A politicagem e as greves nas universidades públicas

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Milhares de alunos de 51 universidades públicas enfrentaram uma crise que finalmente chegou ao fim. As greves nas instituições de ensino superior no Brasil trazem consigo uma série de consequências devastadoras para estudantes e professores que não estão diretamente envolvidos nas paralisações. A perda de conteúdo pedagógico é uma das maiores preocupações, agravada pelo déficit educacional causado pela pandemia.

A interrupção das aulas afeta diretamente a formação acadêmica dos alunos, resultando em um “calendário corrido” após o término da greve, com reposição de aulas durante as férias e uma sobrecarga de matérias em um curto período. Isso gera incertezas sobre a data de formatura, atrasa a entrada no mercado de trabalho formal e a concessão de diplomas, o que pode excluir estudantes dos processos seletivos do Sisu e Prouni no próximo ano.

A situação se agrava com a paralisação de projetos de pesquisa por conta da limitação do funcionamento das bibliotecas e a suspensão de orientações de TCCs (trabalhos de conclusão de curso). O atraso na concessão de auxílios estudantis e o risco de evasão dos alunos mais vulneráveis são outras preocupações significativas, especialmente quando uma greve se prolonga.

O financiamento das universidades públicas sempre foi um tema sensível e complexo. As greves recorrentes ao longo dos anos destacam a fragilidade do modelo atual de custeio, que depende fortemente do orçamento federal. Esse modelo resulta em receitas variáveis, diretamente impactadas pela saúde econômica do país, enquanto os custos fixos das instituições são exorbitantes. A maior parte do orçamento é consumida por despesas com pessoal e manutenção, deixando pouca margem para investimentos em infraestrutura e inovação — essenciais para a academia.

As greves não acontecem apenas por causa da desonestidade e radicalismo dos grupos estudantis ou sindicatos alinhados à esquerda, que historicamente prejudicam o ensino superior, mas também pelo problema estrutural no financiamento e na governança das universidades públicas brasileiras.

Administradas por reitorias eleitas politicamente e com conselhos universitários compostos majoritariamente por membros sindicalistas sem visão de longo prazo sobre o papel das universidades na sociedade, a gestão dessas instituições é pouco técnica e a contenção de despesas é malvista. Reitores, visando a reeleição, evitam decisões impopulares que poderiam estabilizá-las financeiramente.

As universidades públicas brasileiras possuem uma estrutura financeira insustentável. Com receitas variáveis e custos fixos elevados, elas estão constantemente à mercê das flutuações econômicas. A dependência de verbas federais cria um ciclo vicioso de crise financeira, onde 90% do faturamento está comprometido com despesas fixas, deixando pouca flexibilidade para enfrentar períodos de queda na arrecadação.

A governança das universidades também precisa ser reformada. É preciso criar conselhos menores, compostos por membros autônomos e externos. A sociedade civil organizada, ex-alunos e profissionais bem-sucedidos devem ser consultados e até mesmo participar das decisões, de modo a contribuir com a redução da influência política e promovendo uma gestão mais técnica e eficiente.

Diversificar as fontes de receita é crucial. As instituições devem buscar parcerias com empresas para pesquisas aplicadas, explorar naming rights, fundos patrimoniais independentes e outras formas de financiamento privado. Isso não apenas traria mais recursos, mas também promoveria a inovação e a relevância das pesquisas acadêmicas; que em conexão com o mercado influencia na economia do país e pode até trabalhar na “retenção de cérebros”, que são tantas vezes perdidos em função da falta de perspectivas dos pesquisadores brasileiros.

É fundamental estabelecer regras nacionais para disciplinar as despesas das universidades. Medidas como as implementadas pela USP (Universidade de São Paulo), que proíbem aumentos salariais ou de benefícios quando os gastos com pessoal ultrapassam 85% da receita , poderiam ser adotadas em nível nacional. Essas políticas garantiriam uma gestão financeira mais responsável e sustentável.

As greves nas universidades públicas são um reflexo de problemas sistêmicos que vão além das questões políticas e sindicais. Elas evidenciam a necessidade urgente de uma reforma na governança e no financiamento dessas instituições. Somente por meio de uma governança mais moderna, diversificação das fontes de receita e implementação de políticas financeiras responsáveis é que será possível garantir a autonomia e o desenvolvimento das universidades públicas brasileiras, assegurando um futuro melhor para seus alunos e para o país.

Daniel José é deputado federal pelo Podemos-SP e foi conselheiro da Universidade de São Paulo (USP).