Barragens são indispensáveis à vida, não motivo de mortes

O Brasil tem vivido vários acidentes muito graves com colapso parcial ou total de barragens. Isto ficou intensificado nos últimos anos com os desastres (que muitos classificam como crime) ocorridos em Campos dos Goytacazes (2012), Mariana (2015) e Brumadinho (2019).

Mais recentemente o transbordamento de um dique da Vallourec e o risco de rompimento de uma pequena central, ambos em Minas Gerais, criaram uma ansiedade e angustia na sociedade.

Esses projetos mal executados que resultam em desastres, naturalmente levam a criar na sociedade uma opinião negativa de todos os tipos de barragem, resultando, inclusive em oposição a atividades econômicas que têm prejudicado as populações locais. No entanto, se esses projetos tivessem sido implantados com a devida observância das boas técnicas de engenharia e com o devido cuidado ao meio ambiente e, além disso, tivessem tido o controle adequado pelo poder regulador, o contrário poderia resultar, com projetos que beneficiariam essas populações.

Exemplo de reação natural e justificada é o artigo da Vereadora Duda Salabert publicado em 15 de janeiro no portal Poder 360 que opina o seguinte:

“Hoje, Minas Gerais é um Estado devastado pelas mineradoras, que chegam às cidades, forçam as economias locais à dependência do extrativismo com prazo de validade para acabar e, quando não podem mais lucrar ali, abandonam tudo deixando para trás somente destruição e pobreza. Mesmo assim, seguem tendo poder e aval nos poderes Legislativo e Executivo para licenciamento de novos empreendimentos.

Um dos exemplos é o pedido de licenciamento da Taquaril Mineração, que pretende reativar a mineração na Serra do Curral. Se aprovada, será aberta uma nova mina a menos de 2 km do Hospital da Baleia e a 6 km do centro de Belo Horizonte, com um sistema de disposição de rejeitos a seco similar ao que apresentou falha nessa mesma semana, com o transbordamento do dique da mina Pau Branco, da Vallourec.

Em caso de rompimento da estrutura e eventual transbordamento do muro de contenção a frente, a lama cairia no Rio das Velhas, acima da captação da estação Bela Fama, que fornece água para cerca de 70% da capital. O distrito de Macacos também seria completamente destruído”.

Esse tipo de reação é justificado e até esperado. Porém, a sociedade moderna não pode dispensar a construção de barragens. Elas são imprescindíveis para atividades até de sobrevivência humana como reserva de água para consumo humano, consumo de água para atividades agrícolas e industriais, e proteção contra inundações. Elas também são necessárias para atividades econômicas como geração de eletricidade, psicultura, mineração.

Vários setores da sociedade brasileira têm histórico adequado de construção, operação e manutenção de barragens. Algumas com várias décadas de existência e tendo enfrentado condições climatéricas muito difíceis. Os com mais idade provavelmente se lembram dos desmoronamentos de encostas havidos no Rio de Janeiro na década de 1960 quando a usina de Fontes da Light foi totalmente inundada. O governo do então Estado da Guanabara criou a Geotécnica que iniciou os trabalhos de contenção de encostas na cidade do Rio de Janeiro.

A usina de Fontes (da Light) ficou paralisada por meses, porem nenhum risco existiu relativo as barragens que estavam adequadamente projetadas e construídas. O setor elétrico brasileiro tem dezenas de barragens de diversos tipos e em diversas localidades construídas por décadas, tendo um histórico de segurança adequado. Essas inúmeras barragens possuem limite máximo de enchimento que nunca permitem nível de água acima de determinada cota deixando sempre um volume para amortecimento de cheias. Possuem também vertedouro capaz de escoar a pior vazante centenária naquela localidade. O projeto, além da firma projetista é revisado por outra (Engenharia do Proprietário) e submetido a um comitê de especialistas independentes.

No Brasil além desses três desastres acima citados, tivemos também graves acidentes em Rio Pomba (2007), Itabirito (2014) e Machadinho d’Oeste (2019). É reconhecido o alto número de desastre com barragens de rejeitos de minerais ao redor do mundo. Assim, estatística do Wise Uranium Project lista 62 acidentes graves ocorridos no mundo nos últimos 20 anos com barragens de rejeitos minerais.

Portanto, porque no setor de mineração esses acidentes se tornaram frequentes? Porque é permitido a construção de barragens dos tipos usados em Mariana e em Brumadinho? Porque quase três anos após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, o Brasil ainda tem 65 barragens de rejeitos desse mesmo tipo? Minas Gerais tem a maior quantidade delas, 46, das quais 39 são estruturas classificadas em nível de emergência.

Os estatizantes argumentarão que as barragens do setor elétrico e de abastecimento de águas foram construídas pelas empresas na época de essas eram estatais, enquanto, as do setor mineral resultam de projetos feitos após a privatização. Pode ser. Mas o mais provável é pela falta de exigências regulatórias de projeto adequado e controle de execução e operação desses projetos.

De qualquer forma, o problema existe e uma solução de requisitos mínimos para os projetos de barragens (de qualquer setor da economia) e suas construções e operações, deve ser encontrado e implantado como exigência a ser respeitada. Necessário também, urgentemente atacar e resolver o problema das inúmeras barragens de rejeitos que apresentam problemas.

A sociedade não pode prescindir de barragens e nem pode continuar a ter desastres frequentes e desnecessários. BARRAGENS SÃO INDISPENSAVEIS A VIDA HUMANA, NÃO MOTIVO DE MORTES.