Escola ou prisão, o dilema de uma Nação

O Brasil anualmente gasta pouco mais de 4 mil reais para manter uma criança na escola e, em média, cinco vezes mais para manter uma pessoa na prisão. Nenhuma nação que se considere minimamente civilizada pode, em absoluto, aceitar essa questão como trivial.

Segundo estudos recentemente divulgados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conjuntamente com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) um preso no Brasil custa em média 21.600 reais por ano, variando de 11.460 no estado de Pernambuco a 50.400 em Tocantins. No contraponto, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) apresenta uma estimativa do custo anual dos alunos no início do ensino fundamental em área urbana como sendo de 3.387,54 reais, ao passo que no final do ensino fundamental na zona rural o custo anual chega a 4.084,11 reais.

Além da questão dos montantes envolvidos o fato é que a condição humana ultrapassa qualquer aspecto meramente contabilístico. No entanto, a discrepância dos valores em vista de seus propósitos escandaliza qualquer cidadão em especial se considerarmos a baixa efetividade no uso desses recursos públicos. Afinal, nosso sistema prisional se caracteriza, frequentemente, por prisões superlotados em uma arranjo que não promove a reabilitação e penaliza preferencialmente as camadas mais pobres da população.

Os nefastos resultados que nos trouxeram até esse ponto têm sido renitentemente esfregados na cara da sociedade brasileira, em especial, daqueles que se apresentam como formuladores e gestores de políticas públicas na medida em que é deles a obrigação de garantir que esses montantes sejam efetivamente utilizados para atingir seus propósitos institucionais.

Na mesma toada, o orçamento público em nossas escolas carece ser aumentado e sua gestão conduzida de maneira mais competente como aponta o Censo Escolar 2020: um montante de 34% das escolas do ensino básico não têm internet banda larga; 66% não têm laboratório de informática; 44% não possuem esgoto na via pública; 64% não têm bibliotecas e 63% delas não possuem quadra de esportes.

A ausência de educação de qualidade para toda a população traz em seu bojo a violência, a ignorância e a miséria que têm consumido gerações sucessivas de brasileiros. Mesmo porque, quem tem pouco ou nenhum estudo está mais sujeito ao desemprego e a miséria como sobejamente tem sido apresentado em diferentes estudos como o da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ao assinalar que a principal razão para o baixo desempenho nos testes de leitura, matemática e ciências do PISA é de cunho socioeconômico. Aliás, o desemprego entre os jovens com idade entre 18 e 24 anos foi de 27% no primeiro semestre do ano passado segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE, maior que a marca de 14,6% da população economicamente ativa no último trimestre do ano passado. Sem condições adequadas de subsistência agrava-se a ignorância que, por sua vez, acarreta mais miséria e violência instalando um perverso ciclo vicioso.

Nelson Mandela do alto de sua experiência de décadas de encarceramento pelo infame regime do apartheid na África do Sul disse que a educação é a mais poderosa arma para mudar o mundo. Se a ignorância é a arma que instrumentaliza a violência e a miséria, então a educação é o instrumento da não violência, da cidadania e do progresso. Que possamos escolher governantes que atuem no sentido de possibilitar ao Brasil investir mais em escolas para não termos que investir em prisões.