Senado não vota PEC que reduz maioridade e livra assassino de Aracruz
Aprovada na Câmara dos Deputados em 2015, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, permanece há sete na gaveta do Senado, o que contribui para não desestimular crimes de “dimenor” e não pune casos como o do sujeito que matou quatro, incluindo uma criança, e feriu outras 12 em Aracruz (ES). Com a PEC em vigor, ele poderia até não ter assassinado suas vítimas porque sabia que poderia pagar caro pelos crimes cometidos.
Prêmio e não castigo
Se o Senado não estivesse mantendo a PEC na gaveta, o criminoso de Aracruz estaria sujeito a 120 anos de cadeia pelos quatro assassinatos.
PEC é correta
A PEC foi aprovada na Câmara por 320x152 votos e prevê punição de homicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e crime hediondo.
É muito pouco
“Condenado” apenas a três anos de internação, o bandido será solto em seguida com ficha limpa e sem ninguém ter o direito de saber seu nome.
Sem proporção
A punição ao adolescente assassino, fantasiado de militar com suástica no braço, é menor que aquela que pune o abandono de incapaz.
MPU tem folha milionária e reclamação de Uber
Reclama de barriga cheia a subprocuradora da República Elizeta Ramos, que não gostou de ter sido “obrigada” a usar Uber, em um trecho que a tarifa mal passa dos R$10, para ir ao trabalho. Elizeta ganhou mais de R$43 mil mensais. Quase 16 vezes o salário médio no Brasil, R$ 2,7 mil de acordo com o IBGE. No Ministério Público da União (MPU), alto salário parece regra; a folha de pagamento passa dos R$42 milhões somente com salários de procuradores e subprocuradores da República.
Montados na Grana
Dos 1.137 procuradores e subprocuradores ativos, só seis receberam menos de R$33 mil ao mês. Os demais chegam a ganhar até R$100 mil.
Nada a reclamar
Os 6 dígitos (R$103,6 mil) são de Ageu Florêncio da Cunha, procurador regional da República da 3ª região (Mato Grosso do Sul e São Paulo).
Ela é ativa
Elizeta é uma das autoras do inquérito contra o diretor-geral da PRF e exigiu da Lava-Jato cópia dos dados sigilosos para inspeção.
Poder sem Pudor
O único lugar seguro
Deputado pela UDN nos anos 40, Otávio Mangabeira foi designado para representar a Câmara em uma demonstração de tiro da Marinha, em alto mar. Ele foi com uma certa má vontade. A bordo do navio de guerra, era visível seu desinteresse. O comandante armou sua vingança quando viu o absorto Mangabeira tomar um grande susto ao primeiro disparo de canhão: “Ora, deputado, não vá me dizer que está com medo...” Otávio Mangabeira foi rápido no gatilho: “Estou sim, almirante. O único lugar seguro por aqui é o alvo.”
‘Ei você aí...’
Alexandre Silveira (PSD-MG), relator da PEC Fura-teto e que não se reelegeu senador, vive o sonho de ser contemplado com um ministério no futuro governo Lula. Se diz “vocacionado” para o serviço público.
Batalhando vaga
Nas contas internas do PSD, que em São Paulo se pendurou no governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos), o partido deve levar dois ministérios na Esplanada. Silveira conta com uma das vagas.
Noel de azul
O empresário antipetista Luciano Hang não quer saber nem do Papai Noel com roupa vermelha, cor também usada como marca do PT, em suas lojas. Por lá, o bom velhinho traja azul.
Ideia muda rápido
Em julho, Lula afirmou que “o orçamento secreto é a maior bandidagem já feita em 200 anos de República”. Ele não sabia o que dizia. Agora informado inclusive da oposição de Bolsonaro a isso, ele aos poucos se convence a apoiar a manutenção da “bandidagem”.
Frase do dia
Ele quem está fazendo atos antidemocráticos
Deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) sobre o ministro do STF Alexandre de Moraes
Contabilidade
Sindicalistas que se reuniram mais uma vez nesta semana com Lula levaram ao presidente eleito como demanda principal um generoso “reajuste emergencial” do salário-mínimo de 27%.
Constituição julgadas
Sobre as emendas de relator (“orçamento secreto” para petistas), que o STF ameaça excluir da Constituição, a vice-procuradora geral Lindôra Araújo defendeu a legitimidade do Congresso: “Políticos estão lá pelo voto popular e isso deve ser respeitado”, lembra ela, na casa de ferreiro.
Disputa aberta
Ex-governador do Piauí, Wellington Dias defende a criação de mais ministério, incluindo o da Segurança Pública, enquanto o candidato a ocupar a Justiça, Flávio Dino (PSB), quer manter tudo como está.
Fazenda do petismo
O nome do petista Fernando Haddad para o ministério da Fazenda não agrada ao mercado, nem a qualquer economista decente. “Mas pelo menos não é Guido Mantega... ainda”, observou um deles.
Pensando bem...
...os peruanos mostraram como se reage a uma tentativa de golpe de verdade: metendo o golpista na cadeia.