Não podemos ficar à margem do petróleo
“Salve o rico torrão do Amapá/Solo fértil de imensos tesouros/Os teus filhos alegres confiam/Num futuro repleto de louros” (Hino do Amapá, 1984).
De coração partido… A frase pode parecer piegas por excelência (e de fato o é), porém sintetiza bem o lamento dos amapaenses (e de todos os paraenses, maranhenses, piauienses, cearenses e potiguares) quando ficaram “a ver navios” (e não foram os petrolíferos) com a negativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre exploração de jazidas de petróleo e gás natural na bacia brasileira denominada Margem Equatorial, que se estende da foz do Rio Amazonas até o Rio Grande do Norte. De acordo com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a região é análoga à costa oeste da África e, portanto, extremante promissora, cujos óleos são identificados como leves e de excelente qualidade. Querer o “Norte lá em cima”, como já cantado pelo Mosaico de Ravena, representa não somente almejar por genuinamente fazer parte da nação, mas em poder contribuir de forma significativa na balança comercial do país.
Os amapaenses navegam em um barco à deriva, buscando a margem, aliás, lutando para chegar à Margem…à Margem Equatorial. O sonoro “NÃO” do Ibama desiludiu muitos, atormentou outros. A resistência esbravejou (“Eia! Povo destemido”, como cantado no Hino). Estrondou o grito daqueles que, mesmo sendo ricos do verde das árvores e do reluzir dos minérios, anseiam por comida, água potável, luz, saneamento… A lista é extensa. Os discursos são muitos…São tocantes…Contudo, somente quem vive no extremo Norte compreende sobre a necessidade de desenvolvimento socioeconômico qualitativo. É sobre o presente e o futuro das pessoas que lá vivem. É sobre cidadãos brasileiros que merecem ser oportunizados com emprego, com renda, com a possibilidade de escolhas, de alternativas. É sobre um estado que pode desenvolver, sim, com equilíbrio e respeito à natureza.
Logicamente, as presentes linhas não visam aludir espaço para altercações sobre exploração desenfreada, inconsequente, sem entendimento sobre a legislação que trata das questões petrolíferas, em decorrência do alto potencial de poluição a ela correlacionado. Objetiva-se tão somente fazer entender que as riquezas catalogadas em todas as cores e tons da floresta, dos rios, da fauna, da flora não fazem dos amapaenses menos carecidos de condições básicas de sobrevivência humana. Os números não mentem. Os índices apontam para desigualdade, pobreza, violência desenfreada, falta de perspectiva, dinâmicas socioeconômicas totalmente incompatíveis com a posição geográfica estratégica a nível internacional na qual estado se encontra.
Sobre o tema, é imperioso esclarecer que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 177, estabelece à União o monopólio das atividades relativas à pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos, refinação do petróleo nacional ou estrangeiro; importação e exportação dos produtos e derivados básicos de petróleo produzidos no país. Por sua vez, a ANP é o órgão responsável pela promoção de certames destinados à concessão de blocos voltados à produção e exploração de petróleo e gás natural, cabendo-lhe o estabelecimento de diretrizes que garantam as rodadas de licitações para empresas interessadas na exploração petrolífera. Em 2013, a Petrobras venceu o leilão para exploração do bloco FZA-M-59 e, desde então, vem tentando obter o licenciamento ambiental da área que, apesar de localizar-se na bacia do Rio Amazonas, fica a 500 (QUINHENTOS) quilômetros da foz do Rio-Mar.
Nesta última terça, 22 de agosto, um sopro de esperança sobre o caso levantou-se através da publicação realizada pela Advocacia Geral da União (AGU) na qual o órgão emite parecer favorável ao licenciamento ambiental à Petrobras e ao Ministério de Minas e Energia (MME). No texto, a AGU faz destaques sobre a legislação vigente que trata da exploração de petróleo e gás natural no Brasil, salientando que a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) é um processo realizado previamente à licitação dos blocos de exploração. No caso, o bloco FZA-M-59 já fora arrematado, portanto, não faz sentido a exigência do Ibama sobre a AAAS. #AGU deu a dica!
Os amapaenses buscam há décadas pelo dinamismo e pela liquidez econômica. A exploração petrolífera em muitos estados e cidades coopera para o desenvolvimento local. É um sonho governamental, empresarial e de todos os cidadãos tucujús a geração de divisas que transformem positivamente a realidade socioeconômica da região. No caso do Amapá, percentualmente, é o estado que possui uma das menores taxas contributivas ao Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Logo, a implantação de uma indústria petrolífera é vista como sinônimo da tão almejada diversificação econômica tucujú.