Perguntar não ofende
Confesso que ando meio amedrontado de expressar minha opinião sobre o Supremo Tribunal Federal, que tem sido meu prato cheio e preferido. Tenho uma estranha sensação, parecida com aquela que nós publicitários sentíamos durante o regime militar, quando tínhamos que submeter nossas campanhas ao crivo dos “doutos” censores de plantão. É bom frisar que minhas criticas não recaem sobre a quase bicentenária instituição em si, fundada em 1828, e que já abrigou grandes vultos da nossa história. Critico a atuação de muitos dos seus atuais membros, sete deles indicados pelo PT, que volta e meia tomam decisões que afrontam a sociedade. A mais recente e emblemática delas é a proibição de prisão dos réus condenados em segunda instância, que a sociedade não consegue engolir. Esta nefasta decisão devolveu ao nosso convívio uma quantidade de notórios criminosos, com especial destaque para Lula. Nós não queremos conviver com esta gente. Eles são um mau exemplo para nossos filhos e netos, passando-lhes a impressão de que no Brasil o crime compensa.
Também nunca deu para engolir a tremenda rasgada na Carta Magna de 1988 (o prolixo documento de 250 artigos e mais de 100 emendas), perpetrada por Ricardo Lewandowski, quando concordou com a deposição da “presidenta”, mas não lhe cassou os direitos políticos, como rezava a Lei Maior, pena aplicada a Fernando Collor de Mello. Dilma hoje anda por aí, cheia de mordomias que custaram mais de um milhão de reais só no ano passado. Chegou até a ser candidata ao Senado por Minas Gerais nas eleições de 2018. Felizmente perdeu, amargando um triste quarto lugar. O que não a impediu de continuar viajando pelo mundo, às nossas custas, para falar mal do Brasil. Um escárnio.
A sociedade também não entende, e nem aceita, a enxurrada de Habeas Corpus que o Supremo acolhe, livrando do xilindró uma penca de condenados; nem a sua notória má vontade com a operação Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro, que capitaneou a mais espetacular ação contra a corrupção de que se tem notícia no Brasil, levando à prisão empresários, funcionários públicos de estatais, doleiros, lobistas e políticos corruptos. A Lava Jata condenou 140, o STF até agora ninguém. Pior: anulou o processo contra Aldemir Bendine, que roubou do Banco do Brasil e da Petrobrás, tirando da manga do colete uma novidade jurídica que não estava no gibi: delatado tem que apresentar suas considerações finais depois do delator.
Será que a Lava Jato vai pro brejo?
O cheiro não é bom…
Enquanto isso, o STF se concentra em desfechar a pomposa e controvertida operação “fake news”, que pretende identificar, descobrir, processar, julgar e provavelmente condenar todos aqueles que, individualmente ou em grupos, aproveitam-se desse novo fenômeno chamado de mídias sociais para difamar suas eminências e as instituições.
Quando eu comecei a trabalhar no jornal, havia os crimes de calúnia, difamação e injúria estabelecidos pelo código penal, e quem se sentisse atingido podia acionar a justiça. Será que esses tipos penais não existem mais?
Aproveito para perguntar, de forma republicana (que eu não sei bem o que significa), confiante de que minhas indagações não sejam consideradas um atentado ao Estado Democrático de Direito, expressão que está na moda, onde anda a CPI da Lava Toga, cuja instalação é apoiada pela maioria da população?
Como perguntar não ofende, o que nos diz o Presidente do Senado, a Câmara Alta deste corajoso parlamento que já depôs dois presidentes da República, que não dá seguimento a nenhum dos mais de 20 pedidos de impeachment de Ministros do Supremo? Dias Toffoli, com sete pedidos de impeachment, é o cabeça da lista, seguido de perto por Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. O mais recente pedido protocolado no Senado contra o atual presidente do STF é de autoria do Procurador da Fazenda Nacional Matheus Faria Carneiro, que argumenta que o ministro Toffoli teria incorrido em crime de responsabilidade ao participar de julgamentos em que deveria ter declarado suspeição. O procurador cita o caso do Banco Mercantil, onde o ministro contraiu milionário empréstimo em 2011, que depois foi quitado em condições bastante favoráveis ao devedor. Posteriormente ao empréstimo, Toffoli foi relator e julgou ações em que o Banco era parte. Segundo o Procurador, ao fazê-lo julgou em estado de suspeição. “Não interessa se julgou a favor ou contra o Banco, mas o fato é que não poderia julgar. Incorreu em crime de responsabilidade”. Este pedido, como os outros, certamente não dará em nada. Pergunta: por quê?
Por que será que os meritíssimos estão comemorando a nova pesquisa Datafolha que aponta que 30% dos brasileiros aprovam o STF? 30% é motivo de comemoração? Em sendo a mais alta corte de justiça do país, não era de se esperar que sua aprovação fosse muito maior?
Espero sinceramente que estas singelas perguntas um dia sejam respondidas.
Para que nós e o Imperador Dom Pedro I, criador da Suprema Corte, possamos dormir em paz, certos de que a justiça está sendo feita.