Setores da Justiça buscam saidinha para as ‘saidinhas’
Tem sido uma luta implantar a lei aprovada no Congresso que extinguiu as “saidinhas” de presos do sistema penitenciário. Enquanto tribunais de Justiça como o de Minas Gerais passaram a cumprir e fazer cumprir a lei, como ordena a Constituição, outros TJs, como o paulista, mantiveram as “saidinhas” de junho. Um criminoso condenado por roubo com emprego de violência recorreu, exigindo manter suas saidinhas, e o ministro André Mendonça atendeu, alegando que a lei “não retroage para prejudicar”.
Quem a lei beneficia?
O ministro do STF ignorou um princípio bem mais relevante, que deveria preponderar: a lei pode retroagir, sim, quando beneficia... a sociedade.
Nova desigualdade
Há o risco de o STF adotar a ideia curiosa de validar o fim da saidinha só para novos condenados, criando duas classes de bandidos no sistema.
Saidinha dá fuga
A cada saidinha, em São Paulo 1.500 fogem para retomar o crime. Até agora, no Estado, a saidinha deu fuga a mais de 15.000 bandidos.
Fantasia da ‘recuperação’
O procurador de Justiça Marcelo Rocha Monteiro, do Rio, lembra que não há um só estudo atestando que “saidinha” ajuda a recuperar presos.
Deputado vê crime eleitoral em importação de arroz
O presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, Evair de Mello (PP-ES), endossa críticas dos arrozeiros ao governo federal por importar o cereal mesmo sem risco de desabastecimento. “[Lula] Está aproveitando a desgraça do Rio Grande do Sul para acabar de arrebentar o agronegócio”, avalia o deputado. O parlamentar também critica a propaganda do governo Lula impressa nos pacotes de arroz, “Imagina vender mercadoria com a logo do governo. Isso é crime eleitoral”.
Tudo muito suspeito
Evair suspeita da intenção por trás da importação do arroz, “o governo quer comprar e sustentar relações exteriores com sabe-se lá quem”.
Caminhão de dinheiro
Lula liberou R$7,2 bilhões para comprar toneladas de arroz. A grana, ainda sem destinatário certo, volta como arroz com logo do governo.
Explica aí
Nesta semana, o deputado José Medeiros (PL-MT) vai pedir a convocação de Carlos Fávaro (Agricultura) para explicar a importação.
Poder sem Pudor
Analfabetos funcionais
Os parlamentares sobrecarregam os redatores particulares ou do próprio Congresso para redigir discursos. O Instituto de Pesquisa e Assessoria dos Congressistas, no final dos anos 80, de tão assoberbado, trocou os textos dos deputados Jerônimo Santana (RO) e Minoro Massuda (SP). O deputado paulista foi o primeiro a usar a tribuna, em tom dramático: “Senhor Presidente, o problema de conflito de terras em Rondônia...”. Interrompeu ao perceber o engano e jogou a toalha: “Pô, presidente, eu não sou de Rondônia...”. E foi embora, praguejando.
Resumo da conta
A Justiça do Trabalho arrecadou R$6 bilhões com sentenças em 2023, aponta o Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça. Mas custou ao pagador de impostos mais de R$23 bilhões, 95% com a folha.
Malas prontas
Geraldo Alckmin (Desenvolvimento), Carlos Fávaro (Agricultura), Simone Tebet (Planejamento) e Márcio França (Microempresas) se mandam nesta semana para uma temporada na Arábia Saudita e China.
Ver para crer
Parou nos assuntos mais comentados do X, ex-Twitter, o #VetaLula, para pressionar o petista a vetar taxação de compras até US$50. Mas boa parte das postagens já não acreditava no veto.
Quem vai?
A Comissão Especial sobre desastres e calamidades naturais da Câmara marcou sessão desta 2ª-feira bem longe de Brasília, em Salvador (BA). Às vésperas da reunião, os convidados sequer confirmaram presença.
Frase do dia
“Brasil seguindo a cartilha da Venezuela? Vexame!”
Deputada Rosangela Moro (União-SP) sobre a política de arroz estatal de Lula
De grão em grão...
Em Praia Grande (SP), a reprovação ao Lula 3 foi de 53,5% em março para 56,2% em maio, diz o Paraná Pesquisas (SP-01322/2024) de sexta (31); 37,4% dos 330 mil habitantes avaliam o governo como péssimo.
Incômodo
Portaria do Ministério da Justiça sobre câmeras em uniformes de agentes de segurança pública incomodou parlamentares. Foram quatro projetos de lei para derrubar as diretrizes em menos de 24h.
E aqui?
Ao comentar a condenação do ex-presidente Donald Trump nos Estados Unidos, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) lembrou que “no Brasil, temos um condenado, depois descondenado como presidente”.
Sobrou pra geral
Além do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) terão que explicar na Câmara a suspeitíssima compra de arroz pelo governo Lula.
Pensando bem...
...saída para saidinhas é jeito no jeitinho.