A desigualdade elétrica

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Em certo dia da primeira semana de setembro de 1962 chegou eletricidade na casa de meus pais. A casa ficava a 15 minutos, a pé, do palácio onde despachava o governador e a 300 metros de onde ele morava. Sei que é difícil você compreender a angústia de uma criança negra que, sem luz elétrica, nasceu e viveu a poucos metros da classe média alta. Um pesado cinturão da pobreza o separava.

É do que lembro quando vem o 7 de setembro, dia da independência. Com nove anos, vi ali uma porta para sair da miséria. Precisava abri-la. Eu teria a noite para estudar e estudar. Foi o que representou uma das três lâmpadas da casa, pendurada no quarto que eu dividia com meus irmãos mais velhos.

Recebi um ótimo trabalho do Instituto Pólis. Trata da desigualdade do serviço de energia na cidade de São Paulo. O quadro era esperado. Comprova que renda e raça influenciam a qualidade do serviço. Os setores onde falta energia com maior frequência e duração estão em regiões de renda mais baixa, de população negra e com elevado percentual de mulheres responsáveis pelo domicílio.

É visível a linha separatória. No distrito da Vila Andrade, que concentra população de maiores rendas, as interrupções duram, em média, nove horas/ano. Na favela de Paraisópolis, no mesmo distrito, a duração é de 41 horas. E a frequência é também muito desigual. São 40 interrupções/ano na favela, contra 15 nas demais áreas do distrito. Experimente ficar 11 minutos por dia sem eletricidade. Um (real) pesadelo.

A crise energética na Europa traz diferentes lições. A mais imediata é que a dependência de uma ou outra fonte fragiliza a segurança do fornecimento. Em lugar de priorizar mais ainda a transição energética, os europeus optaram pelas facilidades da importação do gás russo. Sairá muito caro. Não combinaram com os russos, diria o saudoso Garrincha.

No Brasil, a oferta de eletricidade é ainda muito dependente da hidreletricidade, deixando-a vulnerável. Seguir a trajetória de acelerar a diversificação da matriz, sobretudo com a chegada das eólicas offshore, é o caminho. E com inteligência para aproveitar a flexibilidade das hidrelétricas e do gás natural.

Mas sem os desnecessários subsídios. O segmento de renováveis, com o virtuosismo do capital privado, que fez a aposta certa em 2002, já possui economias de aprendizado e de escopo suficientes para ratear parte desses resultados com os usuários, que pagaram muito pelas incertezas do pioneirismo.

Um dia depois do outro o setor elétrico fica atordoado por decisões que se aproximam de asneiras. Em virtude de uma lei de março de 2021, os investidores interessados nos subsídios para implantação das fontes renováveis tinham 48 meses para pôr seus projetos de pé. Tais subsídios correspondiam a uma botija de R$ 12 bilhões, que se somariam aos R$ 11 bilhões vigentes em 2022.

A coisa foi logo denominada de uma (estúpida) corrida ao ouro. Porém, e lá vem novamente Garrincha, não combinaram com o regulador nem com o governo. A supermaratona transformou-se numa tortuosa corrida de obstáculos. Só os mais aptos chegariam à reta final, como os peixes que, para reproduzir, escalam íngremes corredeiras. Dos milhares de projetos protocolados, menos de 40% seriam bem-sucedidos. O que era R$ 12 bilhões seria reduzido à metade. A tarifa aumentaria 3%, e não mais 6%.

Eis que, por meio de um “jabuti” especial, com método próprio para saltar obstáculos, o que era 48 é agora 72 meses. Por ironia, o relator da proposta, que eleva sim a tarifa, é do grupo de deputados que, quando a conta de luz do Ceará subiu 25%, propôs um decreto-legislativo para impedir o aumento.

E o problema não é só no volume dos subsídios. É desigual a forma de reparti-lo entre os pagantes. Atualmente, num resultado positivo, 75% da expansão do parque gerador decorrem das fontes renováveis e de seus contratos no ambiente livre (ACL). Por causa disso, a tarifa é de 20 a 25% menor que a dos demais consumidores. O ACL se beneficia dos subsídios para tais fontes. Sucede que 70% desses subsídios são pagos pelos consumidores presos às distribuidoras, o que desequilibra o jogo.

O governo propôs acelerar a migração dos pequenos consumidores para o ACL. Inesperadamente, a entidade que representa os grandes consumidores, todos livres, sugeriu o contrário, postergar por mais dois anos o calendário de migração. Quer retardar para 2026 o início do rateio da botija bilionária de subsídios.

Há outro jabuti ainda mais caro. Nos países da Europa, a geração com eólicas não é tão eficiente. Essa fonte gera energia entre 30 e 38% do tempo, quando no Nordeste brasileiro esse número ultrapassa de 50%. Nas diferentes regiões do Brasil há vento em condições bem melhores que na Europa, mas a preferência é pelo Nordeste.

Uma das razões é o transporte da energia. O regulador tentou corrigir a distorção. O nome da técnica é sinal locacional, uma forma de indicar o melhor lugar para construir uma usina. Ex.: no Nordeste, a oferta de eletricidade é mais que o dobro da demanda. Assim, quanto maior o excedente maior será a necessidade de linhas de transmissão para escoá-lo.

Se o sinal locacional fosse eficaz, as usinas, mesmo eólicas, seriam construídas também no Sudeste, que é importador. Há um trade-off entre eficiência de geração e custo de transmissão. Bilionárias despesas com o transporte de energia seriam evitadas. Prevaleceu a costumeira irracionalidade, alavancada pelo arrogante conhecimento técnico do legislador.

Há outra corrida estúpida no Congresso. Um mesmo grupo de parlamentares se reveza na imposição de jabutis – para eólica, solar, termelétrica, hidrelétrica, nuclear e grandes consumidores -, cuja estratégia é o simplório “agora é sua vez”. É o retrato do oportunismo regulatório.

Edvaldo Santana é doutor em engenharia de transmissão e ex-diretor da Aneel.

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