Apurando responsabilidades

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As autoridades brasileiras responsáveis pela segurança pública – federais e estaduais – têm exibido monumental despreparo para lidar com manifestações de massa.

Parece que pouco aprenderam com a insurreição que há dez anos tomou conta do Brasil, dada a aparente inexistência dos protocolos mais elementares para o trato de tais situações.

Nessa esfera, prevalece a cacofonia. Cada novo governo tem sua receita própria.  Em alguns casos, como agora, emanam de um mesmo novo governo orientações divergentes.

Ainda no final de dezembro, a equipe do então presidente-eleito dividia-se quanto à forma de se lidar com os acampados nas imediações do quartel-general do Exército, em Brasília.

De um lado, Flávio Dino desejava medidas fortes, com a desmobilização imediata do acampamento. Preocupava-o a tentativa de atentado no Aeroporto de Brasília e possíveis manifestações contrárias a Lula no dia da posse.

De outro, o então futuro Ministro da Defesa de Lula, José Múcio Monteiro apostava no diálogo, numa saída “pactuada”, que não implicaria necessariamente na retirada compulsória dos manifestantes.

Afinal, qual a decisão do novo governo? Dino assegurava que os acampamentos haviam se tornado “incubadoras de terroristas”.  Múcio ponderava que os atos em frente aos quartéis estavam sendo “pacíficos” e que ainda havia “pedintes que vão lá receber comida, pessoas que vivem pela rua dormindo nas praças [do quartel], porque tem um certo abrigo”.

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, talvez por dever de ofício, tem se esforçado em isentar o Governo Federal de qualquer responsabilidade pela facilidade de como entraram os manifestantes nos Palácios, e que toda a responsabilidade deve ser atribuída à PM-DF.

Ora,  essa posição não é razoável, particularmente quando se sabe que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) vinha emitindo seus competentes alertas diários a diversos órgãos do Governo Federal e ao governo do DF, sobre os atos que estavam sendo marcados para o último domingo.

Tendo sido, no governo FHC, Chefe de Gabinete de um ministro da Justiça bastante combativo (José Carlos Dias), sei que tem o titular dessa Pasta responsabilidade inerente de coordenar as questões de segurança no nível federal.

Nas grandes manifestações na Esplanada dos Ministérios, ocorridas no início do milênio, José Carlos Dias tomava a si a responsabilidade de coordenar-se com o governo do DF, com a Policia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, com o Gabinete de Segurança Institucional e com os militares.

Essa atuação coordenada pelo Ministério da Justiça, que não se observou no último final de semana, ocorreu também nos governos anteriores do PT.

Em 21 de junho de 2013, quando manifestantes esquerdistas trouxeram horror à Esplanada dos Ministérios, o ministro José Eduardo Cardozo não hesitou em convocar os militares (no caso, um batalhão inteiro da Polícia do Exército) para a defesa dos prédios públicos.  O Itamaraty, que chegou a ser invadido, foi reforçado por contingentes dos Fuzileiros Navais.

As tropas de choque da Polícia Militar do DF e as demais forças (Guarda Nacional, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, militares) precisam de comando unificado e instruções claras quanto ao uso da energia e da força a serem aplicadas em cada situação específica.

Como deveriam ser tratados os manifestantes de domingo, antes de partirem para os excessos criminosos que cometeram? Que instruções precisas receberam os comandantes da polícia local das autoridades federais?

Desde os lamentáveis episódios de domingo passado, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, tem andado de dedo indicador em riste, apontando para os que considera responsáveis pelas graves falhas observadas no esquema de segurança da Esplanada dos Ministérios. Seu alvo preferido é o Governador Ibaneis Rocha.

Dino só não apontou o dedo para a principal autoridade federal responsável pela Segurança Pública, ou seja, para si mesmo

Algumas perguntas são cabíveis aqui. Se estava temeroso com a violência dos acampados – temor que deve ter aumentado depois de ter recebido relatórios da Policia Rodoviária Federal e da ABIN que sugeriam a iminência de uma insurreição  –  por que Dino, ao tomar posse no Ministério, não conversou sobre o assunto com o Presidente Lula e assumiu de imediato a coordenação da segurança?

Nesse contexto, seria proveitoso que o atual ministro buscasse um contato com um antecessor seu, José Eduardo Cardozo, que certamente terá prazer em relembrar como o Ministério da Justiça, atuando em sintonia perfeita com a presidente Dilma Rousseff, saiu-se consideravelmente bem no trato da gigantesca e violenta onda de manifestações que assolou o País em 2013.

Cardozo poderia também recordar, que seu Ministério era, e continua a ser, o órgão responsável no âmbito federal pela aplicação das leis e pela preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio (à luz do caput do artigo 144 da Constituição Federal) .

Em razão da autoridade que lhe era conferida pela Constituição, Cardozo tornou-se o coordenador das ações de segurança, em Brasília. O que começara como uma reação local (SP) a reajuste de tarifas dos transportes públicos, ampliou seu escopo, dando lugar a ocupações, greves, assembleias populares e muita violência por parte dos Black-blocs.

Acertou com Dilma que nem ela nem nenhum ministro deveria se afastar de Brasília enquanto perdurassem as tensões.  Agora, mesmo existindo relatórios da ABIN sobre o alto risco de manifestações violentas, deixaram Lula viajar a Araraquara e nenhum ministro ficou para coordenar coisíssima alguma.

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Tendo sido Secretário de Relações Internacionais do DF no primeiro ano de seu mandato, vi minha admiração e respeito pelo governador Ibaneis Rocha aumentarem no início de 2020, quando endossou apelo que lhe fiz – mesmo já estando desligado de seu governo – para que atentasse à ameaça do Covid-19, que ainda não chegara ao Brasil

Disse-me, então, que estava atento ao assunto e que anunciaria medidas a respeito. Foi o primeiro governador a fazê-lo. De fato, dias depois, em 27 de fevereiro, criou comitê específico de combate ao Covid-19 no âmbito do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF). Isso, um dia depois da confirmação do primeiro caso da doença no Brasil.

O DF foi, também, a primeira unidade da Federação a adotar um conjunto orgânico de medidas contra a disseminação do vírus, configurado em decretos que baixou em 11 e 13 de março de 2020, e outros, subsequentes.  As regras de distanciamento social então impostas, com o fechamento das atividades não-essenciais, produziu forte reação de uma sociedade ainda não convencida da letalidade da doença.

Isso para concluir que não está na personalidade de Ibaneis a inclinação de omitir-se.

Pedro Luiz Rodrigues, jornalista, foi Chefe de Gabinete do Ministério da Justiça