Se o plano não atender, a via judicial é a saída
Mais um rombo no bolso de todos nós, consumidores. Além de enfrentarmos inflação desenfreada, combustível que não para de subir, alimentos mais caros, vamos sofrer mais um baque nas finanças domésticas com o reajuste de
15,5% nos planos de saúde individuais e familiares. O percentual foi fixado na última quinta-feira (26) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
É o maior reajuste já aprovado pela agência. O maior até então havia sido de 13,57%, em 2016.
O argumento para o aumento seria o impacto dos tratamentos de Covid e a forte retomada dos procedimentos eletivos que foram adiados e estão sendo realizados agora. Porém, isso significa dizer que nós iremos pagar pelo eventual acréscimo no custo das despesas médico-hospitalares em 2021. A pandemia é uma fatalidade que assolou o mundo e não nos cabe arcar com qualquer gasto extra que a doença possa ter causado às empresas privadas.
Estamos falando de uma multidão que será atingida, famílias que ainda estão conseguindo pagar mensalmente por atendimento particular com muito sacríficio. Em fevereiro deste ano, havia 49 milhões de beneficiários de planos de saúde no país e 8,9 milhões de clientes de planos individuais.
Além de pagar caro por um plano privado, estamos sentindo a demora no atendimento. É comum ter que esperar até 3 meses na liberação de exames como ressonância magnética, ecografias e na autorização de cirurgias, quimioterapias e tratamentos excepcionais.
Revoltante pagar um valor alto por um plano e não conseguir atendimento quando mais precisamos. Não devemos ficar calados e aceitar a demora e a negligência. Importante estarmos cientes dos nossos direitos e dos canais para reclamar, denunciar e até pedir indenizações.
A Agência Nacional de Saúde Complementar, órgão responsável pela regulação e fiscalização das operadoras de planos de saúde no Brasil, regulamentou prazos máximos para a garantia do atendimento integral das coberturas, sendo o maior de 21 dias. Ou seja, a autorização de qualquer procedimento requerido ao plano de saúde tem que ser respondida em até 21 dias, sob pena de responsabilização.
Mas na prática sabemos que essa exigência não é cumprida.
A demora excessiva leva a duas possíveis responsabilizações ao plano de saúde: por meio judicial para ressarcir o paciente quanto aos danos gerados pela demora, sendo eles materiais ou morais.
A segunda responsabilização é contra a ANS, com multa que pode chegar a cem mil reais.
Decisões judiciais estão sendo favoráveis aos pacientes em vários estados. No Distrito Federal, por exemplo, uma empresa foi condenada a pagar uma indenização de R$ 40 mil, em razão dos danos morais causados pela demora na liberação de procedimento médico necessário a um paciente, fato que agravou seu quadro clínico e resultou em morte.
Devemos cobrar dos planos de saúde o atendimento médico dentro dos prazos previstos na Lei e, em caso de negativa de cobertura, buscar os caminhos legais para exigir nossos direitos.
O consumidor tem o direito de obter o motivo da negativa por escrito e fazer o requerimento através da central de atendimento da operadora de saúde, que terá o prazo de 24 horas para responder ao consumidor o motivo de não atender o pedido.
Infelizmente, muitos consumidores que reclamaram na ANS não conseguiram ter acesso ao tratamento que foi negado e por esse motivo, o Poder Judiciário acaba sendo um caminho muito mais efetivo para o paciente.
Vamos fazer valer os nossos direitos. É através da mobilização de cada um e da criação de leis mais rígidas que poderemos garantir o acesso a serviços médico-assistenciais de qualidade para um número cada vez maior de brasileiros.