiros divulgaram um estudo que chamava a atenção para o aumento dos gastos públicos acima do crescimento da receita na administração Casagrande, em especial pela elevação das despesas com pessoal. Ao publicarem um artigo intitulado “Sinal Amarelo”, mostraram que, entre 2011 e 2013, o Estado havia contratado uma quantidade de novos servidores bastante superior aos que haviam sido incorporados à folha durante os oito anos anteriores.
Na execução orçamentária de 2014, a previsão de receita não se realizou. No Espírito Santo, as despesas cresceram 4,5% ao ano, em termos reais, entre 2011 e 2014, enquanto a receita subiu em média 3,8%, anualmente.
O estudo apontou que o Estado caminhava para a desorganização fiscal e seus autores foram atacados. O então governador não admitiu a situação de descontrole, em seu último ano de gestão do primeiro mandato. Infelizmente, a vida mostrou que os pesquisadores estavam certos.
Naquele momento, o Governo poderia ter administrado, com zelo, logo que a realidade começou a mudar. O vento que traz as mudanças não começou agora, nem no mundo, nem no Brasil e nem tampouco no Estado. É preciso se antecipar e olhar com atenção os cenários e os números da arrecadação. A falta de cautela, de perícia na administração trará problemas aos capixabas.